We investigated the timely initiation of antenatal care among Brazilian adolescents to support the national discussion on the gestational age limit for legal abortion. Using data from the Live Births Information System (SINASC) from 2020 to 2022, we correlated timely prenatal care (in the first trimester of pregnancy) with the adolescent's age, region, race/color, and education level. Considering the estimated age at conception, we estimate that 11,607 annual births result from vulnerable rape. Timely initiation increased with age, being 70.2% for all adolescents (<20 years), but only 55.6% for those under 13; 14.1% of adolescents started antenatal care at 22 weeks or more of gestation (28.3% among those <13 years). Timely initiation was lower in the North Region, among Indigenous girls, and among those with low educational attainment. The results challenge the recent legislative proposal to limit legal abortion for victims of vulnerable rape to up to 22 weeks of gestational age. Delays in recognizing pregnancy and communicating with the family contribute to the late initiation of antenatal care and the decision to abort. The proposed deadline for legal abortions will primarily affect the most socioeconomically and racially vulnerable adolescents.

Investigamos o início oportuno do pré-natal em adolescentes brasileiras para subsidiar a discussão nacional sobre o limite de idade gestacional para o aborto legal. Com dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) 2020-2022 correlacionamos o início oportuno do pré-natal (primeiro trimestre da gestação) com a idade da adolescente, região, raça/cor e escolaridade. Considerando a idade estimada na concepção, estimamos que 11.607 partos anuais resultam de estupro de vulnerável. O início oportuno aumentou com a idade, sendo de 70,2% para todas as adolescentes (<20 anos), mas de apenas 55,6% para aquelas abaixo de 13 anos; 14,1% das adolescentes iniciaram o pré-natal com 22 semanas ou mais de gestação (28,3% entre <13 anos). O início oportuno foi menor na Região Norte, entre meninas indígenas e entre aquelas com baixa escolaridade. Os resultados questionam o recente projeto de lei de limitar o aborto legal para vítimas de estupro de vulnerável até 22 de semanas de idade gestacional. Demoras no reconhecimento da gestação e na comunicação para a família contribuem para o início tardio do pré-natal e para a decisão de abortar. A proposta de limite do prazo para abortos legais irá atingir principalmente as adolescentes mais vulneráveis em termos socioeconômicos e raciais.

Permanent professional training is transcendental in the development of skills of Peruvian teachers, because it not only improves their work performance, but also promotes learning achievements, effective school management and organizational productivity-profitability. The objective of the research carried out was to determine the level of implementation and knowledge of continuing professional training as a human right to work in the Peruvian teaching profession and its particularities in the public and private sectors. The methodology was a mixed approach, type of basic and socio-legal research, with a descriptive-comparative and concurrent design, the sample was 306 teachers and 16 legal labor standards. The findings indicate that the implementation of permanent professional training as a human right to work is not very favorable, evident in 35.0% of teachers who value it in the process and 35.6% who value it at the beginning; Furthermore, the level of teachers' knowledge of said training as a human right to work is unfavorable, reflected in 23.2% who are at the acceptable level and 45.4% who are at the unsatisfactory level; Likewise, with the 0.273 bilateral significance it is demonstrated that the difference is not significant in the level of implementation and knowledge of continuing professional training as a human right to work between public and private teachers.

O desenvolvimento profissional contínuo é crucial para o desenvolvimento das competências dos professores, pois melhora seu desempenho no trabalho, promove os resultados da aprendizagem, a gestão escolar eficaz e a produtividade e lucratividade da organização. O objetivo da pesquisa foi determinar o nível de implementação e conhecimento do desenvolvimento profissional contínuo como um direito humano ao trabalho na profissão docente peruana e suas particularidades nos setores público e privado. A metodologia foi de abordagem mista, do tipo pesquisa básica e sociojurídica, com um desenho descritivo-comparativo e concorrente, a amostra foi de 306 professores e 16 normas trabalhistas legais. Os resultados indicam que a implementação do desenvolvimento profissional contínuo como um direito humano ao trabalho não é muito favorável, com 35,0% dos professores classificando-o como em andamento, enquanto 35,6% o classificam como no início; além disso, o nível de conhecimento dos professores sobre esse treinamento é desfavorável, com 23,2% no nível aceitável e 45,4% no nível insatisfatório; Da mesma forma, o 0,273 de significância bilateral mostra que a diferença não é significativa no nível de implementação e conhecimento do desenvolvimento profissional contínuo como um direito humano ao trabalho entre professores públicos e privados.

La formación profesional permanente resulta trascendental para el desarrollo de competencias del magisterio, porque mejora su desempeño laboral, favorece logros de aprendizaje, una gestión escolar efectiva y la productividad-rentabilidad organizacional. El objetivo de la investigación fue determinar el nivel de implementación y conocimiento de la formación profesional permanente como derecho humano al trabajo en el magisterio peruano y sus particularidades en el sector público y privado. La metodología fue de enfoque mixto, tipo de investigación básica y socio jurídica, con diseño descriptivo-comparativo y concurrente, la muestra fue de 306 docentes y 16 normas jurídicas laborales. Los hallazgos indican que la implementación de la formación profesional permanente como derecho humano al trabajo es poco favorable, evidenciándose en el 35,0 % de docentes que la valora en proceso, mientras el 35,6 % la valora en inicio; además, el nivel de conocimiento de los docentes sobre dicha formación es desfavorable, reflejado en 23,2 % ubicados en nivel aceptable y 45,4 % en el nivel insatisfactorio; asimismo, el 0,273 de significancia bilateral demuestra que la diferencia no es significativa en el nivel de implementación y conocimiento de la formación profesional permanente como derecho humano al trabajo entre el magisterio público y privado.  

O objetivo do estudo foi verificar e testar a associação entre preocupação e emoções negativas com as mudanças climáticas e os sintomas de depressão, ansiedade e estresse em escolares do município de Rio Grande-RS, antes e após ocorrência do evento climático extremo de 2024. Trata-se de estudo quantitativo, com medidas antes e depois. O desfecho foi medido pelas questões “você se preocupa com as mudanças climáticas?” e “você tem emoções negativas em relação às mudanças climáticas ou pensamento e sensação de que coisas ruins podem acontecer com o planeta por causa das mudanças do clima?”. Análises bivariadas foram conduzidas pelos testes de McNemar e Wilcoxon e a ajustada por regressão linear com resultados apresentados em coeficiente beta e IC95%, a significância aceita foi 5%. Houve aumento da preocupação (p=0,004) e emoções negativas com o clima (p=0,019), sintomas de depressão (p=0,047), ansiedade (p=0,043) e estresse (p=0,010) do pré para o pós-evento. O escore de depressão aumentou significativamente naqueles que tinham preocupação com as mudanças climáticas antes e após evento (b=4.64, 95%CI=1.91; 7.38; p=0,006), assim como os de depressão e ansiedade naqueles com emoções negativas com o clima (b=5.11, 95%CI=1.59; 8.62; p=0,015; (b=4.43, 95%CI=1.28; 7.78; p=0,028, respectivamente). Conclui-se que os estudantes avaliados aumentaram sua preocupação e emoções negativas com o clima assim como pioraram a saúde mental após evento extremo.

The objective of this study was to verify and test the association between concern and negative emotions about climate change and depression, anxiety, and stress in students in Rio Grande, Brazil, before and after the 2024 extreme climate event. This is a quantitative study, with before and after measurements, with a single group. The questions measured the outcome: “Are you concerned about climate change?” and “Do you have negative emotions about climate change or thoughts and feelings that bad things could happen to the planet because of climate change?” The DASS-21 measured mental health. Adjusted analyses were conducted using linear regression, with results presented in beta coefficient and 95% CI. We observed an increasing concern (p=0.004) and negative emotions about the climate (p=0.019), depression (p=0.047), anxiety (p=0.043), and stress (p=0.010) symptoms from pre- to post-event. The depression score increased significantly in those who were concerned about climate change before and after the event (b=4.64, 95%CI=1.91; 7.38; p=0.006), as did depression and anxiety scores in those with negative emotions about the climate (b=5.11, 95%CI=1.59; 8.62; p=0.015; (b=4.43, 95%CI=1.28; 7.78; p=0.028, respectively). It is concluded that the students assessed increased their concern and negative emotions about the climate and deteriorated mental health after an extreme event.

The Portuguese Language (LP) is identified as one of the areas in which nursing students in Secondary Technical Professional Education (EPTNM) present difficulties, mainly in grammatical and spelling aspects. Therefore, the present study aims to analyze the knowledge of LP among EPTNM nursing students. This is a cross-sectional, descriptive and observational study, with a quantitative approach, carried out between March and September 2022 with 184 participants from two private educational institutions, located in the Northeast and Southeast Regions of Brazil. Furthermore, grammatical knowledge of the LP standard norm was assessed using the categories phonology, morphology, semantics and syntax, using an online questionnaire. The results showed that, regarding their approach to LP, 65.22% (n= 120) considered themselves to have an aptitude for the discipline. Less than half (42.39%; n= 78) attested that learning in PL was completely effective/sufficient in Basic Education and less than ¼ believed they had fully mastered basic knowledge (17.93%; n= 33). The average correct answers in the assessment of grammatical knowledge of the standard norm were 48.37% for phonology, 50.44% for morphology, 58.91% for syntax and 59.45% for semantics. The main weaknesses identified were: use of plural; accentuation; verbal tense identification; adequacy of whys; connotation/denotation recognition; use of crasis and verbal agreement. It is concluded, therefore, that although the participants claim to have a certain affinity for LP, the existence of gaps in knowledge of the discipline is noticeable, thus highlighting weaknesses in the training process of this professional category of nursing.

La Lengua Portuguesa (LP) es identificada como una de las áreas en las que los estudiantes de enfermería de la Educación Secundaria Técnico Profesional (EPTNM) presentan dificultades, principalmente en aspectos gramaticales y ortográficos. Por lo tanto, el presente estudio tiene como objetivo analizar el conocimiento sobre PL entre estudiantes de enfermería de la EPTNM. Se trata de un estudio transversal, descriptivo y observacional, con enfoque cuantitativo, realizado entre marzo y septiembre de 2022 con 184 participantes de dos instituciones educativas privadas, ubicadas en las regiones Nordeste y Sudeste de Brasil. Además, se evaluó el conocimiento gramatical de la norma estándar LP mediante las categorías fonología, morfología, semántica y sintaxis, mediante un cuestionario virtual. Los resultados mostraron que, en cuanto a su abordaje de la LP, el 65,22% (n= 120) consideraron tener aptitud para la disciplina. Menos de la mitad (42,39%; n= 78) afirmó que el aprendizaje en PL fue completamente efectivo/suficiente en Educación Básica y menos de ¼ creía que había dominado completamente los conocimientos básicos (17,93%; n= 33). El promedio de aciertos en la evaluación del conocimiento gramatical de la norma estándar fue del 48,37% en fonología, del 50,44% en morfología, del 58,91% en sintaxis y del 59,45% en semántica. Las principales debilidades identificadas fueron: uso del plural; acentuación; identificación del tiempo verbal; adecuación de los porqués; reconocimiento de connotación/denotación; Uso de crasis y acuerdo verbal. Se concluye, por lo tanto, que aunque los participantes afirman tener cierta afinidad por la LP, se nota la existencia de lagunas en el conocimiento de la disciplina, destacando debilidades en el proceso de formación de esta categoría profesional de enfermería.

A Língua Portuguesa (LP) é identificada como uma das áreas em que estudantes de enfermagem da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) apresentam dificuldades, principalmente, em aspectos gramaticais e ortográficos. Por conseguinte, o presente estudo tem como objetivo analisar o conhecimento de LP entre estudantes da EPTNM em enfermagem. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e observacional, com abordagem quantitativa, realizado entre março e setembro de 2022 com 184 participantes de duas instituições de ensino privadas, localizadas nas Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Ademais, os conhecimentos gramaticais da norma-padrão da LP foram avaliados com base nas categorias fonologia, morfologia, semântica e sintaxe, por meio de questionário on-line. Os resultados evidenciaram que, quanto à aproximação com a LP, 65,22% (n= 120) consideraram possuir aptidão com a disciplina. Menos da metade (42,39%; n= 78) atestou que a aprendizagem em LP foi totalmente eficaz/suficiente na Educação Básica e menos de ¼ acreditou dominar totalmente os conhecimentos básicos (17,93%; n= 33). As médias de respostas corretas na avaliação dos conhecimentos gramaticais da norma-padrão foram de 48,37% para fonologia, 50,44% para morfologia, 58,91% para sintaxe e 59,45% para semântica. As principais fragilidades identificadas foram: uso de plural; acentuação; identificação de tempo verbal; adequação dos porquês; reconhecimento de conotação/denotação; uso da crase e a concordância verbal. Conclui-se, portanto, que embora os participantes afirmem ter certa afinidade pela LP, é perceptível a existência de lacunas nos conhecimentos da disciplina, evidenciando, assim, fragilidades no processo formativo desta categoria profissional da enfermagem.

The research that led to this article aimed to relate the perceived parental behavior with prosocial behavior and difficulties in adolescents from Simón Bolívar, Ecuador. It was carried out using a postpositivist paradigm, a quantitative approach, non-experimental design, and cross-sectional, with correlational analysis. The sample consisted of 343 adolescents aged between 12 and 16 years selected by non-probabilistic convenience sampling with inclusion criteria. The instruments analyzed were the Strengths and Difficulties Questionnaire (SDQ) as well as the Children's Perceived Parental Behavior Questionnaire – Abbreviated (CRPBI-A). The analysis showed a predominance of normal levels for prosocial behavior (85.1%) and difficulties (68.29%), high levels for paternal overprotective style (78.7%), paternal communicative (77.8%), maternal communicative (81.0%) and maternal overprotective style (77. 8%). Furthermore, it is evident that there is a significant relationship between perceived parental behavior with prosocial behavior and difficulties in adolescents, highlighting the practical implications for parents, educators, and policymakers.

O objetivo da pesquisa que deu origem a este artigo foi relacionar o comportamento percebido dos pais com o comportamento pró-social e as dificuldades dos adolescentes do cantão de Simón Bolívar, Equador. Foi conduzida sob um paradigma pós-positivista, usando uma abordagem quantitativa, desenho não experimental, transversal, com escopo correlacional. A amostra consistiu em 343 adolescentes com idade entre 12 e 16 anos, selecionados por amostragem de conveniência não probabilística com critérios de inclusão. Os instrumentos analisados foram o Questionário de Habilidades e Dificuldades (SDQ) e o Questionário de Comportamento Parental Percebido pela Criança - Abreviado (CRPBI-A). A análise mostrou uma predominância de níveis normais para comportamento pró-social (85,1%) e dificuldades (68,29%), bem como níveis altos para estilos de superproteção paterna (78,7%), comunicação paterna (77,8%), comunicação materna (81,0%) e superproteção materna (77,8%). Além disso, foi evidenciada uma relação significativa entre o comportamento parental percebido e o comportamento pró-social e as dificuldades dos adolescentes.

La investigación que originó el presente artículo tuvo como objetivo relacionar la conducta parental percibida con la conducta prosocial y dificultades en adolescentes del cantón Simón Bolívar, Ecuador. Se realizó bajo un paradigma post-positivista, mediante un enfoque cuantitativo, diseño no experimental, de corte transversal, con alcance correlacional. La muestra estuvo conformada por 343 adolescentes con edades entre 12 a 16 años, seleccionados por un muestreo no probabilístico por conveniencia con criterios de inclusión. Los instrumentos analizados fueron el Cuestionario de Capacidades y Dificultades (SDQ), así como el Cuestionario de Conducta Parental Percibida por los Niños-Abreviado (CRPBI-A). El análisis mostró un predominio de niveles normales para la conducta prosocial (85,1 %) y dificultades (68,29 %), así también, niveles altos para el estilo sobreprotector paterno (78,7 %), comunicativo paterno (77,8 %), comunicativo materno (81,0 %) y sobreprotector materno (77,8 %). Además, se evidenció una relación significativa entre la conducta parental percibida con la conducta prosocial y dificultades en adolescentes.

The purpose of this study is to analyze the new forms of labor subordination experienced by domestic Workers operating through apps and digital platform companies. Given the contexto of intensified datafication and financialization of everyday life and neoliberal hegemony, there is a need to undertand how the socio-sexual Division of labor functions in this scenario. With the rise of the platformization of labor and the intensification of uberization, new forms of control, management, and subordination of labor are being employed, exacerbating the precariousness and informalization of workers. In the contexto of platformization of domestic work, domestic Workers, who already faced a precarious and undervalued work reality, are now doubly subordinated: by the client and by the platform company. The research began with a bibliographic and documentar review of the Terms of Use of platform companies and is currently using na active online questionnaire to profile the women working through these platforms. Initial data frm the questionnaire may suggest some hypotheses, such as changes in the profile of workers who are domestic workers through apps in terms of age and race, and that the characteristics of informalization and precariousness of domestic work are manifesting in the contexto of labor platformization.

O objetivo deste trabalho é analisar as novas formas de subordinação de trabalho de diaristas que atuam por meio de aplicativos e empresas-plataformas digitais. Considerando a conjuntura de intensificação da dataficação e financeirização da vida cotidiana e da hegemonia neoliberal, há a necessidade de compreender como a divisão sociossexual do trabalho se comporta neste cenário. Com a ascensão do fenômeno da plataformização do trabalho e a intensificação da uberização, novas formas de controle, gerenciamento e subordinação do trabalho estão sendo utilizadas, acentuando a precarização e informalização dos trabalhadores. No contexto de plataformização do trabalho doméstico, as diaristas, que já enfrentavam uma realidade precarizada e desvalorizada de trabalho, agora se encontram duplamente subordinadas: pelo cliente e pela empresaplataforma. A pesquisa, então, se iniciou com uma pesquisa bibliográfica e documental pelos Termos de Uso das empresas-plataformas e atualmente está com um questionário online ativo afim de conseguir traçar o perfil das mulheres que trabalham por meio das plataformas. Os dados iniciais retirados do questionário podem indicar algumas hipóteses, como a mudança de perfil das trabalhadoras que atuam como diaristas por meio dos aplicativos em relação à idade e raça, e que as características de informalização e precariedade do trabalho doméstico vêm se manifestando em um contexto de plataformização do trabalho.

Se por um lado o Brasil apresenta avanços legais nos cuidados à criança e ao adolescente, fundamentados no paradigma de proteção integral, por outro persistem inúmeras problemáticas no sistema de medidas socioeducativas. Este estudo buscou compreender o cenário da pesquisa e publicação científica concernentes à investigação da atuação docente no contexto socioeducativo. Foi utilizado o método de revisão integrativa da literatura a partir da combinação de descritores nas bases de dados Scielo, BVS e Portal CAPES. Após análise e seleção, foram incluídos 17 artigos na revisão, classificados em três grupos principais relacionados à atuação docente: formação e preparação para o trabalho, principais desafios enfrentados e estratégias e recursos para a concretização de um bom trabalho. Os resultados revelam crescimento de publicações sobre a temática nos últimos anos, aliada à diversidade de autores e periódicos; preferência a delineamentos qualitativos, sobretudo a partir de entrevista e realização de grupos; e investigação centrada na medida de internação. Em comparativo às prerrogativas legais,constatou-se que as principais problemáticas estão relacionadas ao desenvolvimento de políticas específicas, às condições adequadas de trabalho e à formação inicial e continuada; enquanto os maiores potenciais atuais da docência estão na concretização da educação enquanto mecanismo de (re)inserção social e no desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e específicas ao contexto da socioeducação.

Si bien Brasil ha presentado avances legales en los cuidados a la niñez y adolescencia, basados en el paradigma de protección integral, persisten numerosas problemáticas en el sistema de medidas socioeducativas. Este estudio tuvo como objetivo comprender el panorama de la investigación y de las publicaciones científicas relacionadas con la actuación docente en el contexto socioeducativo. Se utilizó el método de revisión integrativa de la literatura mediante la combinación de descriptores en las bases de datos Scielo, BVS y Portal CAPES. Tras el análisis y selección, se incluyeron 17 artículos en la revisión, clasificados en tres grupos principales relacionados con la actuación docente: formación y preparación para el trabajo, principales desafíos enfrentados y estrategias y recursos para la realización de un trabajo efectivo. Los resultados revelan un aumento en el número de publicaciones sobre el tema en los últimos años, junto con una diversidad de autores y revistas; una preferencia por diseños cualitativos, especialmente basados en entrevistas y grupos de discusión; y un enfoque predominante en la medida de internación. Al comparar estos hallazgos con las prerrogativas legales, se constató que las principales problemáticas están relacionadas con el desarrollo de políticas específicas, las condiciones laborales adecuadas y la formación inicial y continua. Al mismo tiempo, los mayores potenciales actuales de la docencia radican en la realización de la educación como mecanismo de (re)inserción social y en el desarrollo de prácticas pedagógicas innovadoras, adaptadas al contexto específico de la socioeducación.

Legal advances in child and adolescent care in Brazil, based on the integral protection paradigm, contrast with persistent issues within the socio-educational system. This study aimed to analyze the current state of research and scientific publications regarding the teacher's role in the socioeducational context. An integrative literature review was conducted, combining descriptors in the Scielo, BVS, and Portal CAPES databases. After selection and analysis, 17 articles were included, classified into three main categories: teacher training and preparation, key challenges faced, and strategies and resources for effective teaching. The results reveal a recent increase in publications on the topic, involving a diverse range of authors and journals; a preference for qualitative research designs, particularly interviews and focus groups; and most studies focusing on juvenile detention measure. In comparison to legal prerogatives, the main challenges include the development of specific policies, adequate working conditions, and initial and ongoing teacher training. Meanwhile, the current potentials of teaching in realizing education as a mechanism for social (re)integration and in the development of innovative pedagogical practices tailored to the socio-educational context.

Este artigo apresenta uma análise de parte da produção poética de Laura Conceição e Luz Ribeiro, multiartistas que compõem o movimento do poesia slam no Brasil. Com base no que seus poemas e suas performances nos oferecem, lanço um olhar a essa modalidade de poesia falada, explorando suas imbricações com a escritavência, logosvivência e autorrepresentação dos poetas. Uma vez que percebemos uma emergência, no âmbito desse movimento artístico-literário, de vozes de sujeitos, concentrei-me em duas mulheres por serem indivíduos alterados pelo silenciamento. Ao destacar-se a heterogeneidade e pluralidade de seus corpos e identidades, conceitos como feminismo decolonial e interseccionalidade, entre outros, são fundamentais para entendermos as múltiplas questões que caracterizam a poesia desses slammers e os slams de poesia no Brasil.

This article analyses part of the poetic production of Laura Conceição and Luz Ribeiro, multi-artists who make up the poetry slam movement in Brazil. Based on what their poems and performances offer us, I take a closer look at this form of spoken poetry, exploring its imbrications with the poets’ escrevivência, logosvivência and self-representation. Since we see the emergence, within this artistic-literary movement, of the voices of altered subjects, I focused on two women because they are traditionally individuals marked by silencing. By highlighting the heterogeneity and plurality of their bodies and identities, concepts such as decolonial feminism and intersectionality, among others, are fundamental to understanding the multiple issues that characterize the poetry of these slammers and poetry slams in Brazil.

This study investigates the role of stable isotope ecology in unconsolidated sediment coastal systems, focusing on scientific production and research trends over time. Existing literature is analyzed to identify knowledge gaps and highlight the significance of stable isotope analysis in understanding coastal ecosystems. A comprehensive bibliometric analysis is employed, utilizing Scopus database to collect and categorize relevant publications on stable isotope ecology. Key indicators are focused on, including publication trends, authorship patterns, and the geographic distribution of research efforts. The temporal scale of studies is systematically analyzed, with attention given to methodological approaches used in these publications. Co-authorships networks and co-occurring keywords are examined to explore the intellectual structure of the field and identify collaborative patterns among authors. Over 140 publications are revealed, attributed to more than 400 researchers, with a significant increase in interest noted over time, particularly in trophic studies involving macrobenthos. Mudflats are identified as a focal point, receiving more attention than sandy beaches. The analysis indicates that seasonality is the predominant temporal scale, while mesoscale studies are observed to be more common in spatial investigations. A plateau in publication growth is noted, probably corresponding with the emergence of alternative methodologies for trophic ecology studies. Major contributions are attributed to France, the United States and Australia. Additionally, fragmented collaboration networks are illustrated through the co-authorship analysis, with limited international engagement among developing nations. Overall, the critical importance of stable isotope ecology in understanding coastal ecosystems is underscored, while the need for methodological diversity and increased collaboration in future research efforts is highlighted.

Los modelos de regresión convencionales tienen entre sus supuestos: 1) que la variable de respuesta es numérica y continua (en la jerga técnica, se dice que tiene una distribución de frecuencia "normal"); y 2) que las observaciones son independientes entre sí. Sin embargo, para la mayoría de los problemas de investigación en las investigaciones sociales este no es el caso. A menudo, la variable de respuesta es cualitativa, por ejemplo, en formato binario, nominal categórico u ordinal. Otra dificultad común se produce en relación con la independencia entre observaciones, ya que el resultado de una observación puede correlacionarse de varias maneras con el resultado de las demás. Los modelos generalizados de efectos mixtos, también llamados modelos jerárquicos generalizados, son una solución a estas limitaciones. Son una técnica apropiada para el estudio de casos en los que se cree que las características y comportamientos de una determinada observación están influenciados por el conglomerado o agrupación a la que pertenece. De esta manera, es posible que el investigador considere, en un mismo modelo, los datos de contexto, los datos de los individuos y la interacción entre los dos niveles. El presente trabajo pretende difundir el uso de la modelación jerárquica como herramienta para el análisis de datos organizados en niveles o agrupaciones cuando la variable de respuesta no es una variable numérica continua (es decir, no tiene una distribución normal). Para ello, se presenta la teoría estadística que subyace a la técnica, acompañada de un análisis aplicado a los resultados de las elecciones nacionales en Brasil.

Modelos de regressão convencionais têm entre seus pressupostos: 1) que a variável resposta é numérica e contínua (em jargão técnico, diz-se que tem distribuição de frequências ‘normal’); e 2) que as observações são independentes entre si. Contudo, para grande parte dos problemas de pesquisa em investigações sociais esse não é o caso. Frequentemente a variável resposta é qualitativa, por exemplo, em formato binário, categórico nominal ou ordinal. Outra dificuldade comum ocorre em relação à independência entre as observações, pois o resultado de uma observação pode estar correlacionado de diversas formas ao resultado das demais. Os modelos generalizados de efeito misto, também chamados de modelos hierárquicos generalizados, constituem uma solução para essas limitações. São uma técnica apropriada para o estudo de casos em que se acredita que as características e os comportamentos de uma determinada observação são influenciados pelo conglomerado ou agrupamento a que ela pertence. Desse modo, possibilita-se que o pesquisador considere, num mesmo modelo, dados de contexto e dados de indivíduos. O presente trabalho pretende difundir o uso da modelagem hierárquica como ferramenta de análise de dados organizados em níveis ou agrupamentos quando a variável resposta não é variável numérica contínua (isto é, não possui uma distribuição normal). Para tanto, apresenta-se a teoria estatística subjacente à técnica, acompanhada de uma análise aplicada aos resultados de eleições nacionais do Brasil. 

Traditional regression models typically rest on two key assumptions: 1) that the response variable is numerical and continuous (commonly assumed to follow a normal distribution), and 2) that the observations are independent of one another. However, in many social science research contexts, these assumptions often do not hold. Frequently, the response variable is qualitative—such as binary, nominal, or ordinal—and the independence of observations is often violated, as outcomes from one observation may be correlated with others. Generalized mixed-effects models, also known as hierarchical generalized models, address these limitations. These models are particularly well-suited for cases where the characteristics and behaviors of an observation are thought to be influenced by the cluster or group to which it belongs. This allows researchers to account for both individual-level and contextual-level data within a single model, as well as the interaction between these levels. This paper aims to promote the use of hierarchical modeling as a valuable tool for analyzing data that is structured in levels or clusters, particularly when the response variable is not continuous or normally distributed. To illustrate the technique, we present supporting statistical theory and apply it to analyze results of Brazilian national elections.  

La financiación de la salud materna es uno de los aspectos críticos de la financiación de la salud en los que el gobierno de Kenia se ha centrado desde 1965. A lo largo de los años, a través de varias iniciativas políticas, el gobierno ha demostrado su compromiso de brindar acceso gratuito a los servicios de atención de salud materna, especialmente para los pobres, aunque con un éxito limitado. Como muchos otros proyectos gubernamentales, la implementación de iniciativas de atención de maternidad gratuita ha estado llena de desafíos políticos, técnicos y financieros que, a partir de 2024, han empeorado con el presupuesto nacional del gobierno para 2024/25 recortando la asignación presupuestaria para la atención de salud materna gratuita a la mitad. El actual modelo de financiación de la atención de salud materna impide que las mujeres accedan a los servicios de atención de maternidad debido al alto costo de la atención o las pone en riesgo de detención posparto y abuso en los hospitales. Por lo tanto, este artículo, a través de un enfoque metodológico cualitativo que involucra el análisis de datos secundarios recopilados de diversas fuentes disponibles a través de investigación documental, demostrará que el reconocimiento legal de derechos sin planes de financiamiento de salud equitativos y voluntad política no aborda los desafíos asociados con Acceso desigual a una atención maternal respetuosa.

Maternal health financing is one of the critical aspects of health financing that the Kenyan government has focused on from as early as 1965. Over the years, through several policy initiatives, the government has demonstrated its commitment to providing free access to maternal healthcare services, especially for the poor, although with limited success. Like many other government projects, the implementation of free maternity care initiatives has been full of political, technical and financial challenges, which, as of 2024, have taken a turn for the worst with the government’s 2024/25 national budget slashing the budgetary allocation for free maternal health care by half.  Presently, the maternal healthcare financing model either prevents women from accessing maternity care services due to the high cost of care or places them at risk of postpartum detention and abuse in hospitals. This article, through a qualitative methodological approach involving the analysis of secondary data collected from various sources available via desktop research, therefore demonstrates that legal recognition of rights without equitable health financing plans and political will does not address the challenges associated with inequitable access to respectful maternity care.

O financiamento da saúde materna é um dos aspectos críticos do financiamento da saúde em que o governo queniano se tem concentrado desde 1965. Ao longo dos anos, através de várias iniciativas políticas, o governo demonstrou o seu compromisso em proporcionar acesso gratuito aos serviços de saúde materna, especialmente para os pobres, embora com sucesso limitado. Tal como muitos outros projetos governamentais, a implementação de iniciativas de cuidados de maternidade gratuitos tem estado repleta de desafios políticos, técnicos e financeiros, cenário que, a partir de 2024, piorou com o orçamento nacional do governo para 2024/25 que reduziu a dotação orçamental para cuidados de saúde materna gratuitos pela metade. O atual modelo de financiamento dos cuidados de saúde materna impede o acesso das mulheres aos serviços de cuidados de maternidade devido ao elevado custo dos cuidados ou as coloca em risco de detenção pós-parto e de abusos nos hospitais. Este artigo, através de uma abordagem metodológica qualitativa que envolve a análise de dados secundários recolhidos de diversas fontes disponíveis através de investigação documental, demonstrará, portanto, que o reconhecimento legal de direitos sem planos equitativos de financiamento da saúde e vontade política não endereça os desafios associados ao desigual acesso aos cuidados respeitosos de saúde materna.

Os cidadãos de ex-colônias com sistemas jurídicos e culturais plurais como o Zimbábue não têm acesso efetivo à justiça. Isto ocorre porque o sistema de justiça formal está marcado por obstáculos que impedem as pessoas de entrar e navegar no sistema ou de obter resultados que estejam alinhados com as suas concepções normativas de justiça. Os esforços de reforma da justiça pós-independência falharam porque tentam resolver os obstáculos isoladamente uns dos outros, e os obstáculos quase nunca são analisados ​​como inerentes ao próprio sistema de justiça formal, ou seja, como problemas sistêmicos. É incontestável que todo sistema judicial apresenta riscos para os utilizadores pretendidos, e este artigo centra-se especificamente nos obstáculos sistêmicos ao acesso à justiça. Demonstro riscos inerentes e inaceitáveis ​​de injustiça no sistema de justiça formal, discutindo quatro exemplos da perspectiva da oferta e da demanda. O artigo utiliza uma abordagem de investigação multifacetada, envolvendo uma revisão abrangente da literatura, relatos dos meios de comunicação social e a minha experiência e observações no sistema de justiça do Zimbábue. Além disso, também são utilizados exemplos de jurisprudência, mas indo além dos casos individuais errôneos, e desvendando as consequências sociais pouco teorizadas, ainda que mais amplas, dos casos para os cidadãos e para o sistema de justiça formal.

Los ciudadanos de antiguas colonias con sistemas legales y culturales plurales, como Zimbabue, no tienen acceso efectivo a la justicia. Esto se debe a que el sistema de justicia formal está marcado por obstáculos que impiden que las personas ingresen y naveguen en el sistema u obtengan resultados alineados con sus concepciones normativas de justicia. Los esfuerzos de reforma de la justicia posteriores a la independencia han fracasado porque intentan resolver los obstáculos de forma aislada unos de otros, y los obstáculos casi nunca se analizan como inherentes al propio sistema de justicia formal, es decir, como problemas sistémicos. Es indiscutible que todo sistema judicial presenta riesgos para sus usuarios previstos, y este artículo se centra específicamente en los obstáculos sistémicos al acceso a la justicia. Demuestro riesgos inherentes e inaceptables de injusticia en el sistema de justicia formal analizando cuatro ejemplos desde una perspectiva de oferta y demanda. El artículo utiliza un enfoque de investigación multifacético, que incluye una revisión exhaustiva de la literatura, informes de los medios y mi experiencia y observaciones en el sistema de justicia de Zimbabue. Además, también se utilizan ejemplos de jurisprudencia, pero yendo más allá de casos individuales erróneos, y revelando las consecuencias sociales poco teorizadas, aunque más amplias, de los casos para los ciudadanos y el sistema de justicia formal.

Citizens in plural legal and cultural former colonies like Zimbabwe do not have effective access to justice. This is because the formal justice system is marred with obstacles that either prevent people from entering and navigating the system or impede them from obtaining outcomes that are aligned with their normative conceptions of justice. Post-independence justice reform efforts have failed because they attempt to resolve obstacles in isolation of each other, and the obstacles are almost never analysed as inherent within the formal justice system itself i.e., systemic problem. That every justice system has risks for the intended users is uncontroverted, and this article specifically focuses only on systemic obstacles to access to justice. I demonstrate inherent and unacceptable risk of unfairness in the formal justice system by discussing four examples from the demand and supply sides. The article uses a multi-pronged research approach, involving a comprehensive literature review, media reports and my experience and observations within the Zimbabwean justice system. Furthermore, case law examples are also utilised, but going beyond erroneous individual cases, and unpacking the under-theorised, yet broader social consequences of the cases on citizens and the formal justice system.

A crescente ênfase nos direitos sociais na litigância climática da América Latina é frequentemente vista como um reflexo da interação entre a crise climática e os desafios socioeconômicos da região. Diante dessa convergência urgente, este artigo examina se e como os resultados pretendidos dessa litigância realmente abordam as realidades complexas dos mais vulneráveis. Adotando uma compreensão matizada das vulnerabilidades climáticas exacerbadas pelas acentuadas desigualdades da América Latina, questiona a suposição predominante de que garantir um clima saudável e seguro é de facto e suficientemente benéfico para as populações que vivem em pobreza e exclusão social. Mais especificamente, explora o potencial dos remédios constitucionais, predominantes na litigância climática da região, para enfrentar integralmente os desafios socioecológicos enfrentados por tais grupos, que suportam desproporcionalmente as consequências das mudanças climáticas. Utilizando o Equador e o México como estudos de caso comparativos, o artigo oferece uma visão geral das oportunidades e restrições legais da arquitetura de remediação dentro dos mecanismos de proteção constitucional de cada país na realização desta visão. A análise defende uma abordagem reimaginada para a constitucionalização — e, consequentemente, litigação — da crise climática. Propõe adicionar uma perspectiva multidimensional sobre o alcance coletivo dos remédios em consonância com os deveres específicos dos direitos humanos que estão sendo abordados — seja o dever de respeitar, proteger e cumprir. Por meio desta exploração, o artigo visa ampliar os horizontes legais em curso em direção a remédios mais fortes, levando a respostas judiciais mais equitativas e abrangentes para a crise climática.

El creciente énfasis en los derechos sociales en los litigios climáticos de América Latina suele ser visto como un reflejo de la interacción entre la crisis climática y los desafíos socioeconómicos de la región. Ante esta convergencia apremiante, este artículo examina si y cómo las sentencias de dichos litigios abarcan las complejas realidades de los sectores más vulnerables. Adoptando una comprensión matizada de las vulnerabilidades climáticas sintomáticas de las pronunciadas desigualdades de América Latina, el análisis cuestiona la suposición predominante de que garantizar un clima saludable y seguro es de facto y suficientemente beneficioso para las poblaciones que experimentan pobreza y exclusión social. Más específicamente, explora el potencial de los remedios constitucionales, predominantes en los litigios climáticos de la región, para abordar de manera integral los desafíos socio-ecológicos que dichos grupos enfrentan, en quienes recaen desproporcionadamente las consecuencias del cambio climático. Utilizando a Ecuador y México como estudios de caso comparativos, el trabajo ofrece una visión general de las oportunidades y restricciones legales de la arquitectura remedial de los mecanismos de protección constitucional de cada país para concretar esta visión. El análisis aboga por un enfoque re-imaginado de la constitucionalización —y, por ende, del litigio— de la crisis climática. Propone añadir una perspectiva multidimensional sobre el alcance colectivo de los remedios en consonancia con las obligaciones específicas de derechos humanos en juego—ya sea el deber de respetar, proteger y cumplir. A través de esta exploración, el trabajo aspira a ampliar los horizontes legales en curso hacia remedios más robustos, conduciendo a respuestas judiciales más equitativas e integrales ante la crisis climática.

The increasing reliance on social rights in Latin America's climate litigation is often seen as reflecting the interplay between the climate crisis and the region's socioeconomic challenges. In light of this pressing convergence, this paper examines whether and how the intended outcomes of such litigation actually address the complex realities of the most vulnerable. Taking a nuanced understanding of the climate vulnerabilities exacerbated by Latin America's steep inequalities, it challenges the prevailing assumption that ensuring a healthy and safe climate is de facto and sufficiently beneficial for populations living in poverty and social exclusion. More specifically, it explores the potential of constitutional remedies, predominant in the region's climate litigation, to comprehensively redress the socio-ecological challenges faced by such groups, who disproportionately bear the brunt of climate change. Using Ecuador and Mexico as comparative case studies, the paper provides an overview of the legal opportunities and constraints of the remedial architecture within each country's constitutional protection mechanisms in realizing this vision. The analysis calls for a reimagined approach to constitutionalizing—and thus litigating—the climate crisis. It proposes adding a multidimensional perspective on the collective scope of remedies in line with the specific human rights duties being addressed—be it the duty to respect, protect, and fulfill. Through this exploration, the paper aims to broaden the ongoing legal horizons toward stronger remedies, leading to more equitable and comprehensive judicial responses to the climate crisis.

No Brasil, as discussões jurídicas e políticas sobre infância e adolescência são frequentemente orientadas pelo ideal da pureza, inocência e vulnerabilidade feminina. Esta construção tem servido historicamente tanto para censurar o exercício da agência sexual de crianças e adolescentes, quanto para legitimar a exclusão das meninas que não correspondem ao perfil idealizado que deveria ser protegido. Esse é o caso das jovens esposas brasileiras, um grupo grande, mas invisibilizado, de meninas continuamente negligenciadas pelos discursos, serviços e políticas de proteção infantil no país. Este artigo visa apresentar e explorar o cenário atual do casamento infantil no Brasil, analisando as normas legais nacionais que cercam a prática, resumindo os achados de duas pesquisas qualitativas relevantes produzidas localmente sobre o assunto, desenvolvidas pelo Instituto Promundo e pela Plan International Brasil, analisando dados quantitativos nacionais sobre a extensão e as principais características do casamento infantil, especificamente o Censo Demográfico de 2010 e as Estatísticas do Registro Civil de 2021, ambos produzidos pelo IBGE, e problematizando o que se entende por agência das jovens esposas. A principal proposição do presente artigo é que necessitamos de uma compreensão mais matizada, dinâmica e crítica da agência infantil para compreender verdadeiramente o casamento infantil no Brasil e desenvolver serviços e políticas públicas que tanto o previnam a prática, quanto ajudem as jovens esposas.

En Brasil, los debates jurídicos y políticos sobre la infancia y la adolescencia a menudo son guiados por el ideal de la pureza, inocencia y vulnerabilidad femenina. Esta construcción ha servido históricamente tanto para censurar el ejercicio de la agencia sexual por parte de niñas y adolescentes, como para legitimar la exclusión de aquellas que no corresponden al perfil idealizado que debe protegerse. Este es el caso de las jóvenes esposas brasileñas, un grupo grande pero invisible de niñas continuamente ignoradas por los discursos, servicios y políticas de protección infantil en el país. Este artículo tiene como objetivo presentar y explorar el escenario actual del matrimonio infantil en Brasil, analizando las normas legales nacionales que rodean la práctica, resumiendo los hallazgos de dos investigaciones cualitativas relevantes producidas localmente sobre el tema, realizadas por el Instituto Promundo y Plan International Brasil, analizando datos cuantitativos nacionales sobre el alcance y las principales características del matrimonio infantil, específicamente el Censo Demográfico de 2010 y la Estadística del Registro Civil de 2021, ambos elaborados por el IBGE, y problematizar lo que se entiende por agencia de las esposas jóvenes. La propuesta principal de este artículo es que necesitamos una comprensión más matizada, dinámica y crítica de la agencia infantil para comprender verdaderamente el matrimonio temprano en Brasil y desarrollar servicios y políticas públicas que lo prevengan y ayuden a las esposas jóvenes.

In Brazil, legal and political discussions on childhood and adolescence are usually guided by the ideal of pure, innocent, and vulnerable girls. This construction has historically served to both censor the exercise of child and adolescent sexual agency and legitimize the exclusion of unruly girls who do not correspond to the envisioned profile that should be protected. That is the case for Brazilian young wives, a large but invisible group of girls continuously neglected by child protection discourses, services, and policies in the country. This paper aims to introduce and explore the current scenario of child marriage in Brazil by overviewing the national legal norms surrounding the practice, summarizing two relevant locally produced qualitative research on the subject, carried out by Instituto Promundo and Plan International Brasil, analysing available national quantitative data on the extent and key characteristics of early marriage, specifically IBGE's 2010 Demographic Census and 2021 Civil Registry Statistics, and problematizing what is understood as the young wives' agency. Its main proposition is that a more nuanced, dynamic, and critical understanding of children's agency is needed for truly comprehending the practice of child marriage in Brazil and developing public services and policies that both prevent it and aid young wives in their daily lives.

A Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas serve como um mecanismo crucial para monitorar e promover os direitos humanos globalmente. Ela proporciona uma plataforma para que os estados-membros relatem suas práticas de direitos humanos e recebam recomendações. Este estudo avalia o engajamento da Índia com a UPR, focando em seus compromissos e ações relativos aos direitos das mulheres nos primeiros três ciclos de revisão. Questões-chave como violência contra as mulheres, igualdade de gênero e direitos à saúde e reprodutivos são analisadas criticamente para entender o progresso e os desafios persistentes. O artigo avalia em profundidade a implementação das recomendações da UPR pela Índia, destacando realizações significativas e obstáculos contínuos, oferecendo insights sobre as dimensões socio-culturais, legais e políticas que afetam os direitos das mulheres na Índia. No entanto, ainda há uma grande lacuna entre os compromissos internacionais e as realidades vividas, apesar de alguns progressos terem sido feitos. Consequentemente, esses achados exigem esforços contínuos juntamente com o apoio internacional para melhorar a condição das mulheres na Índia. Este artigo conclui com recomendações para aprimorar os futuros engajamentos da Índia com a UPR e fortalecer seu quadro para proteger e promover os direitos das mulheres.

La Revisión Periódica Universal (UPR) del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas sirve como un mecanismo crucial para monitorear y promover los derechos humanos a nivel mundial. Proporciona una plataforma para que los estados miembros informen sobre sus prácticas de derechos humanos y reciban recomendaciones. Este estudio evalúa la participación de India en la UPR, enfocándose en sus compromisos y acciones con respecto a los derechos de las mujeres a lo largo de los primeros tres ciclos de revisión. Se analizan críticamente cuestiones clave como la violencia contra las mujeres, la igualdad de género y los derechos de salud y reproductivos para comprender el progreso y los desafíos persistentes. El documento evalúa en profundidad la implementación de las recomendaciones de la UPR por parte de India, señalando logros notables y obstáculos persistentes, al tiempo que ofrece perspectivas sobre las dimensiones socio-culturales, legales y políticas que afectan los derechos de las mujeres en India. Sin embargo, a pesar de algunos avances, sigue existiendo una gran brecha entre los compromisos internacionales y las realidades vividas. En consecuencia, estos hallazgos llaman a esfuerzos continuos junto con el apoyo internacional para mejorar la situación de las mujeres en India. Este documento concluye con recomendaciones para mejorar las futuras participaciones de India en la UPR y fortalecer su marco para proteger y promover los derechos de las mujeres.

The Universal Periodic Review (UPR) of the United Nations Human Rights Council serves as a crucial mechanism for monitoring and promoting human rights globally. It provides a platform for member states to report on their human rights practices and receive recommendations. This study evaluates India’s engagement with the UPR, focusing on its commitments and actions concerning women’s rights across the first three review cycles. Key issues such as violence against women, gender equality, and health and reproductive rights are critically analysed to understand progress and persisting challenges. The paper assesses India’s implementation of UPR recommendations in depth; pointing out noteworthy accomplishments and persisting hurdles while offering insights into socio-cultural, legal and policy dimensions affecting women’s rights in India. However, there is still a huge gap between international commitments and the lived realities despite some progress having been made. Consequently, these findings call for continuous efforts together with international support toward improving women’s status in India. This paper concludes with recommendations for enhancing India’s future engagements with the UPR and strengthening its framework for protecting and promoting women’s rights.