ABSTRACT Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state’s financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities. diseasecentered disease centered socioenvironmental socio environmental determinants cofinancing co 2019 (201 2022 theoreticalconceptual theoretical conceptual period Bipartite Tripartite, Tripartite , Tripartite) FalaBR Fala BR out communitybased community based states s R 17 qualification vulnerabilities 201 (20 202 1 20 (2 2 (

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais. socioambientais 2019 (201 2022 teóricoconceituais teórico conceituais período Realizouse Realizou se Bipartite Tripartite, Tripartite , Tripartite) FalaBR Fala BR Fala.BR comunitária especializado R 17 habilitação encontrados territoriais 201 (20 202 1 20 (2 2 (

ABSTRACT Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state’s financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities.

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais.

Las políticas de salud pública apuntan a brindar acceso equitativo a los servicios de salud como un derecho fundamental. En 2022, el Ministerio de Salud creó un incentivo financiero para promover la actividad física (IAF) en la Atención Primaria de Salud del SUS. El presente trabajo tuvo como objetivo presentar el panorama nacional del primer año de implementación del IAF y analizar si el puntaje de priorización municipal, creado considerando la disponibilidad presupuestaria existente, fue un criterio efectivo para una mayor equidad en la distribución de los recursos en los diferentes períodos de implementación (sin y con metas). Se trata de un estudio descriptivo con análisis del número absoluto y relativo de municipios y unidades de salud aprobadas, unidades de salud que recibieron recursos y los montos pagados. Para analizar la equidad se calcularon medidas de desigualdades absolutas y relativas entre unidades de salud, agrupadas en cuartiles según el puntaje de priorización municipal. Se demostró que el 74% de los municipios y el 16,7% de las unidades de salud elegibles fueron aprobados por el IAF. El porcentaje de unidades de salud aprobadas que recibieron recursos no superó el 37,6%, siendo pagados R$ 18,05 millones (período sin metas) y R$ 10,10 millones (con metas). Hubo una reducción del 68,9% en las unidades de salud que recibieron recursos luego de establecer metas. Se revelaron importantes desigualdades en la recepción de recursos, con un mayor porcentaje de unidades de salud ubicadas en municipios con menor prioridad. Por tanto, los criterios adoptados por el Ministerio de Salud fueron insuficientes para garantizar la equidad en la asignación de recursos para promover la actividad física.

As políticas públicas de saúde têm como objetivo proporcionar acesso equitativo aos serviços de saúde como um direito fundamental. Em 2022, o Ministério da Saúde criou um incentivo financeiro para a promoção da atividade física (IAF) na Atenção Primária à Saúde do SUS. O presente trabalho teve como objetivos apresentar o panorama nacional do primeiro ano de implementação do IAF e analisar se a nota de priorização municipal, criada considerando a disponibilidade orçamentária existente, foi um critério efetivo para maior equidade na distribuição dos recursos nos diferentes períodos de implementação (sem e com metas). Trata-se de um estudo descritivo com análises do número absoluto e relativo de municípios e unidades de saúde homologadas, de unidades de saúde que receberam recursos e dos valores pagos. Para analisar a equidade, foram calculadas as medidas de desigualdades absolutas e relativas entre as unidades de saúde, agrupadas em quartis conforme a nota de priorização municipal. Foi demonstrado que 74% dos municípios e 16,7% das unidades de saúde elegíveis foram homologadas ao IAF. O percentual de unidades de saúde homologadas que receberam recursos não passou de 37,6%, sendo pagos R$18,05 milhões (período sem metas) e R$10,10 milhões (com metas). Houve uma redução de 68,9% nas unidades de saúde que receberam recursos após o estabelecimento de metas. Foram reveladas importantes desigualdades no recebimento de recursos, com maior percentual de unidades de saúde localizadas em municípios com menor prioridade. Assim, os critérios adotados pelo Ministério da Saúde foram insuficientes para garantir equidade na alocação de recursos para a promoção da atividade física.

Public health policies aim to provide equitable access to healthcare services as a fundamental right. In 2022, the Ministry of Health created a financial incentive to promote physical activity (IAF) in SUS Primary Health Care. The objectives of this study were to present the national panorama of the first year of implementation of the IAF and to analyze whether the municipal prioritization score, created considering the existing budget availability, was an effective criterion for greater equity in the distribution of resources in the different implementation periods (without and with targets). This is a descriptive study analyzing the absolute and relative number of municipalities and health units approved, the number of health units that received funds and the amounts paid out. To analyze equity, measures of absolute and relative inequalities between health units were calculated, grouped into quartiles according to the municipal prioritization score. The percentage of approved health units that received funds was no more than 37.6%, with R$18.05 million paid out (period without targets) and R$10.10 million (with targets). There was a 68.9% reduction in the number of health units that received funds after the targets were set. Important inequalities in the receipt of resources were revealed, with a higher percentage of health units located in municipalities with lower priority. Thus, the criteria adopted by the Ministry of Health were insufficient to guarantee equity in the allocation of resources to promote physical activity.

Abstract The US has led the way building the international development cooperation system and been the largest single donor for the last seven decades. Foreign aid has gone through different phases during the post-World War II period and remains an important geopolitical and geo-economic tool for 21st century USA. The Bush and Obama administrations, despite different nuances in terms of discourse and aid practices, invested in reforms to modernise aid programmes, increased funding for USAID, and created new global health, food security, and climate change programmes. Contrary to the historical trend, the Trump administration submitted budget requisitions characterised by a 30% reduction for State Department and USAID allocations. It is noteworthy that the Trump administration questioned the costs of global leadership, criticised international organizations and the sectoral allocation of funds, and made threats of cuts in aid to countries that opposed Washington’s interests. The purpose of this article is to understand how the strategy of ‘America First’ changed the strategic tripod of defence, diplomacy, and development, by analysing changes in US foreign aid in terms of available resources, recipient countries, aid modalities, and multilateral engagement. decades postWorld post World geoeconomic geo economic st USA administrations practices programmes health security trend 30 allocations leadership funds Washingtons Washington s interests America First defence diplomacy resources modalities engagement 3

Resumo Os EUA têm liderado a construção do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento e têm sido o maior doador individual durante as últimas sete décadas. A ajuda externa passou por diferentes fases durante o período pós Segunda Guerra Mundial e continua a ser um importante instrumento geopolítico e geoeconômico para os EUA do século XXI. As administrações Bush e Obama, apesar das diferentes nuances em termos de discurso e práticas de ajuda, investiram em reformas para modernizar os programas de ajuda, aumentaram o financiamento para a USAID, e criaram novos programas globais de saúde, segurança alimentar, e alterações climáticas. Ao contrário da tendência histórica, a administração Trump apresentou requisições orçamentais caracterizadas por uma redução de 30% nas dotações do Departamento de Estado e da USAID. É de notar que a administração Trump questionou os custos da liderança global, criticou as organizações internacionais e a atribuição setorial de fundos, e fez ameaças de cortes na ajuda a países que se opunham aos interesses de Washington. O objetivo deste artigo é compreender como a estratégia de ‘America First’ mudou o tripé estratégico da defesa, diplomacia e desenvolvimento, analisando as mudanças na ajuda externa dos EUA em termos de recursos disponíveis, países beneficiários, modalidades de ajuda, e compromisso multilateral. décadas XXI Obama USAID saúde alimentar climáticas histórica 30 global fundos Washington America First defesa disponíveis beneficiários multilateral 3

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care. research 201 2022 (PHC calculated found 1 (1 331 3 31 3.31 1506 15 06 15.06 2 (2 maximum (maximum R$ R (R 021 0 21 0.2 0.30 030 30 025 25 0.40 040 40 1061 10 61 10.6 14.61. 1461 14.61 . 14 14.61) care 20 202 ( 33 3.3 150 15.0 02 0. 0.3 03 0.4 04 4 106 6 10. 146 14.6 3. 15. 14.

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde. exploratório (SUS 201 202 Programa Primária. Primária . Primária) públicos 331 3 31 3,31 1506 15 06 15,06 nominal, , (nominal) máximos (máximos anuais R$ R (R 021 0 21 0,2 0,30 030 30 025 25 0,40 040 40 1061 10 61 10,6 14,61. 1461 14,61 14 14,61) Concluiuse Concluiu saúde 20 33 3,3 150 1 15,0 (nominal 02 2 0, 0,3 03 0,4 04 4 106 6 10, 146 14,6 3, 15, 14,

Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience. medium highcomplexity high complexity 1 areas country 201 onwards demand ones operation events resilience 20 2

Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência. 1 país 2016 demanda inesperadas regular extraordinários resiliência 201 20 2

ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program’s evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program’s implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes. 201 adapt county policies subthemes sub themes sub-themes Programs s commission system processes difficulties participation established bonuses perspective guidelines universality actions 20 2

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento. 2019 municípios País caracterizase caracteriza se públicas documental subtemas enfrentadas social observamse observam equipes indicadores individuais gerencialista universalidade comunidade planejamento 201 20 2

Abstract The present study aimed to analyze how these changes, both at the national and state levels, could affect the conditions of the implementation of obesity prevention and control (OCP) actions in primary health care (PHC) in the Rio de Janeiro State from 2014 to 2021. This study was based on policy analysis methods that emphasize the understanding of the implementation contexts, as well as the induction mechanisms and government incentives for the development of actions and integration of two projects that analyzed the OPC actions in PHC in the 92 municipalities of RJS between 2014 and 2018 (PPSUS-RJS) and between 2019 and 2021 (PEO-RJS). The results indicate that, by 2016, it was possible to observe the positive impacts of the structuring of PHC and the federal induction mechanisms in RJS. However, inflections in the expansion and funding of PHC contributed to the weakening of units, teams, and strategies, and led to retraction of resources for both state and municipal actions. Between 2016-2018, RJS’s political and financial scenario deteriorated due to national crises, and the positive counterpoints since then were the induction mechanisms and federal resources that remained, in addition to the technical areas of the RJS-HD and state co-financing resources. changes levels OCP (OCP (PHC 201 contexts 9 PPSUSRJS PPSUS (PPSUS-RJS 202 PEORJS. PEORJS PEO . (PEO-RJS) 2016 However units teams strategies 20162018, 20162018 2018, 2016-2018 RJSs s crises remained RJSHD HD cofinancing co financing 20 (PEO-RJS 2016201 2016-201 2 201620 2016-20 20162 2016-2 2016-

Resumo O estudo analisou como as inflexões político-econômicas de financiamento e de estruturação do Sistema Único de Saúde podem ter afetado as condições de implementação de ações de prevenção e controle da obesidade (PCO) na atenção primária à saúde (APS) no estado do Rio de Janeiro (ERJ) entre 2014 e 2021. Fundamentou-se em referenciais de análise de políticas, considerando contexto de implementação, antecedentes históricos, mecanismos de indução e incentivos governamentais para o desenvolvimento das ações de PCO. Baseou-se em dois projetos realizados nos 92 municípios do ERJ entre 2014 e 2018 (PPSUS-ERJ) e 2019-2021 (PEO-ERJ), pautados em análise documental, entrevistas e grupos focais com profissionais e gestores da APS. Até 2016, percebe-se os impactos positivos da estruturação da APS e dos mecanismos de indução federais. No entanto, as inflexões na expansão e no financiamento da APS contribuíram para o enfraquecimento de unidades, equipes e estratégias, além de uma retração de recursos para as ações estaduais e municipais. Entre 2016-2018, a crise política e financeira do ERJ foi potencializada pelas crises nacionais, e os contrapontos positivos desde então foram os mecanismos de indução e recursos federais que permaneceram, além das áreas técnicas da SES-ERJ e do cofinanciamento estadual. políticoeconômicas político econômicas PCO (PCO (APS (ERJ 201 2021 Fundamentouse Fundamentou se políticas históricos Baseouse Baseou 9 PPSUSERJ PPSUS (PPSUS-ERJ 20192021 2019 2019-202 PEOERJ, PEOERJ PEO , (PEO-ERJ) documental 2016 percebese percebe entanto unidades estratégias municipais 20162018, 20162018 2018, 2016-2018 nacionais permaneceram SESERJ SES estadual 20 202 2019202 2019-20 (PEO-ERJ 2016201 2016-201 2 201920 2019-2 201620 2016-20 20192 2019- 20162 2016-2 2016-

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil. (APS SUS, SUS , (SUS) 201 2020 generalizadas poblacional 10000 10 000 10.00 p 0,050 0050 0 050 Brasil (SUS 20 202 1000 1 00 10.0 0,05 005 05 2 100 10. 0,0 0,

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities’ own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil. (PHC SUS, SUS , (SUS) 201 2020 models sizes 10000 10 000 10,00 inhabitants p 0.050 0050 0 050 Therefore Brazil (SUS 20 202 1000 1 00 10,0 0.05 005 05 2 100 10, 0.0 0.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil. (APS SUS, SUS , (SUS) 201 2020 generalizadas populacionais Observouse Observou se 1 p 0,050 0050 0 050 grupos Concluise Conclui Brasil (SUS 20 202 0,05 005 05 2 0,0 00 0,

Résumé Notre objectif est d’analyser le programme national nommé Brasil Carinhoso, de 2012 à 2015, à partir des cadres théoriques de la transversalité et de l’intersectorialité, mettant l’accent sur les dimensions du soin. Le programme fédéral Brasil Carinhoso, centré sur le développement de l’enfant, s’articulait autour des questions de l’éducation, de la santé, de l’assistance sociale et de la nutrition. Appuyés sur une analyse qualitative de documents officiels et d’entretiens, nous avons constaté que le programme avait une conception intersectorielle, comprenant des innovations en matière de financement et de gestion, même si sa mise en œuvre était principalement sectorielle. Aucune transversalité de genre n’a pas été identifiée quand l’analyse s’est penchée sur la conception du programme. En effet, les approches du soin n’ont pas pris en considération le genre de la personne qui donne les soins et se concentrant uniquement sur celle qui les reçoit. danalyser d analyser Carinhoso 201 2015 lintersectorialité, lintersectorialité l intersectorialité, intersectorialité l’intersectorialité laccent accent lenfant, lenfant enfant, enfant l’enfant sarticulait s articulait léducation, léducation éducation, éducation l’éducation santé lassistance assistance nutrition dentretiens, dentretiens entretiens, entretiens d’entretiens intersectorielle gestion sectorielle na n a lanalyse sest effet nont ont reçoit 20 2

Resumen Nuestro propósito es analizar el Brasil Carinhoso, de 2012 a 2015, desde los lentes teóricos de la transversalidad y la intersectorialidad, destacando también las dimensiones del cuidado. El Brasil Carinhoso fue una iniciativa federal centrada en el desarrollo infantil, articulando educación, salud, asistencia social y nutrición. A partir de un análisis cualitativo de documentos oficiales y entrevistas, evidenciamos una concepción intersectorial del programa, abarcando innovaciones en el financiamiento y en la gestión, aunque su implementación haya sido, en gran medida, sectorial. La transversalidad de género no fue identificada, ni siquiera en la concepción de la iniciativa analizada, especialmente porque los enfoques de cuidado del Brasil Carinhoso dejan de considerar quién cuida, centrándose sólo en quién es cuidado. 201 2015 intersectorialidad infantil educación salud nutrición entrevistas programa gestión sido medida sectorial identificada analizada cuida 20 2

Abstract Our purpose in this article is to analyze Brasil Carinhoso from 2012 to 2015 through the theoretical lenses of mainstreaming and intersectorality, and highlight those dimensions of care it covers. Brasil Carinhoso was a federal child development initiative, which linked aspects of children’s education, health, social assistance and nutrition. Based on a qualitative analysis of official documents and interviews, we provide evidence of an intersectoral concept of the program, which included innovations in funding and management, even though its implementation was largely sectoral. We were unable to identify evidence of gender mainstreaming, not even in the conception of the initiative we analyzed, especially because the approaches to care adopted in Brasil Carinhoso fail to take into consideration those who provide the care, and focus only on those who are cared for. 201 intersectorality covers childrens children s education health nutrition interviews program management sectoral analyzed for 20 2

Resumo Nosso propósito é analisar o Brasil Carinhoso, de 2012 a 2015, a partir das lentes teóricas da transversalidade e da intersetorialidade, destacando, ainda, as dimensões do cuidado. O Brasil Carinhoso foi uma iniciativa federal voltada ao desenvolvimento infantil, articulando educação, saúde, assistência social e nutrição. Com base em uma análise qualitativa de documentos oficiais e de entrevistas, evidenciamos uma concepção intersetorial do programa, abrangendo inovações no financiamento e na gestão, ainda que sua implementação tenha sido, em grande medida, setorial. A transversalidade de gênero não foi identificada, nem mesmo na concepção da iniciativa analisada, especialmente porque as abordagens de cuidado do Brasil Carinhoso deixam de considerar quem cuida, enfocando apenas quem é cuidado. 201 2015 intersetorialidade destacando infantil educação saúde nutrição entrevistas programa gestão sido medida setorial identificada analisada cuida 20 2

Abstract Purpose: This article studies which sets of variables, besides credit and profitability, influence the survival of micro and small enterprises (MSE) over time. Originality/value: This study innovates in presenting independent variables related to a common objective, contributing to the literature by identifying factors, including financial ones, that can influence MSE survival in a single model, which has not yet been identified in the literature. Therefore, acquiring knowledge that stimulates changes in the behavior of entrepreneurs, public authorities, stakeholders, and private institutions related to the subject is expected to promote the creation of new management tools, which can decrease the closure of several MSEs within a short time of operation. Design/methodology/approach: Secondary data from the 26 Brazilian states and the Federal District relative to the period between 2008 and 2012 were used. Reduced equation models with estimation utilizing a Tobit were used, as the dependent variable is censored, in addition to the OLS method with fixed effects panel and robust error, with equivalent results. The factor analysis by the principal component method (FA-PCM) was used in the data analysis. Findings: The results showed significant factors for MSE survival, such as the need for employment and income, investments in health, access to financing, and, mostly, the importance of education, among others. Moreover, the study demystifies that the leading cause of MSE death is the lack of credit, as there is too much credit on the market, either through banks or investors. Purpose profitability (MSE Originality/value Originalityvalue Originality value objective ones model Therefore entrepreneurs authorities stakeholders tools operation Design/methodology/approach Designmethodologyapproach Design methodology approach 2 200 201 censored error FAPCM FA PCM (FA-PCM Findings income health financing mostly education others Moreover market investors 20

Resumo Objetivo: Estudar quais conjuntos de variáveis, além do crédito e da rentabilidade, influenciam a sobrevivência das micro e pequenas empresas (MPE) ao longo do tempo. Originalidade/valor: O presente estudo inova na apresentação de variáveis independentes relacionadas com objetivo comum. Contribui para a literatura ao identificar fatores, além dos financeiros, que podem influenciar na sobrevivência das MPE em um único modelo, algo ainda não identificado na literatura. Espera-se assim adquirir conhecimentos que estimulem mudanças no comportamento por parte dos empreendedores, do poder público, dos stakeholders e de instituições privadas afins ao tema, para que seja estimulada a criação de novas ferramentas de gestão que venham a minimizar o fechamento de tantas MPE com pouco tempo de existência. Design/metodologia/abordagem: Utilizaram-se dados secundários dos 26 estados e do Distrito Federal brasileiros entre os anos de 2008 e 2012. Foram empregados os modelos de equação reduzida com estimação por meio de um Tobit, haja vista a variável dependente ser censurada, e pelo método MQO em painel com efeitos fixos e erro robusto, com resultados equivalentes. Na análise de dados, utilizou-se o método da análise fatorial pelo método dos componentes principais (AF-MCP). Resultados: Os resultados apresentados apontaram fatores significantes para a sobrevivência das MPE, como necessidade de emprego e renda, investimentos em saúde, acesso a financiamento e, em destaque, a importância da educação, entre outras. Além disso, o trabalho desmistifica que a causa principal da mortandade das MPE é a falta de crédito, pois há ofertas em demasia no mercado, seja por meio dos bancos ou de investidores. Objetivo rentabilidade (MPE Originalidade/valor Originalidadevalor Originalidade valor comum financeiros modelo Esperase Espera se empreendedores público tema existência Design/metodologia/abordagem Designmetodologiaabordagem Design metodologia abordagem Utilizaramse Utilizaram 2 200 2012 Tobit censurada robusto equivalentes utilizouse utilizou AFMCP. AFMCP AF MCP . (AF-MCP) Resultados renda saúde destaque educação outras disso mercado investidores 20 201 (AF-MCP

ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program’s evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program’s implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes.

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities’ own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.