Resumo Neste artigo, refletimos sobre práticas e concepções normativas colocadas pelo sistema do Comitê de Ética e Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP-CONEP) que tem resultado em entraves para as pesquisas das Ciências Humanas e Sociais (CHS), embora essas, em sua maioria, não coloquem em risco a integridade física, psicológica ou social dos participantes. Os impedimentos suscitaram reações por parte de pesquisadoras/res dessas áreas, notadamente aquelas/es da antropologia da saúde, o que culminou, em 2016, na definição de uma resolução específica da CONEP para as pesquisas nessa área. A partir de reflexões, debates e situações suscitadas por nossa prática como pesquisadora/res, orientadora/res, membros de CEP e/ou de grupos de trabalho da CONEP, discutimos como, a partir de compreensões diversas sobre a noção de “risco” e sua tipificação, e de um ideário contratual da relação de pesquisa pautado na ideia de “autorização”, se produz a “pendência”, categoria nodal de avaliação dos comitês de ética. As tentativas de fixação de modelos para essas três categorias esbarram na complexidade envolvida no trabalho de campo, quando este é formado por diferentes atores, com interesses distintos e por vezes conflituosos, comumente observados em instituições atravessadas por relações de poder, especialmente no campo da saúde.
Abstract In this article, we reflect on the practices and normative conceptions established by the CEP-CONEP system, which have resulted in obstacles for research in the Human and Social Sciences (HSS), although these, for the most part, do not pose risks to the physical, psychological, or social integrity of the participants. These impediments have elicited reactions from researchers in these fields, particularly those in the anthropology of health, culminating in 2016 with the definition of a specific CONEP resolution for research in this area. Based on reflections, debates, and situations arising from our practice as researchers, advisors, members of CEP, and/or CONEP working groups, we discuss how, from various understandings of the notion of “risk” and its typification, and a contractual ideology of the research relationship based on the idea of “authorization,” the concept of “pending issues” is produced, a key category in the evaluation by ethics committees. Attempts to establish models for these three categories encounter the complexity involved in fieldwork, which is formed by different actors with distinct and sometimes conflicting interests, commonly observed in institutions permeated by power relations, especially in the field of health.
