Abstract This article analyzes the law on the right to property and land reform as an exemplary case for understanding the mechanisms by which the constitutional system affects the distribution of wealth in Brazil. The research examines the inclusion of provisions aiming to protect the interests against land redistributive policies and the use of the Judiciary Branch as a veto point for operationalizing these provisions.

Resumo Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários às políticas redistributivas nessa área e o uso do Poder Judiciário como ponto de veto para a operacionalização desses dispositivos.

Abstract The article sought to understand the arguments and reasoning that underlined the political speeches supporting the Constitutional Amendment Proposal (PEC) no. 14/2016, which transforms Penitentiary Security Agents (ASP) into police officers. The study selected speeches by parliamentarians in the Federal Senate during the vote, producing the legislative document analysis and a survey of justifications used for its approval. Four main arguments were identified: the agents’ professionalization; the possession of weapons; the reclaimed control of prisons by public authorities; and the response to the prison system “crisis.” These speeches were not grounded in research and data, but on common sense and the main idea of the ‘fight against factions,’ placing itself in a global transformation process of ideas about crime control and punishment, marked by the historical and structural asymmetries and inequalities that permeate Brazilian society.

Resumo Este artigo objetiva compreender os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2016, que transforma Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) em policiais penais. Em termos metodológicos, optamos por selecionar os discursos dos parlamentares no âmbito do Senado Federal, produzindo a análise documental legislativa e o levantamento das justificativas para sua aprovação. Identificamos quatro principais argumentos: a profissionalização dos agentes; o porte de armas; a retomada do controle dos presídios pelo poder público; a resposta à “crise” do sistema prisional. Os discursos não foram calcados em pesquisas e dados, mas no senso comum e na ideia central do combate às facções, situando-se num processo de transformações globais no ideário sobre o controle do crime e a punição, marcados pelas assimetrias e desigualdades históricas e estruturais que atravessam a sociedade brasileira.

Abstract Democratic theory presents numerous perspectives on what ensures the authority of collective decisions. Part of the literature argues that the value to justify the legitimacy claim would be moral autonomy, which cannot be violated by substantive criteria subject to reasonable disagreement - that is, a norm would be legitimate if citizens (or their representatives) are the ones responsible for the final decision. On the other hand, studies suggest that the result of democratic procedures should be judged in light of substantive parameters of justice - that is, the morality of democracy lies on an evaluation of outcomes from independent substantive criteria. Hence, this paper presents a way out of this dilemma: from a deliberative perspective, it affirms the mutual presupposition between the value of democracy and fundamental rights. Given the inexorability of a conflict between procedural and substantive requirements for political legitimacy, the article argues that interinstitutional dialogue, rather than the last word, would be a more normatively adequate response to the issue of legitimate authority. The deliberative systems approach incorporates the tension between procedure and substance and presents a well-grounded understanding of the political dynamics surrounding the formulation of norms capable of claiming justification in a democratic society.

Resumo A teoria democrática apresenta inúmeras perspectivas sobre o que assegura a autoridade das decisões coletivas. Parte da literatura sustenta que o valor a justificar a reivindicação de legitimidade seria a autonomia moral, que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - isto é, uma norma seria legítima se os cidadãos (ou seus representantes) forem os responsáveis pela decisão final. De outro lado, sugere-se que o resultado dos procedimentos democráticos deve ser julgado à luz de parâmetros substantivos de justiça - ou seja, a moralidade da democracia se sustenta sobre uma avaliação dos resultados a partir de critérios substantivos independentes. O objetivo deste trabalho é apresentar uma saída para o dilema: a partir da perspectiva deliberativa, será apresentado o argumento que afirma a mútua pressuposição entre o valor da democracia e os direitos fundamentais. Tendo em vista a inexorabilidade de um conflito entre os requisitos procedimentais e substantivos para a legitimidade política, sustento que o diálogo interinstitucional e, não, a última palavra, seria uma resposta normativamente mais adequada para o problema da autoridade legítima. Argumento no texto que a abordagem dos sistemas deliberativos incorpora a tensão entre procedimento e substância e apresenta uma compreensão bem fundamentada sobre a dinâmica política que envolve a formulação de normas capazes de reivindicar justificabilidade perante uma sociedade democrática.

Abstract This article analyzes two of Caio Prado’s essays, Retrato do Brasil and Paulítica, beginning by diagnosing the historical formation of Brazilian society, marked by the triad ‘unrest, excess and unruliness,’ and the difficulties it poses for establishing a modern social order in the country. Within such an interpretation of Brazil, the themes of melancholy and the romantic ethos are key pieces, capable of organizing the narrative from the most remote historical moments, from the invasion to the 1920s, when these essays were written. Hence, according to Paulo Prado, it is about the meaning and usefulness of historical studies for reflecting on a given modernity.

Resumo Este artigo propõe uma análise de Retrato do Brasil e Paulítica , de Paulo Prado, tomando como ponto de partida o diagnóstico da formação histórica da sociedade brasileira, marcada pela tríade da desordem, da desmesura e do descontrole, e pelas dificuldades que representa para a constituição de uma ordem social moderna no país. Sugere-se que, nessa interpretação do Brasil, os temas da melancolia e do ethos romântico constituem-se em peças-chave, capazes de organizar a narrativa a partir dos momentos históricos mais remotos, desde o descobrimento até os anos de 1920, época em que esses ensaios foram escritos. Dessa forma, trata-se, segundo a perspectiva de Paulo Prado, do sentido e da utilidade dos estudos históricos para a reflexão sobre uma dada modernidade.

Abstract Seeking to examine how writer Raymond Williams addressed his Welsh roots, this paper explores some of the key moments of his path as a critic, novelist, socialist intellectual and political activist. It highlights how the dilemmas posed by Williams’ origins appeared in his critical and creative texts, treated differently according to the time and field of intervention - if in his political or intellectual activity. By the end, the article will have demonstrated not only how Williams questioned his origins and the uniqueness of Welsh culture and politics, but also how facing these issues affected his work by shaping the writer’s theoretical framework and critical approach.

Resumo Este artigo examina como Raymond Williams lidou com suas raízes galesas. Para tanto, são explorados alguns dos momentos principais de sua trajetória como crítico, romancista, intelectual socialista e militante político, com vistas a destacar como os dilemas colocados por sua origem galesa estavam presentes em seu horizonte, ainda que tenham sido abordados de modos distintos segundo a época e o meio de intervenção - se na atividade política ou intelectual; por intermédio de textos críticos ou criativos. Ao final, pretende-se ter demonstrado não só como Williams colocou em questão suas origens e as singularidades da cultura e da política do País de Gales, mas também como o enfrentamento desses problemas impactou na construção de sua obra, contribuindo para a conformação do referencial teórico e da abordagem crítica do escritor.

Abstract Based on a post-structuralist approach and under the framework of a sociology of the unconscious, this paper analyzes the constitution of political subjectivity mediated by digital technologies. This largely theoretical study, with no bibliographic review on media, resumes key assumptions of social sciences and psychoanalysis to question the current notion that digital media, by itself, would produce new subjectivities. Hence, the research slightly diverts its gaze from the applications, platforms and algorithms, to privilege their environs-the social relations that are the primary object of sociological analysis. Expression of more comprehensive historical, economic, social and cultural contexts, but gifted with some margin of freedom, social relations would ultimately be able to determine the time-spatial references of individuals and enable the decentering, condition of the subjective constitution. It is through their uses, and by the relations that constitute them, that digital media condense the characteristics of their time (primacy of the space, instantaneity, simultaneity, immanence, fragmentation, lack of depth), as well as hold the potentiality to transcend it.

Resumo O presente artigo analisa, sob a abordagem pós-estruturalista e no quadro de uma sociologia do inconsciente, a constituição da subjetividade política mediada pelas tecnologias digitais. Trata-se de uma investigação eminentemente teórica, sem intuito de revisão bibliográfica sobre mídias, que recupera pressupostos fundantes das ciências sociais e da psicanálise para questionar a noção corrente, segundo a qual as mídias digitais, por si mesmas, produziriam novas subjetividades. Para tanto, a pesquisa desvia levemente o olhar dos aplicativos, plataformas e algoritmos, para privilegiar seus contornos, as relações sociais que são o objeto primordial da análise sociológica. Expressões de contextos históricos, econômicos, sociais e culturais mais abrangentes, porém dotadas de alguma margem de liberdade, as relações sociais, em última instância, seriam capazes de determinar as referências tempo-espaciais dos indivíduos e possibilitar o descentramento, condição da constituição subjetiva. É por meio de seus usos, e das relações que as constituem, que as mídias digitais condensam as características de seu tempo (primazia da categoria espaço, instantaneidade, simultaneidade, imanência, fragmentação, ausência de profundidade), assim como guardam a potencialidade de transcendê-lo.

Abstract Created to judge crimes against human rights, the International Criminal Court has had broad participation and support from African countries since its inception until the first cases referred to it. This supportive stance, however, has been reversed recently in some states. This paper investigates the reasons for this change from a supportive position to that of rejecting the mechanism. It posits that the nature of the Court and its dual legal and political agency generate impasses that exacerbate the discontent of internationally marginalized states and that attention to these problems by the International Relations literature is essential. Hence, a survey of official documents from opposing African states, such as speeches, political and regulation initiatives, was carried out, which were interpreted in light of the recent literature on the subject and the discussion on the coloniality of law.

Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos. Essa posição de apoio, contudo, tem se revertido recentemente em alguns Estados. Esta pesquisa busca evidenciar quais as razões mobilizadas para a mudança de uma postura de apoio para uma postura de rechaço ao mecanismo. Acredita-se que a natureza do Tribunal e sua dupla agência jurídica e política geram impasses que agravam o descontentamento de Estados marginalizados internacionalmente, e que é essencial a atenção a esses problemas pela literatura de Relações Internacionais. Para tanto, foi realizado um levantamento de documentos oficiais de Estados africanos contrários, como discursos, iniciativas políticas e normativas, os quais foram interpretados à luz da literatura recente sobre o tema e à luz da discussão sobre a colonialidade do direito.

Abstract This essay presents two readings of the book Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico, by Fernando Henrique Cardoso, found in the entrepreneurship literature in Brazil. More specifically, it shows how authors who followed Cardoso read the political action of industrial entrepreneurs in his work. The article seeks to offer an alternative reading of Cardoso’s work, developing a two-fold argument. First, it questions these readings about industrial entrepreneurship in Brazil, using the author’s own work. Next, it clarifies Cardoso’s method and its incompatibility with the reading proposed by his critics. All this to show that Cardoso seized the specific determinations of the national bourgeoisie and its political behavior, without appealing to foreign examples.

Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as interpretações do livro Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico, de Fernando Henrique Cardoso, encontradas na literatura sobre empresários no Brasil. Mais especificamente, pretende-se mostrar como os autores que vieram depois de Cardoso leram a atuação política dos empresários industriais em sua obra. O artigo busca oferecer também uma interpretação alternativa da obra do sociólogo uspiano, desenvolvendo o argumento em duas chaves. Por um lado, são questionadas tais leituras sobre o empresariado industrial no Brasil, utilizando a própria obra do autor. Por outro, busca-se esclarecer seu método e a sua incompatibilidade com a leitura proposta por seus críticos. Isso tudo com o fito de mostrar que Cardoso apreendeu as determinações específicas da burguesia nacional e seu comportamento político, sem decalques estrangeiros.

Abstract This paper examines the intellectual work of Brazilian sociologist Carlos Alberto de Medina following his professional experience in the Serviço Especial de Saúde Pública , a U.S.-Brazilian bilateral cooperation health service, and in the SAGMACS study of Rio de Janeiro’s favelas in the 1950s. Although largely ignored by the literature on the history of social sciences in Brazil, Medina’s work sheds light on how sociological perspectives contributed to the debate concerning the relations between health, development, and democracy in the period. Showing concern about the gap between the Brazilian poor masses and the world of citizenship, Medina sees both rural and urban Brazil as captured by a social-historical dynamics of authoritarianism and inequality originating in the colonial past. According to the sociologist, in the absence of reforms capable of strengthening social participation and self-government mechanisms among the masses, the modernizing process in Brazil would hardly result in effective social changes.

Resumo Este artigo examina a produção intelectual do sociólogo Carlos Alberto de Medina a partir de sua experiência profissional no Serviço Especial de Saúde Pública e no estudo da SAGMACS sobre as favelas cariocas nos anos 1950. Autor pouco conhecido na história das ciências sociais no Brasil, seus trabalhos, entretanto, lançam luz sobre o modo como perspectivas sociológicas contribuíram para a reflexão acerca das relações entre saúde, desenvolvimento e democracia no período. Questionando as possibilidades de ingresso das populações pobres, dos campos e das cidades, na cidadania, Medina enxerga o Brasil rural e o Brasil urbano como universos interrelacionados, presos a uma mesma dinâmica sócio-histórica, autoritária e excludente, que remontaria ao latifúndio senhorial. Segundo o sociólogo, na ausência de reformas que alterassem esse quadro, fortalecendo a capacidade organizativa e a participação social das camadas populares, o processo modernizador brasileiro dificilmente redundaria em mudanças sociais efetivas.

Abstract This paper discusses the meanings and implications of the notion of security, and emphasizes the importance of understanding security based on the practices that participants themselves describe as means of promoting security. It also points out that the way security is thought of and promoted has undergone changes caused by the expansion of objective and subjective threats, the advance of securitization, and the reinforcement of state and private policing. The text argues that Brazilian studies have focused mainly on the role of state policing in promoting security, paying little attention to private actors and to hybridisms and mutual influences between state and non-state actors carrying out policing. Based on the notion of “pluralization of policing,” the article describes the complexification of the security landscape and problematizes the challenges associated with it. Finally, the paper concludes that the study of the different modalities of plural policing are important for reflecting on security policies and ways to regulate the negative modalities of policing.

Resumo Este artigo discute os significados e implicações da noção de segurança, bem como enfatiza a importância de entender a segurança a partir das práticas que os próprios participantes descrevem como meios de promoção da segurança. Aponta ainda que o modo como a segurança é pensada e promovida tem passado por mudanças provocadas pela ampliação das ameaças objetivas e subjetivas, pelo avanço da securitização e pelo reforço do policiamento estatal e privado. Argumenta também que os estudos brasileiros têm focado prioritariamente o papel do policiamento estatal na promoção da segurança, dando pouca atenção aos atores privados e aos hibridismos e influências mútuas entre atores estatais e não estatais que executam policiamento. A partir da noção de “pluralização do policiamento”, o artigo descreve a complexificação da paisagem da segurança e problematiza os desafios associados a isso. Finalmente, conclui que o estudo das várias modalidades de policiamento plural são importantes para se pensar políticas de segurança e caminhos para se regular as modalidades negativas de policiamento.

Abstract Security-whether public or private-is a key tool for managing populations and integral for creating urban spaces. This paper examines how mall security practices in São Paulo work to create safe and clean worlds for customers, distinguishing it from an cityscape that is seen as violent, dangerous, and populated with criminals. Drawing on five months of ethnographic research and interviews with the security team of the “Rivertown” shopping center in São Paulo and various private security employees, we show how the mall is secured by means of a set of practices based on “hospitality security,” paying special attention to the key role that security guard behavior plays in this process.

Resumo A segurança - seja pública ou privada - é uma ferramenta fundamental para a gestão das populações, assim como é parte integrante da criação dos espaços urbanos. Neste artigo analisamos o modo como funcionam as práticas de segurança em shopping centers em São Paulo, visando criar um mundo seguro e limpo para os clientes, distinguindo-o de uma paisagem urbana que é vista como violenta, perigosa e povoada de criminosos. A partir de cinco meses de pesquisa etnográfica e entrevistas com a equipe de segurança do shopping center Rivertown, em São Paulo, e vários funcionários da segurança, demonstramos como o shopping é garantido por meio de um conjunto de práticas que fazem parte do que chamamos de “segurança como hospitalidade”, dando atenção ao papel central que os comportamentos dos agentes de segurança desempenham nesse processo.

Abstract Scholars tend to agree that imposing comprehensive regulations is one of the most effective strategies states can use to control and direct private security companies. This study shows how attempts to strictly regulate private security firms have failed in Mexico. The Federal government of Mexico, as well as each state government, has created some form of regulation to control the activities of the private security industry. In certain states, these regulations are more stringent than those in many countries. Nonetheless, corruption, weak enforcement, and high entry barriers have created low incentives for private security firms to abide by government regulations, leading to a widespread evasion and an expansive market of unregulated and undisciplined private security companies, thus bringing into question the efficacy of imposing strict private security regulations in states with weak institutions.

Resumo Os estudiosos tendem a concordar que a imposição de regulações abrangentes é uma das estratégias mais efetivas que os estados podem usar para controlar e dirigir empresas de segurança privada. No entanto, este estudo mostra como as tentativas de regular estritamente as empresas de segurança privada no México têm falhado. O governo federal mexicano e todos os estados do país criaram alguma forma de regulação para controlar as atividades da indústria da segurança privada. Em alguns estados, essas regulações são mais rígidas do que em muitos países do mundo. No entanto, a corrupção, a fraca imposição de regras e as altas barreiras à entrada de novas organizações têm criado poucos incentivos para que as empresas de segurança cumpram as regulações governamentais. Consequentemente, a evasão generalizada das regulações existentes tem criado um mercado amplo de empresas de segurança privada não reguladas e indisciplinadas, questionando, assim, a eficácia de se impor regulação estrita em Estados com instituições fracas.

Abstract This paper aims to understand the relatively autonomous development of joint efforts between the Drug Enforcement Administration (DEA) and the Brazilian Federal Police (PF) in drug international control, in parallel to governmental relations. To shed light on this process, this documentary research resorts to Bourdieu’s formulation of field, which provides instrumental tools to understanding the relations between state bureaucracies at a transnational level, thus overcoming the inter-state framework that dominates the International Relations discipline. The findings indicate that assistance, training, and joint operations created a trust-based network among police officers from different parts of the world, enabling DEA to influence the PF conducts, guidelines, objectives, and strategies.

Resumo Este artigo objetiva compreender as relações entre a DEA e a PF no combate ao tráfico internacional de drogas, que se desenvolveram de maneira relativamente autônoma e paralela às relações governamentais. Interpretamos esse processo à luz do conceito de campo oferecido por Pierre Bourdieu, que nos ofereceu os instrumentos necessários para que compreendêssemos as relações entre burocracias estatais em esfera transnacional, superando os marcos interestatais dominantes nas Relações Internacionais. Por meio de uma pesquisa documental, concluímos que programas de assistência, treinamento e operações conjuntas foram ações estratégicas fundamentais na criação de uma rede de confiança entre polícias de diferentes partes do mundo, consolidando um campo próprio, por meio do qual a DEA pôde influenciar as condutas, diretrizes e objetivos da PF.