Abstract This essay analyzes how the racial hierarchy elaborated by philosophers and anatomists served not only to defend slavery and lead Africans to civilization, but also to combat the slave trade and encourage abolition. Indeed, racial theories reinforced both proslavery and antislavery arguments. The article examined several Brazilian scholars, particularly the writings of naturalist Frederico Burlamaque, politician Adolfo Bezerra de Menezes, and novelists Joaquim Manuel de Macedo and José de Alencar. Between 1820 and 1870, they used climate theory, monogeny, polygeny, phrenology, and physiognomy to describe enslaved people and their descendants, thus listing the evils of slavery or the significant contribution of the enslaved population to the construction of Brazil. Despite holding opposing views, as part of the elite, this literati did not doubt the supremacy of the white race.

Resumo Este artigo analisa como a hierarquia racial, elaborada por filósofos e anatomistas, prestou-se não somente a defender a escravidão e a condução dos africanos à civilização, mas também a combater o tráfico de almas e incentivar a abolição do cativeiro. De facto, as teorias raciais reforçaram os argumentos escravistas e antiescravistas. O artigo examinou vários letrados brasileiros, mas particularmente os escritos do naturalista Frederico Burlamaque, do político Adolfo Bezerra de Menezes, dos romancistas Joaquim Manuel de Macedo e José de Alencar. Entre 1820 e 1870, eles recorreram à teoria do clima, à monogenia, poligenia, frenologia e fisiognomia para descrever os escravizados e seus descendentes. Assim, enumeravam os males da escravidão ou a contribuição incontornável dos escravizados para a construção do Brasil. Esses letrados defendiam pontos de vista opostos, mas, como parte da elite, não divergiam em relação à supremacia da raça branca.

Abstract This article investigates the political party identities in the River Plate region in the second half of the 19th century, when national states where formed. It analyzes López Jordán’s revolution in Entre Ríos and starts from the verification that the opposing sides in it took the names of the Uruguayan parties “white” and “colorado”, although in coexistence with other oppositions: “federal / unitario” and “entrerriano / porteño”. Despite the long-standing ties between the sides of Uruguay River and the connection of the White Party with the Federal Party, it was not until 1870 when - through the names - that identity seemed to merge. It is argued that the political events in Uruguay in the 1860s and their particular impact on Entre Rios politics, together with the crisis of the Federal Party after Pavón’s defeat, explain this chronology.

Resumen Este artículo indaga sobre las identidades político partidarias en la región rioplatense en la segunda mitad del siglo XIX, en la etapa de formación de los estados nacionales. Analiza la revolución de López Jordán en Entre Ríos y parte de la constatación de que los bandos enfrentados en ella tomaron los nombres de los partidos uruguayos “blanco” y “colorado”, aunque en convivencia con otras oposiciones: “federal/ unitario” y “entrerriano/porteño”. A pesar de que los vínculos entre las bandas del río Uruguay y de la imbricación del partido blanco con el partido federal eran de larga data, recién es 1870 cuando -a través de los nombres- esa identidad parece fundirse. Se argumenta que los acontecimientos políticos en Uruguay en la década de 1860 y su particular impacto en la política entrerriana, junto a la crisis del partido federal tras la derrota de Pavón, explican esta cronología.

Abstract The text executes a brief historiographic journey on the subject of Independence in the province of Maranhão. To do so, it marks the 1860s as the moment of formulation of a founding narrative of the first interpretative headquarters on the subject; afterwards, it explores the permanencies that guided this headquarters between two ephemeris of the Independence of Brazil/Maranhão, located in the years 1922/1923 and 1972/1973; finally, it explores, for the last two decades, the elements of historiographic renewal of the theme. On this route, it establishes approximations with the premises that guided (or still guide) studies on the Independence of Brazil, in search of specificities and similarities of the production explored here.

Resumo O texto realiza um breve percurso historiográfico sobre o tema da Independência na província do Maranhão. Para tanto, demarca a década de 1860 como momento de formulação de uma narrativa fundadora da primeira matriz interpretativa sobre o tema; na sequência, explora as permanências que balizaram tal matriz entre duas efemérides da Independência do Brasil/Maranhão, situadas nos anos de 1922/1923 e 1972/1973; por fim, explora para as últimas duas décadas os elementos de renovação historiográfica da temática. Nesse percurso, estabelece aproximações com as premissas que balizaram (ou ainda balizam) os estudos sobre a Independência do Brasil, à procura de especificidades e similitudes da produção aqui explorada.

ABSTRACT Starting at the Second Reign, the geography of power was designed so that the elites of the Court, accompanied by the political elites of the North of Bahia and Pernambuco (agricultural), had considerable political weight. In addition to politics, Brazilian economics were decisive for a greater regional differentiation in the country. For example, between 1860 and 1870, there was an increase in coffee production and a decrease in the production of sugar and cotton. Thus, instead of the elites of the North, the ones of the South began to have higher incomes and, consequently, greater national political weight. This work aimed to analyze the place of the Amazon Region in the context of the deepening of regional differences in Brazil during the Second Reign while highlighting the political aspects of this process. Supported by documentation, such as the Proceedings of the Brazilian Parliament, journals and rare and reference works on national politics, this work is relevant due to the analysis and historical understanding it provides of the place the states of Pará and Amazonas occupied in the country and of the creation of a local political regionalism in the period. The conclusions reached indicate that the discourse of an underprivileged region that had been abandoned by the national government gained greater proportions in the Amazonian North, especially as a result of the struggle the political elites waged in search of recognition and fulfillment of the region’s demands. Moreover, the regional status built around the word Amazon also derived from the regionalism developed in this area of the country.

RESUMO A partir do Segundo Reinado, a geografia do poder delineou-se para que as elites da Corte assumissem considerável peso político, acompanhadas, por sua vez, pelas elites políticas baianas e pernambucanas do Norte (agrário). Além da política, as questões econômicas brasileiras foram determinantes para a acentuação da diferenciação regional no país. Por exemplo, entre 1860 e 1870, notou-se uma curva ascendente na produção do café e um decréscimo do açúcar e do algodão. Logo, as elites do Sul passaram a ter maiores rendimentos e, consequentemente, maior peso político na cena nacional em detrimento das elites nortistas. O objetivo desse trabalho é analisar o lugar da região Amazônica no contexto da acentuação das diferenças regionais do Brasil durante o Segundo Reinado, visando a conceder destaque aos aspectos políticos desse processo. Apoiado em documentações, como os Anais do Parlamento Brasileiro, periódicos e obras raras e de referência sobre a política nacional, este trabalho se justifica pela análise referente à posição ocupada pelo Pará e Amazonas na nação e pela compreensão histórica acerca da formação de um regionalismo político amazônico no período. As conclusões apontam para que o discurso de região abandonada e desprivilegiada pelo Governo Central tenha ganhado maiores proporções no Norte amazônico no contexto em tela, sobretudo como resultado da luta travada pelas suas elites políticas em busca de reconhecimento e atendimento aos pleitos da região. Além disso, o status regional construído em torno do vocábulo Amazônia foi também derivado da formação de um regionalismo nessa área do país.

ABSTRACT: The regiment for the conservation of forests that was instituted in Brazil in 1799 had the purpose of systematizing the construction wood cuts. The established rules were effectively applied in the captaincies of Bahia, Pernambuco and Paraíba. The work presented is an historiographical argumentation that deals with the specific issues concerning the application of the 1799 regiment in Brazil, in which local conflicts caused by the commercial limitations imposed are discussed and the role of the Conservative Judges of the Forests in this political and economic situation is analyzed. The issue presented resulted from an investigation of the funds and collections of the Arquivo Histórico Ultramarino, namely the Conselho Ultramarino-Brasil documentary fund, followed by the usual historiographical methods of reading, transcriptions, analysis and contextualization of the documents.

RESUMO O regimento de conservação das matas que foi instituído no Brasil em 1799 tinha como objetivo sistematizar os cortes das madeiras de construção. As regras estabelecidas foram efetivamente aplicadas nas capitanias da Bahia, de Pernambuco e da Paraíba. O trabalho que se apresenta é uma argumentação historiográfica que versa sobre as especificidades da aplicação do regimento de 1799 no Brasil, em que se abordam os conflitos locais ocasionados pelas limitações comerciais impostas e se analisa a atuação dos Juízes Conservadores das Matas nessa conjuntura política e econômica. A problemática apresentada resultou de uma pesquisa aos fundos e coleções do Arquivo Histórico Ultramarino, nomeadamente do fundo documental Conselho Ultramarino-Brasil, seguida dos habituais métodos historiográficos de leituras, transcrições, análises e contextualização dos documentos.

Abstract The aim of the paper was to analyze the participation of Rio de Janeiro’s wholesale traders and slave traders in the “ Donativos gratuitos, para as urgencias do Estado desde 31 de março até 18 de abril de 1817”, and the relationship of reciprocity between the Court and the mercantile class, particularly involving the defense of the interests of slave traders with the Convention of 1817, known as the Additional Convention to the Treaty of 22 January 1815, signed between King John VI of the United Kingdom Portugal, Brazil and the Algarves and George III of the United Kingdom of Great Britain and Ireland. Victorious in their action, the wholesale traders and slave traders organized the “Praça do Comércio do Rio de Janeiro”, a space of sociability, representation, and power, in 1820, with the sponsorship of the Court and financing of Banco do Brasil, and with D. João VI as patron

Resumo O objetivo do texto consistiu em analisar a participação dos negociantes e traficantes de escravos do Rio de Janeiro nos “Donativos gratuitos, para as urgencias do Estado desde 31 de março até 18 de abril de 1817”, e a relação de reciprocidade entre a Corte e a classe mercantil, particularmente envolvendo a defesa dos interesses dos traficantes de escravos com a Convenção de 1817, conhecida com a Convenção Adicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815, assinada entre o rei D. João VI do Reino Unido Portugal, Brasil e Algarves e Jorge III do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda. Vitoriosos na sua ação, os negociantes de grosso trato e traficantes de escravos organizaram a Praça do Comércio do Rio de Janeiro, espaço de sociabilidade, de representação e de poder, em 1820, com o patrocínio da Corte e financiamento do Banco do Brasil, e tendo D. João VI como patrono.

ABSTRACT The Elementary Night School for Adults and the Industrial School, established by the Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1825-1904) in 1871 and 1872, respectively, were the only two successful educational projects of the long-lived association. Based in the neutral municipality of Rio de Janeiro, the schools were part of a small group of night, charitable, and private night schools - occasionally subsidized by the Imperial Government - aimed at the education of young adults and adults in the Court. By researching institutional documents, official reports, periodicals of the period, and the historiography of night schools, this article sought to analyze the two schools’ history from the composition of their professors and students, curricula, and principles. This material resulted in the identification of two schools with more than three decades of operation, in which more than 5,000 enrolled students throughout this period. In conclusion, the argument is made for both institutions’ status as early adopters of primary and technical education for adults and young adults in Brazil and as forerunners of the country’s current industrial education system.

RESUMO A Escola Noturna de Instrução Primária de Adultos e a Escola Industrial, estabelecidas pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1825-1904) em 1871 e 1872, respectivamente, foram os dois únicos projetos educacionais bem-sucedidos da longeva agremiação. Sediadas no município neutro do Rio de Janeiro, as escolas integravam um pequeno grupo de escolas noturnas, beneficentes e privadas - ocasionalmente subsidiadas pelo Governo Imperial -, voltadas à educação de jovens e adultos da Corte. Por meio de pesquisas em documentos institucionais, relatórios oficiais, periódicos do período e na historiografia das escolas noturnas, o presente artigo buscou analisar as trajetórias das duas escolas através da composição dos seus corpos docentes e discentes, currículos e fundamentos. Com base nessa documentação, foram encontradas duas instituições robustas, com cerca de três décadas de funcionamento, pelas quais mais de 5mil alunos passaram pelos seus bancos. Por fim, argumenta-se os motivos pelos quais ambas as instituições se encontram hoje entre as pioneiras da instrução primária e técnica para adultos e jovens adultos no Brasil, sendo predecessoras do ensino industrial brasileiro contemporâneo.

Abstract In this research, we propose that, apart from the diversification of economic relations, trade agreements that Argentina signed since the mid-nineteenth century sought to reaffirm its sovereignty and independence, establish clear rules about citizenship, territorial limits, and navigation, and support an international scheme that theoretically ensured peace through commerce. In this sense, we consider that, on the one hand, they were endorsed to consolidate not only the internal order but also a place in the international system. On the other hand, we argue that their implementation depended both on circumstances strictly linked to trade and on extra-economic issues related to the process of national state building. The main sources studied are the treaties, conventions and commercial protocols, as well as the Annual Reports issued by the Argentine Ministry of Foreign Affairs and Worship.

Resumen En esta investigación proponemos que, además de procurar la diversificación de los vínculos económicos, los acuerdos de comercio que firmó Argentina desde mediados del siglo XIX buscaron reafirmar su soberanía e independencia, establecer reglas claras acerca de la ciudadanía, los límites territoriales y la navegación, y respaldar un esquema internacional que teóricamente aseguraba la paz mediante los lazos mercantiles. En este sentido, consideramos que, por un lado, los tratados fueron rubricados para consolidar no solo el orden interno, sino también un lugar en el sistema internacional. Por otro lado, planteamos que su implementación dependió tanto de circunstancias ligadas estrictamente al intercambio como de cuestiones extraeconómicas sujetas al proceso de construcción nacional. Las fuentes principales estudiadas son los tratados, convenciones y protocolos comerciales, así como las Memorias del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto argentino.

Abstract Known as one of the simultaneous inventors of photography Hercule Florence (1804-1878) became a familiar character in Brazilian historiography. The purpose of this article is to discuss how Florence constructed an autobiographical account centered on the figure of exile and emigration from his manuscript, published in facsimile, L’Ami des arts livré à lui même ou Recherches et découvertes sur différents sujets nouveaux, highlighting his narrative of the river journey undertaken in the context of the Baron de Langsdorff expedition between 1825 and 1829. My hypothesis is that Florence creates in this manuscript a script and reading of his life that restores a prominent place to the artist, inventor, scientist and esthete lost in the interior of Brazil without access to the recognition he deserved. The lamentation for exile justifies, a posteriori, the lack of recognition, highlighting the innovation and quality of his inventions in the field of arts and sciences.

Resumo Conhecido como um dos inventores simultâneos da fotografia, Hercule Florence (1804-1878) tornou-se uma personagem familiar à historiografia brasileira. O objetivo deste artigo é tratar da forma como Florence construiu um relato autobiográfico centrado na figura do exílio e da emigração a partir de seu manuscrito, publicado em fac-símile, L’Ami des arts livré à lui même ou Recherches et découvertes sur différents sujets nouveaux, dando destaque à sua narrativa da viagem fluvial empreendida no contexto da expedição Langsdorff entre 1825 e 1829. Minha hipótese é que Florence cria nesse manuscrito um roteiro e leitura de sua vida que recompõe um lugar de destaque ao artista, inventor, cientista e esteta perdido no interior do Brasil sem acesso ao reconhecimento que merecia. A lamentação pelo exílio justifica a posteriori a falta de reconhecimento, destacando a inovação e a qualidade de suas invenções no campo das artes e das ciências.

Abstract This article surveys the scholarly contributions in the Almanack Braziliense and the Almanack, paying particular attention to new research on the political culture of constitutionalism and early constitutionalist practice. Beginning in 2005, these contributions, in formats ranging from scholarly articles to presentations and exchanges on YouTube, show how people of various social groups in Brazil and with diverse political aims and projects reckoned with questions of rights and representation in the context of local, regional, and transatlantic crises to forge the end of Portuguese rule in America.

Abstract This study will study how the illegal African slave trade built the Brazilian aristocracy in the beginning of Pedro II’s government. For this, we use “O Philantropo” and “O Grito Nacional” as sources, both belonged to the Brazilian liberal press associated with the emerging abolitionism in the late 1840s. We will analyse how this press highlighted the constitution of a slave trade aristocracy formed by slave dealers in the mid-19th century. Thus, our text is divided into four section. The first two will analyse the political affiliation of these newspapers and its denunciations of the formation of a slave dealer aristocracy in the Empire, whereas the last two will study this abolitionism, showing how anti-”Portugueseness” and the commitment to slave ownership exempted Brazilian society from responsibility for clandestinely sustaining the slave trade while exclusively blaming the Portuguese for the illegal African slave trade.

Resumo Este artigo analisa como o tráfico clandestino de africanos modulou a formação da aristocracia brasileira no início do reinado de Pedro II. Utilizaremos como fonte a imprensa liberal, associada ao abolicionismo emergente no final dos anos de 1840. Por meio do estudo dos periódicos O Philantropo e O Grito Nacional, evidenciaremos a constituição de uma aristocracia negreira, formada por homens nobilitados pelo Estado brasileiro enquanto operavam o comércio de africanos na clandestinidade. Assim, este texto segue dividido em quatro momentos. Nos dois primeiros, analisa-se a filiação política dessas folhas e as denúncias sobre a formação de uma aristocracia traficante no Império. Nos dois últimos, problematiza-se a narrativa abolicionista de meados do século XIX, evidenciando como o antilusitanismo e o compromisso com a propriedade escrava isentaram a sociedade brasileira da responsabilidade sobre a sustentação do tráfico negreiro na ilegalidade, ao passo que personificaram o traficante, exclusivamente, na figura do português.

Abstract The law of May 13, 1888, which abolished slavery in Brazil, offered no reparation whatsoever to slave owners in its two only articles; however, both its instituting cabinet and the one that succeeded it adopted compensatory economic policies of an indemnifying effect, especially for the Bank of Brazil. The first branch of action concerned aid for farming, designed to safeguard Brazil’s productive dynamism and, ultimately, the imperial budget. Linked to the first, the second front concerned the solvency of the banking system, mainly the Bank of Brazil. As the institution had taken enslaved individuals as mortgage collateral, in the absence of a program to incentivize farming, subsequent defaults would impact the Bank’s market value, in a process that would affect its deposits and its assets resulting in a critical financial scenario. The Bank of Brazil held almost 40% of Rio de Janeiro’s banking sector, the largest in the country. It would also be a huge risk for the payment of the public debt, greatly supported by the Bank since the 1870s. Dependent on the institution, the governments of João Alfredo and Ouro Preto injected it with unparalleled liquidity, producing a redoubled indemnity effect, considering that the Bank’s main investors were coffee growers from Rio de Janeiro’s Paraiba Valley. Despite their efforts, the contributions tended to remain in their financial rather than productive form, which only deepened the resentment of the coffee growers in Western São Paulo towards the Court’s agreements, furthering their republican sentiment.

Resumo A Lei de Treze de Maio de 1888, que aboliu o cativeiro no Brasil, não ofereceu em seus dois únicos artigos reparação qualquer aos proprietários de escravos. Todavia, tanto o gabinete que a instituiu quanto aquele que o sucedeu adotaram políticas econômicas compensatórias que tiveram efeito indenizatório especialmente para o Banco do Brasil. A primeira vertente de ação disse respeito aos auxílios à lavoura, projetados no intuito de resguardar o dinamismo produtivo e, em última instância, o orçamento imperial. Atrelada à primeira, a segunda frente referiu-se à solvência do sistema bancário, sobretudo do Banco do Brasil. Como a instituição havia tomado a escravaria como garantia hipotecária, caso não houvesse um programa de incentivos à lavoura, as subsequentes inadimplências impactariam o valor bursátil do Banco, num processo que afetaria seus depósitos e, ao todo, seus ativos. Seria um cenário financeiro crítico. O Banco do Brasil detinha praticamente 40% do setor bancário do Rio de Janeiro, o principal do país. Seria igualmente um risco imenso para o pagamento da dívida pública, muito amparada desde a década de 1870 pelo Banco. Dependentes, pois, da instituição, os governos de João Alfredo e de Ouro Preto injetaram nela ímpar liquidez, produzindo um redobrado efeito indenizatório, a considerar que os principais investidores do Banco do Brasil eram cafeicultores do Vale do Paraíba fluminense. Malgrado os esforços, os aportes tenderam a permanecer em sua forma financeira, e não produtiva, o que apenas aprofundou, republicanizando-os tanto mais, o ressentimento dos cafeicultores do Oeste Paulista quanto às pactuações da Corte.

Abstract In this article, we will deal with the universe of subjects who, alongside doctors, formed the hierarchical structure of public health, the surgeons. However, in total distinction from the former, these were socially seen as inferior, as they performed mechanical tasks, such as dressing wounds, fractures, dislocations, tumor extractions, abscesses and minor surgical interventions. Due to their practical training, dispensing with the intellectual knowledge of physicians, surgeons were much more easily found. They could have come from groups of bleeders, barbers, and many others who were healing in the municipalities. Surgeons thus formed, alongside agents of the healing arts, most of the structure responsible for applying therapies to patients in the captaincy of Minas Gerais. In view of the marked absence of physicians trained in European universities, it was up to surgeons to care for all sorts of illnesses, and many of them sought to act on two well-defined fronts: as party surgeons (working alongside a city council) or providing their services services in a military regiment.

Resumo Trataremos neste artigo sobre o universo dos sujeitos que ao lado dos médicos formavam a estrutura hierárquica da saúde pública, no caso os cirurgiões. No entanto, em total distinção daqueles, estes eram vistos socialmente como inferiores por exercerem ofícios mecânicos, tais quais curativo de feridas, fraturas, luxações, extrações de tumores, abscessos e pequenas intervenções operatórias. Por ter uma formação de caráter prático, dispensando o saber intelectualizado dos médicos, os cirurgiões eram muito mais facilmente encontrados. Poderiam vir dos grupos de sangradores, barbeiros e tantos outros que andavam a curar nos municípios. Os cirurgiões formavam, assim, ao lado dos agentes das artes de curar a maior parte da estrutura responsável pela aplicação das terapêuticas aos doentes na capitania de Minas Gerais. Tendo em vista a acentuada ausência de médicos formados em universidades europeias, cabia aos cirurgiões o cuidado com toda sorte de doença, e muitos deles buscavam atuar em duas frentes bem definidas: como cirurgiões de partido (trabalhando junto a uma câmara municipal) ou prestando seus serviços em um Regimento Militar.

Abstract This article analyzes the dynamics of political communication on the southern border of the Portuguese territory and the Brazilian Empire, between the 1810s and the beginning of the 1830s, with the captaincy/province of Santa Catarina as a backdrop. The objective is to understand the relationship between the conflicts and the circulation of information, both those directly related to warlike actions and those referring to the conflicting political projects that marked that period. Thus, it was possible to perceive that, in the case of Santa Catarina, several individuals who circulated through the region participated in this process, circumscribed to the territorial dynamics referring to the Atlantic space and the interior of the territory that would become Santa Catarina and, consequently, Brazilian. Documents exchanged between the authorities responsible for deliberating military actions in the province are used as sources, safeguarded in the National Archive of Rio de Janeiro (ANRJ), in the Army Historical Archive (RJ), and in the Public Archive of the State of Santa Catarina (APESC), as well as contemporary reports.

Resumo Este artigo analisa a dinâmica da comunicação política na fronteira meridional do território lusitano e do Império brasileiro entre a década de 1810 e o início da década de 1830, tendo como cenário a capitania/província de Santa Catarina. Objetiva-se compreender a relação entre os conflitos e a circulação de informações tanto aquelas diretamente relacionadas às ações bélicas quanto aos projetos políticos conflitantes que marcaram aquele período. Assim, foi possível perceber que, para o caso de Santa Catarina, participaram desse processo diversos indivíduos que circulavam pela região, circunscritos à dinâmica territorial referente ao espaço atlântico e ao interior do território que se tornaria catarinense e, consequentemente, brasileiro. Como fontes são utilizados documentos trocados entre as autoridades responsáveis por deliberar as ações militares na província, salvaguardados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), no Arquivo Histórico do Exército (RJ), e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC), além de relatos contemporâneos.

Abstract This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal universe of the Portuguese Old Regime based on the performance of the first royal magistrate (ouvidor) of the Judicial district (comarca) of Espírito Santo in Portuguese America, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). By analyzing correction records from Vila de São Salvador, we will study the origins of the kingdom and the correctional practices in its conquests. We aim to observe how these daily actions represented one of the main ways of controlling people and managing the common good. For this, we will highlight the local conflicts intensified by the difficulties in demarcating the political territory in an area of conquest and with tenuous borders. In fact, in Paraíba do Sul, south of the comarca, such conflicts still involved the donatários from Casa dos Asseca and a fraction of the local elite interested in removing them from the control of the captaincy and subjection to the Portuguese crown. The local elite sought social prerogatives, direct political communication with the monarchy, and relief from tax taxation provided for by donated rule. Ferreira de Veras would face severe disputes related to these issues.

Resumo Este artigo busca analisar a prerrogativa de correição e seus desdobramentos no universo jurídico do Antigo Regime português, a partir da atuação do primeiro ouvidor da comarca do Espírito Santo, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). Por meio da análise dos registros de correição da Vila de São Salvador, será feito um estudo das origens e das práticas correcionais no reino e nas suas conquistas. A intenção é observar como tais ações eram cotidianas e representavam uma das principais formas de controle dos povos e de gerência do bem comum. Os conflitos locais envolvendo diversos agentes foram intensificados pelas dificuldades na demarcação do território político em área de conquista e fronteiras tênues. Na Paraíba do Sul, ao sul da capitania, tais conflitos envolviam ainda os donatários, da Casa dos Asseca, e a elite local, interessada em alijá-los do controle da capitania e em ser submetida à Coroa portuguesa. Esses indivíduos buscavam prerrogativas sociais, uma comunicação política direta com a monarquia e alívio das taxações fiscais previstas pelo domínio donatário. Ferreira de Veras enfrentaria severas contendas relacionadas a essas questões.