Resumo Introdução A garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos constitui uma ação necessária para a materialização das políticas públicas nacionais e o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Objetivo Conhecer os avanços, limites e perspectivas da garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos em Moçambique. Métodos Pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e bibliográfica. Resultados A partir de 2016, houve a incorporação de elementos de trabalho decente na legislação laboral vigente, a saber: ingresso no Estado por via de nomeação provisória, condições adequadas de higiene e segurança no trabalho, equidade salarial e justiça laboral. Porém, na realidade, a concretização desses direitos é uma utopia, uma vez que as instituições públicas funcionam em um cenário de austeridade e de pouco investimento público, o que limita a provisão de condições de trabalho adequadas, recursos humanos e oportunidades de desenvolvimento na carreira. Ademais, constatou-se um quadro de sofrimento e adoecimento mental de servidores públicos que se manifesta em sintomas de estresse, burnout, depressão e alcoolismo. Conclusão É mister transformar os direitos legislados em prática no contexto moçambicano, no esteio dos avanços ocorridos em outras partes do mundo.
Abstract Introduction Guaranteeing the mental health and well-being of public servants is a necessary action for the materialization of national public policies and the achievement of the goals of the Sustainable Development Goals. Objective To understand the advances, limits and perspectives of guaranteeing the mental health and well-being of public servants in Mozambique. Methods Qualitative research, developed through documentary and bibliographic analysis. Results From 2016 onwards, elements of decent work were incorporated into current labor legislation, namely: entry into the State through provisional appointment, adequate hygiene and safety conditions at work, salary equity and labor justice. However, in reality, the realization of these rights is a utopia, since public institutions operate in a scenario of austerity and little public investment, which limits the provision of adequate working conditions, human resources and career development opportunities. Furthermore, a situation of suffering and mental distress among public servants was observed, which manifests itself in symptoms of stress, burnout, depression and alcoholism. Conclusion It is necessary to transform legislated rights into practice in the Mozambican context, in line with advances made in other parts of the world.