Abstract: The text analyzes the Municipal Organic Laws (LOMs) under the key of theories on constitutionalism in political science. We suggest a research design that integrates the analysis of municipal politics with political science that focuses on the national level. We mobilize theories about national constitutions that explain characteristics such as the extension, thematic division, and the amendment of LOMs. We created a database with quantitative characteristics of the texts and amendments of the LOMs since 1988. This convenience sample includes 743 municipalities. We complete the data on LOMs with information on the population size of municipalities, local elections, and municipal budgets. As a result of the work, we confirmed the external validity of the hypotheses about the importance of the thematic division and the demographic characteristics of the communities on the length of texts and the frequency of their amendment. Another hypothesis, regarding constitutions as insurance against unstable political majorities, has not been confirmed. We also explore new factors, such as the budget volume and the financial dependence of municipalities, whose impact on constitutions and amendments is revealed to be specific. The work points to new paths for research, exploring the external validity of theories about constitutionalism based on state and local data and suggesting a new research agenda to improve the understanding of the nested characteristics of LOMs within the federal system.

Resumo: O texto analisa as Leis Orgânicas Municipais (LOMs) sob a chave das teorias sobre o constitucionalismo na Ciência Política. Sugerimos um desenho de pesquisa que integra a análise da política municipal com a Ciência Política e que foca no âmbito nacional. Mobilizamos as teorias sobre as constituições nacionais que explicam características como a extensão, a divisão temática e o emendamento das LOMs. Elaboramos um banco de dados com características quantitativas dos textos e emendas das LOMs desde 1988. A amostra de conveniência inclui 743 municípios. Completamos os dados sobre as LOMs com informações sobre o tamanho populacional dos municípios, as eleições locais e os orçamentos municiais. O resultado do trabalho confirma a validade externa das hipóteses sobre a importância da divisão temática e das características demográficas das comunidades sobre a extensão dos textos e a frequência do seu emendamento. Já a hipótese sobre as constituições como seguro contra maiorias políticas instáveis não foi confirmada. Ainda, exploramos novos fatores como o volume orçamentário e a dependência financeira dos municípios, cujo impacto sobre as constituições e emendas se revela como pontual. O trabalho aponta novos caminhos para a pesquisa, explorando a validade externa das teorias sobre o constitucionalismo a partir de dados do âmbito estadual e local e sugerindo uma nova agenda de pesquisas para melhorar o entendimento das características aninhadas das LOMs dentro do sistema federativo.

Abstract The connection between political issues and commitments made by political parties in the electoral campaign and the subsequent framework of government actions is essential for theories that explain representative democracy. But, after all, do the parties fulfill their campaign pledges? Or yet, what explains why some governments comply with a relatively larger number of pledges than others? Through an overview of the international literature on the role of electoral pledges in representation, this article offers a (i) systematic assessment of how different empirical approaches alter the results related to the fulfillment of pledges in the mandate and, above all, (ii) a more considered assessment given the gains and limitations implicit in the models recurrently used to assess pledge fulfillment.

Resumo A ligação entre temas políticos e compromissos realizados por partidos políticos na campanha eleitoral e o subsequente quadro de ações do governo é essencial para as teorias que explicam a democracia representativa. Mas afinal, os partidos cumprem suas promessas de campanha? Ou ainda, o que explica o porquê de alguns governos cumprirem um número relativamente maior de promessas do que outros? Empregando um balanço na literatura internacional sobre o papel das promessas na representação, este artigo oferece (i) uma avaliação sistemática de como diferentes abordagens empíricas alteram os resultados relativos ao cumprimento de compromissos na gestão do mandato e, sobretudo, (ii) uma avaliação mais ponderada diante de ganhos e limitações implícitas aos modelos recorrentemente usados para avaliar o seu cumprimento.

Abstract This article identifies and debates the factors that favor equity in the assistance of the Indigenous Peoples and Traditional Communities (Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs) by the National Social Assistance Policy (Política Nacional de Assistência Social – PNAS). A quantitative methodology is employed, of the explanatory and observational kind, which operationalization happened through logistical regression. In these, equity was assessed based on the existence of specific strategies of assistance for this public in the Social Assistance Reference Centers (Centros de Referência de Assistência Social – CRAS). The explanatory factors originate from case studies on the topic and public policies implementation literature. The sample was from 2,084 cases of a total of 2,501 CRAS which assisted PCTs situated in their areas of coverage during the year of 2019. The data mobilized were obtained from open databases, with emphasis on the Census of the Unified Social Assistance System (Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo do SUAS). As a result, it is argued that the most important factors for the equitable implementation are directly related to tackling invisibility of PCTs in the CRAS, especially through management tools of implementation induction and the provision of resources aligned with this objective.

Resumo Este artigo identifica e discute os fatores que favorecem a equidade no atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência o ano de 2019. Utilizamos metodologia quantitativa, do tipo explicativa e observacional, cuja operacionalização se deu através de regressões logísticas. Nelas, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento deste público nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os fatores explicativos se originam a partir de estudos de caso sobre o tema e da literatura de implementação de políticas públicas. A amostra utilizada foi de 2.084 casos, de uma população de 2.501 CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência em 2019. Os dados mobilizados foram de caráter primário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo do SUAS). Como resultado, identificamos que os fatores mais importantes para a implementação equânime estão diretamente relacionados com o enfrentamento da invisibilidade de PCTs nos CRAS, especialmente através de instrumentos gerenciais de indução à execução e da disponibilização de recursos alinhados a este objetivo.

Abstract This article aims to revisit in detail the report of a crime involving rape and murder in the Aracaçá community, located in the Yanomami Indigenous Land. We seek to critically reassess the statement made by the Federal Police that the report resulted merely from a “misunderstanding” on the part of the indigenous people. Through an analysis of the violent context generated by the invasion of wildcat miners and certain Yanomami practices and categories, we suggest that the misunderstandings cannot be solely attributed to the indigenous but also occur within the investigative process itself. Our goal, therefore, is to stimulate a reflection that contributes to promoting a more effective dialogue, through contextual analysis and by controlling equivocations, both between criminal investigators and indigenous peoples on a specific level, and between public authorities and these same peoples on a broader level. We conclude that when a range of ethnographic and conjunctural information is neglected and there is a lack of institutional openness to differences, criminal investigations in indigenous settings may reflect more the assumptions of the investigators than the desired materiality of the facts of a crime. In the end, we provide some recommendations aimed at helping to prevent future misunderstandings and thus ensure investigative procedures that are more aligned with the democratic principles of protecting diversity and access to justice, both of which are enshrined in the Federal Constitution.

Resumo Este artigo se propõe a retomar em detalhes a denúncia de um crime envolvendo estupro e assassinato na comunidade de Aracaçá, situada na Terra Indígena Yanomami. Buscamos reavaliar criticamente a declaração, feita pela Polícia Federal, de que a denúncia resultou apenas de um “mal-entendido” por parte dos indígenas. Indicamos, através da análise do contexto violento gerado pela invasão garimpeira e de algumas práticas e categorias yanomami, que os mal-entendidos não podem ser atribuídos apenas aos indígenas, mas ocorrem no mesmo processo investigativo. Nosso objetivo, portanto, é o de estimular uma reflexão que contribua para promover um diálogo mais eficaz, através de análise contextual e do controle de equivocações, tanto entre investigadores criminais e indígenas, em um âmbito específico, quanto entre o poder público e estes mesmos povos, em um âmbito mais amplo. Concluímos que, quando negligenciam uma gama de informações etnográficas e conjunturais e carecem de abertura institucional à diferença, investigações criminais em meios indígenas podem refletir mais as premissas dos investigadores que a ambicionada materialidade dos fatos de um crime. Ao final, elaboramos algumas recomendações com o intuito de ajudar a prevenir futuros mal-entendidos e, assim, garantir procedimentos investigativos mais adequados aos princípios democráticos da proteção da diversidade e do acesso à justiça, ambos inscritos na Constituição Federal.

Abstract Following a long period of focus on mobility as a primary research interest, academic attention started to look into immobile populations. This paper explores ethnographically the subject of immobility in a transnational region of Brazil’s countryside with high rates of outmigration. The research mainly reviews how young people are (unadjusting) their aspirations and capacities of (im)mobility. By doing so, the study demonstrates that it is essential to understand why so many people do not migrate and debunks the static notions of migration. The findings highlight that to leave or stay entails different reasons, meanings, and motivations. They also reveal how within a “field of possibilities”, the young people make decisions over time, employing their capabilities to look for alternative routes and destinations, but also adjusting the desirable conditions for (im)mobility. Moreover, the paper provides insights to help the problematizations of the mobility/immobility binary and adds nuance to conceptualizations of classified typologies. The conclusion is that immobility is a meaningful concept for future research in the context of migration studies and that addressing this gap is crucial for developing a holistic understanding of human mobility patterns. Furthermore, the paper also opens research questions for future study.

Resumo Após um longo período de foco na mobilidade como principal interesse de pesquisa, a atenção acadêmica começou a se voltar para as populações imóveis. Este artigo explora etnograficamente o tema da imobilidade em uma região transnacional do interior do Brasil com altas taxas de emigração. A pesquisa analisa principalmente como os jovens estão (des)ajustando seus desejos e capacidades de (i)mobilidade. Ao fazê-lo, o estudo evidencia que é imprescindível entender por que tantas pessoas não migram e desmascara as noções estáticas de migração. Os achados destacam que partir ou ficar comportam diferentes motivos, significados e revelam como dentro de um “campo de possibilidades”, os jovens tomam decisões ao longo do tempo, empregando suas capacidades para buscar rotas e destinos alternativos, mas também ajustando as condições desejáveis para a (i)mobilidade. O artigo fornece insights para ajudar nas problematizações do binarismo mobilidade/imobilidade e adiciona nuances às conceitualizações de tipologias de classificações. A conclusão é que a imobilidade é um conceito significativo para pesquisas futuras no contexto dos estudos de migração e que abordar essa lacuna é crucial para o desenvolvimento de uma compreensão holística dos padrões de mobilidade humana. Além disso, o artigo abre questões de pesquisa para estudos futuros.

Abstract Is it possible to envisage within the socially controversial issue of homelessness any contributions for the United Nations (UN) urban-sustainability agenda? We address this question in interpretive terms based on methodological procedures that enhance the deployment of social-scientific qualitative methods in transdisciplinary research projects – i.e., collaborative projects between academics and practitioners – regarding the so-called UN Sustainable Development Goals (SDGs). We argue that the contributions comprise patterns of face-to-face interaction by and around homeless people in public spaces. Regarding particularly SDG 11 (“make cities and urban settlements inclusive, safe, resilient and sustainable”) in Covid-19 São Paulo (2020-2022), the contributions encompass three types of interaction: (i) environmentally sustainable and (ii) environmentally inclusive interactions by homeless people with material objects, animals, and plants in streets and squares; and (iii) socially inclusive interactions by practitioners who assist homeless people. While the first two interactional types are already ongoing, present-day involuntary contributions to SDG 11 Targets 11.6 and 11.7, the third type features as a future possibility by practitioners for Target 11.1.

Resumo Será que é possível vislumbrar, no socialmente controverso tema do morar nas ruas, qualquer contribuição para a agenda das Nações Unidas (ONU) em prol da sustentabilidade urbana? Enfrentamos tal questão interpretativamente com base em procedimentos investigativos que potencializam o emprego de métodos qualitativos das Ciências Sociais em projetos transdisciplinares – de colaboração entre pesquisadoras/es e agentes da prática profissional –, acerca dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da ONU. Argumentamos que as contribuições compreendem padrões de interação face a face por e acerca de pessoas em situação de rua nos espaços públicos urbanos. Em relação particularmente ao ODS 11, isto é, “tornar as cidades e assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, na São Paulo pandêmica (2020-2022), as contribuições abrangem interações de três tipos, aquelas ambientalmente (i) sustentáveis e (ii) inclusivas por pessoas em situação de rua com objetos materiais, animais e plantas em ruas e praças; e aquelas (iii) socialmente inclusivas protagonizadas por profissionais que assistem quem mora nas ruas. Enquanto os dois primeiros tipos interacionais são contribuições já vigentes, atuais de pessoas em situação de rua para as metas 11.6 e 11.7 do ODS 11, o terceiro é possibilidade futura para a Meta 11.1 por parte de profissionais dedicadas/os a essas mesmas pessoas.

Abstract We investigated the consequences of using public funding and banning corporate donations to finance political campaigns for the Brazilian Chamber of Deputies between 2010 and 2022. The goal is to assess whether these changes impacted the concentration of financial resources among candidates. To this end, we used descriptive statistics and measures of income inequality, such as the Gini Index and deciles ratio. The results point to an improvement in the overall picture of resource distribution only in the 2022 elections, while during 2018 was still a contest with resources highly concentrated in a few candidates. We posit that institutional factors – such as quotas for minorities and the electoral spending cap – combined with party-related factors have contributed to the decrease in inequality in 2022, but that they are still insufficient to reduce the vast disparities among candidates.

Resumo Investigamos os impactos da adoção do financiamento exclusivamente público e da proibição de doações empresariais para as receitas de campanha de candidaturas à Câmara dos Deputados do Brasil entre 2010 e 2022. O objetivo é avaliar se estas mudanças impactaram a concentração de recursos financeiros entre os candidatos. Para isso, usamos estatísticas descritivas e medidas de desigualdade, como o Índice de Gini e a razão entre decis. Os resultados mostram uma melhora no quadro geral de distribuição de recursos somente nas eleições de 2022, enquanto em 2018 ainda houve uma disputa com recursos altamente concentrados em poucos candidatos. Sugerimos que fatores institucionais – como as cotas para minorias e o teto de gastos eleitorais – e partidários ajudam a explicar a diminuição da desigualdade em 2022, mas que eles ainda são insuficientes para reduzir as enormes disparidades existentes entre os candidatos.

Abstract This article, characterized as a critical-reflective theoretical proposal, aims to provide contributions to the production of an epistemology of ableism. To this end, it scrutinizes the idea of a norm and reveals the violence contained in its constituent elements, which pushed the difference between disability and prohibition. It then historicizes the formative processes of ableist logic and highlights how it can serve as an analytical tool for understanding marginalization experienced by minority groups, given the centripetal character exercised by corponormativity idea. It ends by noting that the construction of an ableist epistemology can add contributions to studies on race, gender, and other minorities groups, configuring as part of the broader struggle for justice and the construction of a new Social Geography, a new Anthropology.

Resumo Este artigo, caracterizado como uma proposta teórica crítico-reflexiva, objetiva fornecer contributos para a produção de uma epistemologia do capacitismo. Para tanto, escrutina a ideia de norma e desvela a violência contida em seus elementos constitutivos, os quais empurraram a diferença da deficiência ao interdito. Em seguida, historiciza os processos formativos da lógica capacitista e destaca como esta pode servir de ferramenta analítica para a compreensão de marginalizações vivenciadas por grupos minoritários, dado o caráter centrípeto exercido pela ideia de corponormatividade. Finaliza assinalando que a construção de uma epistemologia capacitista pode agregar contribuições aos estudos sobre raça, gênero e outras minorias, se configurando como parte da luta mais ampla por justiça e para a construção de uma nova Geografia Social, uma nova Antropologia.

Resumen Este artículo examina la coordinación multilateral en las Américas para abordar la migración forzada de personas provenientes de Venezuela, que ha experimentado un aumento significativo desde 2015. A través del análisis de eventos clave como el Proceso de Quito y la implementación del Título 42 por parte de Estados Unidos, se revela un desajuste entre los discursos y las acciones multilaterales con respecto a este grupo de migrantes, cuyas implicaciones se extienden a otros grupos, y una gradual desviación de la perspectiva centrada en los derechos humanos. A pesar de los esfuerzos iniciales por adoptar un enfoque basado en los derechos, este enfoque está perdiendo fuerza y contrasta con las políticas de los gobiernos nacionales, que están más orientadas hacia el refuerzo de medidas de control y la criminalización de los migrantes. Sin embargo, hay signos alentadores de progreso en los espacios de diálogo y encuentro, como la reciente Cumbre de las Américas y el mencionado Proceso de Quito, donde la migración se ha reconocido como una prioridad en las agendas de cooperación de los países del continente americano.

Resumo Este artigo examina a coordenação multilateral nas Américas para lidar com a migração forçada de pessoas da Venezuela, que aumentou significativamente desde 2015. Através da análise de eventos-chave, como o Processo de Quito e a implementação do Título 42 pelos Estados Unidos, se revela um desalinhamento entre os discursos e as ações multilaterais no que diz respeito a este grupo de migrantes, cujas implicações se estendem a outros grupos, assim como um afastamento gradual de uma perspectiva baseada nos direitos humanos. Apesar dos esforços iniciais para adotar uma abordagem baseada nos direitos, esta abordagem está perdendo força e contrastando com as políticas dos governos nacionais que, por sua vez, estão mais orientadas para o reforço das medidas de controle e para a criminalização dos migrantes. No entanto, há sinais encorajadores de progresso em espaços de diálogo e encontro, como a recente Cúpula das Américas e o já referido Processo de Quito, onde a migração foi reconhecida como uma prioridade nas agendas de cooperação dos países do continente americano.

Abstract There was a time in the Brazilian Political Science when historical analysis were common. The topics studied were diverse and fundamental for understanding the country and its politics. Research with a similar profile has disappeared from our disciplinary field. We would say today, as we said a few years ago, that Brazilian Political Science is essentially “presentist” and gives little space, if any, to the historical context as an explanatory factor. We do not intend to identify the causes of this change, most likely linked to the predominance of a variable-centered type of research. Our objective is rather to discuss what could be the place of historical knowledge in Political Science and to defend a return to history that is consistent with the theorizing pretensions of the discipline. We believe that this is possible through two tools increasingly used in Political Science: Qualitative Comparative Analysis (QCA) and Process Tracing (PT).

Resumo Houve um tempo na Ciência Política brasileira em que análises históricas eram usuais. Os temas então estudados eram diversos e fundamentais para a compreensão do país e de sua política. Pesquisas com perfil similar desapareceram deste campo disciplinar. Diríamos hoje, como havíamos dito há alguns anos, que a Ciência Política brasileira é essencialmente “presentista” e pouco espaço concede, se é que algum, ao contexto histórico como fator explicativo. Não pretendemos identificar as causas dessa mudança, muito provavelmente vinculadas ao predomínio de um tipo de pesquisa “centrada em variáveis”. Nosso objetivo é discutir qual poderia ser o lugar do conhecimento histórico na Ciência Política e defender um retorno à história que seja condizente com as pretensões teorizantes da disciplina. Acreditamos que isso é possível por meio de duas ferramentas cada vez mais utilizadas na Ciência Política: a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e o Process Tracing (PT).

Abstract This article aims to reflect about the conditions and forms assumed by migrant activism. The attention falls on the actions of Brazilians living abroad during a period of medium duration, which begins with the end of the democratic transition period in 1988 and ends with the dedemocratization process that characterized the period of 2016 to 2022. The article is interested in understanding the opportunities and restrictions generated by the Brazilian regime and its transformations for the engagement of established Brazilians abroad. The study uses a qualitative approach from different sources, such as documents produced by the Ministry of Foreign Affairs, The International Organization for Migration, interviews and documents produced by Brazilians living abroad, among others. The research showed that the country of origin is one of the dimensions that generate opportunities and restrictions for the political activity of Brazilians abroad. The government of the home country can open or close institutional channels of dialog, thus affecting the window or structure of migrants' political opportunities.

Resumo O presente artigo se propõe a refletir sobre as condições e as formas assumidas pelo engajamento de migrante. A atenção recai sobre a atuação de brasileiros no exterior durante um período de média duração, que tem início com o final do período de transição democrática em 1988 e finaliza com o processo de desdemocratização que caracterizou o período 2016 a 2022. Interessa compreender as oportunidades e restrições geradas pelo regime brasileiro e suas transformações para o engajamento de brasileiros estabelecidos no exterior. O estudo parte de uma abordagem qualitativa de fontes de natureza distintas, dentre as quais destacamos documentos produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Organização Internacional para as Migrações, entrevistas e documentos produzidos por brasileiros no exterior, entre outros. A pesquisa evidenciou que o país de origem é uma das dimensões que geram oportunidades e restrições para a atuação política de brasileiros no exterior. O governo da pátria natal pode abrir ou fechar canais de diálogo institucionais, afetando assim a janela ou a estrutura de oportunidades políticas dos migrantes.

Abstract The relationship between Anthropology and Walter Benjamin shows itself as a proficuous source of discussions about the knowledge that involves these two ambits. This relationship has already generated theoretical foundations to think and to develop the anthropological research. In this paper, I want to scrutinize the more epistemological aspect of this intercrossing. Aspect that, if not taken as fully unprecedented, must be seen here, in the Benjamin manner, as a prismatic way of study. It is in the decomposition of some themes, as time, perception, systematization, threshold, comprehension, and interpretation, that I seek to restore the lights and the senses in this intersection. The study of these themes demonstrates not only the possible intersections of knowledges, but, in this exhibition, it seeks fundamentally expose an architecture of the knowledge that passes through them. But this demonstration does not construct itself in perfect symmetry. To live up to its content, it jumps and is montage itself in a less linear exposition and, for this reason, I hope, more perceptible.

Resumo A relação entre Antropologia e Walter Benjamin se apresenta como um lugar profícuo de discussões sobre o conhecimento que envolve o autor e esse campo do saber. Essa relação já gerou fundamentos teóricos para se pensar e desenvolver a pesquisa antropológica. Neste texto, procuro perscrutar o aspecto mais epistemológico desse entrecruzamento. Aspecto que, se não pode ser tomado como totalmente inédito, aqui deve ser visto, à maneira de Benjamin, como um modo prismático de estudo. É na decomposição de alguns temas, como tempo, percepção, sistematização, limiar, compreensão e interpretação, que busco recompor as luzes, os sentidos, nessa interseção. O estudo dessas temáticas demonstra não apenas as interpenetrações possíveis de saberes, mas, nessa exibição, procura, fundamentalmente, expor uma arquitetura do conhecimento que os atravessa. Mas, essa demonstração não se constrói em perfeita simetria. Para fazer jus a seu conteúdo, ela salta, monta-se, em uma exposição menos linear e, por isso, espera-se, mais perceptível.