Resumo: O artigo analisou as sabatinas dos indicados a ministro do TCU entre 1988 e 2023 para entender o que elas revelam sobre o processo de nomeação e a accountability horizontal. O método é a análise de conteúdo, e o material utilizado foram as transcrições das sessões de arguição no Senado. A análise das sabatinas revela preferências e conflitos que a votação em plenário não permite acessar. Entre essas preferências está o perfil de ministro valorizado pelos Senadores (políticos experientes com “sensibilidade política”). Identificamos também os temas que interessam aos senadores no debate sobre a accountability horizontal e revelamos os conflitos entre senadores e TCU (a respeito da autonomia e responsividade do TCU perante o Congresso). Ou seja, as sabatinas dos ministros do TCU também são locus de poder relevante, como nos casos do Banco Central e das relações exteriores.

Abstract: The article analyzed the confirmation hearings of Court of Accounts (TCU) ministerial nominees between 1988 and 2023 to understand what they reveal about the appointment process and horizontal accountability. Using content analysis of Senate hearing transcripts the study reveals preferences and conflicts that are not apparent in the senators’ votes. Among these preferences is the minister profile valued by Senators (experienced politicians with “political sensitivity”). The research also identifies the topics that interest senators in the debate on horizontal accountability and reveal the conflicts between senators and TCU (regarding the autonomy and responsiveness of the TCU before Congress). In other words, the confirmation hearings for TCU ministers are a significant locus of power, comparable to those for positions at the Central Bank of Brazil and in foreign relations.

Resumo: Dada a importância do tema da representação política para a democracia brasileira, assim como da indissociável relação entre a atuação parlamentar e o policy making, este trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual, negra, brasileira. Partimos de uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parlamentar, feita a partir dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representação política de gênero. Realizou-se a avaliação do mandato, buscando considerar sua efetividade, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres e dos grupos que pretendeu representar. Mobilizando os debates sobre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exercida por mulheres em posições políticas, avaliamos dimensões como: a contribuição do mandato para o fortalecimento democrático, a gestão do gabinete e os resultados da atuação parlamentar.

Abstract: Given the importance of political representation for Brazilian democracy, as well as the inseparable relationship between parliamentary action and policy making, this article presents the results of a study that evaluated the mandate of a Black Brazilian state representative. On the one hand, research in public administration tends to focus on the executive branch; studies about other powers are less common, especially regarding the legislative branch. On the other hand, there is a long history of studies in this area in political science, both in legislative studies and especially in studies on the political representation of women in parliaments. The mandate was evaluated for effectiveness, that is, its ability to materially represent the interests of women and the groups it intended to represent. Mobilizing literature on the relationship between descriptive, substantive, and symbolic representation exercised by women in political positions, we evaluated the mandate’s contribution to dimensions such as: democratic strengthening, political administration, and results of parliamentary action.

Resumo: Algoritmos podem ser vistos como um novo tipo de instituição nas sociedades contemporâneas, configurando relações de poder e regras que balizam contextos de agência humana. Baseado no conceito de desidentificação, de Jaques Rancière, e de infrapolítica, de James Scott, este artigo explora as possibilidades de resistência cotidiana ao poder dos algoritmos. O artigo reconstrói elementos da interação entre humanos e sistemas computacionais e a forma como algoritmos representam um conjunto de regras que moldam diversos elementos da agência humana. Assim, formas de resistência ao poder dos algoritmos emergem como elementos centrais da política no mundo digital. O artigo examina três formas de resistência por meio de repertórios de práticas sociais emergentes: a anonimização, o engano e a confrontação de sensores e desidentificação de corpos. Com base nesses três tipos de resistência infrapolítica, o artigo teoriza sobre a política dos algoritmos e como humanos jogam com os algoritmos em diferentes situações cotidianas.

Abstract: Algorithms can be seen as a new type of institution in contemporary societies, configuring power relations and rules that guide contexts of human agency. Based on Jaques Rancière’s concept of disidentification and James Scott’s infrapolitics, this article explores the possibilities of everyday resistance to the power of algorithms. The article reconstructs elements of interaction between humans and computational systems and the way in which algorithms represent a set of rules that shape different elements of human agency. Thus, forms of resistance to the power of algorithms emerge as central elements of politics in the digital world. The article examines three forms of resistance through repertoires of emerging social practices: anonymization, deception and the confrontation of sensors and disidentification of bodies. Based on these three types of infrapolitical resistance, the article theorizes about the politics of algorithms and how humans play with algorithms in different everyday situations.

Resumen: Los algoritmos pueden ser vistos como un nuevo tipo de institución en las sociedades contemporáneas, que configura relaciones de poder y reglas que guían contextos de agencia humana. Basado en el concepto de desidentificación de Jaques Rancière y la infrapolítica de James Scott, este artículo explora las posibilidades de resistencia cotidiana al poder de los algoritmos. El artículo reconstruye elementos de interacción entre humanos y sistemas computacionales y la forma en que los algoritmos representan un conjunto de reglas que dan forma a diferentes elementos de la agencia humana. Así, las formas de resistencia al poder de los algoritmos emergen como elementos centrales de la política en el mundo digital. El artículo examina tres formas de resistencia a través de repertorios de prácticas sociales emergentes: la anonimización, el engaño y la confrontación de sensores y la desidentificación de cuerpos. Basado en estos tres tipos de resistencia infrapolítica, el artículo teoriza sobre la política de los algoritmos y cómo los humanos juegan con los algoritmos en diferentes situaciones cotidianas.

Resumo: O artigo analisa a relação entre percepção de corrupção e legitimidade democrática na América Latina a partir da estrutura multidimensional da legitimidade. Além disso, nosso trabalho diferenciou a percepção de corrupção em duas variáveis independentes: políticos e funcionários públicos. Utilizamos uma metodologia quantitativa ancorada em dados do survey do Barômetro das Américas (BA) em sua rodada de perguntas 2018/2019. Os resultados do estudo indicam que a percepção de corrupção enfraquece a legitimidade democrática na América Latina não apenas nos níveis mais específicos de apoio político, mas também no próprio apoio aos objetos mais difusos do regime, comprometendo a legitimidade e a estabilidade da democracia na região. Nossos resultados também sugerem que o impacto da percepção sobre a legitimidade difere quando a variável independente são os políticos ou os funcionários públicos, sendo mais deletério para o regime quando os cidadãos percebem a classe política como corrupta.

Abstract: The article analyzes the relationship between perceptions of corruption and democratic legitimacy in Latin America based on the multidimensional structure of legitimacy. The paper differentiates the perception of corruption into two independent variables: politicians and bureaucrats. We used a quantitative analysis of the Americas Barometer (AB) survey in its 2018/2019 round of questions. The results of the study indicate that the perception of corruption weakens democratic legitimacy in Latin America not only with respect to more specific levels of political support, but also with respect to diffuse support for the regime in general, compromising the legitimacy and stability of democracy in the region. Our results also suggest that the impact of perceptions of legitimacy differs when the independent variable is politicians or public officials, being more negative for the regime when citizens perceive the political class as corrupt.

Resumen: El artículo analiza la relación entre percepción de corrupción y legitimidad democrática en América Latina utilizando la estructura multidimensional de la legitimidad. Además, nuestro trabajo ha diferenciado la percepción de corrupción en dos variables independientes: políticos y funcionarios. Hemos utilizado una metodología cuantitativa anclada en los datos de la encuesta del Barómetro de las Américas (BA) en su ronda de preguntas 2018/2019. Los resultados del estudio indican que la percepción de corrupción debilita la legitimidad democrática en América Latina no solo en los niveles más específicos de apoyo político, sino también en el propio apoyo a los objetos más difusos del régimen, poniendo en riesgo la legitimidad y estabilidad de la democracia en la región. Nuestros resultados también sugieren que el impacto de la percepción sobre la legitimidad difiere cuando la variable independiente son políticos o funcionarios, siendo más deletéreo para el régimen cuando los ciudadanos perciben a la clase política como corrupta.

Resumo: O artigo contribui para a explicação das tendências divergentes na evolução recente da seguridade social latino-americana: retração e ampliação. A partir da análise institucionalista histórica dos casos argentino, brasileiro e cubano, argumenta-se que essas tendências estão inter-relacionadas: são sequências de reforço da retração estabelecida pelas reformas sistêmicas e de reação ao aumento da exclusão por elas provocado. Nos casos argentino e brasileiro, os achados alinham-se com a hipótese, evidenciando associação entre o nível da retração promovida pelas reformas, a existência de medidas reativas e mobilização do aprendizado de políticas prévias em sua modelagem, mas especificidades do caso cubano não permitem inferir que reformas que provocaram retração baixa não desencadeiam mudanças reativas.

Abstract: This article contributes to explaining divergent trends in the recent evolution of Latin American social security: contraction and expansion. Based on an historical institutionalist analysis of the Argentine, Brazilian and Cuban cases, it argues that these trends are interrelated: they are sequences of reinforcement of the contraction established by systemic reforms and of reaction to the increase in exclusion caused by them. In the Argentine and Brazilian cases, the findings align with the hypothesis, evidencing an association between the level of contraction caused by the reforms, the existence of reactive measures and the mobilization of learning from previous policies in their modeling. However, the specificities of the Cuban case do not allow us to infer that reforms that caused a low level of contraction do not trigger reactive changes.

Resumo: Este artigo analisa as percepções de manifestantes que participaram dos protestos de junho de 2013. Através de entrevistas em profundidade, realizadas nos meses seguintes às manifestações, buscamos analisar as narrativas dos ativistas sobre os rituais de participação, suas percepções sobre a natureza e motivações dos protestos e o modo pelo qual foram atraídos ou convocados a participar das mobilizações. Apesar da diversidade de perfis e da grande quantidade de pautas emergentes durante os protestos, identificamos duas formas principais de constituição e participação dos sujeitos políticos, a partir da distinção entre indivíduos com e sem experiência política ou associativa prévia. Neste artigo, observamos como essas diferenças influenciaram as formas de participação e os diversos enquadramentos dos manifestantes em relação aos partidos e à representação política.

Abstract: This article analyzes the perceptions of participants in the June 2013 protests. Through in-depth interviews conducted in the months following the demonstrations, we seek to examine activist narratives regarding the rituals of participation, their perceptions of the nature of and reasons for the protests, and the factors that led them to get involved. Despite the diversity of participants and the enormous number of issues that emerged during the protests, we found that the constitution and participation of political subjects differed significantly between those who had prior political and associational experience and those who did not. In this article, we found that such differences influenced forms of participation as well protester framings about the relation between parties and political representation.

Resumo: Este estudo analisa como as ações emergenciais temporárias, em contexto pandêmico, tornaram-se perenes na Política Cultural do Brasil. Para tanto, analisa elementos da referida Política, tendo como centralidade as estratégias de superação da pandemia e seu posterior aprimoramento. Busca descrever as mudanças institucionais ocorridas nos elementos do desenho da política em questão, à luz do arcabouço teórico da mudança institucional. Inicialmente, propõe-se uma discussão teórica sobre os efeitos da pandemia na mudança de políticas públicas, e evidencia como essas mudanças refletiram-se na Política Cultural do Brasil por meio da análise das representações discursadas na Câmara dos Deputados. Os resultados indicam que a pandemia, após aprovação das ações emergenciais, constituiu-se como força motriz para alinhamento dos autores e uma janela de oportunidade para a solidificação da Lei Aldir Blanc. As contribuições para o Campo de Públicas, podem ocorrer por meio da função das análises dos elementos constituintes do desenho da política, em que as crises se tornam fatores de engajamento e cooperação entre os agentes do Poder Legislativo para ações mais perenes.

Abstract: This study analyzes how temporary emergency actions, in the context of a pandemic, became permanent components of Brazil’s cultural policy. To this end, it analyzes elements of the policy, focusing on strategies to overcome the pandemic and on the subsequent improvement of the policy. It seeks to describe the institutional changes that occurred in the design elements of the policy in question, in light of the theoretical framework of institutional change. Initially, it proposes a theoretical discussion on the effects of the pandemic on policy change, and shows how these changes have been reflected in Brazil’s cultural policy by analyzing discourse representations in the Chamber of Deputies. The results indicate that the pandemic, after the approval of the emergency actions, was a driving force for the alignment of the authors of the Aldir Blanc Law, and a window of opportunity for its consolidation. The article contributes to the field of public policy by analyzing the constituent elements of policy design, where crises become factors for engagement and cooperation among agents in the legislative branch in the long term.

Resumen: Este estudio analiza cómo las acciones temporales de emergencia en un contexto pandémico se han convertido en permanentes en la Política Cultural de Brasil. Para ello, analiza elementos de la política, centrándose en las estrategias para superar la pandemia y su posterior mejora. Busca describir los cambios institucionales que han tenido lugar en los elementos de diseño de la política en cuestión, a la luz del marco teórico del cambio institucional. Inicialmente, propone una discusión teórica sobre los efectos de la pandemia en el cambio de las políticas públicas, y muestra cómo estos cambios se han reflejado en la Política Cultural de Brasil mediante el análisis de las representaciones realizadas en la Cámara de Diputados. Los resultados indican que la pandemia, después de la aprobación de las acciones de emergencia, fue un motor para el alineamiento de los autores y una ventana de oportunidad para la solidificación de la Ley Aldir Blanc. Se pueden hacer contribuciones al campo de las políticas públicas analizando los elementos constitutivos del diseño de políticas, donde las crisis se convierten en factores de compromiso y cooperación entre los agentes del poder legislativo para acciones más permanentes.

Resumo: Apesar da grande cobertura mediática, a cultura de cancelar tende a ser pouco analisada em publicações científicas. O presente artigo discute a legitimadade do cancelling, argumentando que pode (1) regular condutas sociais e, (2) que é um ato de expressão utilizada por grupos minoritários no espaço público. Olhando para a teoria de John Stuart Mill, (1) é rejeitado, devido aos riscos de difamação, mas também à dificuldade de aplicação do princípio do dano, largamente indefinido. Por outro lado, é reconhecida a possibilidade de legitimar o cancelamento graças a (2), embora existam riscos relacionados com conformismo e empoderamento da polícia social. O artigo termina com um apelo para mais trabalho sobre o tema, mas refletindo que apesar dos apelos ao fim do cancelamento, tendo por base os valores da liberdade de expressão, a complexidade do fenômeno faz com que mesmo Mill possa ser utilizado para legitimar o cancelling.

Abstract: Despite widespread media coverage, cancel culture (or cancelling), has rarely been the subject of academic analysis. This article aims to contribute to the scholarly debate by discussing two arguments for why cancelling might be considered legitimate: (1) that cancelling regulates social conduct and behaviour and, (2) that it is a form of expression used by minority groups in the public sphere. Looking at John Stuart Mill’s theory, the article rejects the first argument, arguing that the possibility of vilification and the vagueness of the principle of harm make it difficult to justify cancelling for the sake of regulating social behaviour. Nonetheless, the article suggests that cancelling might be more easily justified according to the second argument, although this approach risks promoting conformism and the empowerment of the “social police”. The article closes with a call for more work on the subject, reflecting that despite calls for an end to cancelling based on the values of freedom of expression, the complexity of the phenomenon implies that even Mill could be used to legitimise cancel culture.

Resumo: Este artigo investiga a interação entre filiados antigos e novos e a organização do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil. A partir de dados originais dos filiados, são aplicadas técnicas estatísticas descritivas, bivariadas e multivariadas para identificar as atividades intrapartidárias e sociais mobilizadas por ambos os grupos. Os resultados revelam diferenças nos padrões de ativismo, destacando a participação simultânea dos filiados antigos em atividades sociais e partidárias. Esse achado contribui para os estudos nacionais e internacionais ao mostrar o PT como uma exceção no sistema multipartidário brasileiro, dado seu contínuo engajamento dos filiados na organização partidária.

Abstract: This article investigates the interaction between long-standing and new party affiliates and the organization of the Workers’ Party (PT) in Brazil. Using original data on affiliates, descriptive, bivariate, and multivariate statistical techniques are applied to identify intraparty and social activities mobilized by both groups. The results reveal differences in patterns of activism, highlighting the simultaneous participation of long-standing affiliates in both social and party-related activities. This finding contributes to national and international studies by positioning the PT as an exception in Brazil’s multiparty system due to the continued engagement of affiliates in party organization.

Resumen: Este artículo investiga la interacción entre nuevos y antiguos afiliados y la organización del Partido de los Trabajadores (PT) en Brasil. A partir de datos originales de los afiliados, se aplican técnicas estadísticas descriptivas, bivariadas y multivariadas para identificar las actividades intrapartidarias y sociales movilizadas por ambos grupos. Los resultados revelan diferencias en los patrones de activismo, destacando la participación simultánea de los afiliados antiguos en actividades sociales y partidarias. Este hallazgo contribuye a los estudios nacionales e internacionales al mostrar al PT como una excepción en el sistema multipartidario brasileño, dado su continuo compromiso de los afiliados con la organización del partido.

Abstract: In this article, I examine the institutional restructuring of the judicial branch of government in Brazil since the return to democracy. I analyze the management of judicial expenses and workforce over the last three decades. The results indicate that, with the end of the authoritarian period, the judicial branch recovered its autonomy and independence, which resulted in institutional strengthening, evidenced in an increased budget and in an expanding and modernized workforce. However, in the last decade, despite financial gains above inflation, the permanent staff of the judiciary has declined, as has the growth of the non-contractual workforce. This fact is suggestive of a possible deterioration of the workforce of the Judiciary in Brazil.

Resumo: Neste trabalho, trato da reestruturação institucional do Poder Judiciário no Brasil desde a volta à democracia. Para tanto, analiso como tem sido a gestão de suas despesas e de sua força de trabalho nas últimas três décadas. Os resultados apontam que, com o fim do período autoritário, o Judiciário recuperou sua autonomia e independência, o que resultou em seu fortalecimento institucional, evidenciado no incremento orçamentário e no aumento e modernização de sua força de trabalho. Entretanto, na última década, apesar de ganhos financeiros acima da inflação, tem havido redução em seu quadro de pessoal efetivo e crescimento de força de trabalho sem vínculo. Tal fato indica que, possivelmente, esteja havendo uma precarização da força de trabalho do Poder Judiciário no Brasil.

Abstract: This article analyzes the communication strategies used by candidates Alexandre Kalil (PSD) and Romeu Zema (Novo) during the electoral campaigns for the Belo Horizonte City Hall in 2016, and for the State Government in 2018 and 2022. It seeks to trace the trajectory of these two leaders who entered the political arena with an anti-political discourse during the 2016, 2018, and 2022 elections, yet eventually adopted the traditional modus operandi of politics. We examined 170 videos posted on Facebook by Zema and Kalil throughout these elections using content analysis methodology. Through this categorization, it is possible to discern the limitations and paradoxes that anti-political rhetoric faces upon assuming power, as well as to explore some of the directions such practices might take within the realm of electoral communication. The campaigns of Kalil and Zema reveal a transition from outsiders to insiders, with both adapting their strategies and discourses. Kalil abandoned the anti-politics narrative in favor of alliances with traditional leaders, while Zema moderated his anti-politics narratives, maintaining pragmatic alliances but preserving his image as a manager. These changes reflect both candidates’ accommodation to the institutionalized political field.

Resumo: O artigo desenvolve uma análise das estratégias comunicacionais dos candidatos Alexandre Kalil (PSD) e Romeu Zema (Novo) no contexto de disputas eleitorais na eleição pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2016, e na disputa pelo Governo de Estado em 2018 e 2022. Busca-se identificar a trajetória das duas lideranças, que ingressaram no campo político com um discurso antipolítico, especificamente durante as eleições de 2016, 2018 e 2022, mas que incorporaram o modus operandi da política. Foram analisados 170 vídeos postados no Facebook de Zema e Kalil ao longo das eleições, usando a análise de conteúdo como metodologia. Com base na categorização, é possível perceber os limites e paradoxos a que a retórica antipolítica está submetida ao alçar ao poder bem como entender alguns caminhos que tal prática pode percorrer dentro da comunicação eleitoral. As campanhas de Kalil e Zema revelam uma transição de outsiders para insiders, com ambos adaptando suas estratégias e discursos. Kalil abandonou a narrativa antipolítica em favor de alianças com lideranças tradicionais, enquanto Zema moderou suas narrativas antipolítica, mantendo alianças pragmáticas, mas preservando sua imagem de gestor. Essas mudanças refletem a acomodação de ambos ao campo político institucionalizado.

Resumen: En los últimos años, el movimiento indígena en Brasil se ha organizado para disputar y ocupar espacios de representación democrática, inaugurando una nueva era: la insurgencia para demarcar la política brasileña. En este contexto, el objetivo de este artículo es identificar las candidaturas autodeclaradas indígenas en las elecciones de 2014, 2018 y 2022 y, analizar las posibles causas del aumento de estas candidaturas en estas tres elecciones. La investigación, desde una perspectiva cualitativa - con un enfoque exploratorio descriptivo - reúne siete dimensiones analíticas, cuyos datos se obtuvieron de la Base de Datos Abierta del Tribunal Superior Electoral (TSE). Los principales resultados indican que el aumento de las candidaturas autodeclaradas indígenas puede estar asociado a cinco causas principales: el fortalecimiento del movimiento indígena en las últimas tres décadas; el acceso de estos pueblos a las políticas públicas de educación orientadas a la equidad y a la diversidad étnico-racial; el contexto político posterior al impeachment de Dilma Rousseff; la instrumentación de candidaturas indígenas por partidos de la extrema derecha; y la fuerte presencia de mujeres indígenas, especialmente en las elecciones de 2022.

Resumo: O movimento indígena no Brasil, nos últimos anos, tem se organizado para pleitear e ocupar os espaços de representatividade democrática, instaurando uma nova era: a insurgência para demarcar a política brasileira. Com esse contexto, o presente artigo tem como objetivo identificar as candidaturas autodeclaradas indígenas nos pleitos eleitorais de 2014, 2018 e 2022 para, então, analisar as possíveis causas que impulsionaram o aumento dessas candidaturas nesses três pleitos eleitorais. A pesquisa, em perspectiva qualitativa - com enfoque exploratório descritivo - reúne sete dimensões analíticas, cujos dados foram obtidos na Base de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os principais resultados sinalizam que o aumento das candidaturas autodeclaradas indígenas pode estar associado a cinco causas principais: o fortalecimento do movimento indígena nas últimas três décadas; o acesso desses povos às políticas públicas educativas voltadas à equidade e à diversidade étnico-racial; o contexto político após o impeachment de Dilma Rousseff; a instrumentalização política por partidos de direita e de extrema-direita; a forte presença das mulheres indígenas, sobretudo nas eleições de 2022.

Abstract: The indigenous movement has organized in recent years to contest and occupy spaces of democratic representation in Brazil, initiating a new era of insurgency to “demarcate” Brazilian politics. Given this context, this article seeks to identify self-declared indigenous candidacies in the 2014, 2018 and 2022 elections and to analyze the likely causes for the increase of such candidacies in this period. The research was qualitative, descriptive, and exploratory, organized around seven analytical dimensions of data obtained from the Open Database of the Brazilian Supreme Electoral Court (TSE). The results suggest that five factors explained the increase in indigenous candidacies: the strengthening of the indigenous movement over the last three decades; the access of indigenous people to public educational policies aimed at equity and ethno-racial diversity; the political context after Dilma Rousseff’s impeachment; political instrumentalization by right-wing parties; and the strong presence of indigenous women, especially in the 2022 elections.

Resumen: Las discusiones sobre la política presupuestaria discrecional han destacado su potencial impacto negativo en el desarrollo económico. Este estudio examina cómo la política presupuestaria discrecional, como consecuencia de prácticas de rent-seeking, afecta los gastos en el área de la salud de los municipios de Mato Grosso, durante el escándalo de la “Mafia de las Ambulancias” (2001 a 2006). Nuestros hallazgos revelan un aumento significativo en la aplicación de políticas presupuestarias discrecionales durante este caso de corrupción, particularmente entre los municipios involucrados, indicando una mayor agresividad en la asignación de presupuesto en salud. Además, encontramos que el uso excesivo de esta política no solo perjudica la economía actual, sino que también tiene efectos negativos en los indicadores de desarrollo social. En resumen, nuestros resultados sugieren que un aumento en los gastos públicos por encima de un nivel óptimo puede dañar la salud de la población local. Esta relación entre la política presupuestaria discrecional y el IFDM-Salud fue claramente observado en el contexto de la “Mafia de las Ambulancias”.

Resumo: As discussões em torno da política orçamentária discricionária têm evidenciado que seu uso agressivo pode acarretar impactos negativos no desenvolvimento econômico. Neste estudo, investigamos essa política como uma consequência de práticas rent-seeking, examinando empiricamente seu efeito sobre o orçamento público, maiormente na dimensão dos gastos na área da saúde realizados pelos municípios de Mato Grosso, durante o escândalo da “Máfia das Ambulâncias” (2001 a 2006). Nossos resultados apontam para um aumento significativo nas medidas de política orçamentária discricionária durante o caso de corrupção, principalmente entre os municípios envolvidos, sugerindo uma maior agressividade na execução do orçamento das despesas na função de saúde. Além disso, nossas descobertas destacam que o uso excessivo dessa política pode não apenas prejudicar o estado atual da economia, mas também ter impactos negativos nos indicadores de desenvolvimento social. Em suma, quanto mais os gastos públicos ultrapassam um nível ótimo, mais danos tendem a causar à saúde da população local. Essa relação entre a política orçamentária discricionária e o IFDM-Saúde foi claramente observado no contexto da “Máfia das Ambulâncias”.

Abstract: Discussions on discretionary fiscal policy often underscore its potential negative impacts on economic development. This study examines the consequences of such policies in the context of rent-seeking practices, particularly focusing on healthcare expenditures by municipalities in Mato Grosso during the “Ambulance Mafia” scandal (2001 to 2006). Our empirical analysis reveals a significant increase in discretionary fiscal measures during the corruption case, particularly among implicated municipalities, indicating heightened budget execution for healthcare expenses. Importantly, our findings underscore that excessive use of this policy not only harms the economy but also adversely affects social development indicators. In summary, excessive public spending beyond an optimal threshold correlates with detrimental effects on local population health. This relationship between discretionary budgetary policy and IFDM-Health was evident in the context of the “Ambulance Mafia.”