RESUMO A proposta deste estudo, que se constitui antes de mais numa homenagem ao grande historiador que foi António Manuel Hespanha, é a de situar algumas de suas contribuições para o conhecimento do liberalismo em Portugal. A análise dessas contribuições permite não apenas levantar questões nessa temática, como estendê-las à problemática geral do liberalismo e a aspectos do próprio conhecimento histórico. estudo Hespanha Portugal temática estendêlas estendê las histórico

ABSTRACT The purpose of this study, which is primarily a tribute to the great historian António Manuel Hespanha, is to situate some of his contributions to the knowledge of liberalism in Portugal. The analysis of these contributions allows not only to raise questions on this subject, but also to extend them to the general problematic of liberalism and of historical knowledge itself. study Hespanha Portugal subject itself

Resumo Análise dos argumentos jurídicos e teológicos da obra de Manuel Ribeiro RochaEtíope resgatado..., além de seus fundamentos políticos e econômicos. O autor, um padre e advogado português que viveu na Bahia do século XVIII, apresenta as circunstâncias da escravidão na África e no Brasil, centrando sua argumentação no estatuto jurídico da remição dos escravos, o que permitiria em médio prazo sua liberdade. O estado português cumpriria assim sua finalidade de instrumento da justiça, dentro dos preceitos cristãos.

Abstract This approach analyses the legal and theological aspects of Manuel Ribeiro Rocha's bookEtíope Resgatado..., besides they political and economic backgroung. The author, a Portuguese priest and lawyer who lives in XVIII century Bahia, presents the circunstances of slavery in Africa and Brazil focusing its arguments on the legal status of the redemption of slaves, which would allow in the medium term their freedom. The Portuguese State could thus fulfill the Christian commandments, becoming an instrument of justice.

Análise da percepção, em André Thévet e Jean de Léry, das questões do estado de natureza, bondade natural e direito natural nos indígenas brasileiros com os quais os cronistas da França Antártica tiveram contato. Indaga-se se já existe nos autores clara consciência dessas questões, ou se foram deduzidas ou mesmo treslidas por autores posteriores, que já partiam de concepção apriorística sobre o assunto. Faz-se referência à trajetória do direito natural de Maquiavel a Locke, com a emergência de um novo jusracionalismo e são estudadas as informações dos dois autores. Conclui-se com a avaliação da recepção dos cronistas, do significado por eles atribuído às questões e ao papel do direito natural em seu discurso. Os textos aparecem então como elemento empírico num longo processo de estabelecimento do novo direito natural, o do "direito racional" na classificação de Bobbio, processo que por sua vez se conflita com outra doutrina emergente no século XVI - a da razão de Estado.

Analysis of perception, in André Thévet and Jean de Léry, of the issues of the State of Nature, natural law and natural goodness in Brazilian indigenous who the chroniclers of Antarctic France had contact. Here, we inquire if the authors have already the clear awareness of those issues, or if it has been deducted by aftermost authors, who have an a priori conception on the subject. Reference is made to the trajectory of the natural law from Maquiavel to Locke with the emergence of a new jusracionalismo and the information of the two authors is contemplated. It concludes with an evaluation of the reception of the chroniclers, the meaning assigned by them to the issues and the role of natural law in their speech. The texts are shown as empirical element in a long process of establishment of the new natural law, the "rational law" in Bobbio's classification, a process which conflicts with other emerging doctrine in the sixteenth century - the Reason of State.

Análise de aspectos do discurso político e jurídico no processo de criação do Reino Unido, considerando o momento de transição do Antigo Regime para a era constitucional, inclusive no que diz respeito à imprecisão conceitual do vocabulário empregado. Destacam-se como principais questões a passagem da condição de Estado a reino, a nova organização do corpo político e da sociedade civil, o predomínio da lei, a naturalidade e os direitos civis e políticos dos cidadãos, "portugueses de ambos os hemisférios", e o temor manifestado ante a revolução moral e a revolução popular.

Analysis of aspects of political and legal discourse in the process of the creation of the United Kingdom, considering the moment of transition from the Ancien Régime to the constitutional era, including the conceptual vagueness of the vocabulary used. The article emphasizes questions like Brazil's transition from state to kingdom, the new organization of the political corpus and civil society, the rule of law, the nationality and the civil and political rights of the citizens, "Portuguese of both hemispheres" and the fear shown in the face of moral revolution and popular revolution.

Il s'agit d'une analyse qui prend en considération le moment de transition de l'Ancien Régime à l'époque constitutionnelle et le caractère vague des concepts qui y ont été employés. Ainsi, cet article pose les questions concernant la transition de la condition du Brésil : de l'état au royaume, de la nouvelle organisation du corpus politicum et de la société civile, de l'empire de la loi, des droits civils et politiques des "Portugais des deux hémisphères" et de la peur d'une révolution morale, ou d'une révolution populaire.