Resumo O presente artigo se propõe a debater um novo conceito no campo de estudos migratórios – as migrações de crise –, o qual traz à luz os processos, motivos e fatores vivenciados por populações afetadas por crises e que podem contribuir para processos migratórios de indivíduos, famílias e comunidades como um todo. Introduzindo diversas categorias correlatas – como a eventualidade, a imobilidade (ou enclausuramento) e a não escolha –, adota-se um direcionamento metodológico e conceitual que aponta para as crises como propulsoras das migrações. Dessa maneira, busca-se tensionar a ideia de que as migrações geram crises aos Estados-nação receptores de movimentos significativos de pessoas – a qual notavelmente se consolida pela disseminação do termo “crise migratória”, em especial, nos discursos políticos e midiáticos correntes. A delimitação do novo conceito proposto e da sua metodologia de estudo pautou-se pela revisão bibliográfica da literatura especializada na área, com foco em pesquisas recentes sobre as migrações de crise e suas implicações tanto na esfera local como na internacional. Ao final do texto, levantamos os desafios e as contribuições de tal conceito, envolvendo debates centrais no campo das migrações, inobstante questões teórico-metodológicas

Abstract This article aims to debate a new concept within the migration studies field which is named “crisis migration”, shedding light on the processes, motives and factors that influence the movement of populations affected by crisis. Introducing other interrelated categories – such as eventuality, immobility and non-choice – , the article is guided by a methodological and conceptual perspective that understands crisis as a driver to migration. Therefore it seeks to defy the idea that migrations generate crisis to nation-states receiving large contingents of people. This idea has been consolidated by the term “migration crisis” especially disseminated in the midia and political discourses. Our discussion of the new concept was based on bibliographic review, focusing on recent researchs in respect to crisis migration and its unfoldings not only in the local but also in the international scenario. Finally, we bring about the challenges as well as the contributions of this concept, which involve unsolved central debates within the migration field.

Resumen Este artículo tiene como objetivo discutir un nuevo concepto en el campo de los estudios migratorios, las migraciones de crisis, que saca a la luz los procesos, los motivos y los factores experimentados por las poblaciones afectadas por las crisis y que pueden contribuir a los procesos migratorios de las personas, las familias y comunidades en su conjunto. Al introducir varias categorías relacionadas, como eventualidad, inmovilidad (o confinamiento) y no elección, se adopta una dirección metodológica y conceptual que apunta a las crisis como motores de la migración. De esta manera, buscamos tensionar la idea de que la migración genera crisis en los Estados-nación que reciben movimientos significativos de personas, lo que se consolida notablemente por la difusión del término crisis migratoria, especialmente en los discursos políticos y mediáticos actuales. La delimitación del nuevo concepto propuesto y su metodología de estudio fue guiada por la revisión bibliográfica de la literatura especializada en el área, con un enfoque en investigaciones recientes sobre migraciones de crisis y sus implicaciones tanto a nivel local como internacional. Al final del texto, planteamos los desafíos y las contribuciones de dicho concepto, involucrando debates centrales en el campo de las migraciones, a pesar de los problemas teóricos y metodológicos que aún no se han superado suficientemente dentro de este.

Resumo A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.

Abstract Based on Roger Zetter's theoretical-conceptual contribution about the process of labelling immigrants, this article aims to discuss the “labels” that were implemented to manage the current Venezuelan immigration to Brazil in the period from 2017 to 2019. To do so, we used documentary research and analyzed temporary residence permits (Resolução Normativa nº 126 and Portaria Interministerial nº 9) and the recognition of refugee status grounded on gross and generalized violation of human rights. We conclude that Venezuelans have transitioned between different “labels” mobilized by government bureaucratic institutions - as a temporary resident and asylum seeker to refugee - this occurred, especially, from the latest changes in Brazilian foreign policy guidelines.

O artigo se propõe a refletir sobre o processo de integração dos refugiados no Brasil. Para tanto, inicia-se com a discussão acerca da categoria dos refugiados, tratada como um 'problema' que demanda soluções a serem implementadas por atores estatais e não-estatais. Em seguida, situa-se sucintamente o debate conceitual na literatura especializada acerca da integração, levantando-se diferentes perspectivas para compreendê-la. O enfoque dado ao processo de integração dos refugiados no Brasil se pautou pela estrutura institucional no país, pelos atores envolvidos nesse processo e pelas condições de vida dos refugiados. Ao final, lançam-se reflexões em torno desse processo, sobretudo em termos da necessidade de maior aprimoramento e efetividade da estrutura arquitetada no país, da atuação dos atores envolvidos, o que requer ainda maior participação dos próprios refugiados.

The article aims to reflect on the process of local integration of refugees in Brazil. It begins discussing the category of refugees which is treated as a problem demanding solutions to be implemented by the State and non-State actors. Moreover, it briefly presents the conceptual debate regarding integration, shedding light on different perspectives to understand it. The focus on the local integration of refugees in Brazil emphasized the institutional structure in the country, the actors involved in this process and the living conditions of refugees in Brazil. The conclusion highlights the necessity of improvement and more effectiveness of this structure and the work of the actors involved in this process, which also requires more refugee participation.

O objetivo deste artigo é discutir as dificuldades e os dilemas envolvidos na gestão da questão dos refugiados na ordem global contemporânea. Com essa finalidade, apresentaremos a evolução institucional das normas e das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), desde o final da II Guerra Mundial até os dias de hoje. Ao longo dessa apresentação, acreditamos ser possível identificar as origens de alguns dos problemas que ainda hoje afetam o tratamento dado ao problema dos refugiados, assim como destacar os fatores mais recentes que acrescentam novas dificuldades ao funcionamento do regime. Finalmente, concluímos que os principais desafios a serem enfrentados relacionam-se ao desenho institucional da organização internacional, sobretudo seu mandato e suas fontes de financiamento. Além disso, entendemos que o regime deveria ser fortalecido para solucionar de maneira mais eficaz os problemas vivenciados pelos refugiados na atualidade. Todavia, reconhecemos que há entraves políticos para que seja reaberto o debate sobre a revisão desse regime internacional. O processo de reformulação deveria ocorrer de forma compartilhada entre diversos atores no cenário internacional, sendo de responsabilidade não só da agência da ONU que atua em prol dos refugiados, mas também dos Estados e da sociedade civil global.

This article discusses the difficulties and dilemmas involved in managing the question of refugees in the contemporary world order. With this goal in mind, we discuss the institutional evolution of the norms and organizations that make up the international regime for refugees, elaborated within the ambit of the United Nations (UN) since the end of the Second World War. Throughout our presentation, we identify the origins of some of the problems that continue to affect the issue of how refugees are dealt with and highlight recent factors that add new difficulties to the regime's functioning. Finally, we conclude that the first challenges that must be confronted are related to the institutional design of the international organization, especially its mandate and sources of financing. Furthermore, in our understanding, the regime should be strengthened in order to deal more effectively with the problems that refugees experience today. Yet we also recognize that there are political obstacles that make it difficult to re-open the debate on necessary changes in this international regime. The reformulation process should follow a route which promotes the shared responsibility of the diverse actors on the international scene, in order to include not only the UN but also States and global civil society.

L'Objectif de cet article c'est discuter les difficultés et les dilemmes impliqués dans la gestion de la question des réfugiés dans l'ordre globale contemporaine. Avec cette finalité, nous présenterons l'évolution institutionnelle des normes et des organisations qui composent le régime international pour les réfugiés, élaboré dans le contexte de l'Organisation des Nations Unies (ONU), depuis la fin de la II Guerre Mondiale jusqu'à nos jours. Tout au long de cette présentation, nous croyons être possible d'identifier les origines de quelques uns des problèmes qui affectent, encore aujourd'hui, le traitement donné au problème des réfugiés ; ainsi comme mettre l'accent sur les facteurs les plus récents qui ajoutent des nouvelles difficultés au fonctionnement du régime. Finalement, nous concluons que les principaux défis à relever, concernent la conception institutionnelle de l'organisation internationale, surtout son mandat et ses sources de financement. En outre, nous comprenons que le régime devrait être renforcé pour résoudre de manière plus efficace les problèmes vécus par les réfugiés dans l'actualité. Toutefois, nous reconnaissons qu'il y a des obstacles politiques pour que le débat sur la révision de ce régime international soit rouvert. Le processus de reformulation devrait arriver de façon partagée entre plusieurs acteurs dans le scénario international, étant non seulement une responsabilité de l'agence de l'ONU, qui agit au nom des réfugiés, mais aussi des Etats et de la société civile globale.

O presente trabalho analisa a política para refugiados no Brasil dos anos 1990 aos dias atuais. Diante do contexto internacional marcado pelos novos temas globais, dentre os quais direitos humanos e migrações forçadas, e do processo de redemocratização no plano doméstico, o tema dos refugiados foi tratado no país, atrelado aos direitos humanos.

This article analyses the refugee policy of Brazil from the 1990´s until today. It considers the international context marked by the new themes of the global agenda (such as human rights, forced migration and the re-democratization process in the domestic scenery) and links the refugee issue to human rights.