Resumo O artigo aborda a história da cidadania no Brasil imperial a partir do estatuto dos libertos africanos, os quais, apesar de terem gozado de direitos como súditos portugueses durante o período colonial, seriam excluídos da cidadania durante o Império. Pela Constituição de 1824, apenas os libertos nascidos no Brasil seriam cidadãos brasileiros. O Brasil não foi o único país no Atlântico oitocentista a atribuir apenas direitos limitados aos egressos da escravidão, nem a discriminar os africanos daqueles nascidos em seu território. Parece, no entanto, ter sido o único a ter deixado os africanos libertos em um limbo entre a falta de cidadania - não eram nacionais brasileiros - e a falta de nacionalidade, o que implicava não serem tratados como estrangeiros, uma vez que não gozavam de proteção das unidades políticas de onde provinham. Através do debate político acerca dos direitos dos africanos no Império, o artigo evidencia o funcionamento jurídico dessa política deliberada de exclusão, que visou manter os africanos libertos em situação vulnerável e ao sabor do arbítrio das autoridades imperiais.

Abstract The article addresses the history of citizenship in nineteenth-century Brazil, from the perspective of the status of the African-born freedpersons, who were excluded from Brazilian citizenship after having been considered Portuguese subjects during the colonial period. The Brazilian constitution of 1824 recognized only Brazilian-born freedpersons as citizens. Brazil was not the only country in the Atlantic to attribute limited rights to freedpersons, nor to disciminate against Africans in favor of those born in the territory. It seems, however, to have been the only one to have left African freedpersons on a limbo between the lack of citizenship - they were not Brazilian nationals - and the lack of nationality, implying they were not treated as foreigners, because they did not enjoy protection from the political units where they were born. Through the political debate about the rights of Africans in Brazil, the article highlights the legal workings of this deliberate policy of exclusion, aimed at keeping Africans vulnerable and subject to the whim of government authorities.

Resumo O artigo demonstra que a matrícula dos escravos determinada pela lei do Ventre Livre (28/09/1871) teve a intenção de legalizar a propriedade sobre os africanos trazidos por contrabando, que pela lei de 7/11/1831 deveriam ser considerados livres. Apesar da propriedade sobre os africanos importados desde 1831 ser aceita em transações comerciais e ser garantida pelo governo, o receio demonstrado pelos senhores de escravos em petições e as justificativas apresentadas no debate do projeto da lei de 1871 indicam que ela era considerada instável. As principais fontes utilizadas foram debates parlamentares, legislação, atas do Conselho de Estado e obras políticas.

Abstract The article demonstrates that the slave registry instituted by the Free Womb Law (September 28, 1871) was intended to legalize the property over the Africans who were brought through the illegal slave trade and who should be considered free according to the abolition law of November 7, 1831. Despite the fact that successive governments guaranteed slave property and that it served as legal in commercial transactions, the fears demonstrated by slaveowners in petitions and the arguments presented in the debate of the Free Womb bill in 1871 indicate that property over the Africans imported since 1831 was considered unstable. The work is based on Brazilian parliamentary debates, legislation, State Council proceedings and decisions and political literature.

Este artigo pretende-se um exercício de reconstituição de trajetórias de vida da era da abolição, a partir dos casos dos africanos José Majojo e Francisco Moçambique, marinheiros escravos do navio Dois de Fevereiro na rota Rio de Janeiro-Benguela, que foram emancipados e enviados para Trinidad depois que o navio foi apreendido pela Marinha Real britânica em 1841. Além de discutir a documentação gerada pela campanha de repressão ao tráfico de escravos empreendida pela Grã-Bretanha e outras fontes pertinentes, o artigo situa os dois personagens nos contextos conhecidos da história do Atlântico na era da abolição e propõe contextos novos, que, por sua vez, são iluminados pelas trajetórias desses africanos.

This essay aims to be an exercise in the reconstitution of life-histories from the age of abolition, using the cases of two African men, José Majojo and Francisco Moçambique, who were enslaved seamen on board the Dois de Fevereiro in the Rio de Janeiro-Benguela route and were emancipated and sent to Trinidad after the ship was apprehended by the Royal Navy in 1841. Besides discussing the documentation pertaining to the British campaign to suppress the slave trade and other relevant primary sources, the essay puts the two African men in the established contexts of the history of the Atlantic in the age of abolition and suggests new contexts that are illuminated by their trajectories.

Resumo:Este artigo traça os contornos de uma nova área da historiografia brasileira, dedicada ao estudo da diáspora africana no Brasil. Nascida nos debates e pesquisas sobre o tráfico de escravos e a escravidão, a área hoje guarda suas próprias questões teórico-metodológicas, na busca dos historiadores por apreender a experiência própria dos africanos através do Atlântico e na sociedade escravista brasileira. O artigo discute as soluções dadas pelos historiadores para o desafio de definir a identidade africana no Brasil e apresenta algumas publicações recentes sobre os temas de trabalho, práticas culturais, resistência, religião e trajetórias individuais na diáspora.

Abstract:This paper maps the contours of a new field in Brazilian historiography, the one devoted to the study of the African Diaspora in Brazil. Drawing from the research and debates on the slave trade and slavery, the field encompasses now its own theoretical and methodological questions, as historians try to single out the experience of African-born individuals across the middle passage and within Brazilian slave society. The paper discusses how historians have worked around the challenge presented by the problem of defining African identity in Brazil, and presents some of the recent published work dealing with labor, cultural practices and resistance, religion and individual biographies in the diaspora.