Resumo: No artigo, apresenta-se experiências de três projetos de extensão realizados em universidades brasileiras, e debate em torno da “reinvenção” da atuação universitária durante a pandemia da COVID-19 em atividades de extensão relacionadas à violência contra mulheres. O direito de acesso à justiça pelas mulheres foi consideravelmente atingido pela dificuldade de acesso às tecnologias de informação e comunicação. Embora com as limitações das condições de trabalho remoto e adaptação às dinâmicas de atendimento virtual, os projetos se firmaram como importantes interlocutores, proporcionando às mulheres, respeitadas a autonomia e capacidade decisória, ambiente de acolhimento e escuta pautado na lógica feminista de intervenção e assessoramento.

Abstract: The article presents experiences from three extension projects carried out in Brazilian universities, and discusses the “reinvention” of university performance during the COVID-19 pandemic in extension activities related to violence against women. The right of access to justice for women was considerably affected by the difficulty of accessing information and communication technologies. Despite the limitations of remote working conditions and adaptation to the dynamics of virtual service, the projects have established themselves as important interlocutors, providing women, with respect for autonomy and decision-making capacity, a welcoming environment based on the feminist logic of intervention.

Resumen: El artículo presenta experiencias de tres proyectos de extensión realizados en universidades brasileñas y discute la “reinvención” del desempeño universitario durante la pandemia de COVID-19 en actividades de extensión relacionadas con la violencia contra la mujer. El derecho de acceso a la justicia de las mujeres se vio afectado considerablemente por la dificultad de acceso a las tecnologías de la información y la comunicación. A pesar de las limitaciones de las condiciones de trabajo remoto y la adaptación a la dinámica del servicio virtual, los proyectos se han consolidado como interlocutores importantes, brindando a las mujeres, con respeto a la autonomía y capacidad de decisión, un ambiente acogedor y de escucha basado en la lógica feminista de intervención.

Resumo Em março de 2015, a lei n. 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discursos dos/as julgadores/as. Neste trabalho, cabe-nos ressaltar que o campo jurídico-penal é uma das diversas áreas em que se estabelecem complexas relações sociais, portanto, não apenas palco de lutas sociais, mas ele próprio objeto de disputas. Assim, temos por proposta central sistematizar as principais críticas levantadas, até então, sobre a criminalização do feminicídio e, com base nelas, produzir uma reflexão sobre o significado das paradoxais lutas por judicialização no cenário feminista nacional.

Abstract In March 2015, the Law 13.104/15 established the qualifying of femicide, incorporating it to judges’ discourses. In this work, we aim to point out that the criminal legal field is one of several areas in settling complex social relations, therefore, this field is not only the scene of social struggles, but it consists itself as an object in dipute. Thus, our central proposal is to systematize the main critics raised, so far, about the criminalization of femicide and, based on them, to produce a reflection on the meaning of the paradoxical struggle for this legalization at the national feminist scenario.

Este artigo expõe os resultados de pesquisa de campo, realizada entre dezembro de 2010 e julho de 2011 em uma cidade do Sul do Brasil, a respeito da instrumentalização do conceito de violências psicológicas, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a fim de construir uma leitura da lei a partir deste conceito. Os dados são referentes às/aos agentes que compõem o corpus da polícia, na Delegacia da Mulher e do Ministério Público do município, prioritariamente. Nesses locais, buscou-se compreender como o conceito de violências psicológicas é trabalhado pelas/os agentes e qual o significado teórico-prático que o subjaz. Enfim, coloca-se este dispositivo da lei em posição de questionar a sua própria implementação, de pensar as mudanças que se operam na condição de mulheres em situação de violências e de problematizar as relações entre local e global no campo estudado. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa de inspiração etnográfica e levantamento bibliográfico nos campos do Direito, da Psicologia e da Antropologia.

This article aims to show the results of field research conducted between December 2010 and July 2011 in a city in southern Brazil, about the exploitation of the concept of psychological violence, brought by Maria da Penha Law (Law 11.340/06), in order to read the law using this concept. Data are primarily related to agents working at a Women Police Station, and also prosecutors. At these locations, I sought to understand how the concept of psychological violence is worked by agents and its theoretical and practical meaning. Anyway, this concept is used to question the implementation of the law, to think the changes that are occurring in the condition of women in situations of violence and to problematize the relationship between local and global in the studied field position. The methodology consisted of ethnographic and bibliographic research in the fields of Law, Psychology and Anthropology.