RESUMO Neste ensaio, proponho uma agenda para o estado de bem-estar do século 21 que enfatiza seu papel como mecanismo alocativo. Como os problemas sociais e ambientais estão fugindo do controle, o tempo da mera compensação passou: urge um mecanismo capaz de influenciar diretamente os sistemas de produção e os padrões de consumo na reconfiguração da socioeconomia. Isso se traduz parcialmente em mudança estrutural em direção aos serviços sociais públicos conduzida pelo estado de bem-estar. Entre as vantagens dessa mudança, além de resultados socialmente mais equilibrados, estão empregos de qualidade e o atendimento a necessidades sociais de forma ecologicamente amigável. A função alocativa que confere ao estado de bem-estar um papel constitutivo na formação da socioeconomia complementa sua função clássica de compensador de problemas. O estado de bem-estar social alocativo deve estar preparado para limitar o domínio da alocação de mercado.

ABSTRACT In this essay, I propose an agenda for the welfare state of the 21st century that emphasizes its role as a mechanism of resource allocation. Since social and environmental problems are getting out of hand, the time for mere compensation is over: we need a mechanism for directly influencing systems of production and patterns of consumption in the direction of addressing those problems. This partially translates into a decisive sectoral shift towards public social services led by the welfare state. Among the advantages of this move, in addition to more socially balanced outcomes, are quality jobs and fulfillment of social needs in an environment-friendly way. The allocative task which gives the welfare state a constitutive role in shaping the socioeconomy complements its classic function as problem fixer. The allocative welfare state must be prepared to limit the domain of market allocation.

RESUMO À luz de Capital e ideologia, de Piketty, refletimos sobre a estrutura tributária regressiva do Brasil e as crises provocadas pela pandemia de Covid-19. Apresentamos aspectos programáticos do livro, antecipando como as propostas de justiça tributária seriam recebidas no debate público brasileiro. Questionamos se as crises atuais oferecem uma oportunidade para discutir mudanças estruturais, como a reversão da estrutura tributária brasileira.

ABSTRACT In the light of Piketty’s Capital et idéologie, this article reflects on Brazil’s regressive tax structure and the crises induced by the Covid-19 pandemic. We present programmatic aspects of the book, anticipating how its tax justice proposals would be received in the Brazilian public debate. We question whether the current crises provide an opportunity for discussing structural changes like the reversal of the Brazilian tax structure.

RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.

ABSTRACT This essay reviews the Brazilian Constitutional paradox, the combination of expansion of social rights cum regressive taxation, by tracing it back to the Constitution-making process. This process shows the regressive feature of the Brazilian tax system, which originates in the so-called 1988 Citizen Constitution, not to derive from the absence of a thorough, technically consistent, proposal of progressive taxation. This reinforces the cogency of the political hypothesis: “social expenditure, no problem, provided the taxation is not progressive”.

Resumo Neste artigo buscamos analisar alguns dos principais indicadores da evolução do estado de bem-estar social em países da OCDE entre 1980 e 2016. Em particular, buscamos avaliar se a crise iniciada em 2007-2008 teria implicado em contração do estado social. Nossa análise se desdobra no estudo do comportamento de três dimensões: o gasto social, seu financiamento tributário e sua efetividade. Nossa investigação revela que o século XXI tem sido um período de expansão, com gastos crescentes e “catch up” de países retardatários. Em particular, todas as grandes áreas de política social sofreram aumentos, ao lado de apostas ainda incipientes em políticas sociais “ativas”. O gasto social tem sido financiado por um esforço tributário crescente, não de todo indiferente à progressividade, e tem se traduzido em crescente esforço de redistribuição. Contudo, desigualdades e pobreza avançam em ritmo superior.

Abstract In this paper an attempt was made to analyze some of the main indicators of the evolution of the welfare state in OECD countries between 1980 and 2016. In particular, an assessment was made to evaluate if the so-called Great Recession starting in 2008 led to a contraction of the social state. The analysis focused on three dimensions: social expenditure, funding, and effectiveness. The conclusion drawn was that the twenty-first century has been a period of expansion, both in terms of social expenditure and the catch-up of the latecomers. In particular, all traditional areas of social policy have expanded in tandem with a slight increase in “active” social policies. The rise in social expenditure has been financed by increasing taxation not thoroughly alien to progressivity principles. Overall, it has been translated into an increased effort for redistribution. However, inequality and poverty are advancing at a higher rate.

Resumo Neste artigo buscamos analisar alguns dos principais indicadores da evolução do estado de bem-estar social em países da OCDE entre 1980 e 2016. Em particular, buscamos avaliar se a crise iniciada em 2007-2008 teria implicado em contração do estado social. Nossa análise se desdobra no estudo do comportamento de três dimensões: o gasto social, seu financiamento tributário e sua efetividade. Nossa investigação revela que o século XXI tem sido um período de expansão, com gastos crescentes e “catch up” de países retardatários. Em particular, todas as grandes áreas de política social sofreram aumentos, ao lado de apostas ainda incipientes em políticas sociais “ativas”. O gasto social tem sido financiado por um esforço tributário crescente, não de todo indiferente à progressividade, e tem se traduzido em crescente esforço de redistribuição. Contudo, desigualdades e pobreza avançam em ritmo superior.

Abstract In this paper an attempt was made to analyze some of the main indicators of the evolution of the welfare state in OECD countries between 1980 and 2016. In particular, an assessment was made to evaluate if the so-called Great Recession starting in 2008 led to a contraction of the social state. The analysis focused on three dimensions: social expenditure, funding, and effectiveness. The conclusion drawn was that the twenty-first century has been a period of expansion, both in terms of social expenditure and the catch-up of the latecomers. In particular, all traditional areas of social policy have expanded in tandem with a slight increase in “active” social policies. The rise in social expenditure has been financed by increasing taxation not thoroughly alien to progressivity principles. Overall, it has been translated into an increased effort for redistribution. However, inequality and poverty are advancing at a higher rate.

RESUMO Contra o pano de fundo da emenda constitucional que estabelece o congelamento dos gastos sociais brasileiros pelos próximos vinte anos, o ensaio examina o experimento de redistribuição levado a cabo entre 2004 e 2014, buscando avaliar seu alcance, lacunas e filiação em orientações constantes da Constituição de 1988, bem como interpretá-lo à luz da previsível retração do estado social no Brasil.

ABSTRACT Against the backdrop of the constitutional amendment that has frozen public social spending for the next twenty years, the essay assesses the redistributive experiment that took place in Brazil between 2004 and 2014, in terms of reach and loopholes as well as remote origins in the 1988 Constitution.

RESUMO O debate acerca de modelos alternativos de crescimento econômico para o Brasil tem revelado a quase unânime posição de que, como evidenciado pelas recentes baixas taxas de crescimento, o modelo de crescimento puxado pelo consumo doméstico teria se esgotado. Neste artigo, procuro examinar o significado mais amplo do experimento de crescimento liderado pelo consumo de massas e a validade empírica de alguns dos tradeoffs citados no debate, como entre consumo e investimento e investimento do governo e consumo do governo, e sugerir que se levem em consideração, como unidade de avaliação do experimento, as brechas de consumo necessário, discricionário e de bens públicos da população brasileira. As brechas sugerem um ainda importante espaço para redistribuição e avanço na provisão de bens públicos sociais. O potencial dos serviços públicos sociais de contribuir para o crescimento econômico com equilíbrio social e sustentabilidade ambiental emerge da análise como a aposta que ainda não foi feita.

ABSTRACT The recent debate on alternative growth models for Brazil has revealed an almost unanimous assessment regarding the end of the validity of the domestic consumption-led model. In this article, I propose to examine the broader social meaning of this model as well as the empirical soundness of supposed tradeoffs, e.g., between consumption and investment and, in particular, public investment and consumption, and suggest that the assessment unit should include the manifold consumption gaps, e.g., necessary, discretionary and public, that persist in the Brazilian society. The gaps suggest that there still is space for redistribution and expansion of social public goods provision. Exploring the potential of public social services for delivering growth in combination with social equilibrium and social cohesion and sustainability emerges from the analysis as a bet yet to be made.

Against the background of the generalized reduction of poverty in the world, and particularly in Brazil, this article intends to gauge the socio-economic profile of Brazilian households that emerged from poverty and have been identified as integrating a "new middle class". Using indicators of standards of living from the 2008-2009 Survey on Family Budgets (POF/IBGE), we found out that, in contrast to what has been assumed on the basis of average income criteria, this social stratum is markedly heterogeneous, most of it being similar in their consumption patterns to the economically vulnerable or outright poor strata. So, we conclude that, from a sociological perspective that demands additional conditions besides income levels to identify social classes, it is a category mistake to call this social stratum a new middle class. We conjecture that this may be consequential in terms of policy priorities and choices.

Resumo Com base no levantamento da iniciativa legislativa das parlamentares no Brasil entre os anos de 2003 e 2013, este artigo investiga a natureza da agenda política dessas mulheres, buscando observar se e em que medida elas concedem importância às políticas de conciliação entre a vida familiar e o trabalho. O artigo conclui que apesar da prioridade conferida a políticas de bem-estar social, as políticas família-trabalho não se destacam e quando advogadas o são principalmente com argumentos de natureza familista. O território de interseção entre políticas de bem-estar social e de equidade de gênero parece amplamente descolonizado. Especulamos que a ínfima presença de mulheres no Congresso pode ser responsável por esse resultado. Mas não podemos descartar como explicações complementares normas tradicionais de gênero e um desconhecimento do potencial socialmente transformador dessas políticas por partidos de esquerda e movimentos de mulheres no país.

Abstract By surveying legislative iniciatives by congresswomen in Brazil in 2003-2013, this article investigates the nature of their political agenda in order to identify if and to what extent they focus on family-work conciliation policies. We found that in spite of the emphasis on traditional social welfare policies, family-work policies are scarce and, when they are advocated, that is done on the basis of familist arguments. The domain that covers the intersection between welfare policies and gender equity seems largely unexplored. We suggest that the miniscule presence of women in Congress may have contributed to this result, but we cannot discard traditional gender norms and an unawareness of the socially transformative potential of those policies by parties of the left and women's movements in the country as complementary explanations.

Reconstruímos neste artigo uma história das ideias, abstratas ou incorporadas em práticas concretas, da ação estatal voltada ao desenvolvimento, da concepção de "Estados-poder" a "Estados de Bem-Estar", seguindo o fluxo e o refluxo de argumentos em favor da intervenção. Justificativas de intervenção baseadas na necessidade de superar descontinuidades econômicas são contrapostas a argumentos que apontam os riscos e antídotos da captura do Estado por interesses privados, bem como à abordagem mais ampla ao desenvolvimento de Amartya Sen. Experiências nacionais de desenvolvimento e de Estado de Bem-Estar Social são também rastreadas, como "ideias incorporadas". Identificamos uma defesa da intervenção do Estado que integra os campos econômico, político e social e aponta a democracia e o Estado de Bem-Estar como temas emergentes no discurso do desenvolvimento.

This article reconstrues a history of ideas, whether abstract or incorporated into concreted practices, of state actions oriented toward development, from the conception of "power states" to "welfare states", following the ebb and flow of arguments in favor of intervention. Justifications of intervention based on the need to overcome economic disruptions are contrasted to arguments that point out the risks and antidotes to the capture of the State by vested interests, as well as Amartya Sen's broader approach to development. National experiences of development and of welfare states are also traced as "incorporated ideas". It was possible to identify a defense of State intervention integrating the economic, political and social fields and points toward democracy and the Welfare State as emerging subjects in the discourse of development.

Reconstruimos en este artículo una historia de las ideas, abstractas o incorporadas en prácticas concretas, de acción estatal dirigidas al desarrollo, de la concepción de "Estados-poder" a "Estados de bienestar", siguiendo el flujo y el reflujo de argumentos favorables a la intervención. Las justificativas intervencionistas basadas en la necesidad de superar discontinuidades económicas son contrapuestas a argumentos que subrayan los riesgos y antídotos de la captura del Estado por intereses privados, bien como al enfoque más abarcador de Amartya Sen. Experiencias nacionales de desarrollo y de Estado de bienestar social también son rastreadas, como "ideas incorporadas". Identificamos, finalmente, una defensa de la intervención del Estado que integra los campos económico, político y social y apunta la democracia y el Estado de bienestar como temas emergentes en el discurso desarrollista.

RÉSUMÉ Nous reconstituerons dans cet article une histoire des idées, abstraites ou intégrées à des pratiques concrètes, de l'action étatique tournée vers le développement et des conceptions d'"État-pouvoir" et d'"État-Providence", en suivant le flux et le reflux des arguments en faveur de l'intervention publique. Aux justifications de cette intervention basées sur la nécessité de dépasser les discontinuités économiques s'opposent des arguments pointant les risques de capture de l'État par des intérêts privés, ainsi que l'approche plus large de développement chère à Amartya Sen. Les expériences nationales de développement et d'État-providence seront également prises en considération en tant qu'"idées incorporées". Nous avons identifié une défense de l'intervention de l'État qui intègre les champs économique, politique et social, et fait de la démocratie et de l'État-providence des thèmes émergents du discours du développement.

The crisis in the welfare state has been announced for nearly four decades, prophesying its retrenchment or even its imminent demise. The article examines this position, based on an operational definition of welfare state, the meanings ascribed to its crisis, and a compilation of the available evidence, and concludes that while the scenarios of retrenchment and imminent demise can be ruled out, other perils such as the privatization of social policies appear to be more serious. The conclusions suggest that the extent to which such hazards represent a negotiation of the welfare state's soul needs to be evaluated not only in economic and financial metrics, but also through a normative framework.

Depuis presque quarante années, on annonce une crise de l'Etat Providence envisageant son retrait ou même sa fin proche. Dans cet article on examine cette proposition à partir d'une définition opérationnelle de l'Etat Providence, de significations attribuées à sa crise et de la réunion des preuves dont on dispose, pour conclure que, tandis que des scénarios de retrait et de fin proche peuvent être écartés, d'autres dangers tels que la privatisation des politiques sociales, semblent plus menaçants. On suggère, pour conclure, que l'étendue de ces dangers visant une négociation de l'âme de l'Etat Providence doit être évaluée non seulement selon des critères économiques et financiers, mais aussi par des considérations normatives.

The relations between the welfare state and development are frequently portrayed as problematic and even dilemmatic. For example, it is claimed that the welfare state is only possible in developed countries, or that typical welfare state redistribution is necessarily accompanied by weaker economic growth. The main purpose of this article is to systematize the arguments and evidence against these assumptions, featuring the functionality of the welfare state for development in both economic and non-economic terms.

Souvent, les rapports entre l'État du État-providence et le développement sont décrits comme source de problèmes et même de dilemmes. On présume, par exemple, que l'État du État-providence n'est possible que dans des pays développés, ou alors que la redistribution propre à l'Etat-providence a pour contrepartie une croissance économique moindre. Dans cet article, on cherche à réunir des arguments et justifications contraires à ces suppositions. Comme, par exemple, une démonstration sur la fonctionnalité de l'État-providence en faveur du développement, dans le sens économique et non-économique du terme.

The article offers a qualitative evaluation of Brazil's Bolsa Família (Family Grant or Family Stipend) Program, viewing it from the perspective of an income redistribution and development policy. Analyzing the program's most striking institutional characteristics -- targeting the poorest and setting conditions such as school enrollment and immunization of the family's children -- the article identifies a major weakness in the program's political economy that could jeopardize its sustainability as a redistributive and development policy. The article suggests that policies with such characteristics in extremely unequal countries like Brazil can make budget limitations endogenous, thus hindering the achievement of the program's own objectives. Two alternative directions are briefly explored: conversion of the program into a hybrid policy, both targeted and universal, and emphasis on the provision of child education services.

Dans cet article, on cherche à faire une évaluation qualitative du Programme Bourse Famille, sous la perspective d'une politique de redistribution du revenu et de développement. En analysant les principales caractéristiques institutionnelles du programme - l'accent mis sur les plus pauvres et les conditions d'éducation et de santé -, on y souligne une fragilité importante à propos de son économie politique qui peut mettre en péril sa durabilité en tant que politique redistributive et de développement. On suggère que des politiques de ce genre dans des pays où les inégalités sont trop grandes, comme le Brésil, peuvent rendre endogènes les limites de budget, de façon à nuireàla mise en œuvredeleurs objectifs eux-mêmes. Deux directions alternatives sont brièvement présentées: la conversion du programme vers une politique hybride de politique ciblée et de politique universelle, et un accent mis sur la fourniture de services dans l'éducation des enfants.