Resumo O objetivo deste artigo é analisar o papel das estruturas de proteção social na integração econômica dos refugiados. Embora a maior parte da literatura sobre integração econômica se concentre no acesso dos refugiados ao mercado formal, este artigo explora a importância da proteção social no processo de integração, bem como sua importância para abrir caminho para uma maior integração econômica. Este artigo analisa estruturas formais de proteção social e estruturas informais de solidariedade e vínculos entre as comunidades de imigrantes, que ajudam os refugiados a obter recursos básicos enquanto estão em processo de integração. O Brasil não possui um programa nacional de integração econômica dos refugiados e, em termos de estruturas de proteção social, eles são beneficiários dos mesmos programas de assistência social que são oferecidos à população de baixa renda. Ao examinar um programa de transferência condicional de renda, o Bolsa Família, e ao analisar o acesso e os resultados desse programa para os refugiados sírios na cidade de São Paulo, este artigo mostra as limitações de fornecer esses programas aos refugiados, sem considerar suas especificidades. Este trabalho conclui que, para uma maior integração econômica, as estruturas formais de proteção social precisam ser mais eficientes e atender melhor às necessidades dos refugiados. Para realizar este trabalho, foram usados artigos acadêmicos, notícias e realizadas entrevistas com membros do governo e organizações da sociedade civil que trabalham com integração de refugiados.

Abstract This paper aims to analyze the role of social protection structures in the economic integration of refugees. While most of the literature on economic integration focuses on refugee access to formal workforce, this paper explores the importance of social protection in the integration process and how it paves the way for greater economic integration. This paper investigates both formal social protection structures and informal ties within immigrant communities that help refugees obtain a basic income while they are in the process of integration. Brazil has no national program for economic integration of refugees and, in terms of social protection structures, they are recipients of the same social assistance programs that are offered to the low-income population. By looking at a conditional cash transfer program, Bolsa Família, and analyzing the access and outcomes of this program for Syrian refugees in the city of São Paulo, this paper shows the limitations of providing these programs to refugees without considering their specificities. In conclusion, for a stronger economic integration, formal structures of social protection need to be more efficient and better address refugees’ needs. In order to conduct this work, I used academic and news articles, and interviewed members from the government and civil society organizations who work with refugee integration.

Resumen El propósito de este artículo es analizar el papel de las estructuras de protección social en la integración económica de los refugiados. Aunque la mayor parte de la literatura sobre integración económica se centra en el acceso de los refugiados al mercado formal, este artículo explora la importancia de la protección social en el proceso de integración, así como su relevancia para allanar el camino para una integración económica más efectiva. Este artículo analiza las estructuras formales de protección social y las informales de solidaridad y vínculos entre las comunidades de inmigrantes, que ayudan a los refugiados a obtener recursos básicos mientras están en proceso de integración. Brasil no cuenta con un programa nacional de integración económica de refugiados y, en términos de estructuras de protección social, ellos son beneficiarios de los mismos programas de asistencia social ofrecidos a la población de bajos ingresos. Al observar un programa de transferencias monetarias condicionadas, el Bolsa Família, y analizar el acceso y los resultados de este programa para los refugiados sirios en la ciudad de São Paulo, este documento muestra las limitaciones para brindar estos programas a los refugiados sin considerar sus especificidades. Por lo tanto, para una integración económica más sólida, las estructuras formales de protección social deben ser más eficientes y abordar mejor las necesidades de los refugiados. Para llevar a cabo este trabajo se utilizaron artículos académicos y noticias, y se realizaron entrevistas con miembros del gobierno y organizaciones de la sociedad civil que trabajan con la integración de refugiados.

O objetivo do presente trabalho é analisar as diferenças entre função, missão e papel das Forças Armadas nas Cartas Constitucionais brasileiras, de 1824 a 1988. A hipótese discutida é que a disjunção consagrada constitucionalmente entre Lei e Ordem consolida uma limitação à democracia ao autorizar intervenções das Forças Armadas para além da Lei. Argumentamos que a autonomia militar, garantida pelas Cartas, dificulta sobremaneira a subordinação militar em relação ao poder civil, necessária à consolidação do regime democrático.

This paper will analyze the differences between the function, mission, and role of the Armed Forces as guaranteed by each Brazilian constitution from the 1824 Imperial Constitution to the current one, the 1988 Constitution. We conclude that the autonomy of the military is guaranteed by law; therefore, it is difficult to place limitations on the power of the Armed Forces.

L'objectif de ce travail est d'analyser les différences entre la fonction, la mission et le rôle de l'Armée dans les constitutions brésiliennes, de 1824 à 1988. L'hypothèse en discussion est que la disjonction consacrée constitutionnellement entre la Loi et l'Ordre consolide une limitation à la démocratie en autorisant des interventions dans l'Armée qui vont au-delà de la Loi. Nous défendons que l'autonomie militaire, garantie par les constitutions, rend très difficile la subordination militaire par rapport au pouvoir civil, car cette subordination est nécessaire à la consolidation du régime démocratique.

Trata-se de avaliar como a aproximação entre os países promovendo a integração regional incide sobre qualidade da democracia e como esta se apresenta no setor de defesa e segurança. A perspectiva adotada é que o grau de estabilidade nas relações civil-militares incide diretamente sobre a formulação e desenvolvimento da cooperação em segurança regional e na estabilidade da democracia latino-americana.

Our objective in this paper is to argue the relations between civilians and military in the process of consolidation of the democracy in the South America, Argentina and Brazil in particular and how these countries promoting the integration in the defense and security areas. The perspective adopted is that the stability degree in civilian-military relations directly happens on the development of the cooperation in regional security and of course on stability of the Latin American democracy.