Abstract The Earth System Governance Project is an interdisciplinary research network on global environmental governance that presents a proposal organized around contextual issues and analytical lenses. This work aims to apply the five analytical lenses for global governance by Earth System Governance Project in a carbon credits negotiation case in 2011 between an Irish company - Celestial Green Venture PLC - and the Munduruku indigenous people in Brazil. Based on this case, we identify the scope and challenges of applying these analytical lenses in governance processes at the local level and with specific groups, such as indigenous peoples.

Resumo O Projeto Earth System Governance é uma rede de pesquisa interdisciplinar sobre governança global ambiental, que apresenta uma proposta organizada em torno de questões contextuais e lentes analíticas. Este trabalho tem como objetivo aplicar as cinco lentes analíticas para governança global num caso concreto de negociação de créditos de carbono realizada em 2011 entre uma empresa irlandesa - Celestial Green Venture PLC - e o povo indígena munduruku no Brasil. Partindo deste caso, identificamos o alcance e os desafios de aplicação destas lentes analíticas em processos de governança no nível local com grupos específicos, como povos indígenas.

Abstract Between 2019 and 2022, the Bolsonaro’s government propagated a strong anti-environmental and anti-indigenous rhetoric that devalued how indigenous peoples live and occupy these territories. In this paper, we are interested in understanding the total repercussions of Bolsonaro’s anti-environmentalism, focusing on the legal norm propositions involving indigenous peoples and indigenous lands. We argue that the Law is one crucial instrument to maintain or change social relations and by tracing normative changes, we can comprehend important aspects of power disputes in specific contexts. In this sense, we examine the production of legal norms by the federal government and by the National Congress that flexibilize, sometimes indirectly, the territorial rights of indigenous peoples and how this process is publicly defended by the contestation of indigenous history, culture, and rights.

Resumo Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro propagou uma forte retórica antiambiental e antiindígena que desvalorizou a forma como os povos indígenas vivem e ocupam esses territórios. Neste trabalho, nos interessa compreender a repercussão total do antiambientalismo de Bolsonaro, com foco nas proposições de norma jurídica envolvendo povos indígenas e terras indígenas. Argumentamos que o Direito é um instrumento crucial para manter ou alterar as relações sociais e, ao traçar mudanças normativas, podemos compreender aspectos importantes das disputas de poder em contextos específicos. Nesse sentido, examinamos a produção de normas legais pelo governo federal e pelo Congresso Nacional que flexibilizam, por vezes de forma indireta, os direitos territoriais dos povos indígenas e como esse processo é defendido publicamente pela contestação da história, cultura e direitos indígenas .

Resumo Nas duas últimas décadas, consolidou-se um consenso normativo de resposta ao problema das mudanças climáticas por meio de instrumentos econômicos. O artigo relaciona o consenso em torno da precificação do carbono à racionalidade neoliberal e argumenta que esta ênfase na economia ajuda a explicar os resultados limitados da precificação de carbono, uma vez que vincula as políticas climáticas a interesses privados, independentemente de seus efeitos concretos para a redução de emissões.

Abstract In the last two decades, carbon pricing has contributed on consolidating a normative consensus of responding to the problem of climate change with economic instruments. The article explores the consensus about carbon pricing and its neoliberal rationality and argues that this turn to economics helps to explain its limited results, as it ties climate policies to private interests, despite of its poor outcomes.

Abstract After almost 20 years, states agreed at the ICAO on the creation of Carbon Offset and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA). The article aims at analyzing the Brazilian role in the negotiations and presenting the debate about CORSIA in Brazil. CORSIA may encourage the expansion of offset projects in Brazil, changing local political dynamics and resulting in different environmental impacts.

Abstract The International Civil Aviation Organization (ICAO) has discussed ways of regulating greenhouse gas (GHG) emissions by civil aircraft for almost 20 years. Over the past four years, a consensus has developed about a market-based mechanism in the form of a carbon offset system. This article describes the route to the agreement reached by ICAO’s 39th Assembly, in order to contextualise the results and point out some of its limitations. It points to two main factors that contributed to the consensus: the role of the European Union, which sought to lead the negotiations, and the choice of a flexible and ultimately weak mechanism that received support from the international airlines.

Em 2008, a atividade da aviação foi incluída no Esquema Europeu de Comércio de Emissões de Carbono (EU ETS), impondo obrigações legais a companhias aéreas do mundo, e não apenas da União Europeia. Considerando o referido cenário, busca-se refletir sobre a imposição unilateral de obrigações justificadas com base em preocupações ambientais. Nesse contexto, ganha importância o estudo da disputa judicial travada por empresas aéreas norte americanas em relação à inclusão da aviação no EU ETS. O recorte da abordagem por meio de um estudo de caso justifica-se por permitir extrair avaliações sobre os reflexos do litígio específico nas relações internacionais. Observa-se que a relutância das companhias aéreas e de outros Estados fortalece a compreensão de liderança da União Europeia em relação ao tema das mudanças climáticas.

In 2008, aviation activity was included in European Union Emissions Trade Scheme (EU ETS), imposing legal obligations to airlines around the world, not just the European Union. Considering these scenario, the aim of the article is to reflect on the admissibility of the unilateral imposition of obligations justified on environmental considerations. In this context, it is important to study the legal battle waged by North American airlines in relation to the inclusion of aviation in the EU ETS. The outline of the approach through a case study is justified because it allows reviews of the reflections of the specific dispute in international relations. It is observed that the reluctance of airlines and other states strengthens the understanding of leadership of the European Union on the issue of climate change.

En 2008, la actividad de la aviación fue incluida en el Esquema de Comercio de Emisiones de Gases de Efecto Invernadero de la Unión Europea (ECE de la UE), y definió obligaciones legales a las compañías aéreas de todo el mundo. Teniendo en cuenta el escenario anterior, tratamos de reflexionar sobre la admisibilidad o no de la imposición unilateral de obligaciones justificadas por preocupaciones ambientales. En este contexto, es importante estudiar la batalla legal emprendida por aerolíneas norteamericanas en relación con la inclusión de la aviación en el ECE de la UE. El esquema del enfoque a través de un estudio de caso se justifica por permitir revisiones de las reflexiones de la controversia concreta en las relaciones internacionales. Se observa que la renuencia de las compañías aéreas y otros Estados fortalece la comprensión del liderazgo de la Unión Europea sobre la cuestión del cambio climático.