resumo A maioria das ocupações precárias no Brasil é exercida por negros e mulheres. Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho até 2013, permaneceu elevada a disparidade entre brancos e negros, bem como entre homens e mulheres. Considerando que os efeitos da atual crise econômica sobre o mercado de trabalho penalizam sobretudo os segmentos mais vulneráveis, o artigo pretende verificar se a questão racial e a de gênero contribuem para a reprodução da precariedade. Pode-se inferir que uma estratégia consistente para reduzir tais desigualdades requer a combinação de políticas destinadas a gerar empregos, combater a informalidade e elevar os rendimentos, de um lado, com políticas efetivas de promoção da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho, de outro.

abstract In Brazil, most precarious jobs are performed by blacks and by women. Despite the good performance of the labor market until 2013, great disparities remained between blacks and whites, as well as between men and women. Because the effects of the current economic crisis on the labor market penalize above all the most vulnerable segments, this article aims to verify whether the issue of race and gender contributes to the reproduction of precariousness. It may be inferred that a consistent strategy to reduce such inequalities requires a combination of policies to, on the one hand, create jobs, shrink the informal economy and increase income, and on the other, to promote racial and gender equality in the labor market.

Este artigo tem por objetivo inventariar as diversas iniciativas do governo Lula (2003-2010) no que diz respeito à formatação de uma política de recursos humanos e, dessa forma, verificar se houve melhoria das condições e relações de trabalho no setor público brasileiro. A partir dos anos 1990 e na contramão do grande crescimento do emprego público nas seis décadas anteriores, a adesão dos governos brasileiros aos princípios do "Consenso de Washington" destaca o funcionalismo como ponto fundamental na agenda das reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. Os tais governos tenderam a tratar o emprego público como um problema fiscal e atuaram no sentido de restringir sua dimensão. Em simultâneo, as condições e relações de trabalho apresentaram-se mais precarizadas (evidenciadas pela ausência de reajuste salarial; o crescimento de formas variáveis de remuneração; ampliação do quadro de temporários e terceirizados e com a postura autoritária diante da representação sindical). Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, poder-se-á perceber que a reestruturação de várias carreiras, a retomada dos concursos, a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a reforma previdenciária e os reajustes seletivos das remunerações manifestam a ambigüidade como marca fundamental das políticas de recursos humanos. Isto porque, a um só tempo, os avanços nas condições de trabalho do servidor público foram sempre acompanhados pela manutenção de parte da agenda conservadora dos anos 1990, sobretudo no que diz respeito à reprodução de limites fiscais rigorosos.

This article attempts an inventory of the numerous initiatives of the Lula government (2003-2010) with regard to the establishing of human resource policy and, in this regard, seeks to verify if there has been improvement in working conditions and relations in the Brazilian public sector. As of the 1990s and against the grain of the major growth of public employment over the previous six decades, Brazilian government adhesion to the principles of the "Washington Consensus" has made it clear how civil service becomes a crucial issue on the agenda of reforms deemed necessary to recover economic growth. Such governments have tended to deal with public employment as a fiscal problem and have acted in such as way as to restrict it. Simultanteously, work conditions and relations have become more precarious (as evidenced by the absence of inflation adjustments, the increase in variable forms of wages and salaries; increased temporary and subcontracted labor and authoritarian positions regarding labor unions). Through documentary and bibliographic research, we have been able to see that the restructuring of different careers, new employment openings, the creation of a National Board of Permanent Negotiation, social security system reform and selective wage readjustment show that ambiguity is the fundamental trait of human resource policies. This is due to the fact that improvements in civil servants' working conditions have been accompanied by the maintenance of a part of the conservative agenda of the 1990s, particularly that part that has sought to reproduce rigorous fiscal limits.

Cet article a l'objectif de détailler les diverses initiatives du gouvernement Lula (2003-2010) par rapport à la mise en forme d'une politique de ressources humaines et, de cette façon, vérifier s'il y a eu une amélioration des conditions et relations de travail dans le secteur public brésilien. À partir des années 1990, et dans le sens contraire de la grande croissance de l'emploi public dans les six décennies précédentes, l'adhésion des gouvernements brésiliens aux principes du « Consensus de Washington » souligne le fonctionnalisme comme point fondamental dans l'agenda des réformes nécessaires à la reprise de la croissance économique. Ces gouvernements là se sont penchés sur le traitement de l'emploi public comme étant un problème fiscal et ont agi pour restreindre sa dimension. Simultanément, les conditions et relations de travail se sont présentées plus fragilisées (rendues évidentes par l'absence de réajustement de salaire; la croissance de formes variables de rémunération ; l'élargissement du cadre de travailleurs temporaires et externes, e avec l'attitude autoritaire devant la représentation syndicale). Avec une recherche documentaire et bibliographique, on pourra remarquer que la restructuration de nombreuses carrières, la reprise des concours, la création de la « Réunion Nationale de Négotiation Permanente », la réforme de la sécurité sociale et les réajustements selectifs des rémunérations manifestent l'ambiguïté comme une marque fondamentale des politiques de ressources humaines. Cela parce que, au même temps, les progrès des conditions de travail du serviteur public ont toujours été accompagnés par l'entretien d'une partie de l'agenda conservatrice des années 1990, surtout par rapport à la reproduction de limites fiscaux rigoureux.