RESUMO: Os direitos reprodutivos foram demarcados, pelo movimento feminista, como parte dos direitos humanos das mulheres. O aborto é um dos direitos contemplados pela concepção de direitos reprodutivos, tendo como argumento central a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. O Serviço Social, que é uma profissão atrelada à garantia de direitos, tem se manifestado nesse debate, por meio do CFESS e enfrentando a reação de setores conservadores que buscam retroceder em direitos já conquistados. É sobre direitos reprodutivos, o aborto no Brasil e o Serviço Social que tratará este artigo.

ABSTRACT: Reproductive rights were established by feminism, as part of human rights. Abortion is one of the rights assumed by the notion of reproductive rights, having as central argument women autonomy with their own bodies. Social work, a profesion related to rights guarantee, has manifested, through its Council, against conservative reactions which aims regressions in rights. Reproductive rights, abortion in Brazil and Social Work are the subjects discussed in this article.

Este artigo tem como objetivo debater aspectos relacionados ao processo de implantação de sistemas de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa sobre o processo piloto de monitoramento, avaliação e habilitação municipal desenvolvido no Estado do Paraná. Num primeiro momento, o trabalho discute a concepção mais difundida sobre o tema, avaliação e monitoramento. Em seguida, trata do marco legal da política de assistência social e do processo de institucionalização da sua avaliação e de seu monitoramento. Por fim, apresenta algumas considerações a partir dos dados coletados na pesquisa de campo.

This article debates aspects related to the process of implementing monitoring and evaluating systems for the Single Social Assistance System. A qualitative study was conducted about the pilot process for monitoring, evaluation and approval of municipal systems in Paraná State. The study first discusses the most broadly presented concepts about the issue of evaluation and monitoring. It then discusses the legal framework for the social assistance policy and the process of institutionalization of its evaluation and monitoring. It then presents some considerations based on data collected in the field research.

O artigo discute resultados de uma pesquisa realizada com mulheres titulares do Programa Bolsa Família (PBF) em Uberlândia-MG e Londrina-PR, de modo a analisar possíveis variações relacionadas à condição de desigualdade, levando-se em consideração o quesito cor/raça das respondentes. Uma análise interna sobre o público atendido pelo Programa Bolsa Família (PBF), nesses municípios brasileiros, nos permite constatar as diferenças existentes, mesmo estando todas essas pessoas em situação de pobreza. As situações de pobreza são multifacetadas e o seu caráter multidimensional envolve situações como aquelas que podem ser explicadas pela variável raça/etnia. Este trabalho trata sociologicamente de algumas das tessituras da vida social de mulheres negras que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com experiências marcadas pela condição de gênero e de cor/raça. Nossos resultados indicam que o PBF exerce mais influência no cotidiano das mulheres negras, em comparação com as brancas. Contudo, tal influência não gera o impacto de equalizar a situação entre esses dois grupos de mulheres.

The purpose of this paper is to discuss results of a study carried out with women who hold the Family Grant Program in Uberlândia-MG and Londrina-PR, analyzing possible variations related to the condition of inequality, taking into consideration the question of color/race of the respondents. An internal analysis on the public served by the Family Grant Program (PBF) in these Brazilian municipalities, enables us to observe the existing differences, even with all these people being in a poverty situation. The poverty situations are multifaceted and their multidimensional character involve situations such as those which can be explained by the variable race/ethnicity. This study deals sociologically with some of the tessiture of the social lives of black women who live in poverty and extreme poverty conditions marked by gender, color/race. Our results show that the PBF exerts more influence on the daily lives of black women when compared to the white ones. However this influence does not generate the impact of equalizing the situation between these two groups of women.

Este trabalho apresenta uma discussão a respeito dos projetos de geração de renda voltados para as mulheres pobres. Busca refletir sobre que possibilidades oferecem, enquanto política pública, para a autonomia financeira e a quebra de padrões baseados na tradicional divisão sexual do trabalho ancorada na falsa dicotomia público-privado. Traz também um debate sobre a pobreza entre as mulheres já que a perspectiva desses projetos é aumentar os ganhos da família a partir da focalização nas mulheres.

This paper presents a discussion of income-generating projects aimed at poor women. Aims to reflect on what opportunities they offer, while public policy, financial autonomy and the breaking of patterns based on the traditional sexual division of labor rooted in the false dichotomy between public and private. It also brings a debate on poverty among women since the prospect of these projects is to increase earnings from the family focus on women.

Este trabalho se propõe a fazer algumas reflexões sobre a relação entre o público e o privado no contexto da operacionalização da política de assistência social, tendo por foco a família e o papel atribuído às mulheres. Há muito se vem criticando o papel instrumental das famílias e das mulheres dentro destas, no desenho das políticas de proteção social, com destaque para os programas de transferência de renda no âmbito da assistência. Com base em pesquisas¹ por nós desenvolvidas nesse âmbito, nossas reflexões são desenvolvidas tendo por eixos a família como locus da política social, com destaque para as políticas de combate à pobreza no âmbito da assistência social; as mulheres; e a mediação entre família e a política de assistência social no contexto do Sistema Único de Assistência Social.

The purpose of this paper is to reflect on the relationship between the public and private domains in the context of the operationalization of social assistance policies, focusing on the family and the role of women. For a long time there has been criticism on the instrumental role of families and women in such policies, in the organization of policies for social protection, with a focus on programs dealing with the transfer of income within social assistance. Based on research carried out in this area, the reflection has been organized in two topics: the family as the locus of social policies with an emphasis on policies aiming at the reduction of poverty in the context of social assistance; women and the mediation between families and social assistance policies in the context of the Unified System for Social Assistance.

Este trabalho se propõe a fazer algumas reflexões sobre a relação entre o público e o privado no contexto da operacionalização da política de assistência social, tendo por foco a família e o papel atribuído às mulheres. Há muito se vem criticando o papel instrumental das famílias e das mulheres dentro destas, no desenho das políticas de proteção social, com destaque para os programas de transferência de renda no âmbito da assistência. Com base em pesquisas por nós desenvolvidas nesse âmbito, nossas reflexões são desenvolvidas tendo por eixos a família como locus da política social, com destaque para as políticas de combate à pobreza no âmbito da assistência social; as mulheres; e a mediação entre família e a política de assistência social no contexto do Sistema Único de Assistência Social.

This work intends to puts forth some reflections on the relationship between the public and private sectors in the context of the operationalzation of social welfare policy, with the focus on the family and the assigned to women. There has long been criticism of the instrumental role of families ad women within the design of socail protection policies, especially those of income transfer programs in the arena of public assistance. Based on our research in this arena, our research tends to have at its core the family as the locus of social policy; especially policies to combat poverty in the arena of social welfare, women and mediation between social welfare policy in the context of the Unifed Social Welfare System (Sistema Único de Assistência Social).

A política de assistência social brasileira orienta-se pela perspectiva de ações de combate à pobreza, com prioridade aos programas de transferência condicionada de renda. Esses são programas que priorizam o repasse de renda às mulheres e envolvem-nas em uma rede de obrigações e condicionalidades, a exemplo do Programa Bolsa Família. A prática encerrada no Programa Bolsa Família coloca em evidência algumas contradições entre as ações estatais e as demandas feministas, notadamente no que diz respeito à problematização acerca da maternidade. Esse é, então, um ponto central para o diálogo entre o feminismo e as políticas sociais estatais de combate

The Brazilian social assistance policy is guided by the perspective of poverty fight efforts, which prioritize the conditioned income transfer. These programs privilege the income transfer to women and involve them in a net of obligations and conditions, as it is done in the Family Donation Program. The practice within Family Donation Program highlights some contradictions between the State actions and the feminist demands, especially those concerning the motherhood problem. This is thus a core question for the dialogue between the feminism and the social policies sponsored by the State