RESUMO Introdução: A teoria aponta para a existência de possíveis elos entre a ideologia partidária e as políticas públicas migratórias, afirmando que, em princípio, valores associados à direita tendem a, com base no nacionalismo, restringir mais as dinâmicas de imigração do que aquelas ligadas à axiologia da esquerda, ancorada no universalismo. A ideologia partidária afeta os padrões de imigração na União Europeia? Este artigo testa a hipótese de que quanto maiores os valores na ideologia (governos de direita), menor o número de migrantes para aquele país específico. Materiais e Métodos: O desenho da pesquisa replica dados secundários do ParlGov e do Comparative Manifesto Project. Também usamos dados do Global Bilateral Migration Database e do Bilateral Migration Matrix. Além da estatística descritiva, examinamos a relação entre ideologia e fluxos migratórios. Nós estimamos dois modelos de regressão para lidar com as seguintes variáveis dependentes: migração líquida e população de refugiados por país ou território de asilo. Resultados: Usando dados do ParlGov, Manifesto e QoG, a estatística descritiva enfatizou uma cartografia muito heterogênea de características políticas, ideologia e migração nos países da União Europeia. A primeira análise de regressão usando dados agregados sugere que quanto maiores os valores de ideologia por país (orientada para a direita), menor o número de pessoas que entram naquele país. No entanto, os resultados de nossa análise estatística desagregada, particularmente o Modelo 1, não indicam nenhum efeito da ideologia de gabinete sobre a migração líquida. No que diz respeito à categoria de refugiados para imigrantes, nossos resultados sugerem que os governos nacionais orientados para a direita são menos receptivos aos refugiados. O Modelo 2 afirmou que um aumento de um ponto na ideologia está associado a uma redução média de 13% no número de refugiados que entram no país. Discussão: Nosso estudo avança o entendimento atual sobre a relação entre ideologia partidária e padrões de imigração. No entanto, os resultados da análise de regressão mostram evidências limitadas em favor da nossa hipótese de que quanto mais à direita o governo no espectro ideológico, menor o número de refugiados aceitos no país. No entanto, esta análise destina-se apenas a mostrar uma relação entre ideologia e migração. Reivindicações causais devem ser interpretadas com cautela.

ABSTRACT Introduction: The theory points out to the existence of likely links between party ideology and migratory policies, stating that, in principle, values associated with the right, based on nationalism, tend to, restrict immigration dynamics more than those linked to the axiology of the left, anchored in universalism. Does party ideology affect immigration patterns in the European Union? This paper tests the hypothesis that the greater the values in ideology (right-wing governments), the smaller the number of migrants to that specific country. Materials and Methods: The research design replicates secondary data from both a parliament and government database (ParlGov) and the Comparative Manifesto Project. We also use data from the Global Bilateral Migration Database and Bilateral Migration Matrix. Besides the descriptive statistics, we examine the relationship between ideology and migration flows. We estimated two regression models to deal with the following dependent variables: net migration and refugee population by country or territory of asylum. Results: Using data from ParlGov, Manifesto, and QoG, descriptive statistics has stressed a very heterogeneous cartography of political features, ideology, and migration in European Union countries. The first regression analysis using aggregate data suggests that the greater the values of ideology per country (right-wing oriented), the lower the number of people entering that country. However, the findings from our disaggregated statistical analysis, particularly Model 1, indicate no effect of cabinet ideology on net migration. As for the refugee category for immigrants, our results suggest that right-oriented national governments are less receptive to refugees. Model 2 stated that a one-point increase in ideology is associated with a 13% average reduction in the number of refugees entering the country. Discussion: This study advances our current understanding about the relationship between party ideology and immigration patterns. Nonetheless, the results of the regression analysis show limited evidence in favor of our hypothesis that the more to the right of the ideological spectrum governments are, the lower the number of refugees they will accept. However, this analysis is only meant to show a relationship between ideology and migration. Causal claims should be interpreted with caution.

Resumo A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos governos nacionais. A partir da análise da demissão voluntária da Comissão Santer e do processo de nomeação da Comissão Barroso, o artigo identifica um empoderamento do Parlamento Europeu principalmente no controle ex-ante da Comissão Europeia, quando confirma a escolha dos comissários, enquanto o poder de controle ex-post tem sido delegado ao presidente da Comissão, que tem se tornado um agente importante no gerenciamento de crises.

Abstract The European Union delegates to the European Commission the exclusive power to initiate legislation, which allows an autonomous organization guided by expertise to have institutional legitimacy to propose laws that counteract the interests of national governments. By analyzing the voluntary resignation of the Santer Commission and the nomination process for the Barroso Commission, this paper identifies the empowerment of the European Parliament, especially when it oversees the European Commission as an ex-ante control when confirming the commissioners, whereas the ex-post control has been delegated to the president of the Commission, who has become an important actor in the management of crises.

Resumen La Unión Europea delega a la Comisión Europea el poder exclusivo de iniciativa legislativa, lo que permite que un cuerpo autónomo y guiado por el conocimiento técnico tenga legitimidad institucional para proponer leyes contrarias a los intereses de los gobiernos nacionales. A partir del análisis de la destitución voluntaria de la Comisión Santer y el proceso de nombramiento de la Comisión Barroso, el artículo identifica un empoderamiento del Parlamento Europeo, principalmente en el control ex-ante de la Comisión Europea, cuando confirma la selección de los miembros de la Comisión, mientras que el poder de control ex-post viene siendo delegado al presidente de la Comisión, que se ha convertido en un agente importante en la gestión de crisis.

Résumé L’Union européenne délègue à la Commission Européenne le pouvoir exclusif d'initiative législative, qui permet qu’un corps autonome et guidé par sa connaissance technique ait la légitimité institutionnelle d'adopter des lois contraires aux intérêts des gouvernements nationaux. Avec l'analyse de la démission volontaire de la Commission Santer et le processus de nomination de la Commission Barroso, l'article identifie un empowerment du Parlement Européen surtout sur le contrôle ex-ante de la Commission Européenne, quand il ratifie le choix des commissaires, tandis que le contrôle ex-post a été délégué au président de la Commission, qui est devenu un acteur important dans la gestion des crises.

O artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é praticada; na segunda parte, são expostos os dados coletados sobre a aplicabilidade da co-decisão durante os anos de 1999 a 2006, cruzando os principais temas e a sua freqüência por fase de decisão.

The article argues the European decision-making process throughout mapping the co-decision system adopted by the institutions of Europe Union. In the first part there is an explanation about how the European decision-making system works, highlighting institutions that define the rules of the game and the decision-making's practice; in the second part there are data about the applicability of co-decision between 1999 and 2006, observing core themes and their frequency in each part of decision process.

A aplicabilidade do paradigma principal-agente no estudo das relações institucionais dentro da União Europeia tem despertado o interesse de cientistas políticos e especialistas da área de Relações Internacionais, mais notadamente na última década. É objetivo deste artigo apresentar os principais autores que se utilizam desse paradigma para entender como funciona o sistema europeu, bem como perceber que questões emergem dessa discussão. Dentre as lógicas de delegação mais pesquisadas, destaca-se a atuação da Comissão Europeia, seguida pelo Parlamento Europeu e, de forma mais incipiente, a Corte de Justiça. Todos são considerados agentes dos Estados-membros, representados pelo Conselho Europeu. É dedicado também um espaço para expor as dificuldades teóricas do paradigma, principalmente no que diz respeito à sua comprovação empírica.

The applicability of paradigm principal-agent in European Union studies have been the focus of political scientists and other specialists at International Relations, mostly in last decade. The main goal here is discuss the main theorists who apply this paradigm to understand how works the European system, as well in perceive which questions emerges from this debate. Between the most researched logics of delegation, there is a great interest in the performance of European Commission, European Parliament and Court of Justice, this last one more incipient. All of them are considered as agents of member states, represented by the European Council. It will be also discussed the theoretical difficulties of this paradigm, especially with regard to its empirical evidence.