Resumo A Lei Maria da Penha (LMP) constitui uma enorme conquista na luta pela paridade de gênero. O processo social que resultou na LMP alterou significativamente os termos em que se discutia violência doméstica no país, permitindo que o tema saísse das rodas de especialistas e se transformasse em um ponto importante de debate na esfera pública. No entanto, seus resultados têm sido diversos em relação a diferentes corpos de mulheres. Pesquisas sobre a efetividade da lei mostram que ela tem servido para diminuir a incidência da violência contra mulheres brancas, mas não tem surtido o mesmo efeito para a proteção das mulheres negras. A partir de lentes teóricas fornecidas pelos feminismos negros e dos feminismos pós e decoloniais, pode-se afirmar que a mulher negra vítima de violência é subalternizada, e, neste artigo, é discutido qual o papel da militância e do sistema de justiça nesse processo de subalternização. A intenção é, por um lado, de problematizar – em vez de condenar – estratégias do movimento feminista hegemônico brasileiro na formulação e na fiscalização da lei que contribuem para a reprodução da hierarquia entre as mulheres. Por outro lado, busca-se evidenciar como o Judiciário funciona de modo a manter as hierarquias raciais nas questões de violência de gênero.
Abstract The Maria da Penha Law (MPL) constitutes a great achievement in the struggle for gender parity. The social process that resulted in the MPL significantly altered the terms in which domestic violence was discussed in the country, allowing the issue to leave the circle of experts and become an important point of debate in the public sphere. However, its results have been diverse with respect to different women’s bodies. Data show that the law has served to decrease the incidence of violence against white women, but it has not had the same effect for the protection of black women. Relying on theoretical framework provided by black feminisms and decolonial/postcolonial feminisms, this article presents contends that black women who are victims of violence have been subalternized and silenced, and it discusses the role which the hegemonic feminism and the judicial system play in this process. The intention, on one hand, is to problematize, rather than condemn, strategies of the Brazilian hegemonic feminist movement in the formulation and enforcement of this law, which contribute to the reproduction of hierarchies amongst women. On the other hand, this paper also aims to evidence how the judicial system functions in order to maintain racial hierarchies in questions related to gender violence.
