Resumo Buscou-se identificar o efeito das auditorias no Programa de Alimentação Escolar sobre as taxas de rendimento dos alunos de escolas municipais. Para isso, foram utilizadas as taxas de aprovação, reprovação e abandono dos alunos do 5º ano do ensino fundamental, entre 2011 e 2018, dos municípios selecionáveis no Terceiro Ciclo de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), ocorrido em 2016. Foram utilizados os métodos de aleatorização, empregado pela CGU na seleção dos municípios fiscalizados, e diff-in-diff para robustez dos resultados. Os resultados não identificaram efeito nas taxas de reprovação e abandono, no entanto, a taxa de aprovação se mostrou positiva na estimação das médias gerais e dois anos após as fiscalizações. Assim, é possível supor mudanças estruturais na gestão da merenda escolar, possibilitando o recurso do PNAE ser utilizado para atingir o objetivo de, através da alimentação, contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos de escolas públicas.

Abstract We sought to identify the effect of audits of School Meal Programs on the performance rates of students in municipal schools. For this, the pass, failure, and dropout rates of students in the 5th year of elementary school, between 2011 and 2018, from the municipalities selectable in the Third Cycle of Inspection of the Controladoria Geral da União (CGU), which took place in 2016, were used. The randomization methods, used by the CGU in the selection of the inspected municipalities, and the diff-in-diff to determine the robustness of the results, were employed. The results did not identify any effect on the failure and dropout rates; however, the approval rate was positive for the estimation of the overall averages and two years after the inspections. Thus, it is possible to assume that structural changes took place in the management of school meals, enabling the PNAE resource to be used to contribute to the development and learning of students in public schools through meal plans.