O objetivo do artigo é compreender a relação complexa da política pública para a educação superior por meio da vertente histórica do neoinstitucionalismo. As instituições são centrais no estudo da política, não apenas pela importância do Estado como ator e autor de ações específicas, mas por sua capacidade de interferir na cultura política, na estratégia dos atores e na produção da agenda de pesquisa neoinstitucionalista histórica. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procura analisar de maneira comparativa a constituição da agenda pública, a formulação e a implementação da política educacional nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais.

The aim of this paper is to understand the complex relationship of public policy for higher education, through the historical aspect of the neo institutionalism. Institutions are central to the study of politics, not only because of the importance of the state as an actor and author of specific actions, but by their ability to interfere in the political culture, the actors’ strategy and on the research agenda of historical neo institutionalism. Through dimensional analysis of the policy (polity, politics and policy), the research seeks to analyze in a comparative way the constitution of the public agenda, the formulation and implementation of educational policy in the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. The common thread is the dynamic of Arena Decision of Higher Education, in which public policy fomented by the Ministry of Education (MEC) has influenced and been influenced by all the governmental and social actors.

El propósito de este trabajo es entender la compleja relación de la política pública de educación superior, por medio del neoinstitucionalismo histórico. Las instituciones son fundamentales para el estudio de la política, no solo por la importancia del Estado como actor y autor de acciones específicas, sino por su capacidad de interferir en la cultura política, en la estrategia de los actores y en la producción de la agenda de la investigación neoinstitucionalista histórica. A través del análisis tridimensional de la política (polity, politics y policy), la investigación trata de analizar de manera comparativa la constitución de la agenda pública, la formulación e implementación de la política educacional en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso y Luiz Inácio Lula da Silva. El hilo conductor es la dinámica de la Arena Decisoria de la Educación Superior, en la que la política pública fomentada por el Ministerio de Educación de Brasil (MEC) ha influido y ha sido influido por el conjunto de actores gubernamentales y sociales.

O artigo analisa a política educacional no que tange à expansão e ao financiamento à educação superior nos dois mandatos do governo Lula. Em virtude disso, pretende-se percorrer o caminho da formulação e da implementação de elementos da agenda governamental que propiciam a expansão e o financiamento da oferta, combinados a subsídios e bolsas aos estudantes. É importante destacar que esses elementos estão presentes no Prouni e no Programa Expansão Fase I e na sua continuidade pelo Reuni. A política educacional consubstanciou-se na combinação de crescimento intensivo e extensivo acompanhado do acréscimo de recursos ao segmento federal. Em face à perda de importância do FIES, conclui-se que o governo Lula direcionou a política pública em duas frentes: deu início ao PNAES destinado ao alunado do segmento federal e concedeu bolsas de estudos aos estudantes das IES através do Prouni. Tais inovações, em prol das camadas sociais mais pobres, foram gestadas sob a lógica de não apenas permitir o ingresso, mas também dar condições para os estudantes permanecerem no nível superior. Porém, as desigualdades sociais e regionais permanecem no horizonte da política educacional como obstáculos a serem superados. Estes são os principais desafios a serem enfrentados para que uma sociedade possa dar condições reais a todos, baseadas nos valores democráticos da meritocracia e da igualdade de oportunidades.

The article analyzes the educational policy in regard to expansion and funding to higher education in the two mandates of the Lula government. As a result, we intend to go the way of the formulation and implementation of elements of the government agenda that promote the expansion and funding of supply combined with grants and scholarships to students. Importantly, these elements are present in Prouni and Expansion Phase I program and its continuity at Reuni. The educational policy embodied in the combination of intensive and extensive growth with the addition of resources to the federal sector. Given the loss of importance of the FIES, it is concluded that the Lula government directed public policy on two fronts: initiated the PNAES for the student body to the federal sector and provided scholarships to students of IES through Prouni. Such innovations in favor of the poorest social people were gestated under the logic of not only allow entry, but also provide the conditions for students to stay and conclude the high education. However, social and regional inequalities remain on the horizon of educational policy as obstacles to be overcome. These are the main challenges to be faced so that a society can give to all real conditions, based on the democratic values of meritocracy and equal opportunities.

A agenda do novo Plano Nacional de Educação (PNE) reflete a necessária ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade dos níveis e das modalidades de ensino. Esse desejo legítimo da sociedade brasileira demandará mudanças na estrutura de financiamento da educação, com inevitáveis impactos de longo prazo. Para isso, torna-se essencial identificar as necessidades e as possibilidades/limites no que diz respeito ao financiamento das ações educacionais. Este artigo pretende mapear as necessidades educacionais e elaborar algumas simulações sobre possíveis fontes adicionais de recursos que permitiriam o alcance das metas do novo PNE. Espera-se, com isso, auxiliar os formuladores e os implementadores de políticas educacionais na escolha das alternativas de maior efetividade e viabilidade.

The agenda of the new National Education Plan (PNE) reflects the necessary expansion of access to education and improvement in the quality of the levels and types of education. This legitimate desire of the Brazilian society will require changes in the structure of education funding, with inevitable long-term impacts. To accomplish these changes it is essential to identify the needs and possibilities/limitations with regard to the financing of educational actions. This article aims to map the educational needs and to elaborate some simulations on possible sources of additional resources that would allow achieving the goals of the new PNE. It is expected, therefore, to assist policymakers and implementers of educational policies in choosing alternatives that indicate greater effectiveness and feasibility.

L'ordre du jour du nouveau Plan National d'Education (PNE) montre l'élargissement nécessaire de l'accès à l'éducation et l'amélioration de la qualité des niveaux et des modalités d'enseignement. Ce désir légitime de la société brésilienne exigera des changements dans la structure de financement de l'éducation avec des impacts inévitables à long terme. Pour cela, se rend essentiel identifier les besoins et les possibilités / limites en ce qui concerne le financement des actions éducatives. Cet article vise à établir un panorama des besoins scolaires et à préparer des simulations sur les sources supplémentaires de ressources qui permettraient d'atteindre les objectifs du nouveau PNE. On s'attend, par conséquent, assister les formulateurs et les exécutants des politiques éducatives dans le choix des alternatives d'une plus grande efficacité et viabilité.

O artigo analisa o fenômeno recente de mercantilização da educação superior brasileira, por meio do crescimento das IES lucrativas e da adoção de estratégias de mercado na direção da financeirização, oligopolização e internacionalização. Seguindo a tendência internacional, além das táticas adotadas para atrair a demanda, houve transformações no âmbito dos negócios. Destacam-se a profissionalização da gestão e a transfiguração de universidades e centros universitários em conglomerados ou holdings. Outra estratégia consiste na venda parcial dos estabelecimentos nacionais ao capital estrangeiro, tanto por meio das aquisições realizadas por fundos private equity como pela abertura de capital das empresas educacionais na bolsa de valores (IPOs). Conclui-se que o processo de mercantilização é elemento central na análise dos limites e das possibilidades da política pública educacional, e, ao mesmo tempo, mostra-se incompatível com os princípios que norteiam o processo educativo.

The article analyzes the recent phenomenon of commodification of Brazilian higher education, through the growth of for-profit Higher Education Institutes and the adoption of market strategies in the direction of financialization, oligopolization and internationalization. Following the international trend, in addition to the tactics adopted to attract demand, there have been changes within the business. Noteworthy are the professionalization of management and the transfiguration of universities and university centers into conglomerates or holding companies. Another strategy involves the partial sale of domestic institutions to foreign capital, both through acquisitions by private equity funds and through the IPO of education companies on the stock market. We conclude that the process of commodification is the central element in analyzing the limits and possibilities of public education policy and, at the same time, it is incompatible with the principles that guide the educational process.

El artículo analiza el reciente fenómeno de la mercantilización de la educación superior brasileña, mediante el crecimiento de las IES lucrativas y la adopción de estrategias de mercado en la dirección de la financialización, la oligopolización y la internacionalización. Siguiendo la tendencia internacional, además de las tácticas adoptadas para atraer a la demanda, se han producido cambios dentro de la empresa. Sobresalen la profesionalización de la gestión y la transfiguración de las universidades y los Centros Universitarios en conglomerados o holdings. Otra estrategia consiste en la venta parcial de las instituciones nacionales al capital extranjero, tanto a través de adquisiciones por fondos de private equity como por la apertura de capital de las empresas educativas en bolsa (IPO). Se concluye que el proceso de mercantilización es el elemento central en el análisis de los límites y posibilidades de la política pública educativa, y, al mismo tiempo se muestra incompatible con los principios que guían el proceso educativo.

O objetivo deste texto é compreender a relação complexa e dinâmica da política pública para o ensino superior no governo Lula, no que tange ao Projeto Universidade para Todos (PROUNI) e sua articulação com a política fiscal e o financiamento por meio da renúncia tributária. Pretende-se ainda analisar as condições de acesso aos estudantes pobres e questionar o programa como política pública de democratização. Neste contexto, o respaldo da sociedade civil em busca do diploma de graduação tem sido acompanhado da pressão de associações representativas do segmento privado. A tentativa de regular o sistema e obter retorno da renúncia fiscal concedida às filantrópicas foi restringida à medida que a evolução do texto legal foi na direção do afrouxamento do aparato estatal. Conclui-se que o empecilho à democratização está na escassez de vagas públicas e gratuitas. Nesse momento, as medidas voltadas à expansão do segmento federal ainda são insuficientes para reverter este quadro perverso.

This paper aims at understanding the complex and dynamic relationships between the public policy for higher education in Lula's administration, in what regards the Project University for All (PROUNI), and its connection with fiscal policy and financing by way of tributary renouncement. It also intends to analyze the conditions of access of poor students and discuss the program as a democratizing public policy. In this context, the civil society approval in search of graduation certificate allied to the pressure of private representatives associations. The attempt to regulate the system and obtain return on the fiscal renouncement allowed to philanthropic institutions was restricted by the legal text, which evolved toward the slackening of the state framework. The author concludes that the obstacle to democratization is the lack of public and free places. To date, the measures aimed at increasing the federal sector are still insufficient to revert this perverse situation.