Resumo Eutanásia voluntária ativa (EVA) e suicídio assistido (SA) são práticas de fim de vida que, embora permeadas de tabus e controvérsias, visam minimizar o sofrimento das pessoas com doenças incuráveis, preservando sua dignidade humana diante da morte. Neste artigo, objetivamos investigar a situação jurídico-normativa dessas práticas no Brasil, por meio de uma pesquisa documental qualitativa que buscou dados do período de 1981 a 2020 nos sites do Poder Legislativo Federal. Com base na proposta hermenêutica dialética, discutimos o percurso das decisões políticas sobre EVA, SA (e suas relações com a ortotanásia e cuidados paliativos) e os efeitos práticos de suas construções valorativas e morais para a autodeterminação das pessoas tanto no processo de morte quanto na sociedade. EVA (EVA (SA controvérsias incuráveis artigo jurídiconormativa jurídico normativa Brasil 198 202 Federal dialética paliativos sociedade 19 20 1 2

Abstract Voluntary active euthanasia (VAE) and assisted suicide (AS) constitute end-of-life practices that aim to minimize the suffering of people with incurable diseases, preserving their human dignity in the face of death. However, taboos and controversies still surround them. This study aims to investigate the legal-normative status of these practices in Brazil via a qualitative documentary research with data from the Federal Legislative Power websites from 1981 and 2020. The dialectical hermeneutic proposal of this study discusses the path of political decisions on VAE, AS (and their relations with orthothanasia and palliative care), and the practical effects of their values and moral constructions on people’s self-determination in the dying process and in society. VAE (VAE (AS endoflife end life diseases death However them legalnormative legal normative 198 2020 care, care , care) peoples s selfdetermination self determination society 19 202 1 20 2

Abstract Voluntary active euthanasia (VAE) and assisted suicide (AS) constitute end-of-life practices that aim to minimize the suffering of people with incurable diseases, preserving their human dignity in the face of death. However, taboos and controversies still surround them. This study aims to investigate the legal-normative status of these practices in Brazil via a qualitative documentary research with data from the Federal Legislative Power websites from 1981 and 2020. The dialectical hermeneutic proposal of this study discusses the path of political decisions on VAE, AS (and their relations with orthothanasia and palliative care), and the practical effects of their values and moral constructions on people’s self-determination in the dying process and in society.

Resumo Eutanásia voluntária ativa (EVA) e suicídio assistido (SA) são práticas de fim de vida que, embora permeadas de tabus e controvérsias, visam minimizar o sofrimento das pessoas com doenças incuráveis, preservando sua dignidade humana diante da morte. Neste artigo, objetivamos investigar a situação jurídico-normativa dessas práticas no Brasil, por meio de uma pesquisa documental qualitativa que buscou dados do período de 1981 a 2020 nos sites do Poder Legislativo Federal. Com base na proposta hermenêutica dialética, discutimos o percurso das decisões políticas sobre EVA, SA (e suas relações com a ortotanásia e cuidados paliativos) e os efeitos práticos de suas construções valorativas e morais para a autodeterminação das pessoas tanto no processo de morte quanto na sociedade.

ABSTRACT The present study focused on mapping the forces involved in implementing the medical programs created from the Mais Médicos Program (MMP) and their effects on training practices and subjects who experience them. The field of research was two new medical programs in the South and Northeast regions of the country. We found that two sets of forces operate in the programs through a qualitative research approach based on the cartographic method, expressions of the instituted and instituting in medical education. The influences of the biomedical model, labor market, and the movements of political polarization underway in the national scenario were highlighted in the field of the instituted. The student movements for change in education, those to reaffirm the Unified Health System and collective health, and those that support training focused on a generalist profile stood out among the instituting forces. In summary, the program’s proposal for medical education operated as an interference device in these programs when associated with a group context of collective construction, shared management of the programs, and pedagogical practices anchored in the perspective of the socio-historical production of the health-disease-care process and the medical institution. MMP (MMP them country method model market health summary program s construction sociohistorical socio historical healthdiseasecare disease care institution

RESUMO O presente estudo deteve-se no mapeamento das forças intervenientes no processo de implantação dos cursos de medicina criados a partir do Programa Mais Médicos (PMM), bem como nos efeitos dessas sobre as práticas de formação e sobre os sujeitos que as vivenciam. O campo de investigação foram dois novos cursos de medicina, nas regiões Sul e Nordeste do País. Por meio de abordagem qualitativa de pesquisa, fundamentada no método cartográfico, constatou-se que dois conjuntos de forças operam nos cursos, expressões do instituído e do instituinte na formação médica. No campo do instituído, destacaram-se as influências do modelo biomédico, do mercado de trabalho e dos movimentos de polarização política em curso no cenário nacional. Entre as forças instituintes, tiveram destaque os movimentos estudantis pela mudança na formação, os de reafirmação do Sistema Único de Saúde e da saúde coletiva, e aqueles que apoiam a formação focada em um perfil generalista. Em resumo, a proposta do Programa para a formação médica operou como dispositivo de interferência nesses cursos quando associada a um contexto grupal de construção coletiva, gestão compartilhada do curso e práticas pedagógicas ancoradas na perspectiva da produção sócio-histórica do processo saúde-doença-atenção e da própria instituição medicina. detevese deteve se PMM, PMM , (PMM) vivenciam País pesquisa cartográfico constatouse constatou destacaramse destacaram biomédico nacional instituintes coletiva generalista resumo sóciohistórica sócio histórica saúdedoençaatenção doença atenção (PMM

RESUMO O presente estudo deteve-se no mapeamento das forças intervenientes no processo de implantação dos cursos de medicina criados a partir do Programa Mais Médicos (PMM), bem como nos efeitos dessas sobre as práticas de formação e sobre os sujeitos que as vivenciam. O campo de investigação foram dois novos cursos de medicina, nas regiões Sul e Nordeste do País. Por meio de abordagem qualitativa de pesquisa, fundamentada no método cartográfico, constatou-se que dois conjuntos de forças operam nos cursos, expressões do instituído e do instituinte na formação médica. No campo do instituído, destacaram-se as influências do modelo biomédico, do mercado de trabalho e dos movimentos de polarização política em curso no cenário nacional. Entre as forças instituintes, tiveram destaque os movimentos estudantis pela mudança na formação, os de reafirmação do Sistema Único de Saúde e da saúde coletiva, e aqueles que apoiam a formação focada em um perfil generalista. Em resumo, a proposta do Programa para a formação médica operou como dispositivo de interferência nesses cursos quando associada a um contexto grupal de construção coletiva, gestão compartilhada do curso e práticas pedagógicas ancoradas na perspectiva da produção sócio-histórica do processo saúde-doença-atenção e da própria instituição medicina.

ABSTRACT The present study focused on mapping the forces involved in implementing the medical programs created from the Mais Médicos Program (MMP) and their effects on training practices and subjects who experience them. The field of research was two new medical programs in the South and Northeast regions of the country. We found that two sets of forces operate in the programs through a qualitative research approach based on the cartographic method, expressions of the instituted and instituting in medical education. The influences of the biomedical model, labor market, and the movements of political polarization underway in the national scenario were highlighted in the field of the instituted. The student movements for change in education, those to reaffirm the Unified Health System and collective health, and those that support training focused on a generalist profile stood out among the instituting forces. In summary, the program’s proposal for medical education operated as an interference device in these programs when associated with a group context of collective construction, shared management of the programs, and pedagogical practices anchored in the perspective of the socio-historical production of the health-disease-care process and the medical institution.

Resumo Trata se de um artigo crítico e reflexivo que pretende discutir algumas das incoerências e incompatibilidades estruturais do modelo proposto para a formação e atenção em saúde denominado Educação Interprofissional e Prática Colaborativa (EIPC), no contexto de racionalidade neoliberal dos países latino-americanos. Destaca-se que este modelo pode contestar tal racionalidade, sendo relevante para a instauração de subjetividades profissionais críticas e éticas com seu contexto. Desta maneira, pretende-se contribuir com a crescente literatura sobre perspectivas críticas sobre a formação e o trabalho em saúde.

Resumen Se trata de un artículo crítico y reflexivo que pretende discutir algunas de las incoherencias e incompatibilidades estructurales del modelo propuesto para la formación y atención en salud denominado Educación Interprofesional y Práctica Colaborativa (EIPC), en el contexto de racionalidad neoliberal de los países latinoamericanos. Se destaca cómo este modelo puede contestar dicha racionalidad, siendo relevante para la instauración de subjetividades profesionales críticas y éticas con su contexto. De esta manera se pretende contribuir a la creciente literatura sobre perspectivas críticas de la formación y el trabajo en salud.

Abstract This article addresses the new approach to training and healthcare work referred to as Interprofessional Education and Collaborative Practice (IECP). It focuses on some of the inconsistencies and structural incompatibilities of the model with the broader context of neoliberal rationality, with an emphasis on Latin-American countries. We suggest that IECP can contest such rationality and, in fact, develop a critical professional ethic. With that we intend to contribute to the growing literature on critical perspectives about training and working in health.

Resumo Trata se de um artigo crítico e reflexivo que pretende discutir algumas das incoerências e incompatibilidades estruturais do modelo proposto para a formação e atenção em saúde denominado Educação Interprofissional e Prática Colaborativa (EIPC), no contexto de racionalidade neoliberal dos países latino-americanos. Destaca-se que este modelo pode contestar tal racionalidade, sendo relevante para a instauração de subjetividades profissionais críticas e éticas com seu contexto. Desta maneira, pretende-se contribuir com a crescente literatura sobre perspectivas críticas sobre a formação e o trabalho em saúde. EIPC, EIPC , (EIPC) latinoamericanos. latinoamericanos latino americanos. americanos latino-americanos Destacase Destaca maneira pretendese (EIPC

Abstract This article addresses the new approach to training and healthcare work referred to as Interprofessional Education and Collaborative Practice (IECP). It focuses on some of the inconsistencies and structural incompatibilities of the model with the broader context of neoliberal rationality, with an emphasis on Latin-American countries. We suggest that IECP can contest such rationality and, in fact, develop a critical professional ethic. With that we intend to contribute to the growing literature on critical perspectives about training and working in health. IECP. . (IECP) LatinAmerican Latin American countries fact ethic health (IECP

Resumen Se trata de un artículo crítico y reflexivo que pretende discutir algunas de las incoherencias e incompatibilidades estructurales del modelo propuesto para la formación y atención en salud denominado Educación Interprofesional y Práctica Colaborativa (EIPC), en el contexto de racionalidad neoliberal de los países latinoamericanos. Se destaca cómo este modelo puede contestar dicha racionalidad, siendo relevante para la instauración de subjetividades profesionales críticas y éticas con su contexto. De esta manera se pretende contribuir a la creciente literatura sobre perspectivas críticas de la formación y el trabajo en salud. EIPC, EIPC , (EIPC) latinoamericanos (EIPC

Resumo A fim de analisar a produção científica acerca do acesso a medicamentos no pós-estudo por participantes de ensaios clínicos com doenças raras, realizou-se revisão integrativa da literatura nas bases Biblioteca Virtual em Saúde, Embase, PubMed, SciELO, Scopus e Web of Science, abrangendo 21 estudos. No processo analítico, surgiram duas categorias: pesquisa clínica com drogas órfãs e regulação do mercado; e acesso a drogas órfãs: história, globalização e direito à saúde. A primeira analisa questões relativas à quantidade de pacientes com doenças raras, à eficácia e à segurança dessas pesquisas e aos custos e preços dos medicamentos. A segunda trata do panorama histórico do acesso pós-estudo, da globalização dos ensaios clínicos e das dificuldades para efetivar o direito ao acesso a drogas órfãs no pós-estudo. Poucos artigos abordaram o acesso ao medicamento no pós-estudo por participantes com doenças raras como questão central, o que aponta a importância de mais estudos sobre esse tema.

Abstract This study is an integrative literature review to analyze the scientific production about post-trial drug access by participants of clinical trials for rare diseases. The search was carried out in the Virtual Health Library, Embase, PubMed, SciELO, Scopus and Web of Science databases, covering 21 studies. Two categories emerged from the analysis: clinical research with orphan drugs and market regulation; and access to orphan drugs: background, globalization and the right to health. The first analyzes issues related to the number of patients with rare diseases, the efficacy and safety of these studies and the cost and price of medications. The second addresses the historical background of post-trial access, the globalization of clinical trials and the difficulties to ensure the right to post-trial access to orphan drugs. Few articles addressed post-trial drug access by participants with rare diseases as a central issue, which points to the importance of further studies on this subject.

Resumen Se pretende analizar la producción científica sobre el acceso a medicamentos para enfermedades raras en el posestudio a partir de una revisión integradora en las bases de datos Biblioteca Virtual en Salud, Embase, PubMed, SciELO, Scopus y Web of Science, que encontraron 21 estudios. Surgieron dos categorías en el análisis: investigación clínica con medicamentos huérfanos y regulación del mercado; y acceso a medicamentos huérfanos: historia, globalización y derecho a la salud. La primera examina el número de pacientes con enfermedades raras, la eficacia y seguridad de los estudios, así como los costes y precios de los medicamentos. La segunda aborda el panorama histórico del acceso posestudio, la globalización de los ensayos clínicos y las dificultades para materializar el derecho al acceso a medicamentos huérfanos en el posestudio. Pocos estudios plantean el acceso a estos medicamentos en el posestudio, y son necesarios más estudios sobre el tema.

RESUMO Objetivos: compreender as noções de ética e bioética e como ser ético e bioético no quotidiano da Atenção Primária à Saúde, a partir do olhar do profissional enfermeiro. Métodos: Estudo de Casos Múltiplos Holístico-qualitativo, fundamentado na Sociologia Compreensiva do Quotidiano, com 54 participantes. Resultados: apresenta a categoria Ser ético e bioético no quotidiano da APS: noções do enfermeiro e duas subcategorias. O ser ético e bioético perpassa por um eu subjetivo e abstrato, cujos medos, anseios e preocupações entrelaçam-se às dimensões humanas e profissionais no quotidiano do trabalho e da relação pessoal-profissional. As noções de ética e bioética emergem da subjetividade, das relações estabelecidas, experiências vividas e ações cotidianas dos enfermeiros essenciais à profissão, ao profissional e ao indivíduo a ser cuidado. Considerações Finais: as noções e atitudes éticas e bioéticas são essenciais às ações assistenciais, gerenciais e organizativas, ao cuidado à saúde, e à segurança de usuários e profissionais.

ABSTRACT Objectives: to understand the perceptions of ethics and bioethics and how to be ethical and bioethical in daily life of Primary Health Care, from the perspective of nurses. Methods: this is a Holistic-qualitative Multiple Case Study, based on Comprehensive Everyday Sociology, with 54 participants. Results: two subcategories and the category Being ethical and bioethical in daily life of PHC: nurses’ perceptions emerged. The ethical and bioethical being permeates a subjective and abstract self, whose fears, anxieties and concerns are intertwined with the human and professional dimensions in daily work and in personal-professional relationship. Ethics and bioethics perceptions emerge from subjectivity, established relationships, lived experiences and daily actions of nurses essential to the profession, professionals and individuals to be cared for. Final Considerations: ethical and bioethical perceptions and attitudes are essential to care, management and organizational actions, health care, and the safety of users and professionals.

RESUMEN Objetivo: comprender las nociones de ética y bioética y cómo ser ético y bioético en la vida diaria de la Atención Primaria de Salud, desde la perspectiva del profesional de enfermería. Método: Estudio de caso múltiple holístico-cualitativo, basado en la sociología integral del día a día, con 54 participantes. Resultados: presenta la categoría Ser ético y bioético en la vida diaria de la APS: nociones del enfermero y dos subcategorías. El ser ético y bioético impregna un yo subjetivo y abstracto, cuyos miedos, ansiedades y preocupaciones se entrelazan con las dimensiones humana y profesional en el trabajo diario y en la relación personal-profesional. Las nociones de ética y bioética surgen de la subjetividad, de las relaciones establecidas, de las vivencias y acciones cotidianas de los enfermeros esenciales para la profesión, el profesional y el individuo a cuidar. Consideraciones finales: las nociones y actitudes éticas y bioéticas son fundamentales para el cuidado, la gestión y las acciones organizativas, la atención de la salud y la seguridad de los usuarios y profesionales.

Resumo Objetivou-se evidenciar as estratégias implementadas no Brasil quanto à força de trabalho em saúde no contexto da pandemia da COVID-19 e analisar as intervenções do Governo Federal na gestão da crise e suas consequências aos profissionais de saúde. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa do tipo documental. Foram identificadas normativas federais brasileiras alusivas ao trabalho e educação na saúde produzida durante a emergência pandêmica da COVID-19, publicadas no período de 28 de janeiro a 2 de junho de 2020. Do total de 845 documentos encontrados, 62 foram selecionados segundo os critérios de inclusão, os quais foram submetidos à Análise de Conteúdo Temática. Os resultados e discussões foram agrupados em quatro categorias: gestão da força de trabalho, proteção da força de trabalho, capacitação da força de trabalho e relação academia-força de trabalho. Observou-se a ausência de uma política federal coordenadora de ações orientadas à governança da força de trabalho em saúde para o enfrentamento da pandemia no Brasil. Esta lacuna colaborou decisivamente para a trágica situação epidemiológica ainda em curso, sobretudo em termos da exposição de trabalhadores de saúde ao risco de contaminação, revelada nos altíssimos índices de profissionais infectados ou mortos por COVID-19 no Brasil.

Abstract The objective of this research was to analyse federal government interventions in crisis management and the consequences for health professionals. This is a documentary-type qualitative research. Brazilian Federal regulations referring to work and health education produced during the pandemic emergency of COVID-19, published from January 28 to June 2, 2020, were identified. Of the total of 845 documents, 62 were selected in accordance with the inclusion criteria and were then submitted to Thematic Content Analysis. The results and discussions were grouped into four categories:workforce management, workforce protection, workforce training and academic-workforce relationship. Absence of a federal coordinating actions and policies for desinformation were identified. This lacking mechanisms for coordination contributed decisively to the tragic epidemiological situation still underway, especially in terms of the exposure of health workers to the risk of contamination, revealed in the extremely high rates of professionals infected or killed by COVID-19 in Brazil and the failure to control the pandemic in the population.

Resumo Objetivou-se evidenciar as estratégias implementadas no Brasil quanto à força de trabalho em saúde no contexto da pandemia da COVID-19 e analisar as intervenções do Governo Federal na gestão da crise e suas consequências aos profissionais de saúde. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa do tipo documental. Foram identificadas normativas federais brasileiras alusivas ao trabalho e educação na saúde produzida durante a emergência pandêmica da COVID-19, publicadas no período de 28 de janeiro a 2 de junho de 2020. Do total de 845 documentos encontrados, 62 foram selecionados segundo os critérios de inclusão, os quais foram submetidos à Análise de Conteúdo Temática. Os resultados e discussões foram agrupados em quatro categorias: gestão da força de trabalho, proteção da força de trabalho, capacitação da força de trabalho e relação academia-força de trabalho. Observou-se a ausência de uma política federal coordenadora de ações orientadas à governança da força de trabalho em saúde para o enfrentamento da pandemia no Brasil. Esta lacuna colaborou decisivamente para a trágica situação epidemiológica ainda em curso, sobretudo em termos da exposição de trabalhadores de saúde ao risco de contaminação, revelada nos altíssimos índices de profissionais infectados ou mortos por COVID-19 no Brasil.

Abstract The objective of this research was to analyse federal government interventions in crisis management and the consequences for health professionals. This is a documentary-type qualitative research. Brazilian Federal regulations referring to work and health education produced during the pandemic emergency of COVID-19, published from January 28 to June 2, 2020, were identified. Of the total of 845 documents, 62 were selected in accordance with the inclusion criteria and were then submitted to Thematic Content Analysis. The results and discussions were grouped into four categories:workforce management, workforce protection, workforce training and academic-workforce relationship. Absence of a federal coordinating actions and policies for desinformation were identified. This lacking mechanisms for coordination contributed decisively to the tragic epidemiological situation still underway, especially in terms of the exposure of health workers to the risk of contamination, revealed in the extremely high rates of professionals infected or killed by COVID-19 in Brazil and the failure to control the pandemic in the population.