Abstract: This article empirically analyzes the decisions of the Constitutional Courts in Abstract Judicial Review, with the objective to determine the role of Judicial Review in those Democratic States and the extent of this control comparing Brazil, Spain, Italy, Mexico and Portugal. Important data are presented about composition of the judges and legitimates to propose Constitutional Actions. The central point of the text lies in presenting an overview about the Abstract Judicial Review and the impact on national and subnational conflicts. Preliminary findings indicate that, in the majority compared States, the Constitutional Jurisdiction maintaining or increasing the powers of the central or national government.

Resumen: Este artículo analiza empíricamente las decisiones de los tribunales constitucionales en el control abstracto concentrado, con el objetivo de determinar el papel de la revisión judicial en los Estados democráticos y de derecho en Brasil, España, Italia, México y Portugal. Datos esenciales se presentan en la composición de los jueces y los sujetos legitimados para demandar acciones constitucionales. El punto central del texto radica en una visión general sobre el control abstracto y el impacto sobre los conflictos nacionales y subnacionales. Los resultados preliminares indican que, en la mayoría de los Estados, la jurisdicción constitucional mantiene o aumenta los poderes del gobierno central o nacional.

Resumo Este artigo investiga a influência da política externa norte-americana na Suprema Corte dos Estados Unidos da América no julgamento do caso Brown v. Board of Education of Topeka, de 1954, buscando demonstrar a permeabilidade daquela Corte aos interesses da política externa norte-americana. Tomando como ponto de partida os argumentos em dois precedentes da Corte envolvendo questões de raça (casos Dred Scott v. Sandford, 1856 e Plessy v. Ferguson, 1896), defende-se que a mudança de entendimento da Corte – que resultou na declaração de inconstitucionalidade das leis de segregação racial nas escolas – tem como um de seus pilares a necessidade de melhoria da imagem dos Estados Unidos no plano internacional, inserida no contexto de Guerra Fria. Neste aspecto, o artigo busca contrapor a tradicional leitura de que o caso seria mostra exemplar do ativismo político da Corte, lançando a hipótese de que a atuação contramajoritária da Suprema Corte foi fortemente incentivada por setores do próprio governo, como demonstram peças processuais e notícias jornalísticas dos bastidores da decisão.

Abstract This paper aims to describe American foreign-policy influences in the United States Supreme Court’s ruling Brown v. Board of Education of Topeka (1954), showing evidence that the Court took U. S. Government’s foreign-policy into account, although without textually mentioning it. Taking detailed analysis of two race related previous cases (Dred Scott v. Sandford, 1856 and Plessy v. Ferguson, 1896), we believe we are able to demonstrate that the 1954 Supreme Court’s motivation to overrule its binding precedents and to declare school segregation unconstitutional was directly influenced by United States foreign-policy interests to improve the country’s international image towards racial inclusion, opposing Soviet Union’s widely spread anti-American propaganda during the Cold War. In that context, relying on cases Briefs and Newspapers headlines from the 50’s, we claim that Brown case should not be reviewed only as a classic example of Supreme Court’s activism in counter-majoritarian context, but otherwise, the case could be understood as an example of government driven interests that pushed the Court to that decision.

A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004, como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

The 1988 Brazilian Federal Constitution granted substantial independence to the judiciary. There are institutional guarantees (financial and administrative autonomies / self-governance), functional guarantees (tenure, irremovability and irreducible salary) and protection of independence. On the other hand, despite the substantial judicial independence is observed before the Constitutional Amendment (EC) 45/2004 (judicial reform and creating of National Council of Justice - CNJ) deep deficits of vertical-judicial accountability (possibility for citizens to monitor and influence the actions of the judiciary) and horizontal-judicial accountability (judges and courts are controled by other judicial bodies). The paper analyzes, from the definition and differentiation of the concept of judicial accountability and institutional arrangement subsequent to EC 45/2004, as the powers of the CNJ may be exercised to extend the mechanisms of control and accountabilities of the judiciary without restricting the decisional judicial independence.

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

The Brazilian Provisional Measure (MP) is one of the most powerful legislative instruments in the hands of the President to unilaterally change the status quo. Although the judiciary (STF) has recognized the competence of Governors to establish and adopt the MP only six states attribute the prerogative to edit MP until 2010. This article seeks to explain the non-adoption of this legislative instrument by most states emphasizing the low or marginal relevance that is given to the MP by the Governor in the six cases that adopted it. It is argued here that the Governors, unlike Presidents, do not require another legislative instrument or expanding the delegation of legislative powers to ensure their legislative agenda forward their respective State Legislative Assemblies, because with or without decree power the State Governors would control the limited decisional agenda in the states.

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

This article analyzes the legislative process and performance in 12 Brazilian state legislative assemblies during two legislative periods (1999-2002 and 2002-2006). Our initial goal was to provide a perspective on the volume and dynamics of legislative production through identification of determining aspects of decision-making processes and analysis of certain indicators, such as the volume of the projects presented and the success rate of bills and vetoes. We also look at the content of the proposals presented by governors and state representatives, using this variation to problematize the state legislative process. As a result, some interpretative considerations can be made. Thus, in the first place we see that the legislative dynamic of state assemblies depends on the institutional resources that are constitutionally conferred upon political actors by the Federal Constitution, which in turn restricts the legislation that state representatives are able to propose and limits governor's legislative autonomy. Yet this does not annul the differentiation process that springs from different political party perspectives. Rather, we have a clear indication that political party dynamics and effective interaction between government and opposition within assemblies explain the variation encountered between states. In the second place, our data show that there is a diversified state legislative dynamic that is not annulled by Executive power. The volume of proposals presented by state representatives that do not distribute concentrated benefits are an indication of a "desired" agenda, geared primarily toward defining norms and directives of state public policy.. Yet at the same time, we see that although the legislative success of state representatives is high when compared to that of federal representatives, it is basically limited to one type of norm: concession of concentrated benefits, among which public utility declarations stand out. Our research efforts and the data presented here should call attention to the need for future research on state assemblies, seeking a better understanding of the way Brazilian institutions work within the sub-national ambit.

Cet article cherche à analyser le processus et la performance législative dans 12 assemblées législatives régionales brésiliennes pendant deux législatures (1999-2002 et 2002-2006). Notre objectif initial, c'était de dimensionner le volume et la dynamique de la production législative par l'identification des aspects déterminants du processus de décision et l'analyse de certains indicateurs, comme le volume des projets présentés, le taux de réussite des propositions et vétos. Nous abordons également le problème concernant le contenu des propositions présentées par les gouverneurs et députés régionaux, ce qui complique le processus législatif régional à partir de cette variation. Comme résultat, certaines considérations interprétatives peuvent être faites. Premièrement, la dynamique législative des assemblées régionales dépend des ressources institutionnelles accordées constitutionnellement aux acteurs politiques par la Constitution Fédérale, qui restreignent la législation proposée par les députés régionaux et limitent l'autonomie législative du Gouverneur. Toutefois, cela ne signifie pas l'annulation du processus de distinction qui a lieu sous une perspective partidaire, ayant des indices clairs de l'existence d'une dynamique partidaire pertinente et un jeu effectif entre le gouvernement et l'opposition dans les assemblées, ce qui explique les variations retrouvées entre les régions. Deuxièmement, les données montrent qu'il y a une dynamique législative régionale diversifiée qui n'est pas restreinte à la prédominance du pouvoir Exécutif. Le volume de propositions présentées par les députés régionaux qui ne distribuent pas des bénéfices concentrés signale un agenda «souhaité», au moins, orienté principalement à définir des normes et directives des politiques publiques régionales. D'un autre côté, il est évident que la réussite législative des députés régionaux est élevée si on la compare à celle des députés fédéraux, mais fondamentalement restreinte à une catégorie de norme: la concession de bénéfices concentrés, soulignant la catégorie des déclarations d'utilité publique. L'effort de recherche ici entrepris et les données présentées attirent l'attention à la nécessité de futures recherches sur les assemblées régionales en quête d'une meilleure compréhension du fonctionnement des institutions brésiliennes dans le contexte sous-national.

Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o resultado legislativo.

This article approaches the process politician who generated the thousands of new municipalities in Brazil, using the state of the Rio Grande do Sul as scene of the relations between state legislative/executive and from the second half of century XX. The recent spalling of the units of local government, as well as the institutionalization of federalism in three levels, is a phenomenon restricted politician to Brazil. Between the states, the Rio Grande do Sul was that one that more intensely broke up its territory. It enters the years of 1988 and 2000 had been created 253 new municipalities in this state. To describe this process I will use an historical-institutional approach. The decisions favorable to the creation of municipalities had predominated in the state power to decide process: 1) because the consolidation of the fiscal decentralization guaranteed the stability of the fiscal transferences to the municipalities; 2) the decentralization of the a regulation of the new municipalities to the states; 3) legislative the state ones had conquered great autonomy in the power to decide process of the creation of municipalities, as in the Rio Grande do Sul, where the popular participation in the legislative proposal, the exclusive prerogative of the voters to initiate the transaction of the process and the popular manifestation in the plebiscite, had limited the capacity of control of the executive on the legislative result.

Cet article porte sur le processus politique qui a créé des milliers de nouvelles villes au Brésil et utilise l'état brésilien de Rio Grande do Sul comme cadre des relations entre les pouvoirs exécutif et législatif locaux à partir de la deuxième moitié du XXème siècle. La nouvelle segmentation des unités du gouvernement régional ainsi que l'institutionalisation d'une fédération à trois niveaux, c'est un phénomène politique particulier au Brésil. Parmi les états qui le constituent, Rio Grande do Sul fut celui qui a fragmenté davantage son territoire: entre les années 1988 et 2000, on a créé 253 nouvelles villes dans cet état. Pour décrire ce processus, j'utiliserai l'approche historico-institutionnelle. Les décisions favorables à la création de villes l'emportèrent au long de la prise de décision sur le plan régional: 1) parce que la consolidation de la décentralisation fiscale assura la stabilité des transferts fiscaux aux villes; 2) en fonction de la décentralisation de la réglémentation des nouvelles villes en faveur des états et 3) parce que les pouvoirs législatifs locaux conquirent une immense autonomie au moment de décider pour la création de villes, comme dans l'état de Rio Grande do Sul, où la participation populaire à la proposition législative, la prérogative qui autorisait les électeurs à initier la démarche de ce processus et la manisfestation populaire au plébiscite limitèrent la capacité de contrôle du pouvoir exécutif sur le résultat législatif.

Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipóteses explicativas: 1) o processo emancipacionista é resultante dos mecanismos (arranjo institucional) que moldaram um ambiente favorável às decisões de criação de municípios; e 2) a variação estadual resultaria: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis; (b) da natureza da interação entre o executivo e o legislativo; (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais (sobre a iniciativa e a tramitação da proposição) que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório.

This article examines the decision process in states governments and the political-institutional context (intergovernmental flow of funds, competences of governmental entities in federation, legislatives proceedings) that produced, between 1988-2000, the proliferation of 1,438 new municipalities in Brazil (25% from total of municipalities). The approach emphasizes the role of institutional mechanisms on direction of actors' political strategies and determination of politics outcomes. The interpretation and empiric research produced the following hypothesis to explain this political process: 1) the new municipalities' proliferation process is resultant from mechanisms (institutional arrangement) which shaped a favourable situation to decisions that created the municipalities; and 2) the state variation in process shall have resulted from: (a) how the regulations changed the available quantity of localities/towns to be able to turn municipalities, (b) kind of interaction between executive/ legislative, (c) size/type of government coalition in state parliament and (d) existence of legal provision (about initiative and procedure of legislative proposition in the state parliament) which enlarged the autonomy of state parliament on decision process to create municipalities.

Cet article analyse le processus de décision régional (au niveau des États de la Fédération) et l'arrangement institutionnel (transferts fiscaux, compétences des organes fédératifs et procédures législatives) engendré entre 1988 et 2000 par 1.438 nouvelles communes au Brésil (1/4 du total des communes existantes). Notre approche met l'accent sur le rôle des mécanismes institutionnels dans l'orientation des stratégies des acteurs et dans la détermination des résultats politiques. L'interprétation et les données empiriques permettent l'élaboration des hypothèses explicatives suivantes: 1) le processus d'émancipation résulte de mécanismes (arrangement institutionnel) qui ont formé un environnement favorable aux décisions qui ont créé les communes; et 2) les variations régionales résulteraient: (a) de la manière dont la réglementation a modifié la possibilité de localités émancipables, (b) de la nature de l'interaction exécutif/législatif, (c) de la taille/type de coalition au sein du gouvernement, et; (d) de l'existence de dispositifs légaux (par l'initiative et le cheminement bureaucratique de la proposition) qui ont augmenté l'autonomie du législatif régional dans ce processus décisionnel.

Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipóteses explicativas: 1) o processo emancipacionista é resultante dos mecanismos (arranjo institucional) que moldaram um ambiente favorável às decisões de criação de municípios; e 2) a variação estadual resultaria: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis; (b) da natureza da interação entre o executivo e o legislativo; (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais (sobre a iniciativa e a tramitação da proposição) que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório.

This article examines the decision process in states governments and the political-institutional context (intergovernmental flow of funds, competences of governmental entities in federation, legislatives proceedings) that produced, between 1988-2000, the proliferation of 1,438 new municipalities in Brazil (25% from total of municipalities). The approach emphasizes the role of institutional mechanisms on direction of actors' political strategies and determination of politics outcomes. The interpretation and empiric research produced the following hypothesis to explain this political process: 1) the new municipalities' proliferation process is resultant from mechanisms (institutional arrangement) which shaped a favourable situation to decisions that created the municipalities; and 2) the state variation in process shall have resulted from: (a) how the regulations changed the available quantity of localities/towns to be able to turn municipalities, (b) kind of interaction between executive/ legislative, (c) size/type of government coalition in state parliament and (d) existence of legal provision (about initiative and procedure of legislative proposition in the state parliament) which enlarged the autonomy of state parliament on decision process to create municipalities.

Cet article analyse le processus de décision régional (au niveau des États de la Fédération) et l'arrangement institutionnel (transferts fiscaux, compétences des organes fédératifs et procédures législatives) engendré entre 1988 et 2000 par 1.438 nouvelles communes au Brésil (1/4 du total des communes existantes). Notre approche met l'accent sur le rôle des mécanismes institutionnels dans l'orientation des stratégies des acteurs et dans la détermination des résultats politiques. L'interprétation et les données empiriques permettent l'élaboration des hypothèses explicatives suivantes: 1) le processus d'émancipation résulte de mécanismes (arrangement institutionnel) qui ont formé un environnement favorable aux décisions qui ont créé les communes; et 2) les variations régionales résulteraient: (a) de la manière dont la réglementation a modifié la possibilité de localités émancipables, (b) de la nature de l'interaction exécutif/législatif, (c) de la taille/type de coalition au sein du gouvernement, et; (d) de l'existence de dispositifs légaux (par l'initiative et le cheminement bureaucratique de la proposition) qui ont augmenté l'autonomie du législatif régional dans ce processus décisionnel.