Resumo Esta pesquisa analisa as contribuições dos repertórios de ações coletivas na organização dos atingidos por barragens a partir do estudo da Usina Hidrelétrica de Itapebi. Os repertórios de ações coletivas, neste artigo, inspiram-se no autor Charles Tilly e advêm do campo da teoria da sociologia política dos movimentos sociais, tendo como definição um conjunto de formas de ação em que há motivação política. A suposição inicial da pesquisa é de que os repertórios de ações coletivas criados no âmbito local têm papel crucial na organização dos atingidos pela hidrelétrica em estudo e ajudam a sustentar as demandas nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens. Os resultados da pesquisa apontam que, através da experiência local, vivenciada ao longo dos anos pelos envolvidos, estes repertórios têm desempenhado não somente uma função fulcral na organização dos atingidos no que se referem às questões compensatórias propostas pela empresa responsável, mas também na criação e fortalecimento de políticas públicas que venham absorver as demandas locais e sua articulação com o movimento nacional dos atingidos.

Abstract This research seeks to analyze the contributions of repertoires of collective actions in the organization of those affected by dams based on a study of the Itapebi Hydroelectric Power Plant. The repertoires of collective actions in this article are inspired by the author Charles Tilly and originate from the field of the theory of political sociology of social movements, defined as a set of forms of action in which there is political motivation. The initial assumption of the research is that the repertoires of collective actions created at the local level play a crucial role in the organization of those affected by the hydroelectric plant under study and help sustain the national demands of the Movement of Those Affected by Dams. The results of the research indicate that, through local experience, lived over the years by those involved, these repertoires have performed not only a central function in the organization of those affected in relation to compensatory issues proposals by the company responsible for the Itapebi enterprise, but also in the creation and strengthening public policies that will absorb local demands and their articulation with the national movement of the those by dams.

RESUMO O objetivo deste artigo é caracterizar as circunstâncias que favoreceram a entrada do Projeto Teias nas agendas públicas do município do Rio de Janeiro, do estado e da União, formulado pela Fundação Oswaldo Cruz e destinada à população do Complexo de Manguinhos. Escolheu-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon como fio condutor teórico e metodológico capaz de permitir a compreensão dos fatores mais relevantes que influenciaram a elaboração da política analisada. Pautados nesse modelo e nos relatos dos sujeitos que participaram da formulação da política em questão, os resultados da pesquisa autorizam salientar como o fluxo político marca presença importante no processo de formulação, bem como comprovar o viés pouco convencional de garbage can ou “lata de lixo”, impresso no Modelo dos Múltiplos Fluxos.

ABSTRACT The goal of this paper is to characterise the circumstances favouring the insertion of the Teias Projec in the public agenda of the city and state of Rio de Janeiro, as well as the Brazilian Federal Government, formulated by Oswaldo Cruz Foundation, and intended to the population of the Manguinhos Complex. We chose John Kingdon's Multiple Stream Model as the theoretical and methodological line to follow, to allow the understanding of the most relevant factors that influenced the production of the policy analysed here. Based in this model and in the accounts of the subjects who participated in the public policy formulation, the results of our research allowed pointing out how the political flow mark important presence in the process of formulation, as well as demonstrate the unconventional bias garbage can be expressed on the Multiple Streams Model.

RESUMEN El propósito de este artículo es caracterizar las circunstancias que favorecieron la entrada del proyecto Teias en las agendas públicas de Rio de Janeiro, el estado y la Unión, formulada por la Fundación Oswaldo Cruz para la población del Complejo de Manguinhos. Eligió el Modelo de múltiples flujos de John Kingdon como conductor teórico y metodológico capace de permitir la comprensión de los factores más relevantes que han influido en el desarrollo de la política analizada. Basado en este modelo y en las cuentas de los sujetos que participaron en la formulación de la política en cuestión los resultados de la investigación permitió señalar cómo el flujo político presentar importante en el proceso de formulación, así como demostrar la no convencional garbage can o bote de basura expresa en el Modelo de Múltiples Flujos.

RESUMO O objetivo da pesquisa foi explorar o sentido do termo accountability e suas interfaces na administração pública brasileira, apontando os avanços e entraves da accountability no Brasil a partir da análise da experiência da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ) na sua atuação na Copa das Confederações de 2013. A pesquisa procurou investigar de que forma a AGE/RJ promoveu, na experiência em foco, condições para desenvolver accountability no controle interno, como apoio ao controle externo e social no tocante aos recursos públicos gerando transparência. A coleta dos dados decorre de diferentes recursos de investigação, sendo utilizadas fontes bibliográficas, documentais e orais. O estudo contribui com evidências junto ao Poder Executivo na esfera estatal brasileira na questão da efetividade da accountability no que concerne ao sistema de controles na aplicação de recursos públicos e na geração de transparência.

ABSTRACT The objective of the research was to explore the meaning of the term accountability and its interfaces in the Brazilian public administration, pointing out the advances and obstacles of accountability in Brazil from the analysis of an experiment of the General Audit of the State of Rio de Janeiro (AGE/RJ) and his performance in the Confederations Cup in 2013. The research sought to investigate how the AGE/RJ promoted, in the experience in focus, accountability in internal control, as support for the external and social control as regards public funds generating transparency. The data collection takes place through different research methods, being used bibliographic, documentary and field work sources. The study contributes with evidence by the Executive Power in the Brazilian state sphere on the issue of accountability effectivity with regard to the control system in the application of public resources and to generate transparency.

RESUMEN El objetivo de la investigación fue explorar el alcance del término accountability y sus interfaces en la administración pública brasileña, señalando los avances y obstáculos del accountability en Brasil a partir del análisis de la experiencia de la Auditoría General del Estado de Río de Janeiro (AGE/RJ) en su actuación en la Copa Confederaciones 2013. La pesquisa tuvo como objetivo investigar la forma en que la AGE/RJ promovió, a través de su experiencia, las condiciones de desarrollar este accountability en el control interno, para apoyar el control externo y social, con respecto a los fondos públicos generando transparencia. La recolección de datos se debe a diferentes recursos de investigación, utilizándose referencias bibliográficas, documentales y fuentes orales. El estudio proporciona evidencias para el Poder Ejecutivo, en el ámbito estatal brasileño, sobre la cuestión de la eficacia del accountability en relación al sistema de controles en la aplicación de los recursos públicos y la generación de transparencia.

O estudo das políticas públicas pode ser compreendido como um campo interdisciplinar, o que chama a atenção para o seu diálogo setorial. Nesse sentido, a saúde apresenta-se como uma temática ampla capaz de unificar os demais setores. O Projeto Teias surge no território de Manguinhos como proposta de política pública intersetorial, em que pese as discordâncias referentes à sua formulação. O objetivo deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo acerca da intersetorialidade, explorando principalmente suas fragilidades e conflitos, a fim de situá-la dentro de um possível novo referencial teórico-empírico, partindo da experiência do Projeto Teias-Escola Manguinhos.

The study of public policies can be construed as an interdisciplinary domain, which brings the focus of attention to its sectorial dialogue. In this sense, the health area provides ample theme material, and is capable of unifying the other areas. The Projeto Teias is born in the borough of Manguinhos as a proposal for an intersectorial public policy, despite the disagreements regarding its formulation. The goal of this article is to contribute to the contemporary debate of the intersectoriality, exploring mainly its frailties and dilemmas, in order to place it within a possible and new theoretical-empirical reference, based on the experience in the Projeto Teias-Escola Manguinhos.

O estudo das políticas públicas pode ser compreendido como um campo interdisciplinar, o que chama a atenção para o seu diálogo setorial. Nesse sentido, a saúde apresenta-se como uma temática ampla capaz de unificar os demais setores. O Projeto Teias surge no território de Manguinhos como proposta de política pública intersetorial, em que pese as discordâncias referentes à sua formulação. O objetivo deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo acerca da intersetorialidade, explorando principalmente suas fragilidades e conflitos, a fim de situá-la dentro de um possível novo referencial teórico-empírico, partindo da experiência do Projeto Teias-Escola Manguinhos.

The study of public policies can be construed as an interdisciplinary domain, which brings the focus of attention to its sectorial dialogue. In this sense, the health area provides ample theme material, and is capable of unifying the other areas. The Projeto Teias is born in the borough of Manguinhos as a proposal for an intersectorial public policy, despite the disagreements regarding its formulation. The goal of this article is to contribute to the contemporary debate of the intersectoriality, exploring mainly its frailties and dilemmas, in order to place it within a possible and new theoretical-empirical reference, based on the experience in the Projeto Teias-Escola Manguinhos.

A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal. Assim supõe-se que haja uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e o privado, o Estado e a sociedade face às mudanças institucionais postas à atual gestão pública e implícita na norma. Entretanto apresenta-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais fatores estariam causando o não alinhamento dos critérios de sustentabilidade ambiental exigidos à administração pública federal diante da situação em que se encontram as organizações parceiras contratadas, de modo a promover tal sustentabilidade? Realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, abarcando pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esta última envolvendo gestores públicos federais que atuam em processos de licitação, em elaboração de projetos de obras e de fiscalização da construção das novas edificações públicas. Os resultados da pesquisa confirmam a suposição do estudo e apresentam as principais barreiras para a efetividade da norma sinalizando que sem uma maior articulação dos órgãos ambientais às novas diretrizes da administração pública federal e com claras responsabilizações quanto à norma em foco, estará comprometido o designo ambiental a que se propõe a nova legislação.

The research aims at studying Normative Instruction N01/2010 and its practical implications as a new instrument for public policies which sets conditions to enable the environmental agenda in the public administration as issued by the Brazilian Department of Budget, Planning and Administration. It provides on the criteria for environmental sustainability in the acquisition of goods, contracting of services or work by the Federal Government administration. Thus, it is supposed that there is a need to apprehend new forms of dialogue between the public and private realms, the State and society, given the institutional changes faced by the present public administration and implied in the norm. However, the research problem to be answered is the following: which factors would be causing the absence of alignment between the criteria for environmental sustainability required from the federal public administration, to the situation the partner contracted organizations are in, so to promote such sustainability? A qualitative study was made, of an exploratory kind, entailing bibliographical, document and field research. Interviews were conducted in the latter with the public administrators involved in bidding procedures, as well as in the production of work projects and inspection of the construction of the new public buildings. The results from the research confirm the supposition of the study and present the main barriers for the affectivity of the norm pointing out that without a major articulation of the environmental bodies to the new guidelines of the federal public administration, with a clear acceptance of the responsibilities related to the norm, the environmental design, as proposed by the new legislations may find itself jeopardized.

Este artigo tem como objetivo apresentar os impasses na constituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que emergem da experiência de uma empresa brasileira de geração de energia elétrica proveniente de resíduos sólidos urbanos. O MDL, emanado do Protocolo de Quioto no combate às mudanças climáticas conferiu ao Brasil uma posição líder de defesa do mesmo. Entretanto, apesar do reconhecimento da sua importância, este tem enfrentado barreiras para a sua efetivação, o que nos leva a supor que os impasses para a sua internalização podem ser não somente relacionados à eficácia instrumental, tecnológica e operacional mais amplamente discutidos na literatura pertinente, mas também às suas próprias características, de natureza político-institucional, envolvendo o comprometimento dos países com a redução de suas emissões. Para explorar essa suposição, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, analisando-se o discurso do corpus empírico. Privilegiaram-se as visões de atores-chave locais relacionados ao mecanismo em estudo, em entrevistas, observação e visita à empresa escolhida. Os resultados da pesquisa evidenciam dinâmicas complexas na constituição do MDL, sugerindo a necessidade de se aprofundar as argumentações sobre a sua efetiva contribuição para o desenvolvimento sustentável e sugerem o aprofundamento das matrizes teóricas da abordagem institucional e suas interfaces com outras abordagens teóricas que envolvam a questão do poder nas dimensões público-privado e nas esferas global-local.

This article aims to present the obstacles to making the Clean Development Mechanism (CDM) effective from the experience of a Brazilian company which transforms urban solid waste into electricity. CDM, which originated from Kyoto Protocol to combat climate change, placed Brazil in a leading position. However, although the importance of the CDM has been internationally recognized, it has faced difficulties to make it effective. This has led the research community to suppose that the obstacles to its internalization may arise not only from its instrumental, technological and operational effectiveness found in the literature, but also due to the political and institutional constraints prevailing in the countries to reduce their emissions. To explore this, qualitative research was carried out, making a descriptive analysis from the literaturel, documents and field work involving keyparticipants in interviews, observation and visits to the company. The results of the research reveal the complex dynamics in the application of CDM and suggests the need to debate its effective contribution to sustainable development and suggest a deepening of the theoretical framework of the institutional approach and their connections with other theoretical approaches which are involved in the issue of power in public-private dimensions and global-local spheres.

O trabalho aqui descrito analisa uma experiência de transferência de conhecimento tecnológico realizada na implantação de um projeto de pesquisa. Compara os princípios e motivações de práticas socioambientais adotadas por uma associação de pescadores artesanais e por organizações industriais, resgatando a relação paradoxal entre racionalidade instrumental e racionalidade de valor quanto à questão ambiental. A análise mostra que organizações industriais e associativas, convivendo no mesmo ambiente, compartilham diferentemente os efeitos das emissões de efluentes industriais que afetam localmente os sistemas ecológicos, a qualidade de vida e a produção econômica, principalmente daqueles que dependem da extração de recursos naturais. Os pesquisadores, fundamentados pelos referenciais teóricos que ajudam a compreender diferentes modos de gestão empresarial e ambiental, adotaram uma metodologia participativa para conduzir a implantação do projeto. Envolveram a comunidade de pescadores em discussões e ações coletivas, que visaram a soluções para questões ambientais locais relacionadas ao desempenho da sua atividade econômica. Os resultados apresentados revelaram que o conhecimento adquirido foi capaz em se transformar, apesar de que fosse de modo conflitante, numa estratégia tecnológica que compatibiliza desenvolvimento econômico e gestão ambiental.

This work analyzes an experience of transference of technological knowledge which occurred during the development of a research project. It compares the principles and motivations that led to the adoption of socioenvironmental practices by an Association of Fishermen and by industrial organizations, thereby rescuing the paradox relation between instrumental and value rationality and its effect on the environmental question. The analysis shows that industrial and associative organizations, sharing the same environment, share differently the effects industrial effluents have on the local ecological systems, the quality of life and the economic production of those whose lives depend on the extraction of natural resources. The researchers, based on the theoretical references which helped to understand the different forms of environmental management, conducted the project by adopting a participative methodology, led the fishermen's community into discussions and collective actions focusing on solutions to the local environmental questions related to the development of their economic activity. The results demonstrated that their newly acquired knowledge was transformed, albeit in a conflicting way, into a technological strategy which makes economic development and environmental management compatible.

O trabalho focaliza o processo de mudança tecnológica da atividade econômica de um grupo de pescadores localizado na Baía de Guanabara. As dificuldades e os dilemas enfrentados por eles na absorção de condutas inovadoras do ponto de vista técnico, as quais colocam em xeque formas de produção tradicionalmente desenvolvidas, têm sido pouco enfocados pela literatura concernente. O processo de mudança implicou na adoção de códigos de gestão ambiental e em novos procedimentos técnicos de produção que resultaram na transformação de uma produção econômica artesanal para uma semi-industrial. Por um lado, as exigências regulatórias ambientais, como o controle das condições físicas adequadas para garantir a qualidade do produto, foram bem aceitas e assimiladas pelo grupo social. No entanto, por outro lado, as resistências aos padrões técnicos propostos, aos novos arranjos institucionais e ao aprendizado coletivo dificultaram, de certo modo, o processo de transição, revelando os dilemas do grupo social em absorver plenamente o processo de mudança tecnológica.

This work focus on the process of technological change in the economic activity of a colony of fishermen in Guanabara Bay. The difficulties and the dilemmas they faced during the absorption of a innovative conduct from technical point of view which checkmated their traditional forms of production have been little studied in the literature. The technological change involved the adoption of new environmental management codes and new technical procedure which resulted in the transformation from a traditional form of production to a semi-industrial one. On the one hand, such regulations as the control of adequate environmental conditions to guarantee product quality were well accepted, and assimilated by the social group. On the other hand, resistance to the new technical proposal, new institutional arrangements, and to collective learning, hampered to a certain extent the transition process, bringing to light the dilemmas the social group had to overcome to absorb completely the process of technological change.