Abstract The skin of anuran species is a protective barrier against predators and pathogens, showing also chemical defense by substances that represent a potential source for bioactive substances. This review describes the current chemical and biological knowledge from the skin secretions of Leptodactylidae species, one of the most diverse neotropical frog families. These skin secretions reveal a variety of substances such as amines (12), neuropeptides (16), and antimicrobial peptides (72). The amines include histamine and its methylated derivatives, tryptamine derivatives and quaternary amines. The peptides of Leptodactylidae species show molecular weight up to 3364 Da and ocellatins are the most reported. The peptides exhibit commonly glycine (G) or glycine-valine (GV) as C-terminal amino acids, and the most common N-terminal amino acids are glutamic acid (E), lysine (K), and valine (V). The substances from Leptodactylidae species have been evaluated against pathogenic microorganisms, particularly Escherichia coli and Staphylococcus aureus, and the most active peptides showed MIC of 1-15 µM. Furthermore, some compounds showed also pharmacological properties such as immunomodulation, treatment of degenerative diseases, anticancer, and antioxidant. Currently, only 9% of the species in this family have been properly studied, highlighting a large number of unstudied species such as an entire subfamily (Paratelmatobiinae). The ecological context, functions, and evolution of peptides and amines in this family are poorly understood and represent a large field for further exploration. pathogens families 12, 12 , (12) 16, 16 (16) 72. 72 . (72) 336 reported G (G glycinevaline GV (GV Cterminal C terminal Nterminal N E, E (E) K, K (K) V. V (V) microorganisms aureus 115 1 15 1-1 µM Furthermore immunomodulation diseases anticancer antioxidant Currently 9 studied Paratelmatobiinae. Paratelmatobiinae (Paratelmatobiinae) context functions exploration (12 (16 7 (72 33 (E (K (V 11 1- (Paratelmatobiinae (1 (7 3 (

Resumo O semiárido brasileiro é o novo destino do capital global em energias renováveis, diante da crise ambiental. Esse fato traz como consequência a expansão das bases da acumulação de capital: extração de mais-valor da força de trabalho, apossamento de terras dos camponeses e concentração fundiária. Para discutir essa problemática, os objetivos do presente texto são: a) apontar as novas particularidades da questão agrária ante a expansão dos parques eólicos; b) analisar o processo de desapossamento de terras dos agricultores; e c) apresentar a relação dos contratos de arrendamento com a renda da terra. Para isso, realizamos uma revisão de literatura sobre os temas da privatização dos bens comuns, em particular das terras para a produção de energia eólica, buscando explicar como a privatização sobre bens comuns, particularmente a força dos ventos, implica estratégias legais de redução de direitos e de serviços básicos a direitos exclusivos de propriedade privada. A “acumulação por despossessão”, conceito cunhado por David Harvey (2011) e aplicado por Mariana Traldi (2019) na análise da expansão da energia eólica no Brasil, implica apropriação pelo capital de extensas áreas a pretexto de se assegurar o “desenvolvimento sustentável”, o combate à “crise hídrica” ou uma “agenda verde”. O artigo parte da hipótese de que a implantação dos parques eólicos no Brasil passa por estocagem de terras sob o controle do direito de exploração econômica destas e insere-se em um novo movimento de reconcentração fundiária. Ao final, esboçamos propostas de modificação do marco legal da energia eólica. renováveis ambiental maisvalor mais valor trabalho fundiária problemática são b agricultores c terra isso comuns ventos privada despossessão, despossessão , despossessão” 2011 (2011 2019 (2019 desenvolvimento sustentável, sustentável sustentável” hídrica agenda verde. verde . verde” inserese insere final 201 (201 20 (20 2 (2 (

Abstract The leasing of land for wind power production is the subject analyzed in this work, precisely the control exercised by multinationals of the exploration rights from peasants’ lands. Taking in consideration that the semi-arid region of Brazil is the new destination for the global capital in renewable energies, given the environmental crises, the research presents its relevance for the study of wind farms. The main problem is that this expansion copies the foundations of the primitive accumulation of capital: extraction of surplus value from the labor force, land grabbing of peasants and land concentration. The goals go from pointing out the new singularities of the agrarian situation in face of the expansion of wind farms to analyze the process of dispossession of land from farmers and to show the link between lease contracts and land profit. The theses ofDavid Harvey (2011) andMariana Traldi (2019), in which they aim to explain how the privatization of common goods, particularly of the wind force, involves the use of legal strategies that reduce rights and basic services on the common good to exclusive rights of Private propriety, were used. “Accumulation by dispossession,” for Harvey, and its “green” version, for Traldi, imply the appropriation by capital of large areas of land on the pretext of ensuring “sustainable development,” the fight against the “water crisis” or a “green agenda.” Therefore, we investigate the hypothesis that the implementation of wind farms in Brazil involves the storage of land under the control of the economic exploitation rights of the farmers over their land and that this is included in a new movement of land reconcentration. work lands semiarid semi arid energies crises force concentration profit 2011 (2011 2019, 2019 , (2019) goods propriety used Accumulation dispossession, green version sustainable development, development water crisis agenda. agenda Therefore reconcentration 201 (201 (2019 20 (20 2 (2 (

Resumen La región del semiárido brasileño es el nuevo destino del capital global en energías renovables, frente a la crisis ambiental. Este hecho trae como consecuencia la expansión de las bases de acumulación de capital: extracción de plusvalía de la fuerza de trabajo, acaparamiento de tierras de campesinos y concentración de tierras. Para discutir esa problemática, los objetivos del presente texto son: a) señalar las nuevas particularidades de la cuestión agraria frente la expansión de parques eólicos; b) analizar el proceso de desposesión de tierras de los agricultores; y c) presentar la relación de los contratos de arrendamiento con la renta de la tierra. Para eso, realizamos una revisión de literatura respecto a los temas de privatización de los bienes comunes, en particular de las tierras para la producción de energía eólica, buscando explicar como la privatización de bienes comunes, particularmente la fuerza de los vientos, implica estrategias legales de reducción de derechos y de servicios básicos a derechos exclusivos de propiedad privada. La “acumulación por desposesión”, concepto formulado porDavid Harley (2011) y aplicado porMariana Traldi (2019) en el análisis de la expansión de la energía eólica en Brasil, implica apropiación por el capital de extensas áreas con el pretexto de garantizar el “desarrollo sostenible”, el enfrentamiento a la “crisis hídrica” o una “agenda verde”. El artículo parte de la hipótesis de que la implantación de los parques eólicos en Brasil pasa por acaparamiento de tierras bajo el control del derecho de explotación económica de estas y se inserta en un nuevo movimiento de reconcentración de tierras. Al final, dibujamos propuestas de cambio del marco normativo de la energía eólica. renovables ambiental trabajo problemática son b agricultores c tierra eso comunes vientos privada desposesión, , desposesión” 2011 (2011 2019 (2019 desarrollo sostenible, sostenible sostenible” hídrica agenda verde. verde . verde” final 201 (201 20 (20 2 (2 (

Resumo Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares. 1921 n 4294 4 294 4.29 Brasil depois período normativos internacional concluise conclui fatores i ideacional integrouse integrou brasileira práticas ii adaptação fundamentais 199 sobretudo danos criminal populares 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Abstract In 1921, Decree 4,294 defined prohibitionism as the referential model of state response to drugs in Brazil. One century later, not only is the approach still enshrined in national legislation but also materialized in a complex institutional and bureaucratic network of governance and public policies. This paper examines the evolution of drug policies in Brazil over the past century, exploring how a web of normative, political, and institutional devices converged to entrench the hegemony of the prohibitionist approach in public responses to drugs. A systematic analysis of national and international legislation reveals that the prohibitionist enterprise was successful in Brazil due to two factors: i) as an ideational set, it was integrated into structuring discursive fields of Brazilian political culture, dialoguing with the stigmatization of marginalized populations and criminalization of their practices; and ii) as an ordering principle of public policy, it has demonstrated remarkable resilience and adaptability, incorporating elements of alternative models into its framework without compromising its fundamental structures. Political innovations implemented in Brazil since the 1990s (especially decriminalization and damage reduction models) have been able to neither shake the definition of drugs as a moral and criminal problem, nor prevent its instrumentalization as a policy of socio-spatial control of lower classes. 1921 4294 4 294 4,29 later normative factors i set culture practices ii adaptability structures s especially problem sociospatial socio spatial classes 192 429 29 4,2 19 42 2 4, 1

Resumen En 1921, el Decreto 4.294 definió el prohibicionismo como modelo referencial de respuesta estatal a las drogas en Brasil. Un siglo después, este enfoque sigue presente en la legislación nacional y en una compleja red institucional y burocrática de gobernanza y políticas públicas. Este artículo examina la evolución de las políticas de drogas en Brasil durante el último siglo, explorando cómo un conjunto de dispositivos normativos, políticos e institucionales convergieron para afianzar la hegemonía del enfoque prohibicionista en las respuestas públicas a las drogas. Un análisis sistemático de la legislación nacional e internacional revela que el prohibicionismo tuvo éxito en Brasil debido a dos factores: i) como conjunto ideacional, se integró en campos discursivos estructurantes de la cultura política brasileña, dialogando con la estigmatización de poblaciones marginadas y la criminalización de sus prácticas; y ii) como principio ordenador de la política pública, demostró una notable resiliencia y adaptabilidad, incorporando elementos de modelos alternativos de respuesta estatal a las cuestiones relacionadas con las drogas en su marco sin comprometer sus estructuras fundamentales. Ni siquiera las innovaciones políticas implementadas en Brasil desde los años 1990 (especialmente los modelos de despenalización y reducción de daños) han logrado sacudir la definición de las drogas como un problema moral y criminal, o incluso evitar su instrumentalización como política de control socioespacial de las clases bajas. 1921 4294 4 294 4.29 después normativos factores i ideacional brasileña prácticas ii pública adaptabilidad fundamentales 199 especialmente daños criminal bajas 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Resumo Este artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. O objetivo foi diagnosticar a quantidade de rotinas no andamento processual e outras informações dos processos informatizados, avaliando seus impactos na burocracia judiciária. Os resultados indicam que, apesar dos diferentes sistemas eletrônicos adotados, os padrões apresentados nas métricas analisadas nos quatro tribunais foram bastante semelhantes. Observa-se também que, apesar da informatização, a dependência do trabalho humano, especificamente dos servidores, ainda é muito intensa. Além disso, constatou-se grande quantidade de rotinas no andamento do processo (centenas e, em alguns casos, mais de mil), o que, apesar da curta duração de cada uma, acaba tornando o processo longo. Assim, por trás da aparente celeridade e eficiência do processo eletrônico, existe uma morosidade devido à exigência do cumprimento de inúmeras rotinas, o que pode ser o principal obstáculo à maior celeridade no processo judicial pós-informatização. isso país informatizados judiciária adotados semelhantes Observase Observa se humano servidores intensa disso constatouse constatou centenas casos mil, mil , mil) longo Assim eletrônico pósinformatização. pósinformatização pós informatização. pós-informatização

Abstract This article seeks to evaluate the role of the computerization of Brazilian courts in the efficiency of judicial bureaucracy. For this, text mining technique was applied to large databases to extract electronic data from procedural progress in four courts in the country. The goal was to diagnose the number of routines in the procedural progress, among other information from the computerized process, to assess the impacts on the judicial bureaucracy. Among the results achieved, it can be seen that, despite the different electronic systems adopted, the standards presented in all the metrics analyzed in the four courts were very similar. Also, it is clear that, despite computerization, dependence on human work, specifically on the servant, is still very intense. Finally, it is also verified that the number of routines in the progress of the process is large (hundreds and, in some cases, more than a thousand of them). In this way, even if each one has a short duration, the process ends up becoming long. Thus, behind the apparent speed and efficiency of the electronic process, there is a delay due to the requirement to comply with hundreds of routines and perhaps this is the main obstacle to greater speed in the post-informatization judicial process. bureaucracy country achieved adopted similar Also work servant intense Finally cases them. them . them) way duration long Thus postinformatization post informatization

Resumen Este artículo busca evaluar el papel de la informatización de los tribunales brasileños en la eficiencia de la burocracia judicial. Para esto, fuera aplicada la técnica de minería de textos a grandes bases de datos para extraer datos electrónicos de los avances procesales en cuatro juzgados del país. El objetivo diagnosticar la cantidad de rutinas en el avance procesal, entre otras informaciones del proceso informatizado, para evaluar los impactos en la burocracia judicial. Entre los resultados alcanzados, se puede apreciar que, a pesar de los diferentes sistemas electrónicos adoptados, los estándares presentados en todas las métricas analizadas en los cuatro juzgados fueron muy similares. Asimismo, es evidente que, a pesar de la informatización, la dependencia del trabajo humano, concretamente del servidor, sigue siendo muy intensa. Finalmente, también se verifica que el número de rutinas en el progreso del proceso es grande (cientos y, en algunos casos, más de mil). De esta forma, aunque cada uno tenga una duración corta, el proceso acaba haciéndose largo. Así, detrás de la aparente celeridad y eficiencia del proceso electrónico, hay una demora por la necesidad de cumplir con cientos de rutinas y quizás este sea el principal obstáculo para una mayor celeridad en el proceso judicial post-informatización. esto país procesal informatizado alcanzados adoptados similares Asimismo humano servidor intensa Finalmente casos mil. mil . mil) forma corta largo Así electrónico postinformatización. postinformatización post informatización. post-informatización

RESUMO RACIONAL: O bypass gástrico de uma anastomose (BGU tem ganhado destaque na busca por melhores resultados na cirurgia bariátrica. No entanto, a eficácia e segurança do BGUA, em relação ao bypass gástrico em Y de Roux (BGYR) e à gastrectomia vertical (GV), permanecem imprecisas. OBJETIVOS: Comparar a eficácia e segurança do BGUA em relação ao BGYR e GV no tratamento da obesidade. MÉTODOS: Realizamos uma busca sistemática nas bases de dados do PubMed, EMBASE, Cochrane, Lilacs e Google Scholar por ensaios clínicos randomizados que comparassem o BGUA ao BGYR ou GV na abordagem cirúrgica da obesidade. Agrupamos resultados para índice de massa corporal, porcentagem da perda de peso em excesso, remissão do diabetes mellitus tipo 2, complicações e taxas de doença do refluxo gastroesofágico. As análises estatísticas foram realizadas empregando o software R, versão 4.2.3. RESULTADOS: Dados de 854 pacientes foram extraídos de 11 ensaios clínicos randomizados, dos quais 422 (49,4%) foram submetidos ao BGUA, com seguimento médio variando de seis meses a cinco anos. Na análise combinada, o BGUA esteve associado a uma porcentagem da perda de peso em excesso significativamente maior no acompanhamento de um ano e a um índice de massa corporal significativamente menor no acompanhamento de cinco anos em pacientes submetidos ao BGUA. Por outro lado, as taxas de remissão da diabetes mellitus tipo 2, de complicações e da doença do refluxo gastroesofágico não foram significativamente diferentes entre os grupos. A qualidade geral das evidências foi considerada muito baixa. CONCLUSÕES: Nossos resultados corroboram a eficácia comparável do BGUA em relação ao BGYR e GV no tratamento da obesidade, mantendo diferenças não significativas nas taxas de remissão da diabetes mellitus tipo 2, complicações e doença do refluxo gastroesofágico. RACIONAL BGU bariátrica entanto (BGYR GV, , (GV) imprecisas OBJETIVOS obesidade MÉTODOS PubMed EMBASE Cochrane 2 R 423 4 3 4.2.3 RESULTADOS 85 1 42 49,4% 494 49 (49,4% combinada lado grupos baixa CONCLUSÕES (GV 4.2. 8 49,4 (49,4 4.2 49, (49, 4. (49 (4 (

ABSTRACT BACKGROUND: One anastomosis gastric bypass (OAGB) has gained prominence in the search for better results in bariatric surgery. However, its efficacy and safety compared to Roux-en-Y gastric bypass (RYGB) and sleeve gastrectomy (SG) remain ill-defined. AIMS: To compare the efficacy and safety of OAGB relative to RYGB and SG in the treatment of obesity. METHODS: We systematically searched PubMed, EMBASE, Cochrane Library, Lilacs, and Google Scholar databases for randomized controlled trials comparing OAGB with RYGB or SG in the surgical approach to obesity. We pooled outcomes for body mass index, percentage of excess weight loss, type-2 diabetes mellitus remission, complications, and gastroesophageal reflux disease. Statistical analyses were performed with R software (version 4.2.3). RESULTS: Data on 854 patients were extracted from 11 randomized controlled trials, of which 422 (49.4%) were submitted to OAGB with mean follow-up ranging from six months to five years. The meta-analysis revealed a significantly higher percentage of excess weight loss at 1-year follow-up and a significantly lower body mass index at 5-year follow-up in OAGB patients. Conversely, rates of type-2 diabetes mellitus remission, complications, and gastroesophageal reflux disease were not significantly different between groups. The overall quality of evidence was considered very low. CONCLUSIONS: Our results corroborate the comparable efficacy of OAGB in relation to RYGB and SG in the treatment of obesity, maintaining no significant differences in type-2 diabetes mellitus remission, complications, and gastroesophageal reflux disease rates. BACKGROUND (OAGB surgery However RouxenY Roux en Y (RYGB (SG illdefined. illdefined ill defined. defined ill-defined AIMS obesity METHODS PubMed EMBASE Library Lilacs type2 type 2 type- remission complications version 4.2.3. 423 4.2.3 . 4 3 4.2.3) RESULTS 85 1 42 49.4% 494 49 (49.4% followup follow up years metaanalysis meta analysis 1year year 5year 5 Conversely groups low CONCLUSIONS 4.2. 8 49.4 (49.4 4.2 49. (49. 4. (49 (4 (

Resumo Contexto A veia de Giacomini (VG) pode transferir refluxo de veias perineais, veias tributárias e veias perfurantes da coxa para a veia safena parva (VSP). A ultrassonografia vascular com Doppler (USVD) é o exame de escolha para detecção do refluxo em veias específicas como a VG. Objetivos Identificar a profundidade, o diâmetro e o refluxo na VG e a presença de refluxo na VSP causado pela VG. Métodos Estudo transversal e retrospectivo, em mulheres que realizaram mapeamento venoso para cirurgia de varizes de membros inferiores. Nas VGs com refluxo, foram considerados os seguintes parâmetros: refluxo segmentar ou difuso; diâmetro, profundidade; e refluxo na VSP causado pela VG. Resultados Das 2.368 mulheres avaliadas, 340 foram incluídas no estudo por apresentarem VG, totalizando 511 veias analisadas, sendo 150 (29,4%) veias com refluxo. Nas 150 VGs com refluxo, o diâmetro variou entre 1,5 e 7,8 mm e a profundidade, entre 4 e 25 mm. O padrão de refluxo na maioria das VGs (91,3%) foi do tipo segmentar. Em relação à drenagem do refluxo das VGs, a maioria (66%) drenou o refluxo para a veia poplítea através da junção safenopoplítea; em 34 veias (22,7%), o refluxo foi transferido para a VSP e, em 15 veias (11,3%), foi escoado por veia tributária na coxa. Conclusões Aproximadamente um terço das VGs estudadas apresentou refluxo, majoritariamente segmentar, com calibre médio de 2,7 mm e profundidade média de 11 mm. Refluxo na VSP originado da VG foi detectado em 22% das veias avaliadas. (VG perineais VSP. . (VSP) USVD (USVD retrospectivo inferiores parâmetros difuso 2368 2 368 2.36 avaliadas 51 analisadas 29,4% 294 29 (29,4% 1 5 1, 78 7 8 7, 91,3% 913 91 3 (91,3% 66% 66 (66% safenopoplítea 22,7%, 227 22,7% , 22 (22,7%) 11,3%, 113 11,3% (11,3%) 27 2, (VSP 236 36 2.3 29,4 (29,4 91,3 9 (91,3 6 (66 22,7 (22,7% 11,3 (11,3% 23 2. 29, (29, 91, (91, (6 22, (22,7 11, (11,3 (29 (91 ( (22, (11, (2 (9 (22 (11 (1

Abstract Background The Giacomini vein (GV) can transfer reflux from perineal veins, tributary veins, and perforators of the thigh to the small saphenous vein (SSV). Vascular ultrasound with Doppler (VUD) is the preferred method for detecting reflux in specific veins such as the GV. Objective To identify GV depth and diameter, reflux in the GV, and presence of reflux in the SSV caused by the GV. Methods A cross-sectional, retrospective study was conducted in women undergoing lower limb venous mapping for varicose vein surgery. The following parameters were analyzed in GVs in which reflux was detected: segmental or diffuse reflux pattern; GV diameter and depth; and reflux in the SSV caused by the GV. Results 340 of the 2368 women evaluated were included in the study because they had a GV, totaling 511 veins analyzed, 150 (29.4%) of which had reflux. The diameters of the 150 GVs with reflux ranged from 1.5 to 7.8 mm and their depth varied from 4 to 25 mm. Most GVs with reflux (91.3%) had a segmental reflux pattern. The majority (66%) of refluxing GVs drained reflux into the popliteal vein through the saphenopopliteal junction, while reflux was transferred to the SSV in 34 veins (22.7%), and was drained by a tributary vein in the thigh in 15 veins (11.3%). Conclusions Approximately one-third of the studied GVs had reflux, mostly segmental, mean caliber was 2.7 mm, and mean depth was 11 mm. Reflux in the SSV originating from the GV was detected in 22% of the evaluated veins. (GV SSV. . (SSV) VUD (VUD crosssectional, crosssectional cross sectional, sectional cross-sectional surgery pattern 236 51 29.4% 294 29 (29.4% 1 5 1. 78 7 8 7. 2 91.3% 913 91 3 (91.3% 66% 66 (66% junction 22.7%, 227 22.7% , 22 (22.7%) 11.3%. 113 11.3% (11.3%) onethird one third 27 2. (SSV 23 29.4 (29.4 91.3 9 (91.3 6 (66 22.7 (22.7% 11.3 (11.3% 29. (29. 91. (91. (6 22. (22.7 11. (11.3 (29 (91 ( (22. (11. (2 (9 (22 (11 (1

Resumo Com o alastramento do novo Coronavírus, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisaram adaptar-se a essa realidade. O implemento do Ensino Remoto Emergencial (ERE) no Brasil contou com o aproveitamento de experiências da Educação a Distância (EaD). Além disso, houve significativo aumento no uso de ferramentas de aplicação de provas remotas que contam com monitoramento (e-proctoring). Esse contexto gerou diversas preocupações quanto à proteção de dados pessoais no ensino, especialmente de titulares vulneráveis. O presente artigo tem como principal objetivo apreciar o tratamento de dados pessoais de adolescentes pelas IES no âmbito de atividades de ensino realizadas por meios digitais e aplicação de provas remotas que contem com a coleta de dados sensíveis. Para tanto, são analisados o regime protetivo para dados de crianças e adolescentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as bases legais adequadas para o seu tratamento e as melhores práticas a serem adotadas. Como resultados da análise, concluiu-se que o consentimento específico não é única base legal aplicável a operações realizadas com dados de menores. Porém, representa importante possibilidade de gestão pelos responsáveis e proteção do menor. Em qualquer caso, os princípios da necessidade e da transparência devem integrar esse processo de escolha. Coronavírus (IES adaptarse adaptar se realidade ERE (ERE EaD. EaD . (EaD) disso eproctoring. eproctoring proctoring (e-proctoring) vulneráveis sensíveis tanto LGPD, LGPD , (LGPD) adotadas análise concluiuse concluiu menores Porém menor caso escolha (EaD (e-proctoring (LGPD

Abstract With the spread of the new Coronavirus, Higher Education Institutions (HEIs) needed to adapt to this reality. The implementation of Emergency Remote Teaching (ERT) in Brazil relied on the experiences of distance education (EaD). Also, there was a significant increase in the use of remote testing tools that rely on monitoring (e-proctoring). This context has generated several concerns regarding the protection of vulnerable data subjects. The main objective of this article is to assess the processing of adolescents’ personal data by HEIs in the context of teaching activities carried out by digital means and the use of remote testing that include the collection of sensitive data. For this purpose, we aim to analyze the protective regime for children and adolescents’ sensitive information in Brazil’s General Personal Data Protection Law (LGPD), the appropriate legal bases for their management, and the best practices to be adopted. As a result, we have concluded that specific consent is not the only legal basis applicable to processing data from minors. However, it represents an important possibility of data management by legal guardians and the protection of underage people. In any case, the principles of necessity and transparency must be part of this choice process. Coronavirus (HEIs reality ERT (ERT EaD. EaD . (EaD) Also eproctoring. eproctoring e proctoring (e-proctoring) subjects adolescents purpose Brazils s LGPD, LGPD , (LGPD) adopted result minors However people case process (EaD (e-proctoring (LGPD

RESUMO O objetivo deste estudo foi avaliar, in vitro, a dinâmica da maturação nuclear e citoplasmática de oócitos bovinos em meio MIV tradicional (TC) e suplementado com fulerol (MF50), durante 36 horas. Na maturação nuclear do TC (n=300) e do MF50 (n=270) a cada seis horas, corados com Hoechst 33342, e na citoplasmática, avaliou-se a distribuição mitocondrial do TC (n=197) e do MF50 (n=159) a cada 12 horas, corados com Mitotracker Orange (Life® Technologies). Às seis horas, oócitos do TC (19%) se encontravam em MI (metáfase I), enquanto no MF50 estavam em VG (vesícula germinativa) ou QVG (quebra VG), repetindo com 12 horas. Às 18 horas, 46,3% estavam maturados no TC, e 20% no MF50. Com 24 horas, verificaram-se 43,9% de maturação no grupo MF50, e 63,8% no TC. Às 30 e 36 horas, o padrão de maturação foi estável, mas com início de degeneração oócitária. Houve retardo na maturação citoplasmática com 36 horas (P<0,05) no MF50 (53,9% de gametas maduros), comparado ao TC (69,8%). Com citoplasma imaturo, foram 10,4% e 31,7% para TC e MF50 (P<0,05), respectivamente. Conclui-se que o fulerol possivelmente interferiu na expansão das células do cumulus oophorus, bem como retardou a progressão meiótica e a maturação citoplasmática dos oócitos.

ABSTRACT The aim of this work was to evaluate, in vitro, the dynamics of nuclear and cytoplasmic maturation of bovine oocytes in traditional IVM medium (CT) and supplemented with fullerol (MF50), for 36 hours. The nuclear maturation of CT (n=300) and MF50 (n=270) every 6 hours, stained with Hoechst33342 and cytoplasmic, the mitochondrial distribution of CT (n=197) and MF50 (n=159) at every 12 hours, stained with Mitotracker Orange. At 6 hours, CT oocytes (19%) were in MI (metaphase I), while in MF50 they were in GV (germ vesicle) or GVB (GV breakeage), repeating at 12 hours. At 18 hours, 46.3% were matured in CT, and 20% in MF50. At 24 hours, 43.9% of maturation was observed in the MF50 group, and 63.8% in the CT. At 30 and 36 hours, the maturation pattern was stable, but with the onset of oocyte degeneration. There was a delay in cytoplasmic maturation with 36 hours (P<0.05) in MF50 (53.9% of mature gametes), compared to CT (69.8%). With immature cytoplasm, they were 10.4% and 31.7% for CT and MF50 (P<0.05), respectively. It was concluded that fullerol possibly interfered in the expansion of cumulus oophorus cells, as well as delayed the meiotic progression and cytoplasmic maturation.

RESUMO Contexto: A cirurgia bariátrica promove mudanças na composição corporal, que incluem a perda de densidade mineral óssea (DMO). Faltam estudos que avaliem a evolução da saúde óssea de idosos que foram submetidos a cirurgia bariátrica, e sobre eventuais diferenças nessa evolução, quando comparadas as técnicas Bypass gástrico (BP) e gastrectomia vertical (GV). Objetivo: Avaliar a saúde óssea de pacientes idosos com obesidade submetidos a cirurgia bariátrica. Métodos: Trata-se de estudo prospectivo randomizado, realizado com indivíduos de ambos os sexos, ≥65 anos, submetidos a BP ou GV e que atendiam os critérios de inclusão. Idade, sexo e comorbidades (diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial, dislipidemia e osteoartrose) foram coletados no momento da cirurgia bariátrica. Dados antropométricos (peso, índice de massa corporal, percentual de perda de peso, percentual de excesso de peso), exames laboratoriais relacionados a saúde óssea e densitometria óssea foram realizados antes e com 24 meses de pós-operatório. A evolução das variáveis estudadas foi feita comparando o pré e pós-operatório da casuística como um todo e dos grupos separadamente e entre si. Resultados: Um total de 36 pacientes (BP, n=18; GV, n=18) foram avaliados. As características basais da amostra, exceto pelo sexo e índice de massa corporal, que era maior no BP, foram homogêneas. Após 24 meses, o BP foi superior para perda de peso (%PP) e perda de excesso de peso (%PEP). Quanto à saúde óssea, observou-se uma diminuição significante da DMO na coluna, fêmur proximal total e colo do fêmur em ambos os grupos, com uma média de queda de 5,1%, 10,5% e 15,1%, respectivamente. Além disso, a queda da DMO observada foi de até 25% no fêmur total após 24 meses, seis pacientes passaram de DMO normal para osteopenia e um de osteopenia para osteoporose. Não houve diferença nos valores de paratormônio. Entretanto, houve associação entre o aumento do paratormônio e a redução da DMO na coluna, particularmente no grupo BP. Não foi observado associação entre %PP e %PEP com a redução da DMO. Conclusão: A cirurgia bariátrica se relacionou com a redução da DMO, porém sem diferença estatística entre as duas técnicas cirúrgicas. Contexto corporal . (DMO) (BP GV. (GV) Objetivo Métodos Tratase Trata randomizado sexos 65 ≥6 anos inclusão Idade diabetes 2 arterial osteoartrose (peso , peso) pósoperatório. pósoperatório pós operatório. operatório si Resultados 3 n=18 n18 n 18 avaliados amostra homogêneas PP (%PP %PEP. PEP (%PEP) observouse observou coluna 51 5 1 5,1% 105 10 10,5 151 15 15,1% respectivamente disso 25 osteoporose Entretanto Conclusão cirúrgicas (DMO (GV 6 ≥ n=1 n1 (%PEP 5,1 10, 15,1 n= 5, 15,

ABSTRACT Background: Bariatric surgery promotes changes in body composition, that can include the loss of bone mineral density (BMD). There is a lack of studies on the evolution of bone health of elderly people who underwent bariatric surgery, in general, and when comparing the gastric bypass (GB) and sleeve gastrectomy (SG) techniques. Objective: To evaluate the bone health of elderly patients with obesity undergoing bariatric surgery. Methods: This is a prospective randomized clinical study, that was carried out with individuals of both sexes, ≥65 years, undergoing GB or SG and who met the inclusion criteria. Age, gender and comorbidities (type 2 diabetes mellitus, arterial hypertension, dyslipidemia and osteoarthrosis) were collected and analyzed at baseline. Anthropometric data (weight, body mass index, percentage of weight loss, percentage of excess weight loss), laboratory tests related to bone health and bone mineral density were analyzed before and 24 months after surgery. Results: A total of 36 patients (GB, n=18; SG, n=18) were evaluated. At baseline, except for sex and preoperative body mass index, which was higher in GB, groups were similar. After 24 months, GB was superior for weight loss (%WL) and excess weight loss (%EWL). Regarding bone health, a significant decrease of BMD was observed in the spine, total proximal femur and femoral neck in all groups, with an average decrease of 5.1%, 10.5% and 15.1%, respectively. In addition, the observed decrease in BMD was up to 25% in the total femur after 24 months, six patients went from normal BMD to osteopenia and one from osteopenia to osteoporosis. There was no difference in parathormone values. However, there was an association between the increase in parathormone and the decrease in BMD in the spine, mainly in the GB group. There was no association between %WL and %EWL with the reduction in BMD. Conclusion: Bariatric surgery was related to the reduction of BMD in elderly patients, but there was no statistical difference between the two surgical techniques. Background composition . (BMD) general (GB (SG techniques Objective Methods study sexes 65 ≥6 years criteria Age type mellitus hypertension osteoarthrosis baseline weight, (weight index , loss) Results 3 n=18 n18 n 18 evaluated similar WL (%WL %EWL. EWL (%EWL) spine 51 5 1 5.1% 105 10 10.5 151 15 15.1% respectively addition 25 osteoporosis values However group Conclusion (BMD 6 ≥ n=1 n1 (%EWL 5.1 10. 15.1 n= 5. 15.

Resumo A alta capacidade de disseminação do vírus SARS-CoV-2 fez com que vários países passassem a adotar providências excepcionais. Para assegurar a eficiência na fiscalização do cumprimento dessas determinações, os países começaram a valer-se da tecnologia da informação, entre elas o desenvolvimento de aplicativos de contact tracing. O uso dessa tecnologia enseja uma intervenção estatal no direito à privacidade, pois implica o tratamento de dados pessoais, de modo que se questiona a sua constitucionalidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise da sua proporcionalidade. Este trabalho, portanto, objetiva, com base no estado da arte apresentado, identificar os limites legais e constitucionais da utilização dos aplicativos de contact tracing pelo Estado brasileiro em um contexto de pandemia à luz do direito à privacidade, em face do conteúdo da LGPD e a partir da aplicação do critério da proporcionalidade. Nesse cenário, questiona-se: diante da colisão entre a proteção aos dados pessoais, o direito à privacidade e a tutela da saúde pública, é proporcional que o Estado faça uso de aplicações de contact tracing? A pesquisa fez uso do método dedutivo e pautou-se em uma análise exploratória e interdisciplinar, recorrendo tanto à dogmática jurídico-constitucional quanto ao conhecimento técnico da tecnologia da informação. É possível concluir que as aplicações de contact tracing devem ser construídas de modo a seguir o protocolo da descentralização, utilizando uma abordagem baseada em proximidade e técnicas seguras de transmissão de dados e encriptação de informações para facilitar a anonimização dos dados.

Abstract Several countries are taking exceptional measures to control the high spreading capacity of SARS-CoV-2 virus. In order to ensure efficiency in monitoring compliance with these determinations, countries began to use information technology, including the development of contact tracing applications. However, the use of this technology entails State intervention in the right to privacy, as it implies the processing of personal data, so that its constitutionality is questioned in the context of the Brazilian legal system. In this context, this work aims to identify the legal and constitutional limits in the use of contact tracing applications in a pandemic context by the Brazilian State, taking into consideration the right to privacy and the principle of proportionality. This research applied the deductive method and was based on an exploratory and interdisciplinary analysis, making use of both legal-constitutional dogmatics and technical knowledge of information technology. Thus, it is possible to conclude that contact tracing applications must be built following a decentralized architecture, using a proximity-based approach and secure data transmission and information encryption techniques to facilitate data anonymization.

Resumo O cybersquatting consiste no registro de má-fé de um nome de domínio contendo marca de terceiro, com intuito de posterior revenda ao seu legítimo titular. A fim de coibir essa prática nociva, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) criou um sistema de resolução de controvérsias bem difundido, mas rejeitado pelo Brasil dadas as peculiaridades de seus litígios. Este artigo analisa, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, a eficiência do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-Adm), contrastando-a com a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Notou-se uma clara preferência pelo primeiro, com 297 decisões, as quais repetem o viés pró-reclamante verificado no sistema da ICANN. Já os seis casos do STJ revelam uma jurisprudência uniforme, centrada em torno de quatro teses principais. Nestas, a filosofia utilitarista que justifica a proteção às marcas aparece apenas de forma marginal, preferindo o Tribunal investigar a existência de má-fé do proprietário do domínio, em clara alusão à dimensão moral da Justiça, não obstante os efeitos econômicos da prática de cybersquatting. Conclui-se que o SACI-Adm é o sistema mais efetivo, dados os seus menores custos, a média de 40 dias para tomada da decisão e o baixo índice de judicialização.

Abstract Cybersquatting is the registration in bad faith of a domain name containing a third party’s trademark to later resell it to its legitimate holder. In order to curb this harmful practice, the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) created a widespread dispute settlement system, which Brazil has rejected due to the peculiarities of its disputes. Based upon a Law and Economics perspective, this paper analyzes the efficiency of the Internet Conflict Administrative System (SACI-Adm) in comparison with that of the Superior Court of Justice (STJ). We found a clear preference for the former, which has issued 297 decisions that repeat the pro-complainant bias seen in the ICANN system. The six STJ cases, on the other hand, reveal a uniform jurisprudence centered around four main theses. The utilitarian philosophy underlying trademark protection appears only marginally in these decisions, as the Court prefers to investigate the bad faith of the domain owner emphasizing the moral dimension of Justice, despite the economic effects of cybersquatting. We conclude that SACI-Adm is the most effective system, given its lower costs, its quick decisions (40-days average), and its low judicialization rates.

Resumo Os Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (SIPAs) têm-se expandido no Brasil devido aos seus benefícios econômicos, ambientais e sociais. Entretanto, apresentam diversos desafios decorrentes da integração de dois sistemas produtivos com distintos processos e infraestrutura. A união de esforços entre produtores é uma alternativa de extrema eficiência, mas requer um adequado regramento da relação jurídica. O presente artigo busca investigar como essa relação tem sido estabelecida para responder se a legislação tem acompanhado a evolução e a dinâmica desse modelo produtivo. A metodologia adotada na investigação foi baseada no estudo de caso, a partir de entrevistas com atores-chave que desenvolvem SIPA em sistema de parceria e arrendamento rural em propriedades localizadas no Rio Grande do Sul. Nessa investigação, verificou-se, por um lado, que o arcabouço jurídico existente fornece as ferramentas necessárias ao adequado regramento da relação contratual, embora algumas atualizações na legislação sejam recomendadas. Por outro lado, concluiu-se que há um desequilíbrio entre as partes no campo da capacitação e da tecnologia. Assim, sugere-se que esse desequilíbrio seja reduzido pela construção de políticas públicas específicas, pois o sucesso de um sistema integrado exige simetria não apenas jurídica, mas também de capital humano, financeiro e tecnológico.

Abstract Integrated Crop-Livestock Systems have expanded in Brazil due to its economic, environmental and social benefits. However, it has several challenges stemming from integrating two different agricultural systems with distinct processes and infrastructure. In this context, the cooperation between livestock producers and farmers, regulated in a legal agreement, is an efficient alternative, despite requiring careful arrangement. This investigation aims to investigate the creation of these settlements, seeking to find out whether the law has been keeping up with the constantly evolving dynamics of these integrated systems. The methodology was based on case studies, utilizing interviews with key actors in integrated crop-livestock systems located in farms in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. It was seen that the existing legal framework provides the necessary tools for the well-functioning of these legal agreements, although some updates are recommended. On the other hand, it has been noted the presence of certain imbalances between parts in fields of technology and training. Since the success of an integrated system requires legal, human, financial, and technological symmetry, it is recommended that we build and enhance public policies, aiming to reduce the existing gap between producers’ technological knowledge and practice.

Resumo No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional), reforçam a responsabilidade do Poder Público em efetivar as funções sociais da cidade. Diante disso, o artigo visa analisar a situação fiscal de 62 imóveis identificados como ociosos na região histórica e central do município de Araraquara (SP), verificando a possível presença de dívida ativa em cada um destes. Tal interesse parte da relação entre abandono e cumprimento das obrigações tributárias, posta pela legislação. Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativa, pautado em análise legislativa e documental, que consiste em recorte de uma pesquisa maior, a qual conta com auxílio regular Fapesp (Processo n. 2017/15781-9). Os resultados apontam que apenas 10% dos imóveis identificados como ociosos apresentam ônus fiscais. Esse desfecho demonstra que os respectivos proprietários, apesar de não atribuírem o devido uso aos seus bens, demonstram o desejo de mantê-los, zelando pela quitação de seus deveres tributários. Esse panorama parece desnutrir a intenção primária da função social da propriedade, que se relaciona com a promoção do direito à cidade, por meio da democratização do acesso ao solo urbano.

Abstract In Brazil, the urban space is marked by inequality, diverging from the constitutional values that envision social justice. Different challenges, such as population aging (demographic phenomenon underway in the national context), reinforce the responsibility of the public power to carry out the social functions of the city. In view of this, the article aims to analyze the fiscal situation of 62 properties identified as idle in the historic and central region of the municipality of Araraquara (SP), verifying the possible presence of active debt in each of these. Such interest starts from the relationship between abandonment and compliance with tax obligations, brought by the legislation. This is a study with a quantitative and qualitative approach, based on legislative and documentary analysis, which consists of a section of a larger research, which has regular assistance from Fapesp (Process n. 2017/15781-9). The results show that only 10% of the properties identified as idle have tax burdens. Such an outcome demonstrates that the respective owners, despite not attributing the proper use to their assets, have the desire to maintain them, ensuring the discharge of their tax duties. This scenario seems to malnourish the primary intention of the social function of property, which is related to the promotion of the right to the city, through the democratization of access to urban land.

Resumo Este artigo analisa a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDs) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). A pesquisa, de caráter documental, foi desenvolvida a partir da seguinte questão norteadora: como ocorre a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos PPGDs da UNIFOR e da UFC? Por meio da análise documental, foram abordados a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/1996, os documentos de avaliação e regulação elaborados, de 2017 a 2019, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os Regimentos Internos (RIs) vigentes em 2020 e os programas das disciplinas ofertadas por ambos os PPGDs. A análise dos documentos possibilitou observar que, atualmente, a LDB pouco regula a formação de professores na pós-graduação, o que, consequentemente, repercute na avaliação dos PPGDs realizada pela CAPES, que privilegia a pesquisa em detrimento da formação docente, dissociando ensino e pesquisa, levando os PPGDs a preterir a formação de professores para os cursos de Direito. A pesquisa revelou que, no tocante à avaliação da qualidade dos cursos feita pela CAPES, a formação de pesquisadores ocupa lugar privilegiado, enquanto a docência ocupa lugar desvalorizado, quase invisível. Além das especificidades dos dois programas analisados, destaca-se, na regulação da formação de professores para o magistério superior em geral, a ausência de um preparo articulado entre pesquisa, teoria e prática do trabalho docente, fundamental à formação e ao exercício da profissão de professor, fato que compromete significativamente a profissionalização e a construção de identidades docentes, assim como a qualidade do ensino oferecido nos cursos de Direito no Brasil.

Abstract This article analyzes the regulation of the teacher training for university professors offered in master's and doctoral courses in postgraduate programs in Law (PPGDs) at the University of Fortaleza (UNIFOR) and the Federal University of Ceará (UFC). The research, of documentary character, was developed from the following guiding question: how does the regulation of teacher training for university professors offered in the master's and doctoral courses of the PPGDs of UNIFOR and UFC occur? Through documentary analysis, the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) n. 9.394/1996 were addressed, the evaluation and regulation documents prepared, from 2017 to 2019, by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the current Internal Regulations in 2020 and the programs of the disciplines offered by both PPGDs. The analysis of the documents made it possible to realize that, currently, the LDB little regulates the training of professors in postgraduate education, which, consequently, has repercussions on the evaluation of PPGDs carried out by CAPES, which favors research to the detriment of teacher training, dissociating teaching and research, leading PPGDs to neglect teacher training for Law courses. The research revealed that, with regard to CAPES’ evaluation of the quality of courses, the training of researchers occupies a privileged place, while teaching occupies a devalued, almost invisible place. In addition to the specificities of the two programs analyzed, in the regulation of teacher training for higher education in general, the absence of an articulated preparation between research, theory and practice of teaching work, which is fundamental to the formation and exercise of the teaching profession, is a fact that significantly compromises the professionalization and the construction of teaching identities, as well as the quality of teaching offered in Law courses in Brazil.

Resumo Este artigo se situa na interseção dos campos disciplinares do direito e das ciências sociais e sonda o tratamento institucional da intolerância religiosa no Brasil, particularmente no estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa empírica que privilegia a análise qualitativa e quantitativa de dados primários, retirados de boletins de ocorrência registrados entre 2016 e 2018, e recorre, principalmente, aos procedimentos da coleta de dados e análise de conteúdo. O trabalho restitui os principais resultados de uma pesquisa de pós-doutorado que visou, inicialmente, identificar o modo pelo qual se dá a tradução das demandas baseadas em intolerância religiosa do código social para o código especializado do direito. Objetivo acrescido no processo de investigação foi o de analisar a possibilidade de emergência da intolerância religiosa como um problema público, nos termos desenvolvidos por Daniel Cefaï, em face do tratamento que lhe é dispensado pelas instituições de segurança pública. Os resultados apontam para dificuldades na referida tradução, suscetíveis de inviabilizar a emergência da intolerância religiosa como um problema público, bem como para a oportunidade de reflexão acerca de outras tecnologias sociais, não jurídicas, para abordar a questão da intolerância.

Abstract This paper is located in between the disciplinary fields of law and the social sciences and investigates the institutional treatment of religious intolerance in Brazil, particularly in the state of Minas Gerais. This empirical research privileges the qualitative and quantitative analysis of primary data, taken from police reports registered between 2016 and 2018, and uses mainly the procedures of data collection and content analysis. The work restores the main results of a postdoctoral research that aimed initially to identify how the demands based on religious intolerance from the social code to the specialized code of law are translated. An additional objective in the investigation process was to analyze the possibility of the emergence of religious intolerance as a public problem, under the terms developed by Daniel Cefaï, taking into account the treatment given to it by the institutions, especially the Civil Police. The results point to difficulties in this translation, which may prevent the emergence of religious intolerance as a public problem, as well as the opportunity to reflect on other social technologies, non-legal, to address the issue of intolerance.