Resumo A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritária e representativa do Poder Judiciário frente aos direitos das minorias sociais. Norteia o artigo as seguintes perguntas: de que forma a democracia constitucional se relaciona com os direitos da personalidade? A atuação contramajoritária e representativa do Judiciário contribui para a tutela dos direitos da personalidade das minorias sociais? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e aplica-se a técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática realizada em bases de dados nacionais e estrangeiras. Como resultados, tem-se que democracia constitucional e os direitos da personalidade se relacionam, uma vez que aquela se realiza por meio de regras e procedimentos de controle estatal e visa o reconhecimento e a inclusão das minorias sociais e que o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem contribuído para a tutela dos direitos da personalidade das minorias sociais, tutelando direitos como a privacidade, imagem, honra e outros mais indispensáveis para uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade. 198 sempre provocado contexto propõese propõe perguntas Utilizase Utiliza aplicase aplica estrangeiras resultados temse relacionam Federal privacidade imagem 19 1

Abstract The enshrinement of fundamental rights and guarantees in the 1988 Constitution had repercussions on the actions of the Judiciary due to its duty to combat (whenever provoked) any form of offense against this category of rights and guarantees. In this context, we propose to analyze the counter-majoritarian and representative role of the Judiciary in relation to the rights of social minorities. The article is guided by the following questions: how does constitutional democracy relate to personality rights? Does the counter-majoritarian and representative action of the judiciary contribute to the protection of the personality rights of social minorities? The deductive approach is used and the research technique of a non-systematic bibliographic review is applied, carried out on national and foreign databases. The results show that constitutional democracy and personality rights are related, since the former is achieved through rules and procedures of state control and aims to recognize and include social minorities, and that the Judiciary, especially the Supreme Court, has contributed to protecting the personality rights of social minorities, protecting rights such as privacy, image, honor and others that are indispensable for a dignified life and the free development of the personality. 198 whenever provoked context countermajoritarian counter majoritarian minorities questions nonsystematic non systematic applied databases related Court privacy image 19 1

ABSTRACT The article aims to discuss the challenges and consequences of health inequalities and vulnerabilities, focusing on current phenomena that have reshaped such context, namely financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic. Differences between levels of access to wealth and opportunities among and within countries belonging to different income groups create and perpetuate social inequalities that frequently become health inequities. It is challenging to understand both the recent changes and the persistence of inequalities and social stratification, and the issue has thus taken on new dimensions that extrapolate studies focused exclusively on income distribution. The financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic have aggravated preexisting health inequalities. Thus, the issue of inequalities in health should be an intrinsic part of public policy, with clear and stable standards and objectives based on explicit political agreements and a legal framework with sustainability ensured by an adequate financing policy. Only then will it be possible to achieve greater levels of equity, even in the face of dramatic situations such the one now faced by the world. vulnerabilities context crisis austerity COVID19 COVID 19 COVID-1 inequities stratification distribution Thus policy equity world COVID1 1 COVID-

RESUMO O texto teve por objetivo discutir os desafios e as consequências das desigualdades e das vulnerabilidades em saúde, trazendo para discussão fenômenos atuais que vêm reconfigurando esse contexto – crise financeira, austeridade fiscal e pandemia da Covid-19. As diferenças nos níveis de accesso à riqueza e a oportunidades, presentes entre e dentro dos países de distintos grupos de renda, criam e perpetuam as desigualdades sociais, que, muitas vezes, tornam-se iniquidades em saúde. Compreender as recentes mudanças e, também, as permanências, no que se refere às desigualdades e à estratificação social, é desafiador, o que fez com que o tema adquirisse novas dimensões que ultrapassaram os estudos centrados exclusivamente na distribuição de renda. A crise financeira, a austeridade fiscal e a pandemia da Covid-19 agravaram as desigualdades em saúde já existentes. Assim, a questão das desigualdades na saúde deve ser intrinsecamente parte da política pública, com normas e objetivos claros e estáveis, baseados em acordos políticos explícitos e em uma estrutura legal, com sua sustentabilidade assegurada por uma política de financiamento adequada. Somente dessa forma, será possível alcançar maiores níveis de equidade, mesmo diante de situações dramáticas como a que se vive. financeira Covid19. Covid19 Covid 19. 19 oportunidades renda sociais vezes tornamse tornam também permanências social desafiador Covid-1 existentes Assim pública estáveis legal adequada forma equidade vive Covid1 1 Covid-

Abstract: This article aims, in general, to identify the limits to the use of Artificial Intelligence (AI) in judicial decision making, having as specific objectives: (i) to describe the context of the use of AI from the due legal process; (ii) identify the analytical basis hypotheses provided for in the ordinary legislation and their conformation from the use of AI instruments, with a focus on explainability. The operationalization of jurisdiction, in the current context of a justice system permeated by AI instruments, must find limits in the Constitution of the Republic, in the theory of judicial decision and in specific rules of legal hermeneutics. Such limits, however, were not created with an eye towards AI, which is why there remains the need to identify beacons for the ethical use of technological tools in the Judiciary. As a research problem, we intend to discuss what are the limits to the use of AI in decision making, whether in the civil or criminal fields, based on the so-called analytical reasoning, provided for in articles 489, §1, CPC, and 315, §2, CPP. The procedure method used is the hypothetical-deductive method. The research technique is bibliographic. It is suggested, as a hypothesis, the Judiciary, as an instrument for the protection of fundamental and personality rights, when exercising decision-making based on AI instruments, is limited, in principle, to repetitive decisions devoid of complexity, the which even meet the duty of reasoning when working on the concept of explicability, under penalty of violating due process of law. Abstract aims general (AI making objectives i (i ii (ii instruments explainability jurisdiction Republic hermeneutics however Judiciary problem fields socalled so called 489 1 §1 CPC 315 2 §2 CPP hypotheticaldeductive hypothetical deductive bibliographic suggested hypothesis rights decisionmaking limited principle complexity explicability law 48 § 31 4 3

Resumo: Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos de IA, com foco na explicabilidade. A operacionalização da jurisdição, no contexto de atual de um sistema de justiça permeado por instrumentos de IA, deve encontrar limites na Constituição da República, na teoria da decisão judicial e em regras específicas de hermenêutica jurídica. Tais limites, todavia, não foram criados com olhos voltados à IA, razão pela qual remanesce a necessidade de se identificar balizas para utilização ética de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário. Como problema de pesquisa, pretende-se discutir quais são os limites à utilização da IA na tomada de decisão, seja no campo cível, seja no campo criminal, a partir da chamada fundamentação analítica, prevista nos artigos 489, §1º, CPC, e 315, §2º, CPP. O método de procedimento utilizado é o hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa é a bibliográfica. Aventa-se, como hipótese, que o Poder Judiciário, enquanto instrumento de tutela de direitos fundamentais e da personalidade, ao exercitar a tomada de decisão com base em instrumentos de IA, está limitado, a princípio, a decisões repetitivas destituídas de complexidade, as quais, inclusive, atendem ao dever de fundamentação quando trabalhado o conceito da explicabilidade, sob pena de violação ao devido processo legal. Resumo objetiva geral (IA específicos i (i legal ii (ii explicabilidade jurisdição República jurídica todavia Judiciário pretendese pretende cível criminal 489 1º º §1º CPC 315 2º §2º CPP hipotéticodedutivo. hipotéticodedutivo hipotético dedutivo. dedutivo hipotético-dedutivo bibliográfica Aventase, Aventase Aventa se, Aventa-se hipótese personalidade limitado princípio complexidade inclusive 48 31 4 3

RESUMO O texto teve por objetivo discutir os desafios e as consequências das desigualdades e das vulnerabilidades em saúde, trazendo para discussão fenômenos atuais que vêm reconfigurando esse contexto – crise financeira, austeridade fiscal e pandemia da Covid-19. As diferenças nos níveis de accesso à riqueza e a oportunidades, presentes entre e dentro dos países de distintos grupos de renda, criam e perpetuam as desigualdades sociais, que, muitas vezes, tornam-se iniquidades em saúde. Compreender as recentes mudanças e, também, as permanências, no que se refere às desigualdades e à estratificação social, é desafiador, o que fez com que o tema adquirisse novas dimensões que ultrapassaram os estudos centrados exclusivamente na distribuição de renda. A crise financeira, a austeridade fiscal e a pandemia da Covid-19 agravaram as desigualdades em saúde já existentes. Assim, a questão das desigualdades na saúde deve ser intrinsecamente parte da política pública, com normas e objetivos claros e estáveis, baseados em acordos políticos explícitos e em uma estrutura legal, com sua sustentabilidade assegurada por uma política de financiamento adequada. Somente dessa forma, será possível alcançar maiores níveis de equidade, mesmo diante de situações dramáticas como a que se vive.

ABSTRACT The article aims to discuss the challenges and consequences of health inequalities and vulnerabilities, focusing on current phenomena that have reshaped such context, namely financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic. Differences between levels of access to wealth and opportunities among and within countries belonging to different income groups create and perpetuate social inequalities that frequently become health inequities. It is challenging to understand both the recent changes and the persistence of inequalities and social stratification, and the issue has thus taken on new dimensions that extrapolate studies focused exclusively on income distribution. The financial crisis, fiscal austerity, and the COVID-19 pandemic have aggravated preexisting health inequalities. Thus, the issue of inequalities in health should be an intrinsic part of public policy, with clear and stable standards and objectives based on explicit political agreements and a legal framework with sustainability ensured by an adequate financing policy. Only then will it be possible to achieve greater levels of equity, even in the face of dramatic situations such the one now faced by the world.

ABSTRACT Climate change is expected to increase the occurrence of severe droughts in the tropics, and little is known about its influence on tree dynamics. Tree-ring width and remote sensing tools can help understand the impacts of climate change on tree growth. We evaluated the applicability of NDVI to obtain phenological metrics (e.g., start, peak, end, and length of growth season) and explored its relationship with tree-ring width of Tectona grandis (teak). The phenological metrics and tree-ring width were correlated with each other, and with both local (temperature, precipitation, solar insolation, Standardized Precipitation Evapotranspiration Index - SPEI) and large-scale (El Niño) climatic variables. The length of season and tree-ring width of teak were positively correlated with precipitation and negatively correlated with temperature in the initial months of the growth period. Tree-ring width was negatively correlated with El Niño events. Climate variables and length of season from the prior period were correlated with the tree-ring width of the current growing period. This study demonstrated that rather than directly affecting productivity, climate might also affect the length of the growing season, which would affect tree growth in the next season.

Resumo Este trabalho analisou as estratégias de relaxamento do isolamento social adotadas pelas doze maiores cidades brasileiras em 2020, em relação ao número de casos, número de óbitos e ao número efetivo de reprodução (Rt), considerados internacionalmente os critérios epidemiológicos fundamentais para permitir uma maior mobilidade da população nos espaços públicos. O governo federal não estabeleceu diretrizes únicas nem para o fechamento nem para a abertura, e os estados e municípios assumiram o protagonismo na definição da estratégia. Até 31 de julho, em Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife e Rio de Janeiro, onde o pico epidêmico já havia sido ultrapassado, e em Salvador e São Paulo, em que o pico parecia já ter sido atingido, o Rt seguiu uma curva decrescente após as aberturas. Em Porto Alegre, aonde a curva epidêmica foi achatada, houve aumento do Rt após o início do relaxamento. Em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Goiânia, nos quais a curva também foi achatada, o Rt manteve-se estável após a abertura. A decisão de como operacionalizar o relaxamento do isolamento social e a velocidade com que isso aconteceu foi heterogênea entre as cidades estudadas. Além disso, amplas estratégias de testagem populacional não foram realizadas em nenhuma das cidades.

Abstract We analyzed the social isolation relaxation strategies adopted by the twelve biggest Brazilian cities in 2020, in relation to the number of cases, number of deaths and the effective reproduction number (Rt), which are internationally considered the fundamental epidemiological criteria for allowing wider population mobility in public spaces. The Brazilian central government has not set unique guidelines neither for closure nor for opening, and states and cities have taken the lead in strategy definition. Until July 31 2020, in Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife and Rio de Janeiro, where the epidemic peak had already been surpassed, and in Salvador and São Paulo, in which the peak seemed to be already reached, the Rt curve followed a decreasing path after the openings. Porto Alegre, a city in which the epidemic curve was flattened, had an increase in Rt after the start of relaxation. In Belo Horizonte, Brasília, Curitiba and Goiânia, where the curve was also flattened, the Rt remained stable after the opening. The decision on how to operationalize the relaxation of social isolation and the speed with which it happened was heterogeneous among the cities studied. Also, broad population testing strategies were not done in any of the cities.

Objective: Compare the demand and use of health services between 2013 and 2019, and analyze the associated sociodemographic and health variables in 2019. Methods: Cross-sectional study with data from the National Health Survey (PNS) 2013 and 2019. The prevalence and 95% confidence intervals (95% CI) for the demand and use of health services were estimated. In 2019, the differences in the indicators were analyzed according to sociodemographic variables and the crude and adjusted by sex and age prevalence ratios (RP) were estimated. Results: There was an increase of 22% in the demand for health care in the last two weeks, going from 15.3% (95% CI: 15.0-15.7) in 2013 to 18.6% (95% CI: 18.3 -19.0) in 2019. There was a reduction in use in the last two weeks, from 97% (95% CI: 96.6-97.4) in 2013 to 86.1% (95% CI: 85.4-86.8) in 2019, which was observed for most Federation Units. In 2019, the demand for care was greater among women, the elderly, those with high schooling, individuals with health insurance and poor self-rated health. They obtained greater access to health services in the fifteen days prior to the survey: men, children or adolescents up to 17 years of age, people with health insurance and poor health self-assessment. Conclusion: The demand for health services has grown and reduced access in the last 15 days between 2013 and 2019. These differences may have been exacerbated by the austerity measures implemented in the country.

Objetivo: Comparar a procura e utilização dos serviços de saúde entre 2013 e 2019, e analisar as variáveis sociodemográficas e de saúde associadas em 2019. Métodos: Estudo transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Foram estimados a prevalência e os intervalos de confiança de 95% (IC95%) referentes à procura e utilização dos serviços de saúde. Em 2019, analisaram-se as diferenças dos indicadores segundo variáveis sociodemográficas e foram estimadas as razões de prevalência (RP) brutas e ajustadas por sexo e idade. Resultados: Ocorreu aumento de 22% na procura por atendimento de saúde nas duas últimas semanas, passando de 15,3% (IC95%: 15,0;15,7) em 2013 para 18,6% (IC95%: 18,3;19,0) em 2019. Houve redução da utilização nas duas últimas semanas, de 97% (IC95%: 96,6;97,4) em 2013 para 86,1% (IC95%: 85,4;86,8) em 2019, o que foi observado para a maioria das Unidades da Federação. Em 2019, a procura de atendimento foi maior entre mulheres, idosos, nas pessoas com elevada escolaridade, indivíduos que apresentam plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Obtiveram maior acesso aos serviços de saúde nos quinze dias anteriores à pesquisa: homens, crianças ou adolescentes até 17 anos, pessoas com plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Conclusão: Cresceu a demanda por serviços de saúde e reduziu o acesso nos últimos 15 dias entre 2013 e 2019. Essas diferenças podem ter sido agravadas pelas medidas de austeridade implantadas no país.

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar dois fragmentos da obra de Walter Benjamin - quais sejam as teses XVI e XVIII - como paradigma de definição sobre o conceito de personalidade, que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no Estado de Direito. Uma vez que os Direitos da Personalidade, por terem em si uma defesa de caráter intrínseco a indivíduo apresentam-se com um meio de determinação jusnaturalista para serem definidos em um racionalismo juspositivista. O presente trabalho não tem o intuito de esgotar o tema, mas apresentar uma hipótese que deverá ser deduzida por meio de apresentação teórico-bibliográfica.

Abstract This work aims to analyze two fragments of Walter Benjamin’s wirke - namely theses XVI and XVIII - as a paradigm of definition about the concept of personality, which presents itself with a dubious nature in the rule of law. Since Personality Rights have a defense of an intrinsic character to the individual, present themselves with a means of jusnaturalistic determination to be defined in a juspositivist rationalism. The present work does not intend to exhaust the topic but to present a hypothesis that should be deduced through theoretical-bibliographic presentation.

Resumo Este trabalho analisou as estratégias de relaxamento do isolamento social adotadas pelas doze maiores cidades brasileiras em 2020, em relação ao número de casos, número de óbitos e ao número efetivo de reprodução (Rt), considerados internacionalmente os critérios epidemiológicos fundamentais para permitir uma maior mobilidade da população nos espaços públicos. O governo federal não estabeleceu diretrizes únicas nem para o fechamento nem para a abertura, e os estados e municípios assumiram o protagonismo na definição da estratégia. Até 31 de julho, em Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife e Rio de Janeiro, onde o pico epidêmico já havia sido ultrapassado, e em Salvador e São Paulo, em que o pico parecia já ter sido atingido, o Rt seguiu uma curva decrescente após as aberturas. Em Porto Alegre, aonde a curva epidêmica foi achatada, houve aumento do Rt após o início do relaxamento. Em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Goiânia, nos quais a curva também foi achatada, o Rt manteve-se estável após a abertura. A decisão de como operacionalizar o relaxamento do isolamento social e a velocidade com que isso aconteceu foi heterogênea entre as cidades estudadas. Além disso, amplas estratégias de testagem populacional não foram realizadas em nenhuma das cidades.

Abstract We analyzed the social isolation relaxation strategies adopted by the twelve biggest Brazilian cities in 2020, in relation to the number of cases, number of deaths and the effective reproduction number (Rt), which are internationally considered the fundamental epidemiological criteria for allowing wider population mobility in public spaces. The Brazilian central government has not set unique guidelines neither for closure nor for opening, and states and cities have taken the lead in strategy definition. Until July 31 2020, in Belém do Pará, Fortaleza, Manaus, Recife and Rio de Janeiro, where the epidemic peak had already been surpassed, and in Salvador and São Paulo, in which the peak seemed to be already reached, the Rt curve followed a decreasing path after the openings. Porto Alegre, a city in which the epidemic curve was flattened, had an increase in Rt after the start of relaxation. In Belo Horizonte, Brasília, Curitiba and Goiânia, where the curve was also flattened, the Rt remained stable after the opening. The decision on how to operationalize the relaxation of social isolation and the speed with which it happened was heterogeneous among the cities studied. Also, broad population testing strategies were not done in any of the cities.

RESUMO: Objetivo: Comparar a procura e a utilização dos serviços de saúde entre 2013 e 2019, e analisar as variáveis sociodemográficas e de saúde associadas em 2019. Métodos: Estudo transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Foram estimados a prevalência e os intervalos de confiança de 95% (IC95%) referentes à procura e à utilização dos serviços de saúde. Em 2019, analisaram-se as diferenças dos indicadores segundo variáveis sociodemográficas e foram estimadas as razões de prevalência (RP) brutas e ajustadas por sexo e idade. Resultados: Ocorreu aumento de 22% na procura por atendimento de saúde nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa, passando de 15,3% (IC95% 15,0–15,7) em 2013 para 18,6% (IC95% 18,3–19,0) em 2019. Houve redução da utilização, nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa, de 97% (IC95% 96,6–97,4) em 2013 para 86,1% (IC95% 85,4–86,8) em 2019, o que foi observado para a maioria das Unidades da Federação. Em 2019, a procura de atendimento foi maior entre mulheres, idosos, pessoas com elevada escolaridade, indivíduos que apresentam plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Obtiveram maior acesso aos serviços de saúde nos 15 dias anteriores à pesquisa: homens, crianças ou adolescentes até 17 anos, pessoas com plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Conclusão: Cresceu a demanda por serviços de saúde e reduziu o acesso entre 2013 e 2019. Essas diferenças podem ter sido agravadas pelas medidas de austeridade implantadas no país.

ABSTRACT Objective Compare the demand and use of health services between 2013 and 2019, and analyze the associated sociodemographic and health variables in 2019. Methods: Cross-sectional study with data from the National Health Survey (PNS) 2013 and 2019. The prevalence and 95% confidence intervals (95% CI) for the demand and use of health services were estimated. In 2019, the differences in the indicators were analyzed according to sociodemographic variables and the crude and adjusted by sex and age prevalence ratios (RP) were estimated. Results: There was an increase of 22% in the demand for health care in the last two weeks, going from 15.3% (95%CI 15.0–15.7) in 2013 to 18.6% (95%CI 18.3–19.0) in 2019. There was a reduction in use in the last two weeks, from 97% (95%CI 96.6–97.4) in 2013 to 86.1% (95%CI 85.4–86.8) in 2019, which was observed for most Federation Units. In 2019, the demand for care was greater among women, the elderly, those with high schooling, individuals with health insurance and poor self-rated health. They obtained greater access to health services in the fifteen days prior to the survey: men, children or adolescents up to 17 years of age, people with health insurance and poor health self-assessment. Conclusion: The demand for health services has grown and reduced access in the last 15 days between 2013 and 2019. These differences may have been exacerbated by the austerity measures implemented in the country.

RESUMO: Objetivo: Comparar a procura e a utilização dos serviços de saúde entre 2013 e 2019, e analisar as variáveis sociodemográficas e de saúde associadas em 2019. Métodos: Estudo transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Foram estimados a prevalência e os intervalos de confiança de 95% (IC95%) referentes à procura e à utilização dos serviços de saúde. Em 2019, analisaram-se as diferenças dos indicadores segundo variáveis sociodemográficas e foram estimadas as razões de prevalência (RP) brutas e ajustadas por sexo e idade. Resultados: Ocorreu aumento de 22% na procura por atendimento de saúde nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa, passando de 15,3% (IC95% 15,0–15,7) em 2013 para 18,6% (IC95% 18,3–19,0) em 2019. Houve redução da utilização, nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa, de 97% (IC95% 96,6–97,4) em 2013 para 86,1% (IC95% 85,4–86,8) em 2019, o que foi observado para a maioria das Unidades da Federação. Em 2019, a procura de atendimento foi maior entre mulheres, idosos, pessoas com elevada escolaridade, indivíduos que apresentam plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Obtiveram maior acesso aos serviços de saúde nos 15 dias anteriores à pesquisa: homens, crianças ou adolescentes até 17 anos, pessoas com plano de saúde e com autoavaliação ruim da saúde. Conclusão: Cresceu a demanda por serviços de saúde e reduziu o acesso entre 2013 e 2019. Essas diferenças podem ter sido agravadas pelas medidas de austeridade implantadas no país.

ABSTRACT Objective Compare the demand and use of health services between 2013 and 2019, and analyze the associated sociodemographic and health variables in 2019. Methods: Cross-sectional study with data from the National Health Survey (PNS) 2013 and 2019. The prevalence and 95% confidence intervals (95% CI) for the demand and use of health services were estimated. In 2019, the differences in the indicators were analyzed according to sociodemographic variables and the crude and adjusted by sex and age prevalence ratios (RP) were estimated. Results: There was an increase of 22% in the demand for health care in the last two weeks, going from 15.3% (95%CI 15.0–15.7) in 2013 to 18.6% (95%CI 18.3–19.0) in 2019. There was a reduction in use in the last two weeks, from 97% (95%CI 96.6–97.4) in 2013 to 86.1% (95%CI 85.4–86.8) in 2019, which was observed for most Federation Units. In 2019, the demand for care was greater among women, the elderly, those with high schooling, individuals with health insurance and poor self-rated health. They obtained greater access to health services in the fifteen days prior to the survey: men, children or adolescents up to 17 years of age, people with health insurance and poor health self-assessment. Conclusion: The demand for health services has grown and reduced access in the last 15 days between 2013 and 2019. These differences may have been exacerbated by the austerity measures implemented in the country.

Resumo O estudo descreve as coberturas de planos de saúde e compara a ocorrência de fatores de risco (FR) e proteção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, na população com e sem planos de saúde nas capitais brasileiras. Foram analisados dados do inquérito telefônico Vigitel. Foi utilizado o modelo de regressão de Poisson para estimar a razão de prevalência (RP), comparando FR entre quem tem ou não plano de saúde. A cobertura de planos foi de 49,1%, mais elevada em Goiania, Vitória, Florianópolis e Belo Horizonte, entre adultos acima de 55 anos e com maior escolaridade. A população com planos de saúde apresenta prevalências mais elevadas de fatores de proteção como consumo de frutas e hortaliças (RP = 1,3 IC95% 1,2-1,3), prática de atividade física no tempo livre (RP = 1,2 IC95% 1,2-1,3), mamografia (RP = 1,2 IC95% 1,1-1,3) e Papanicolau (RP = 1,1 IC95% 1,2-1,3), e menor prevalência de FR como tabagismo (RP = 0,7 IC95% 0,6-0,8), avaliação de saúde ruim (RP = 0,8 IC95% 0,6-0,9), obesidade (RP = 0,8 IC95% 0,7-0,9), carne com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9) e leite com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9). Independentemente da escolaridade, a população que tem planos de saúde apresenta geralmente, melhores indicadores, como hábitos mais saudáveis e maior cobertura de exames preventivos.

Abstract This study describes the coverage of health insurance and compares the occurrence of risk factors (RF) and protective factors of noncommunicable diseases in the population with and without health insurancesin Brazilianstate capitals. Data from the telephone survey Vigitel was analyzed. The Poisson regression model was used to estimate the prevalence ratio (PR), comparing RF among those who did or did not have a health insurance. Plan coverage was 49.1%, and the highest prevalences were in Goiania, Vitória, Florianópolis, and Belo Horizonte. Adults over 55 years of age and with higher education were more likely to have an insurance. The population with health insurance hada higher prevalence of protective factors, such as fruit and vegetable consumption (PR = 1.3 95% CI 1.2-1.3), physical activity in their free time (PR = 1.2 (95% CI: 1.2-1.3), mammographies (RP = 1.2 IC95% 1.1-1.3) and pap smears (PR = 1.1 IC95% 1.2-1.3), and lower prevalence of RFs such as smoking (RP = 0.7, 95% CI 0.6-0.8), poor health (RP = 0.8 CI95% 0.6-0.9), obesity (RP = 0.8 IC95% 0.7-0.9), consumption of meat with fat (RP = 0.9 IC95% 0.8-0.9) and whole milk (RP = 0.9 IC95% 0,8-0.9). Regardless of educational level, the population that has health insurancesgenerally has better indicators, such as healthier habits and greater coverage of preventive exams.

Resumo O estudo descreve as coberturas de planos de saúde e compara a ocorrência de fatores de risco (FR) e proteção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, na população com e sem planos de saúde nas capitais brasileiras. Foram analisados dados do inquérito telefônico Vigitel. Foi utilizado o modelo de regressão de Poisson para estimar a razão de prevalência (RP), comparando FR entre quem tem ou não plano de saúde. A cobertura de planos foi de 49,1%, mais elevada em Goiania, Vitória, Florianópolis e Belo Horizonte, entre adultos acima de 55 anos e com maior escolaridade. A população com planos de saúde apresenta prevalências mais elevadas de fatores de proteção como consumo de frutas e hortaliças (RP = 1,3 IC95% 1,2-1,3), prática de atividade física no tempo livre (RP = 1,2 IC95% 1,2-1,3), mamografia (RP = 1,2 IC95% 1,1-1,3) e Papanicolau (RP = 1,1 IC95% 1,2-1,3), e menor prevalência de FR como tabagismo (RP = 0,7 IC95% 0,6-0,8), avaliação de saúde ruim (RP = 0,8 IC95% 0,6-0,9), obesidade (RP = 0,8 IC95% 0,7-0,9), carne com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9) e leite com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9). Independentemente da escolaridade, a população que tem planos de saúde apresenta geralmente, melhores indicadores, como hábitos mais saudáveis e maior cobertura de exames preventivos.

Abstract This study describes the coverage of health insurance and compares the occurrence of risk factors (RF) and protective factors of noncommunicable diseases in the population with and without health insurancesin Brazilianstate capitals. Data from the telephone survey Vigitel was analyzed. The Poisson regression model was used to estimate the prevalence ratio (PR), comparing RF among those who did or did not have a health insurance. Plan coverage was 49.1%, and the highest prevalences were in Goiania, Vitória, Florianópolis, and Belo Horizonte. Adults over 55 years of age and with higher education were more likely to have an insurance. The population with health insurance hada higher prevalence of protective factors, such as fruit and vegetable consumption (PR = 1.3 95% CI 1.2-1.3), physical activity in their free time (PR = 1.2 (95% CI: 1.2-1.3), mammographies (RP = 1.2 IC95% 1.1-1.3) and pap smears (PR = 1.1 IC95% 1.2-1.3), and lower prevalence of RFs such as smoking (RP = 0.7, 95% CI 0.6-0.8), poor health (RP = 0.8 CI95% 0.6-0.9), obesity (RP = 0.8 IC95% 0.7-0.9), consumption of meat with fat (RP = 0.9 IC95% 0.8-0.9) and whole milk (RP = 0.9 IC95% 0,8-0.9). Regardless of educational level, the population that has health insurancesgenerally has better indicators, such as healthier habits and greater coverage of preventive exams.

According to the Ministry of Health (2006), Noise-Induced Hearing Loss (NIHL) is hearing loss caused by prolonged exposure to noise. It is characterized as sensorineural hearing loss and is usually bilateral, irreversible, and progressive while the exposure to noise continues. A NIHL is a predictable and preventable disease with an epidemiologically relevant prevalence in urban communities. The hearing loss begins and predominates in the frequencies of 3, 4, and 6 kHz and eventually progresses to 8, 2, 1, 5, and 25 kHz. In Brazil, regulatory standard 15 limits the exposure to continuous noise to no more than 4 hours' exposure to 90 dBA and a maximum level of 85 dB for a full 8-hour working period. As NIHL is a preventable and predictable disease, preventive action by professionals may be able to change the prevalence of hearing loss in noisy environments.

Objetivou-se avaliar o consumo de ração (CR), ganho de peso (GP), conversão alimentar (CA), eficiência econômica e custo da inclusão do bagaço de mandioca (BM) em dietas de frangos de corte. Para tanto, foram realizados dois experimentos independentes: inicial (1 a 21 dias) e crescimento (22 a 40 dias de idade). O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados (DBC) com cinco níveis (0; 5; 10; 15 e 20 %) de inclusão de bagaço de mandioca, com oito repetições e 20 aves por unidade experimental. Os resultados do primeiro experimento (1 a 21 dias de idade) mostraram efeito linear negativo da inclusão do bagaço de mandioca sobre o consumo de ração (CR = 1196.2 to 3.46BM, P <0.0008, R² = 0.832). Para o ganho de peso, houve efeito quadrático (GP = 856.506 + 2.372BM - 0,2443BM², P <0.0001, R² = 0.941), fato que o melhorou até o nível de 4,86% de bagaço de mandioca. Não foi encontrada diferença significativa para conversão alimentar. No segundo experimento (22 a 40 dias de idade), não foi observada diferença significativa entre os tratamentos com inclusão de bagaço de mandioca, possível de ser utilizado até o nível de 20% de inclusão. O índice de eficiência econômica e de custo mostrou o nível de 5 % de inclusão de bagaço de mandioca como o melhor nos dois experimentos.

The aim of this study was to evaluate feed intake (FI), weight gain (WG), feed conversion (FC) and economic efficiency and cost for inclusion of cassava bagasse (CB) in diets of broiler chickens in two independent experiments (initial 1st to 21st days and growth from22nd to 40th days). The experimental design was randomized blocks (RBD) with five levels (0; 5, 10, 15 and 20% cassava bagasse inclusion) with 8 replicates of 20 birds each. The results of the first experiment (1st to 21st days) showed a linear cassava bagasse inclusion effect on feed intake (FI = 1196.2 to 3.46CB, P<0.0008, R² = 0.832), a quadratic effect for the weight gain (WG = 856.506 + 2.372CB - 0,2443CB², P<0.0001, R2 = 0.941), improving the weight gain up to the level of 4.86% cassava bagasse. No significant difference was found for feed conversion. In the second experiment (22nd to 40th days of age), there was no significant difference between treatments with the inclusion of cassava bagasse and may be used up to a 20% inclusion level. The economic efficiency and cost showed a level of 5% inclusion of cassava bagasse as the best in both experiments.