A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.

The use of information on the planning of police activities is one of the core issues concerning the debate on the contemporary public security paradigms. Thus, the criminal statistics are an important instrument in this process. This article promotes a discussion about the usage of criminal statistics as a source of information in their planning actions. Three variables were considered on the paper's development: the contemporary policing paradigms; the usage and the functionalities of criminal statistics in their planning activities; and the usage of criminal statistics by law enforcement officers and their organizational context. As a conclusion, the paper considers the necessity to observe the culture and structure of police institutions as a key element in a model of policing based on intelligence, pro-activity and crime prevention.

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

This article concerns the participation of the general public in the planning and implementation of urban policies in a local authority in Brazil. The focus of this work is to analyze popular participation, foreseen in the Brazilian Constitution in the case of the municipal management, and its concrete effectiveness in the water and sewerage system in the Itaipu region of Niterói in Rio de Janeiro. From the theoretical and empirical analysis, we discuss how the current institutional apparatus and civic culture can or cannot be a facilitator for popular participation in municipal management.

Utilizando a base de dados dos trabalhos publicados nos Enanpads realizados em 2002-04, este artigo focaliza a área de administração da informação para realizar um estudo exploratório sobre a formação de padrões nas estruturas de disseminação do conhecimento acadêmico no Brasil, apoiado nos conceitos oriundos da análise das redes sociais e conjugados com a base proveniente da teoria dos grafos e em recursos computacionais. Procurou-se mapear os fluxos de informações que possibilitam as trocas de conhecimento através das ligações existentes no meio acadêmico. Os resultados indicam a necessidade de ampliar e estreitar os laços entre os autores, notadamente os que possuem algum grau de centralidade local, no intuito de obter o fortalecimento das instituições de ensino, de forma a quebrar as resistências à produção conjunta entre elas, em detrimento do padrão de reprodução endógena detectado.

This article uses the database of papers published in the Enanpad proceedings in the 2002-04 period, focusing in the information management area in order to carry out an exploratory study of the patterns of dissemination of academic knowledge in Brazil. The framework of the study relies is that of graph-theoretical, computational-based social network analysis. The authors then map the information flows that allow knowledge exchanges circulating through the existing connections in the academic environment. Results from the analysis suggest the need for broadening and strengthening linkages among contributing authors. This seems to be most important for authors with some degree of local centrality, because this would probably lead to overcoming any barriers to joint scientific production, as opposed to the prevailing pattern of endogenous production.

Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

This article intends to analyze the process of the institutional construction of the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro. It discusses the change from an office designed to deal with individual legal questions to an institution for the de-fense of wide-ranging individual and collective rights. The autonomy from the Executive Branch and the existence of institu-tional guarantees close to the Judiciary and to the Public Prosecution Service characterizes this new institutional model. This new model takes place in the context of the expansion of the presence of rights in Brazilian society due to the strengthening of the democratic principles of the 1988 Federal Constitution.

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

The objective of this study is to analyze the legal obligation of ANATEL - Brazilian Telecommunication Agency in order to determine how effectively these stipulated responsibilities have been met and, thus, have contributed to the achievement of this agency's mission. This work seeks to analyze if the notion of independence attributed to this organization, is sustained by the effectiveness of its stipulated responsibilities, and by the introduction of flexibility and autonomy components in its management model, in such a way as to allow for the achievement of it mission. The results obtained through this study suggest conclusions that call on directors of regulatory agencies, on those responsible for the formulation of public policy, and on those responsible for the inspection of public organization to reevaluate the referential adopted by the management of those organization as well as to stimulate discussion and on-going study of this subject.

Este artigo se baseia em dois relatórios elaborados por uma equipe da EBAPE/FGV, a partir das discussões mantidas durante os colóquios iniciais sobre a reforma universitária. Seu objetivo é possibilitar a compreensão do processo de reforma universitária em curso no país, pela análise do ponto de vista das entidades da sociedade civil participantes desses encontros. O artigo procura examinar a construção da lei , a partir dos elementos consensuais identificados nas discussões.

This article is based on two Ebape/FGV reports on the issues discussed on the initial meetings about the universities system reform in Brazil. It tries to understand the ongoing process of universities system reform. Therefore, the paper tries to analyze civil society groups' perspectives on the issues discussed on the meetings. The article tries to understand the legal framework based on consensual elements identified in the meeting's discussion process.

Nesse artigo visamos discutir a efetividade do desenho de políticas públicas no desenvolvimento de sistemas de governo eletrônico1. Três chaves analíticas serão usadas para abordar essa questão. Inicialmente, definiremos o conceito de governo eletrônico e sua relação com o provimento e custo de informações para a sociedade civil e a temática da governança. Em seguida, contextualizado na realidade brasileira, discutiremos a expansão da Internet contraposta à questão da exclusão digital, com foco no custo de obtenção de informação por grupos assimetricamente capacitados. Finalmente, em um estudo de caso, trataremos da análise crítica de uma agência da esfera estadual, responsável pela implementação da experiência de governo eletrônico no Estado do Rio de Janeiro, aqui utilizada como proxy do caso Brasileiro. Buscamos, como resultado dessa abordagem, tanto um "mapa" do estado atual da questão e sua problemática, como também o estabelecimento de alguns parâmetros analíticos sobre o que seria um bom governo eletrônico. Concluímos o artigo com algumas recomendações.

On this article we discuss the effectiveness of the design of public policies on the development of e-government systems. Three analytic keys will be used to approach this question. Initially, we will define the concept of electronic governance and its relation with the provision and the costs of information for civil society and the concept of governance. After that, under the framework of the Brazilian context, we will discuss the expansion of the Internet in opposition to the issue of digital divide, focusing on the costs of obtaining information by asymmetrically empowered groups. Finally, in a case study, we will provide a critical analysis of a regional agency, responsible for the implementation of the experience of e-government on the Rio de Janeiro State, considered here as a proxy of the Brazilian case. We expect, as a result of this approach, both a "map" of the state of the affairs of this question and its related issues, as well as, the establishment of analytic parameters on what would be a good electronic government. We conclude this article with some recommendations.