RESUMO OBJETIVO Compreender potencialidades e limites do cuidado em obesidade infantil na perspectiva da integralidade, no contexto da Atenção Primária à Saúde, em municípios brasileiros. MÉTODOS Adotou-se a abordagem qualitativa, com aplicação, em 11 municípios das cinco regiões brasileiras, de um formulário eletrônico de caráter dissertativo, derivado dos quatro eixos da integralidade definidos por Ayres (necessidades, finalidades, articulações e interações). RESULTADOS Dentre as potências para o cuidado integral, observou-se: a oferta de serviços em diferentes níveis de atenção; a relevância de programas intersetoriais no desenvolvimento de ações voltadas à multidimensionalidade da obesidade infantil; a implementação de estratégias de sistematização do cuidado e ferramentas que estimulem a ampliação do diálogo e a humanização; e a articulação intersetorial para criação de respostas adequadas às necessidades ampliadas das crianças e suas famílias. Enquanto limitações, estão: a centralização das ações nos profissionais nutricionistas e no âmbito assistencial; a não priorização da obesidade infantil nas agendas da saúde; e a insuficiência dos profissionais capacitados para lidar com a complexidade da obesidade. CONCLUSÕES Os achados sugerem que as práticas no cuidado da obesidade infantil, para que sejam transformadoras, precisam ser entendidas no âmbito da integralidade. E isso inclui (re)pensar políticas públicas, práticas profissionais, organização dos processos de trabalho para serem, de fato, mais inclusivas, participativas, dialógicas, humanizadas, solidárias, justas e, portanto, eficazes.

ABSTRACT OBJECTIVE To understand the potential and limits of care for childhood obesity from the perspective of comprehensiveness, in the context of Primary Health Care, in Brazilian municipalities. METHODS A qualitative approach was adopted, with an electronic form of a dissertative nature being applied in 11 municipalities in the five Brazilian regions, derived from the four axes of comprehensiveness defined by Ayres (needs, purposes, articulations, and interactions). RESULTS Among the strengths for comprehensive care, the following were observed: the provision of services at different levels of care; the relevance of intersectoral programs in the development of actions aimed at the multidimensionality of childhood obesity; the implementation of strategies for systematizing care and tools that encourage the expansion of dialogue and humanization; and intersectoral coordination to create appropriate responses to the expanded needs of children and their families. Limitations include: the centralization of actions in nutrition professionals and in the care sphere; the failure to prioritize childhood obesity in health agendas; and the lack of trained professionals to deal with the complexity of obesity. CONCLUSIONS The findings suggest that child obesity care practices, in order to be transformative, need to be understood in the context of comprehensiveness. And this includes (re)thinking public policies, professional practices, and the organization of work processes so that they are, in fact, more inclusive, participatory, dialogical, humanized, supportive, fair, and, therefore, effective.

RESUMO Objetivo Embora a escola seja considerada um espaço adequado para a promoção da saúde, dificuldades na adoção de práticas alimentares saudáveis têm sido observadas devido à oferta de uma grande quantidade de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares e irregularidades nas ações de Educação Alimentar e Nutricional. Este estudo teve por objetivo propor um selo de certificação para estimular cantinas escolares do Brasil a adotarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável. Métodos Trata-se de um estudo de natureza metodológica no qual se desenvolveu o instrumento “Selo de Certificação Cantina Saudável”, contendo dez orientações coerentes com as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. O instrumento foi elaborado com base em documentos nacionais e internacionais e posteriormente pactuado via consenso com especialistas por meio da metodologia Delphi. Resultados As dez orientações foram elaboradas em torno das seguintes questões: criação de um Conselho, presença de normas escritas e acessíveis, incentivo à ingestão de água, oferta de alimentos in natura e limitação de processados e ultraprocessados, estímulo a ações educativas, proibição de propagandas abusivas sobre alimentos, mudanças estruturais e treinamento de funcionários. A avaliação global da proposta pelos especialistas foi positiva quanto à sua relevância, sendo obtidos resultados superiores a 70% para todas as orientações. Os participantes concordaram que o Selo contribuirá para ampliar e aprimorar a alimentação saudável nas escolas. Conclusão Acredita-se que essa proposta incentivará as instituições educativas a aderirem e implementarem ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, devendo contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares.

ABSTRACT Objective Although school is considered a suitable space for health promotion, there have been difficulties adopting healthy eating practices due to many ultra-processed foods offered in school canteens and irregularities in Food and Nutrition Education actions. This study aimed to propose a certification seal to encourage school canteens’ managers in Brazil to adopt actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets. Methods It is a methodological study in which the “Healthy Canteen Certification Seal” was developed, containing ten guidelines based on the Dietary Guidelines for the Brazilian Population. The instrument was built based on national and international documents and later was consensually agreed upon by experts using the Delphi method. Results Ten guidelines for the Seal were developed around the following topics: the creation of a Council, availability of written and accessible standards; stimulation of water intake; offer of natural foods, limitation of processed and ultra-processed foods, promotion of educational actions, prohibition of abusive food advertisements, structural changes, and staff training. The overall evaluation of the proposal by the experts was positive concerning its relevance, and more than 70% of positive results were attained for all guidelines. The participants agreed that the Seal would contribute to expanding and enhancing healthy eating practices in schools. Conclusion We believe that this proposal will encourage educational institutions to adopt and implement actions for the Promotion of Appropriate and Healthy Diets, thus contributing to ensuring Food and Nutrition Safety for students.

A relação entre o consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da obesidade e do risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) impulsionou organismos internacionais a mobilizarem os governos para regular a redução dos teores de açúcares, gorduras e sódio nesses produtos. O artigo analisa a compreensão de diferentes sujeitos estratégicos sobre os riscos à saúde associados aos produtos ultraprocessados, e a intervenção pública adotada para modificar a sua composição, em atendimento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma investigação empírica qualitativa em que foram entrevistados representantes de 12 instituições. Adotou-se o referencial teórico da Hermenêutica da Profundidade em conjunto com a Análise de Discurso. Este estudo se concentrou no tema genérico “Acordo e Regulação” e no enunciado matriz “Regulação Consentida”. Considerando um cenário de circulação global dos produtos ultraprocessados, não disciplinados por normas internacionais, a medida de intervenção pública foi a de instituir Acordos com algumas corporações de alimentos, em contraposição ao regulamento compulsório. Tal medida foi criticada por parte dos sujeitos do Setor Público e da Sociedade Civil, pois a relevância do tema para a saúde pública requer regras claras para redução dos nutrientes-chave e com sanções. Em posição contrária, os sujeitos do Setor Regulado avaliam essa medida como sensata e de compreensão do governo. Embora haja divergências entre os sujeitos, constata-se que os Acordos, em contraposição à regulação, desrespeitam as disposições da PNAN 2012 e representam um retrocesso face às suas características particulares, cujos resultados interferirão lentamente na melhoria nutricional dos produtos ultraprocessados.

The relationship between the consumption of ultra-processed food products and the increase in obesity and the risk of noncommunicable diseases (NCDs) has prompted international organizations to mobilize governments to regulate the reduction of the levels of sugars, fats and sodium in such products. The article analyzes the understanding of different strategic subjects about the health risks associated with the ultra-processed food products, and the public intervention adopted to modify their composition, in compliance with the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). This is a qualitative empirical investigation, in which representatives of 12 institutions were interviewed. The theoretical framework of Depth Hermeneutics was adopted in conjunction with Discourse Analysis. This study focused on the generic theme “Agreement and Regulation” and the stated matrix “Consent Regulation” Considering a scenario of global circulation of the ultra-processed food products, not disciplined by international standards, the measure of public intervention was to establish Agreements with some food corporations, in opposition to the compulsory regulation. This measure was criticized by the subjects of the Public Sector and Civil Society, as the relevance of the topic to public health requires clear rules for the reduction of key nutrients as well as sanctions. Contrarily, the subjects of the Regulated Sector consider this measure sensible and of the government’s understanding. Although there are differences among the subjects, it appears that the Agreements, as opposed to regulation, disregard the provisions of PNAN 2012 and represent a setback in view of their particular characteristics, whose results will slowly interfere in the nutritional improvement of the ultra-processed food products.

La relación entre el consumo de productos ultraprocesados y el aumento de la obesidad y del riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT) impulsó a los organismos internacionales para que se movilizaran los gobiernos, con el fin de regular la reducción de los contenidos de azúcares, grasas y sodio en esos productos. El artículo analiza la comprensión de diferentes temas estratégicos sobre los riesgos para la salud, asociados a los productos ultraprocesados, y la intervención pública adoptada para modificar su composición, en atención a la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). Se trata de una investigación empírica cualitativa en que fueron entrevistados representantes de 12 instituciones. Se adoptó el marco referencial teórico de la Hermenéutica de la Profundidad, en conjunto con el Análisis de Discurso. Este estudio se concentró en el tema genérico “Acuerdo y Regulación” y en el enunciado matriz “Regulación Consentida”. Considerando un escenario de circulación global de los productos ultraprocesados, no disciplinados por normas internacionales, la medida de intervención pública fue la de instituir acuerdos con algunas corporaciones de alimentos, en contraposición con la regulación obligatoria. Tal medida fue criticada por parte de agentes del Sector Público y de la Sociedad Civil, puesto que la relevancia del tema para la salud pública requiere reglas claras para la reducción de los nutrientes-clave y las sanciones que correspondan. En posición contraria, los sujetos del Sector Regulado evalúan esa medida como sensata y de comprensión del gobierno. A pesar de que haya divergencias entre los agentes, se constata que los Acuerdos, en contraposición con la regulación, no respetan las disposiciones de la PNAN 2012 y representan un retroceso frente a sus características particulares, cuyos resultados interferirán lentamente en la mejora nutricional de los productos ultraprocesados.

As ações de promoção da alimentação saudável são estratégicas para reversão dos problemas nutricionais. Este artigo analisa as disputas em torno das ideias presentes em repertórios discursivos sobre alimentação saudável em políticas nacionais, documentos internacionais, societários e do setor privado comercial, nos últimos vinte anos. Com base no método de análise documental em diálogo com a literatura acadêmica, foram identificadas as seguintes perspectivas de alimentação saudável: tradicional culturalista; nutricional biologicista medicalizante; multidimensional e sistêmica. As disputas instituem-se em torno das ideias sobre: a existência de “alimentos não saudáveis”; as atribuições, limites e formas de intervenção do Estado; a alimentação como uma questão da esfera individual ou de caráter público; os sentidos da sustentabilidade, da comensalidade, da cultura e da comida. Os posicionamentos adotados nas políticas em relação aos agrotóxicos, à fortificação de alimentos e à suplementação são elementos-chave dessas disputas. No âmbito da ação política, a fragmentação, a relativização e a distorção de significados são estratégias adotadas pelo setor privado comercial que reforçam a polarização entre ações individuais (estilos de vida, liberdade de escolha) e intervenções ambientais, e disseminam uma concepção restrita de educação alimentar e nutricional. A sociedade civil incide politicamente pressionando os governos a instituírem, em suas políticas, concepções e princípios que afetam diretamente os parâmetros das disputas. Estes, por sua vez, agem de forma mais ou menos permeável às pressões dos atores (internos ou externos) a depender de sua composição e dos espaços institucionais de interlocução com a sociedade.

Actions in the promotion of healthy eating are strategic for reversing nutritional problems. This article analyzes the disputes over ideas in discursive repertoires on healthy eating in Brazil’s national policies and international, government, civil society, and private commercial sector documents in the last 20 years. Based on the document analysis method in dialogue with the academic literature, the following perspectives on healthy eating were identified: traditional culturalist; medicalizing biological/nutritional; multidimensional; and systemic. The disputes are established between ideas in the following areas: the existence of “unhealthy foods”; the attributions, limits, and forms of State intervention; eating as an individual or public matter; and the meanings of sustainability, commensality, culture, and food. Policy positions on pesticides, food fortification, and supplementation are key elements in these disputes. In the policy sphere, the private commercial sector adopts strategies of fragmentation, downplaying, and distortion of meanings that reinforce polarization between individual actions (lifestyles, freedom of choice) and environmental interventions, thereby disseminating a narrow approach to food and nutrition education. Civil society pressures governments to establish concepts and principles in policies that directly affect the disputes’ parameters. The latter act with greater or lesser permeability to pressures from internal or external stakeholders, depending on their composition and the institutional spaces for dialogue with society.

Las acciones de promoción de la alimentación saludable son estratégicas para la reversión de los problemas nutricionales. Este artículo analiza las disputas en torno a las ideas presentes en repertorios discursivos sobre alimentación saludable en políticas nacionales, documentos internacionales, societarios y del sector privado comercial, en los últimos 20 años. En base al método de análisis documental, en diálogo con la literatura académica, se identificaron las siguientes perspectivas de alimentación saludable: tradicional-cultural; nutricional-biologicista-medicalizante; multidimensional y sistémica. Las disputas se instituyen en torno a las ideas sobre: la existencia de “alimentos no saludables”; las atribuciones, límites y formas de intervención del Estado; la alimentación como una cuestión de la esfera individual o de carácter público; los significados de la sostenibilidad, comensalidad, cultura y comida. Las posturas adoptadas en las políticas, relacionadas con los pesticidas, fortificación de alimentos y suplementación, son elementos-clave de esas disputas. En el ámbito de la acción política, la fragmentación, relativización y distorsión de significados son estrategias adoptadas por el sector privado comercial, que refuerzan la polarización entre acciones individuales (estilos de vida, libertad de elección) e intervenciones ambientales, y diseminan una concepción restringida de educación alimentaria y nutricional. La sociedad civil incide políticamente, presionando a los gobiernos a que instituyan en sus políticas concepciones y principios que afectan directamente los parámetros de las disputas. Estos, a su vez, actúan de forma más o menos permeable a las presiones de los actores (internos o externos) dependiendo de su composición y de los espacios institucionales de interlocución con la sociedad.

As ações de promoção da alimentação saudável são estratégicas para reversão dos problemas nutricionais. Este artigo analisa as disputas em torno das ideias presentes em repertórios discursivos sobre alimentação saudável em políticas nacionais, documentos internacionais, societários e do setor privado comercial, nos últimos vinte anos. Com base no método de análise documental em diálogo com a literatura acadêmica, foram identificadas as seguintes perspectivas de alimentação saudável: tradicional culturalista; nutricional biologicista medicalizante; multidimensional e sistêmica. As disputas instituem-se em torno das ideias sobre: a existência de “alimentos não saudáveis”; as atribuições, limites e formas de intervenção do Estado; a alimentação como uma questão da esfera individual ou de caráter público; os sentidos da sustentabilidade, da comensalidade, da cultura e da comida. Os posicionamentos adotados nas políticas em relação aos agrotóxicos, à fortificação de alimentos e à suplementação são elementos-chave dessas disputas. No âmbito da ação política, a fragmentação, a relativização e a distorção de significados são estratégias adotadas pelo setor privado comercial que reforçam a polarização entre ações individuais (estilos de vida, liberdade de escolha) e intervenções ambientais, e disseminam uma concepção restrita de educação alimentar e nutricional. A sociedade civil incide politicamente pressionando os governos a instituírem, em suas políticas, concepções e princípios que afetam diretamente os parâmetros das disputas. Estes, por sua vez, agem de forma mais ou menos permeável às pressões dos atores (internos ou externos) a depender de sua composição e dos espaços institucionais de interlocução com a sociedade.

Actions in the promotion of healthy eating are strategic for reversing nutritional problems. This article analyzes the disputes over ideas in discursive repertoires on healthy eating in Brazil’s national policies and international, government, civil society, and private commercial sector documents in the last 20 years. Based on the document analysis method in dialogue with the academic literature, the following perspectives on healthy eating were identified: traditional culturalist; medicalizing biological/nutritional; multidimensional; and systemic. The disputes are established between ideas in the following areas: the existence of “unhealthy foods”; the attributions, limits, and forms of State intervention; eating as an individual or public matter; and the meanings of sustainability, commensality, culture, and food. Policy positions on pesticides, food fortification, and supplementation are key elements in these disputes. In the policy sphere, the private commercial sector adopts strategies of fragmentation, downplaying, and distortion of meanings that reinforce polarization between individual actions (lifestyles, freedom of choice) and environmental interventions, thereby disseminating a narrow approach to food and nutrition education. Civil society pressures governments to establish concepts and principles in policies that directly affect the disputes’ parameters. The latter act with greater or lesser permeability to pressures from internal or external stakeholders, depending on their composition and the institutional spaces for dialogue with society.

Las acciones de promoción de la alimentación saludable son estratégicas para la reversión de los problemas nutricionales. Este artículo analiza las disputas en torno a las ideas presentes en repertorios discursivos sobre alimentación saludable en políticas nacionales, documentos internacionales, societarios y del sector privado comercial, en los últimos 20 años. En base al método de análisis documental, en diálogo con la literatura académica, se identificaron las siguientes perspectivas de alimentación saludable: tradicional-cultural; nutricional-biologicista-medicalizante; multidimensional y sistémica. Las disputas se instituyen en torno a las ideas sobre: la existencia de “alimentos no saludables”; las atribuciones, límites y formas de intervención del Estado; la alimentación como una cuestión de la esfera individual o de carácter público; los significados de la sostenibilidad, comensalidad, cultura y comida. Las posturas adoptadas en las políticas, relacionadas con los pesticidas, fortificación de alimentos y suplementación, son elementos-clave de esas disputas. En el ámbito de la acción política, la fragmentación, relativización y distorsión de significados son estrategias adoptadas por el sector privado comercial, que refuerzan la polarización entre acciones individuales (estilos de vida, libertad de elección) e intervenciones ambientales, y diseminan una concepción restringida de educación alimentaria y nutricional. La sociedad civil incide políticamente, presionando a los gobiernos a que instituyan en sus políticas concepciones y principios que afectan directamente los parámetros de las disputas. Estos, a su vez, actúan de forma más o menos permeable a las presiones de los actores (internos o externos) dependiendo de su composición y de los espacios institucionales de interlocución con la sociedad.

A relação entre o consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da obesidade e do risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) impulsionou organismos internacionais a mobilizarem os governos para regular a redução dos teores de açúcares, gorduras e sódio nesses produtos. O artigo analisa a compreensão de diferentes sujeitos estratégicos sobre os riscos à saúde associados aos produtos ultraprocessados, e a intervenção pública adotada para modificar a sua composição, em atendimento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma investigação empírica qualitativa em que foram entrevistados representantes de 12 instituições. Adotou-se o referencial teórico da Hermenêutica da Profundidade em conjunto com a Análise de Discurso. Este estudo se concentrou no tema genérico “Acordo e Regulação” e no enunciado matriz “Regulação Consentida”. Considerando um cenário de circulação global dos produtos ultraprocessados, não disciplinados por normas internacionais, a medida de intervenção pública foi a de instituir Acordos com algumas corporações de alimentos, em contraposição ao regulamento compulsório. Tal medida foi criticada por parte dos sujeitos do Setor Público e da Sociedade Civil, pois a relevância do tema para a saúde pública requer regras claras para redução dos nutrientes-chave e com sanções. Em posição contrária, os sujeitos do Setor Regulado avaliam essa medida como sensata e de compreensão do governo. Embora haja divergências entre os sujeitos, constata-se que os Acordos, em contraposição à regulação, desrespeitam as disposições da PNAN 2012 e representam um retrocesso face às suas características particulares, cujos resultados interferirão lentamente na melhoria nutricional dos produtos ultraprocessados.

The relationship between the consumption of ultra-processed food products and the increase in obesity and the risk of noncommunicable diseases (NCDs) has prompted international organizations to mobilize governments to regulate the reduction of the levels of sugars, fats and sodium in such products. The article analyzes the understanding of different strategic subjects about the health risks associated with the ultra-processed food products, and the public intervention adopted to modify their composition, in compliance with the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). This is a qualitative empirical investigation, in which representatives of 12 institutions were interviewed. The theoretical framework of Depth Hermeneutics was adopted in conjunction with Discourse Analysis. This study focused on the generic theme “Agreement and Regulation” and the stated matrix “Consent Regulation” Considering a scenario of global circulation of the ultra-processed food products, not disciplined by international standards, the measure of public intervention was to establish Agreements with some food corporations, in opposition to the compulsory regulation. This measure was criticized by the subjects of the Public Sector and Civil Society, as the relevance of the topic to public health requires clear rules for the reduction of key nutrients as well as sanctions. Contrarily, the subjects of the Regulated Sector consider this measure sensible and of the government’s understanding. Although there are differences among the subjects, it appears that the Agreements, as opposed to regulation, disregard the provisions of PNAN 2012 and represent a setback in view of their particular characteristics, whose results will slowly interfere in the nutritional improvement of the ultra-processed food products.

La relación entre el consumo de productos ultraprocesados y el aumento de la obesidad y del riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT) impulsó a los organismos internacionales para que se movilizaran los gobiernos, con el fin de regular la reducción de los contenidos de azúcares, grasas y sodio en esos productos. El artículo analiza la comprensión de diferentes temas estratégicos sobre los riesgos para la salud, asociados a los productos ultraprocesados, y la intervención pública adoptada para modificar su composición, en atención a la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). Se trata de una investigación empírica cualitativa en que fueron entrevistados representantes de 12 instituciones. Se adoptó el marco referencial teórico de la Hermenéutica de la Profundidad, en conjunto con el Análisis de Discurso. Este estudio se concentró en el tema genérico “Acuerdo y Regulación” y en el enunciado matriz “Regulación Consentida”. Considerando un escenario de circulación global de los productos ultraprocesados, no disciplinados por normas internacionales, la medida de intervención pública fue la de instituir acuerdos con algunas corporaciones de alimentos, en contraposición con la regulación obligatoria. Tal medida fue criticada por parte de agentes del Sector Público y de la Sociedad Civil, puesto que la relevancia del tema para la salud pública requiere reglas claras para la reducción de los nutrientes-clave y las sanciones que correspondan. En posición contraria, los sujetos del Sector Regulado evalúan esa medida como sensata y de comprensión del gobierno. A pesar de que haya divergencias entre los agentes, se constata que los Acuerdos, en contraposición con la regulación, no respetan las disposiciones de la PNAN 2012 y representan un retroceso frente a sus características particulares, cuyos resultados interferirán lentamente en la mejora nutricional de los productos ultraprocesados.

RESUMO A Medida Provisória nº 870/2019, que alterou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem trazido graves consequências à população brasileira, em especial, àqueles em situação de maior vulnerabilidade. Esta nota científica traz reflexões sobre a trajetória do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as repercussões de sua extinção no último ano e o projeto de desmonte das políticas de proteção social no Brasil, com graves desdobramentos no momento em que o país atravessa uma crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A ausência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a fragilização do conjunto de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional tem mobilizado a sociedade civil para a defesa do direito humano à alimentação, da soberania alimentar e da própria democracia. A resistência dos diferentes movimentos sociais para manutenção dos espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional ainda será longa e árdua, demandando a continuidade da vocalização e fortalecimento de redes de parceria nos diferentes movimentos da sociedade civil organizada. Por fim, destaca-se que a recomposição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com todas as suas instâncias, e das demais políticas sociais, constitui uma necessidade premente para que as consequências negativas da pandemia sejam evitadas ou atenuadas e o Estado cumpra com as suas obrigações para a garantia dos direitos da população brasileira.

ABSTRACT The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.

RESUMO Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados científicos e governamentais foram organizados de acordo com os governos Lula, Dilma e Temer. Exploram o desenvolvimento de diversas políticas públicas e programas em alimentação e nutrição, com enfoque principalmente no Fome Zero, Programa Bolsa Família, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional e Programa Brasil sem Miséria. Destaca-se a centralidade do discurso do combate à fome e à miséria nas políticas públicas durante os governos Lula e primeiro governo Dilma. O segundo governo Dilma é marcado pelo enfoque na alimentação saudável, além de apresentar um início de fragilização das políticas públicas em alimentação e nutrição. O governo Temer se caracteriza por processos de ruptura institucionais e programáticas, cortes orçamentários e retrocessos em direitos conquistados. Evidencia-se a necessidade de instrumentos nacionais e internacionais de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Conclusão O período analisado apresenta uma expansão e qualificação das políticas públicas em alimentação e nutrição, principalmente nos governos Lula e Dilma, com retrocessos no governo Temer, em que cortes orçamentários contínuos fragilizam as políticas sociais, de redução da fome, da miséria, da pobreza e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

ABSTRACT Objective To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fifteen years (2003-2018). Methods Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies. Results The scientific and governmental findings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula’s first and second terms and Dilma’s first term stand out. Dilma’s second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition. Conclusion This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies.

RESUMO Objetivo Este estudo buscou compreender, a partir da percepção dos nutricionistas, as diferentes naturezas dos desafiospara o cuidado integral dos indivíduos com excesso de peso na atenção básica. Métodos Trata-se de um estudo qualitativo com profissionais da atenção básica do Distrito Federal, Brasil. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, buscando compreender percepções quanto aos desafios para a organização do cuidado integral dos indivíduos com excesso de peso. Para interpretação dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, a partir do quadro teórico denominado Theoretical Domains Framework Resultados Foram identificados desafios relacionados a 10 dos 12 diferentes domínios propostos pelo quadro teórico. Os referidos desafios estão relacionados à capacidade, à oportunidade e à motivação dos trabalhadores em agir, nosentido de ofertar um cuidado mais efetivo. Conclusão As diferentes naturezas das barreiras para a oferta de um cuidado iintegral dos indivíduos com excesso de peso se mostraram bastante imbricadas, apontando para uma necessidade de qualificação profissional de forma conjunta com a estruturação de um modelo de atenção adequado às condições crônicas, como o excesso de peso.

ABSTRACT Objective This study sought to highlight the different types of challenges for the integral care of overweight individuals in primary care based on the perception of nutritionists. Methods This is a qualitative study with primary care professionals from the Federal District, Brazil. Semi-structured interviews were conducted to understand the perceptions regarding the organization of integral care. The analysis of the data was based on the theoretical framework Theoretical Domains Framework. Results Challenges related to 10 of the 12 different domains proposed by the theoretical framework were identifi ed. These challenges are related to the capability, opportunity and motivation of workers to act to offer moreeffective care. Conclusion The different nature of the barriers identifi ed were overlapped, which reveal the need for professional qualifi cation along with the consolidation of an appropriate care model for chronic noncommunicable diseases such as obesity.

A reorganização do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um desafio e a formação dos profissionais que o integram se apresenta como uma das barreiras para implementação da atenção integral à saúde. Dessa maneira, o objetivo desse estudo foi relatar e problematizar experiências de mudanças na formação de nutricionistas em instituições de ensino superior/IES públicas e privadas, de diferentes regiões do país, que adotaram a formação para o SUS como eixo norteador. Foram avaliados nove cursos, cujos resultados foram sintetizados em quatro eixos: integração com serviços de atenção à saúde; atuação prática; abordagem integrada do conhecimento e; articulação da formação com projetos de pesquisa e extensão. Estratégias indutoras de reestruturação da formação profissional, como PET-Saúde e Pró-Saúde, contribuíram na interlocução das IES com gestores e profissionais de saúde e na inserção oportuna dos estudantes na rede de serviços. Reformulações pedagógicas amplas nas IES oportunizaram mudanças mais inovadoras, estruturais e sustentadas. No entanto, permanecem desafios como articulação interna dos professores de diferentes áreas de conhecimento, formação pedagógica dos docentes e inclusão de gestores e profissionais do SUS no planejamento do processo de ensino-aprendizagem em serviço.

The reorganization of the assistance model of the Brazilian National Health System (SUS) is a permanent challenge and the adequate professional training is one of the hindrances for a comprehensive health care. The goal of this study is to analyze the experiences of curricular reform in undergraduate courses in Nutrition in public and private Universities, which have adopted the necessities of the SUS as a main drive for the professional training. Nine undergraduate courses were analyzed and the results were organized in four action axes, i.e.: cooperation with health services; praxis; integral approach to knowledge and; articulation with academic research and extension projects. Government inductor strategies have been supporting the interlocution among the academic institutions and health services and have been facilitating an adequate insertion of students in health services. Broad pedagogical reformulations mainly in public universities gave rise to structural changes. Nevertheless, some difficulties remain, such as the articulation of the academic staff with others health areas at the same institution; pedagogical training programs for the academic staff; participation of health professionals on the planning of teaching learning process.

RESUMO Objetivo Analisar a presença e características das dimensões sociais, ambientais e de saúde identificadas nas atuais propostas e políticas nacionais relacionadas ao abastecimento alimentar. Métodos Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa com técnica de análise documental tendo como referência o período de 2003 a 2015, além da Política Agrícola de 1991. Resultados Os resultados das análises dos documentos do Poder Executivo Federal e dos Conselhos de Política Pública se assemelham, ao proporem políticas que buscam alternativas aos impactos negativos do modelo hegemônico de abastecimento alimentar, diferente do documento do Poder Legislativo Federal e da Política Agrícola, que abordam superficialmente alternativas a esses impactos, ou limitam-se ao fortalecimento do sistema produtivo dominante. Conclusão Assim, é necessária uma política nacional de abastecimento alimentar para o ordenamento das ações, considerando os impactos sociais, ambientais e de saúde e tendo como referência as iniciativas já construídas por setores do Poder Executivo e pelos Conselhos de Política Pública.

ABSTRACT Objective To analyze the presence and characteristics of social, environmental and health dimensions identified in the current national food supply policy proposals and policies. Methods This is a study with a qualitative approach using a documentary analysis technique referring to the period between 2003 and 2015, in addition to the Agricultural Policy of 1991. Results The results of the analyzes of the documents of the Federal Executive Power and the Public Policy Councils are similar, policies that seek alternatives to the negative impacts of the hegemonic model of food supply, different from the document of the Federal Legislative Power and Agricultural Policy, which superficially approach alternatives to these impacts, or are limited to strengthening the dominant productive system. Conclusion Thus, a national food supply policy is needed for the planning of actions, considering social, environmental and health impacts and taking as reference the initiatives already built by sectors of the Executive Power and by the Public Policy Councils.