Resumo A visão do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre liberalização da conta financeira e controles de capital passou por importantes reavaliações ao longo das últimas duas décadas e meia. A ocorrência de diversas crises financeiras, incluindo a crise global em 2007-2008, impulsionou a instituição a defender parcialmente o uso de controles de capital que tenham o objetivo de eliminar algumas disfunções, tais como riscos financeiros e pressões de apreciação cambial. Neste artigo, argumenta-se que essa reorientação no escopo dos artigos do FMI também foi uma resposta a estudos empíricos que apontaram falhas na teoria ortodoxa sobre liberalização da conta financeira, e que analisaram a eficácia dos controles de capital impostos por economias emergentes ao longo do pós crise global. Não obstante, o FMI permanece não defendendo e recomendando o uso de controles de capital e a administração da taxa de câmbio em caráter permanente, apesar de evidências empíricas relevantes que indicam a eficácia dessas medidas. (FMI meia financeiras 20072008, 20072008 2007 2008, 2008 2007-2008 disfunções cambial artigo argumentase argumenta se obstante permanente medidas 2007200 200 2007-200 200720 20 2007-20 20072 2 2007-2 2007-

Abstract The view of the International Monetary Fund (IMF) on capital account liberalization and capital controls has undergone important reassessments over the past two and a half decades. Several financial crises, including the 2007-2008 global financial one (GFC), propelled it to partially defend the use of capital controls to eliminate certain dysfunctions, such as financial risks and pressures on exchange rate appreciation. Our study shows that this reorientation in the scope of IMF articles also configured a response to empirical studies that pointed to flaws in orthodox theory about capital account liberalization and those that investigated the effectiveness of capital controls in emerging economies in the post-global financial crisis period. However, we are yet to find no explicit defense in favor of the use of capital controls and the permanent management of exchange rates, despite relevant empirical evidence indicating the effectiveness of these measures. (IMF decades crises 20072008 2007 2008 2007-200 GFC, GFC , (GFC) dysfunctions appreciation postglobal post period However rates measures 2007200 200 2007-20 (GFC 200720 20 2007-2 20072 2 2007-

A pandemia de COVID-19 no Brasil explicitou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e as limitações do sistema de saúde vigente no país, composto pelos setores público e privado, no contexto do capitalismo financeirizado em que instabilidades e crises típicas são estruturalmente determinadas. Nesse sentido, o artigo discute o sistema de saúde no Brasil sob a égide do capitalismo financeirizado e à luz da pandemia de COVID-19. Sustenta-se que a financeirização enquanto padrão sistêmico de riqueza potencializa processo de coisificação das relações socioeconômicas que é imanente a esse sistema, tornando indispensável o provimento dos serviços de saúde pelo Estado.

The COVID-19 pandemic in Brazil has highlighted the importance of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the limitations of the country’s prevailing health system, consisting of the public and private sectors, in the context of financialized capitalism in which typical instabilities and crises are structurally determined. The article discusses the Brazilian health system under the aegis of financialized capitalism and during the COVID-19 pandemic. The article contends that financialization as a systemic pattern of wealth increases the process of commodification of socioeconomic relations which is inherent to this system, making the State’s provision of health services indispensable.

La pandemia de COVID-19 en Brasil explicitó la importancia del Sistema Único de Salud (SUS) y las limitaciones del sistema de salud vigente en el país, compuesto por los sectores público y privado, en el contexto del capitalismo financiarizado, donde las inestabilidades y crisis típicas están determinadas estructuralmente. En ese sentido, el artículo discute el sistema de salud en Brasil bajo la égida del capitalismo financiarizado y a la luz de la pandemia de COVID-19. Se sostiene que la financiarización, como patrón sistémico de riqueza, potencia el proceso de cosificación de las relaciones socioeconómicas que es inmanente a este sistema, convirtiendo en indispensable la provisión de los servicios de salud por parte del Estado.

The COVID-19 pandemic in Brazil has highlighted the importance of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the limitations of the country’s prevailing health system, consisting of the public and private sectors, in the context of financialized capitalism in which typical instabilities and crises are structurally determined. The article discusses the Brazilian health system under the aegis of financialized capitalism and during the COVID-19 pandemic. The article contends that financialization as a systemic pattern of wealth increases the process of commodification of socioeconomic relations which is inherent to this system, making the State’s provision of health services indispensable.

A pandemia de COVID-19 no Brasil explicitou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e as limitações do sistema de saúde vigente no país, composto pelos setores público e privado, no contexto do capitalismo financeirizado em que instabilidades e crises típicas são estruturalmente determinadas. Nesse sentido, o artigo discute o sistema de saúde no Brasil sob a égide do capitalismo financeirizado e à luz da pandemia de COVID-19. Sustenta-se que a financeirização enquanto padrão sistêmico de riqueza potencializa processo de coisificação das relações socioeconômicas que é imanente a esse sistema, tornando indispensável o provimento dos serviços de saúde pelo Estado.

La pandemia de COVID-19 en Brasil explicitó la importancia del Sistema Único de Salud (SUS) y las limitaciones del sistema de salud vigente en el país, compuesto por los sectores público y privado, en el contexto del capitalismo financiarizado, donde las inestabilidades y crisis típicas están determinadas estructuralmente. En ese sentido, el artículo discute el sistema de salud en Brasil bajo la égida del capitalismo financiarizado y a la luz de la pandemia de COVID-19. Se sostiene que la financiarización, como patrón sistémico de riqueza, potencia el proceso de cosificación de las relaciones socioeconómicas que es inmanente a este sistema, convirtiendo en indispensable la provisión de los servicios de salud por parte del Estado.

The mainstream studies on capital accounts underwent important changes over the last three decades. Starting from the theoretical models that grounded full capital account liberalization, the financial crises that hit emerging markets in the 1990s and then the global financial crisis that broke out in 2008 showed several dysfunctions of financial globalization. In addition, the post-global crisis period provided new evidence on the effectiveness of regulation measures. In response to much evidence contradicting the earlier ex ante models, several mainstream authors developed new models that ground the use of capital controls. In this context, the main objective of this paper is to analyze the recent evolution of mainstream economics on capital account liberalization and capital controls, focusing on its new evidence and theoretical reorientation. This paper sustains that the new mainstream models represent a new phase in its approach on the regulation of international capital flows.

Os estudos da mainstream economics sobre contas financeiras passaram por importantes mudanças ao longo das últimas três décadas. Partindo de modelos que sustentavam uma abertura financeira plena, as crises financeiras dos anos 1990 e a crise financeira global deflagrada em 2008 mostraram diversas disfunções da globalização financeira. Adicionalmente, o período do pós-crise global propiciou novas evidências sobre a efetividade de medidas de regulação. Em resposta a tantas evidências que contradizem os antigos modelos ex ante, autores da mainstream economics desenvolveram novos modelos que fundamentam o uso de controles de capital. Nesse contexto, o principal objetivo do artigo é analisar a recente evolução dos estudos da mainstream economics sobre liberalização da conta financeira e controles de capital, com foco nas novas evidências e na reorientação teórica que tem ocorrido. O artigo sustenta que os novos modelos da mainstream economics representam uma nova fase dessa corrente quanto à regulação do capital externo.

Resumo Os estudos da mainstream economics sobre contas financeiras passaram por importantes mudanças ao longo das últimas três décadas. Partindo de modelos que sustentavam uma abertura financeira plena, as crises financeiras dos anos 1990 e a crise financeira global deflagrada em 2008 mostraram diversas disfunções da globalização financeira. Adicionalmente, o período do pós-crise global propiciou novas evidências sobre a efetividade de medidas de regulação. Em resposta a tantas evidências que contradizem os antigos modelos ex ante, autores da mainstream economics desenvolveram novos modelos que fundamentam o uso de controles de capital. Nesse contexto, o principal objetivo do artigo é analisar a recente evolução dos estudos da mainstream economics sobre liberalização da conta financeira e controles de capital, com foco nas novas evidências e na reorientação teórica que tem ocorrido. O artigo sustenta que os novos modelos da mainstream economics representam uma nova fase dessa corrente quanto à regulação do capital externo.

Abstract The mainstream studies on capital accounts underwent important changes over the last three decades. Starting from the theoretical models that grounded full capital account liberalization, the financial crises that hit emerging markets in the 1990s and then the global financial crisis that broke out in 2008 showed several dysfunctions of financial globalization. In addition, the post-global crisis period provided new evidence on the effectiveness of regulation measures. In response to much evidence contradicting the earlier ex ante models, several mainstream authors developed new models that ground the use of capital controls. In this context, the main objective of this paper is to analyze the recent evolution of mainstream economics on capital account liberalization and capital controls, focusing on its new evidence and theoretical reorientation. This paper sustains that the new mainstream models represent a new phase in its approach on the regulation of international capital flows.

Resumo O artigo analisa os impactos das inovações conhecidas como distributed ledger technology (DLT) sobre o sistema monetário e sobre as atividades financeiras. As criptomoedas privadas, como o bitcoin, são meios de pagamento de acesso livre, não permissionados, baseados na tecnologia blockchain, uma forma de DLT. Surgiram avaliações de que as criptomoedas privadas poderiam concorrer com os meios de pagamento bancários e com a moeda estatal, ou mesmo suplantá-la. O desenvolvimento destas tecnologias tem potencial para alterar intensamente as práticas monetárias e financeiras, mas não há indicações de que possam ameaçar a centralidade da moeda estatal e do sistema bancário na ordem monetária contemporânea. Grandes bancos internacionais têm desenvolvido criptomoedas para sistemas de liquidação de pagamentos e de transações interbancárias, inclusive as chamadas stablecoins, emitidas também por empresas de alta tecnologia, com paridade fixa com a moeda estatal. Bancos Centrais estudam o lançamento de criptomoedas próprias que possam conviver com sua moeda fiduciária e até substituir o papel-moeda. A aplicação desta tecnologia traz novos desafios para a regulação, inclusive porque criptomoedas podem ser utilizadas para lavagem de dinheiro e crime organizado.

Abstract This paper analyses the impacts of the innovation known as distributed ledger technology (DLT) on the monetary system and on financial activities. Private cryptocurrencies, such as Bitcoin, are permissionless means of payment, based on blockchain, a form of DLT. Evaluations suggested that these private cryptocurrencies could compete with the banks payment systems and even supplant state currency. The development of these technologies has the potential to modify profoundly monetary and financial practices, but there are no indications that they may threaten the centrality of state money and the banking system in the contemporary monetary order. Major international banks have developed cryptocurrencies for settlement systems and for interbank transactions, including the so-called stablecoins, issued by highly technological companies with on par conversion into state money. Some central banks are studying the launch of state cryptocurrencies that could coexist with their fiduciary state currency and even replace their paper currency. The use of this technology results in new challenges for regulation, including the fact that cryptocurrencies can be used for money laundering and by organized crime.

RESUMO Este artigo analisa a inserção diferenciada das economias asiáticas e latino-americanas na globalização financeira entre 1995 e 2016, destacando a relação entre o saldo em transações correntes do balanço de pagamentos e o uso de controles de capitais. Argumenta-se que, no contexto da globalização financeira, a constituição de blindagem externa e o uso de controles de capitais são fundamentais para manter a taxa de câmbio real em um nível competitivo. Evidências dos seis maiores países da América Latina e dos Tigres Asiáticos e China (excluindo Taiwan) apontam que os países que lograram constituir blindagem externa, ou seja, com elevados e persistentes superávits em transações correntes do balanço de pagamentos mediante produção e exportação de produtos de alto valor agregado, foram menos dependentes de entradas de capital internacional mais voláteis, bem como mais capazes de usar controles de capital mais elevados e estáveis ao longo do tempo, e de manter a taxa de câmbio real em um nível competitivo.

ABSTRACT This paper analyses the differentiated insertion of Asian and Latin American economies into the financial globalization from 1995 to 2016, highlighting the relationship between the current account balance and the use of capital controls. It argues that, in the context of financial globalization, higher levels of external protection and the use of capital controls are fundamental to maintain the real exchange rate at a competitive level. Evidence from the six largest Latin American countries and the Asian Tigers and China (excluding Taiwan) show that countries with higher levels of external protection, that is, with high and persistent current account surpluses based on the production and export of high value-added products, were less dependent on more volatile international capital inflows and more able to use higher and more stable capital controls over time as well as to maintain the real exchange rate at a competitive level.

RESUMO As crises financeiras nas economias emergentes durante os anos 1990 e 2000 impulsionaram a academia e as instituições multilaterais a investigar se os benefícios prometidos pela abertura financeira estavam sendo observados. No decorrer de estudos empíricos sobre o tema, diversos pressupostos teóricos formulados exante sobre globalização financeira foram desmistificados, e diversos riscos e disfunções até então desconhecidos começaram a ficar evidentes. Este artigo analisa os principais estudos empíricos mainstream sobre os efeitos da globalização financeira publicados nas últimas duas décadas e mostra que os principais pressupostos convencionais que foram formulados para sustentar teoricamente os processos de liberalização da conta financeira que ocorreram ao longo dos anos 1980 e 1990 estavam equivocados.

ABSTRACT The financial crises in emerging economies during the 1990s and 2000s propelled academia and multilateral institutions to investigate whether the promised benefits of capital account liberalization were being delivered or not. In the course of empirical studies on the subject, many ex ante theoretical assumptions on financial globalization were demystified, and previously unknown risks and dysfunctions began to be evidenced. This article analyzes the main empirical studies on the effects of financial globalization published in the last two decades and shows that the main conventional assumptions that were built to theoretically base the capital account liberalization processes that occurred in the 1980s and 1990s were wrong.

Resumo A instabilidade financeira na zona do Euro, deflagrada em setembro de 2008, e sua intensificação com a crise dos títulos soberanos dos GIIPS (Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha) a partir de 2010 revelam a capacidade disruptiva da articulação entre finanças liberalizadas e desregulamentadas, de um lado, e a rígida institucionalidade do Euro, de outro. Embora essa institucionalidade tenha propiciado a expansão das economias mais fracas da Eurozona no contexto de bonança, as rigidezes impostas pela institucionalidade do Euro sobre as políticas econômicas nacionais se tornaram explícitas quando da reversão das expectativas. Neste sentido, o objetivo do artigo consiste em analisar a instabilidade financeira da Eurozona, com destaque à crise dos títulos soberanos dos GIIPS, a partir da abordagem Minskiana. O artigo discute as principais características do processo de fragilização da estrutura financeira dos GIIPS, assim como o comportamento do sistema financeiro da zona do Euro e o papel do Eurossistema na acomodação da crise. Sustenta-se que a crise financeira dos GIIPS pode ser compreendida a partir da abordagem Minskiana e que as deficiências da institucionalidade do Euro, particularmente no que diz respeito à perda de soberania monetária das economias nacionais, dificultaram a viabilização da estabilidade financeira nas economias da região mais afetadas pela crise.

Abstract The financial instability in the Eurozone, triggered in September 2008, and its intensification as a result of the GIIPS (Greece, Ireland, Italy, Portugal, and Spain) sovereign bonds crisis since 2010, shows the disruptive capacity of the combination of deregulated and liberalized finances and the rigid institutional framework of the Euro. Although this institutionality enabled the growth of the Eurozone’s peripheral economies before the crisis, the rigidities imposed by it on national economic policies became clear when the expectations changed. In this sense, this paper discusses the Eurozone’s financial instability, especially the sovereign bond crisis of GIIPS, in light of the Minskyan approach. The paper describes the principal features of the fragility of GIIPS financial structure, as well as the Eurozone financial system’s behavior and the Eurosystem’s role in dealing with the crisis. It is argued that is possible to understand the GIIPS financial crisis using the Minskyan approach and that the rigidities of the European Monetary Union institutionality, especially with regard to the loss of monetary sovereignty of the national economies, increased the financial fragility of the GIIPS.

Resumo O fim do arranjo de Bretton Woods ensejou não apenas uma mudança na forma de funcionamento das relações econômicas em âmbito mundial, mas também no próprio modo de operação do capitalismo. A liberalização dos fluxos de capitais e a desregulamentação e integração dos mercados financeiros internacionais sob a liderança dos Estados Unidos deu origem a um novo padrão sistêmico de riqueza, a financeirização, em que as operações financeiras ganham importância cada vez maior na gestão de ativos e passivos por parte das famílias e das empresas, e não apenas de instituições do mercado financeiro. Ao contrário do que sugerem interpretações mais recentes sobre esse fenômeno, isso não significa uma tendência do sistema à estagnação, mas um aumento da sua instabilidade característica, reforçando os momentos de expansão, mas também de contração. De fato, com a generalização e a dominância da lógica financeira as decisões de endividamento e de gasto das empresas e das famílias passaram a ser crescentemente sensíveis às oscilações correntes e esperadas nos estoques de riqueza, as quais, por sua vez, são sensíveis às mudanças dos preços dos ativos financeiros. Isso implica em transformações da relação entre Estado e mercados, com os bancos centrais e os tesouros nacionais tornando-se reféns da necessidade de evitar as perdas patrimoniais privadas e os efeitos perversos que elas podem exercer sobre os níveis de produto, renda e emprego da economia.

Abstract The end of the Bretton Woods agreement led not only to changes in the international economic relations, but also in the very way in which capitalism functions. The liberalization of capital flows and deregulation and integration of financial markets under US leadership gave rise to a new systemic pattern of wealth, financialization, in which operations with financial assets received increased importance in the management of wealth by households and enterprises, and not only by banks and the other financial market institutions. Unlike most recent interpretations of this phenomenon, this one does not indicate a tendency of the system towards stagnation, but rather an increase in the instability that characterizes it, reinforcing the moments of expansion, contraction, as well as leading to crises. In fact, with the generalization and the dominance of finance, borrowing and spending decisions by enterprises and households are now increasingly responsible for current and expected fluctuations in the stock of wealth, which in turn are responsive to current and expected fluctuations in the prices of financial assets. This implies a transformation in the relationship between the state and the market, with central banks and national treasures becoming hostage to the need to prevent private losses and the perverse effects they may exercise over output, income and employment levels of the economy.

RESUMO O artigo busca estabelecer interfaces entre a Grande Depressão dos anos 1930 sob o Padrão Ouro e a Crise Europeia recente sob o Euro. Argumenta-se que, a despeito de suas especificidades, as duas crises revelaram os efeitos potencialmente nocivos, em termos econômicos e sociais, de arranjos institucionais que reduzem consideravelmente a autonomia das políticas monetária, fiscal e cambial dos países participantes, sem, entretanto, serem acompanhados pelo aumento da cooperação liderado por uma potência hegemônica, em âmbito global (no caso da Grande Depressão) ou regional (no caso da Crise Europeia), que não apenas seja capaz, mas que também esteja disposta a exercer as funções de comprador e emprestador de última instância, sobretudo em momentos caracterizados pelo aumento da incerteza, pela deterioração do estado geral das expectativas e pelo aumento da preferência pela liquidez. De fato, tanto os países do centro europeu no passado como os países da periferia europeia no período recente foram efetivamente empurrados em direção a ajustes deflacionários em que a redução de preços e salários foi acompanhada pela redução da produção e do emprego. Assim, na ausência da possibilidade de se restaurar a autonomia de política econômica, a superação da crise pressupõe, tanto antes - sob o padrão ouro - como atualmente - sob o Euro -, ações conjuntas destinadas a assegurar que a responsabilidade do ajuste seja distribuída igualmente entre as economias e que, portanto, algumas delas não sejam beneficiadas à custa de outras nesse processo.

ABSTRACT The paper aims to establish interfaces between the Great Depression of the 1930s under the Gold Standard and the recent European Crisis under the Euro. It is argued that, despite their specificities, both crises revealed the potentially harmful effects, in economic and social terms, of institutional arrangements that considerably reduce the autonomy of monetary, fiscal and exchange rate policies of participating countries, without being accompanied by increased cooperation between them, which should be led by a global (in the case of the Great Depression) or regional (in the case of the European Crisis) hegemonic power, which is not only capable of, but is also willing to act as a buyer and lender of last resort, especially in circumstances characterized by increased uncertainty, the deterioration of the general state of expectations and increased liquidity preference. In fact, central European countries in the past and peripheral European countries nowadays were effectively pushed toward deflationary adjustments in which a reduction of prices and wages was accompanied by a reduction of output and employment levels. Thus, in the absence of the possibility of restoring the autonomy of economic policy, the overcome of the crisis necessarily requires, both before - under the Gold Standard - and nowadays - under the Euro -, joint actions aimed to assure that the responsibility for the adjustment will be equally distributed among all the economies, in order to avoid that some of them benefit at the expense of the others in this process.

RESUMO O objetivo deste artigo consiste em analisar a trajetória do endividamento e da necessidade de financiamento do setor público brasileiro entre 1995 e 2014, a partir de três grandes períodos, quais sejam, 1995-2002, 2003-2008, 2009-2014 e 2015-2016. Pode-se verificar que as condições externas altamente benignas, tanto em termos dos preços das commodities como do ingresso líquido de fluxos internacionais de capital para a economia brasileira, foram imprescindíveis para a melhora dos indicadores fiscais na economia brasileira, a saber, necessidades de financiamento, dívida líquida e dívida bruta, todos em relação ao PIB. No período mais recente, a deterioração do quadro macroeconômico e a consequente maior dificuldade de se viabilizar a geração de superavit fiscal primário mais elevado têm suscitado novos e complexos desafios para a gestão das contas públicas no Brasil.

ABSTRACT The aim of this paper is to analyze the debt and borrowing requirements trajectories of the Brazilian public sector between 1995 and 2014, considered from the point of view of three major periods, that is, 1995-2002, 2003-2008 and 2009-2014. It can be observed that singular external conditions, both in terms of commodity prices and of net inflows of international capitals to the Brazilian economy, were essential for the improvement of its main fiscal indicators, namely, the borrowing requirements, the gross debt and the net debt, all considered in relation to GDP. More recently, the deterioration of the macroeconomic environment and, as a consequence, of the greater difficulty to generate higher primary fiscal surpluses, have raised new and complex challenges for public accounts management in Brazil.

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar as principais características dos Estados de Bem-Estar Social da Europa Ocidental, bem como as principais diferenças existentes entre eles. Esses arranjos devem ser entendidos como uma dentre as formas possíveis de sistemas de proteção social e que se caracteriza pelo fato de que o Estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos relativamente às demais formas de provisão, como o mercado e a família. Esses arranjos se diferenciam em função do perfil das políticas públicas, em geral, e das políticas econômica e social, em particular. Esse perfil é determinado pelo processo de interação entre grupos com diferentes preferências e com diferentes capacidades de impor essas preferências sobre os demais em determinadas circunstâncias históricas. Os regimes estudados mostram que arranjos mais sofisticados são mais factíveis e resilientes em sociedades menos heterogêneas, isto é, com clivagens menores do ponto de vista material e imaterial. Concluiu-se que os países da Europa Ocidental cujas políticas públicas são caracterizadas por uma política social preventiva, bem como por uma maior articulação dessa política com a política econômica, com maior grau de autonomia para se ajustar às exigências de cada situação, estão mais bem preparados que os demais para assegurar a proteção da dignidade humana diante dos desafios impostos pelo capitalismo contemporâneo.

Abstract This paper aims to analyze the main characteristics of Western European welfare states, as well as the main differences that exist between them. These arrangements are to be understood as one form among the possible forms of social protection systems and that is characterized by the fact that the state assumes a more forceful role in meeting individual fundamental needs compared to other forms of welfare provision, such as the market and the family. These arrangements differ according to the profile of public policies, in general, and of economic and social policies, in particular. This profile is determined by the process of interaction between groups with different preferences and different capabilities to impose these preferences on other groups in certain historical circumstances. The regimes analyzed show that more sophisticated arrangements are more feasible and resilient in societies with less heterogeneities, i.e., with smaller cleavages from the material and immaterial point of view. The paper concludes that the Western European countries whose public policies are characterized by a preventive social policy, as well as by a greater coordination of this policy with economic policy, which has a higher grade of autonomy to act according to each situation, are better prepared than others to assure the protection of human dignity in the face of challenges posed by contemporary capitalism.