ABSTRACT In April 2022, the Ministry of Health published the Ordinance No 715, aiming to establish the new Maternal and Infant Health Care Network (RAMI). Having in mind the pre-existence of an organized network to protect and promote maternal and infant health (Rede Cegonha), we aimed to analyze the models of care intrinsic to each of them. For this purpose, we used the research with discursive practices as a theoretical-methodological framework, identifying repertoires regarding three predefined categories: subjects, places, and agents of care. In our analysis, we could observe paradigmatic differences between the two health care networks. From such distinctions, we conclude that the ‘Rede Cegonha’ is based on a conception of pregnancy and childbirth as normal events of sexual and reproductive life, whereas ‘RAMI’ is structured through an emphasis on risk, which results in a model of care centered on the doctor and the hospital as a privileged location for childbirth. 2022 715 RAMI. RAMI . (RAMI) preexistence pre existence Rede Cegonha, Cegonha , Cegonha) them purpose theoreticalmethodological theoretical methodological framework categories subjects places analysis networks distinctions life ‘RAMI risk 202 71 (RAMI 20 7 2

RESUMO Em abril de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 715, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de instituir a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil (Rami). Tendo em vista a preexistência da Rede Cegonha, também voltada a essa parcela da população, objetivou-se analisar os modelos de atenção ao ciclo gravídico-puerperal intrínsecos a cada um dos métodos de estruturação organizacional adotados. Para tanto, utilizou-se, como referencial teórico-metodológico, a pesquisa com práticas discursivas, o que possibilitou identificar os repertórios relativos a três categorias predefinidas: os sujeitos, os locais e os agentes da assistência. Na análise, puderam-se observar diferenças paradigmáticas entre as duas redes de atenção. A partir de tais distinções, concluiu-se que a Rede Cegonha está fundamentada em uma concepção de gestação e parto como eventos normais da vida sexual e reprodutiva, enquanto a Rami se estrutura por meio da ênfase no risco, propondo um modelo centrado no hospital e na figura do médico. 2022 GMMS GM MS 715 3 2 2017 Rami. . (Rami) população objetivouse objetivou gravídicopuerperal gravídico puerperal adotados tanto utilizouse, utilizouse utilizou se, utilizou-se teóricometodológico, teóricometodológico teórico metodológico, metodológico teórico-metodológico discursivas predefinidas sujeitos assistência análise puderamse puderam distinções concluiuse concluiu reprodutiva risco médico 202 71 201 (Rami 20 7

ABSTRACT In April 2022, the Ministry of Health published the Ordinance No 715, aiming to establish the new Maternal and Infant Health Care Network (RAMI). Having in mind the pre-existence of an organized network to protect and promote maternal and infant health (Rede Cegonha), we aimed to analyze the models of care intrinsic to each of them. For this purpose, we used the research with discursive practices as a theoretical-methodological framework, identifying repertoires regarding three predefined categories: subjects, places, and agents of care. In our analysis, we could observe paradigmatic differences between the two health care networks. From such distinctions, we conclude that the ‘Rede Cegonha’ is based on a conception of pregnancy and childbirth as normal events of sexual and reproductive life, whereas ‘RAMI’ is structured through an emphasis on risk, which results in a model of care centered on the doctor and the hospital as a privileged location for childbirth.

RESUMO Em abril de 2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 715, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de instituir a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil (Rami). Tendo em vista a preexistência da Rede Cegonha, também voltada a essa parcela da população, objetivou-se analisar os modelos de atenção ao ciclo gravídico-puerperal intrínsecos a cada um dos métodos de estruturação organizacional adotados. Para tanto, utilizou-se, como referencial teórico-metodológico, a pesquisa com práticas discursivas, o que possibilitou identificar os repertórios relativos a três categorias predefinidas: os sujeitos, os locais e os agentes da assistência. Na análise, puderam-se observar diferenças paradigmáticas entre as duas redes de atenção. A partir de tais distinções, concluiu-se que a Rede Cegonha está fundamentada em uma concepção de gestação e parto como eventos normais da vida sexual e reprodutiva, enquanto a Rami se estrutura por meio da ênfase no risco, propondo um modelo centrado no hospital e na figura do médico.

Resumo Introdução: Diante da intensa medicalização do parto, evidencia-se a necessidade de profissionais orientadas pela normalidade desse evento, como parteiras diplomadas, sejam elas enfermeiras obstetras ou obstetrizes. Apesar da reconhecida importância, certas especificidades da atuação dessas profissionais ainda permanecem pouco elucidadas. Objetivo: Buscou-se identificar as ferramentas presentes na valise de parteiras diplomadas formadas pelo curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo. Metodologia: Trata-se de estudo descrito-exploratório, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco obstetrizes entre agosto de 2020 e maio de 2021, em ambiente virtual. O material foi analisado por meio de mapas dialógicos. Resultados: Na valise das entrevistadas, identificou-se tecnologias leves, leve-duras e duras. Entre as tecnologias leves encontram-se o afeto, a comunicação (saber falar, saber ouvir) e o vínculo. As tecnologias leve-duras incluem disciplinas básicas, evidências científicas, experiência e intuição. Por fim, as tecnologias duras contemplam instrumentos produzidos pela atividade humana, além do uso da materialidade do corpo. Conclusões: Verificou-se que as obstetrizes recorrem a tecnologias duras à medida que não conseguem atingir o fim desejado com tecnologias leves, embora utilizem os recursos relacionais de maneira transversal a todo o processo. Para empregar tais recursos tecnológicos, as profissionais utilizam saberes muito distintos, sem necessariamente hierarquizá-los. Introdução parto evidenciase evidencia se evento importância elucidadas Objetivo Buscouse Buscou Paulo Metodologia Tratase Trata descritoexploratório, descritoexploratório descrito exploratório, exploratório descrito-exploratório qualitativa 202 2021 virtual dialógicos Resultados entrevistadas identificouse identificou leveduras leve encontramse encontram afeto falar ouvir vínculo básicas científicas intuição humana corpo Conclusões Verificouse Verificou processo tecnológicos distintos hierarquizálos. hierarquizálos hierarquizá los. los hierarquizá-los 20 2

Abstract Introduction: Given the intense medicalization of childbirth and the hegemony of a technocratic model, there is a growing need for professional midwives to promote safe pregnancy and childbirth with minimal interventions. Objective: This study aims to identify the technologies present in the toolbox of certified midwives graduated from University of São Paulo. Methodology: It consists of a descriptive-exploratory study, with a qualitative approach. Semi-structured interviews were carried out virtually with five midwives from August 2020 to May 2021. The material was analyzed using dialogical maps. Results: A very heterogeneous range of technologies was identified, which included soft, soft-hard, and hard technologies. Soft technologies include affection, effective communication (knowing how to speak, knowing how to listen), and bonding. Soft-hard technologies include basic disciplines, scientific evidence, experience, and intuition. Finally, hard technologies include human-made instruments, in addition to the use of the materiality of the body. Conclusions: Midwives tend to use hard technologies when they are unable to achieve the desired effect with the soft technologies they had available, while also using their interrelational resources throughout the entire process. Furthermore, to employ such technological resources, professionals use different kinds of knowledge, without hierarchizing them. Introduction model interventions Objective Paulo Methodology descriptiveexploratory descriptive exploratory approach Semistructured Semi structured 202 2021 maps Results identified softhard, softhard hard, soft-hard affection speak listen, listen , listen) bonding Softhard disciplines evidence experience intuition Finally humanmade human made instruments body Conclusions available process Furthermore knowledge them 20 2

RESUMO Embora a regulamentação do abortamento voluntário diga respeito diretamente à vida das mulheres, o debate sobre a criminalização/descriminalização da prática fica frequentemente restrito à controvérsia moral acerca do momento em que a vida humana se inicia. Nesse contexto, a proposta deste artigo é analisar como as mulheres são posicionadas nos Projetos de Lei nº 478/2007 e nº 882/2015, dois projetos de lei emblemáticos e que buscam modificar a legislação atual. Para atingir nosso objetivo, recorremos ao referencial teórico-metodológico da pesquisa com práticas discursivas e a análise de repertórios linguísticos como ferramenta de análise. Nossos resultados indicam que a proposição 478/2007, que busca tornar a legislação ainda mais restritiva, toma as mulheres meramente como corpos que devem ser objeto de controle do Estado. De maneira contrastante, na proposição 882/2015 as mulheres são concebidas como sujeitos de direito. Concluímos que esta última concepção é fundamental para superar os efeitos negativos na saúde das mulheres, fazendo-se preciso, ainda, que as mulheres possam se constituir como sujeitos morais de suas próprias condutas. criminalizaçãodescriminalização criminalização descriminalização inicia contexto 4782007 478 2007 478/200 8822015 882 2015 atual objetivo teóricometodológico teórico metodológico restritiva Estado contrastante 882/201 direito fazendose fazendo preciso condutas 478200 47 200 478/20 882201 88 201 882/20 47820 4 20 478/2 88220 8 882/2 4782 2 478/ 8822 882/

ABSTRACT Although the regulamentation of voluntary abortion directly concerns women’s lives, the debate about the criminalization/decriminalization of the practice is often restricted to the moral controversy about the beginning of life. In this context, our aim is to analyze how women are positioned in two emblematic bills that seek to modify the current legal framework, No. 478/2007 and No. 882/2015. To do so, we used linguistic repertoires as an analysis tool. According to our results, under bill 478/2007 women are seen merely as objects of control, whereas abortion is turned into a matter of women’s reproductive rights within the proposition 882/2015. In conclusion, the latter conception is fundamental to overcoming the negative effects on women’s health, but it is also necessary to build a context where women are able to constitute themselves as morally autonomous to make their own decisions. womens s lives criminalizationdecriminalization criminalization decriminalization life framework No 4782007 478 2007 478/200 8822015 882 2015 882/2015 so tool results control conclusion health decisions 478200 47 200 478/20 882201 88 201 882/201 47820 4 20 478/2 88220 8 882/20 4782 2 478/ 8822 882/2 882/

Resumo Introdução: Diante da intensa medicalização do parto, evidencia-se a necessidade de profissionais orientadas pela normalidade desse evento, como parteiras diplomadas, sejam elas enfermeiras obstetras ou obstetrizes. Apesar da reconhecida importância, certas especificidades da atuação dessas profissionais ainda permanecem pouco elucidadas. Objetivo: Buscou-se identificar as ferramentas presentes na valise de parteiras diplomadas formadas pelo curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo. Metodologia: Trata-se de estudo descrito-exploratório, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco obstetrizes entre agosto de 2020 e maio de 2021, em ambiente virtual. O material foi analisado por meio de mapas dialógicos. Resultados: Na valise das entrevistadas, identificou-se tecnologias leves, leve-duras e duras. Entre as tecnologias leves encontram-se o afeto, a comunicação (saber falar, saber ouvir) e o vínculo. As tecnologias leve-duras incluem disciplinas básicas, evidências científicas, experiência e intuição. Por fim, as tecnologias duras contemplam instrumentos produzidos pela atividade humana, além do uso da materialidade do corpo. Conclusões: Verificou-se que as obstetrizes recorrem a tecnologias duras à medida que não conseguem atingir o fim desejado com tecnologias leves, embora utilizem os recursos relacionais de maneira transversal a todo o processo. Para empregar tais recursos tecnológicos, as profissionais utilizam saberes muito distintos, sem necessariamente hierarquizá-los.

Abstract Introduction: Given the intense medicalization of childbirth and the hegemony of a technocratic model, there is a growing need for professional midwives to promote safe pregnancy and childbirth with minimal interventions. Objective: This study aims to identify the technologies present in the toolbox of certified midwives graduated from University of São Paulo. Methodology: It consists of a descriptive-exploratory study, with a qualitative approach. Semi-structured interviews were carried out virtually with five midwives from August 2020 to May 2021. The material was analyzed using dialogical maps. Results: A very heterogeneous range of technologies was identified, which included soft, soft-hard, and hard technologies. Soft technologies include affection, effective communication (knowing how to speak, knowing how to listen), and bonding. Soft-hard technologies include basic disciplines, scientific evidence, experience, and intuition. Finally, hard technologies include human-made instruments, in addition to the use of the materiality of the body. Conclusions: Midwives tend to use hard technologies when they are unable to achieve the desired effect with the soft technologies they had available, while also using their interrelational resources throughout the entire process. Furthermore, to employ such technological resources, professionals use different kinds of knowledge, without hierarchizing them.

RESUMO Embora a regulamentação do abortamento voluntário diga respeito diretamente à vida das mulheres, o debate sobre a criminalização/descriminalização da prática fica frequentemente restrito à controvérsia moral acerca do momento em que a vida humana se inicia. Nesse contexto, a proposta deste artigo é analisar como as mulheres são posicionadas nos Projetos de Lei nº 478/2007 e nº 882/2015, dois projetos de lei emblemáticos e que buscam modificar a legislação atual. Para atingir nosso objetivo, recorremos ao referencial teórico-metodológico da pesquisa com práticas discursivas e a análise de repertórios linguísticos como ferramenta de análise. Nossos resultados indicam que a proposição 478/2007, que busca tornar a legislação ainda mais restritiva, toma as mulheres meramente como corpos que devem ser objeto de controle do Estado. De maneira contrastante, na proposição 882/2015 as mulheres são concebidas como sujeitos de direito. Concluímos que esta última concepção é fundamental para superar os efeitos negativos na saúde das mulheres, fazendo-se preciso, ainda, que as mulheres possam se constituir como sujeitos morais de suas próprias condutas.

ABSTRACT Although the regulamentation of voluntary abortion directly concerns women’s lives, the debate about the criminalization/decriminalization of the practice is often restricted to the moral controversy about the beginning of life. In this context, our aim is to analyze how women are positioned in two emblematic bills that seek to modify the current legal framework, No. 478/2007 and No. 882/2015. To do so, we used linguistic repertoires as an analysis tool. According to our results, under bill 478/2007 women are seen merely as objects of control, whereas abortion is turned into a matter of women’s reproductive rights within the proposition 882/2015. In conclusion, the latter conception is fundamental to overcoming the negative effects on women’s health, but it is also necessary to build a context where women are able to constitute themselves as morally autonomous to make their own decisions.

RESUMO Neste artigo, confronta-se o modelo tecnocrático dominante com práticas de assistência ao parto baseadas em outros paradigmas de produção de conhecimento, buscando fornecer uma alternativa à assistência intervencionista que se consolidou ao longo da história da obstetrícia. Em um primeiro momento, discute-se a emergência de uma prática obstétrica tecnocentrada e universalizante na medida em que o parto passa a se inscrever no âmbito de uma medicina com pretensões científicas. Em seguida, realiza-se uma reflexão sobre a própria produção de conhecimento a fim de apresentar elementos que possam embasar uma prática que expresse outro posicionamento epistêmico. Com inspiração nas reflexões de Donna Haraway, reflete-se sobre uma prática situada, que se volta ao particular e incorpora outros modos de produção de conhecimento no processo de tomada de decisão e ação.

ABSTRACT In this essay, we contrast the prevailing technocratic model of childbirth care, described by Robbie Davis-Floyd, with practices based on other paradigms. Our aim is to provide an alternative to the interventionist model that has been consolidated throughout the history of modern obstetrics. At first, we discuss the emergence of a technocentric and universalizing obstetric practice, as childbirth becomes an object of knowledge of the scientific medicine. Afterwards, we carry out a reflection on the production of knowledge itself, in order to present elements to support a practice that expresses a different epistemic perspective. Inspired by Donna Haraway’s contributions regarding the nature of objectivity, we propose a situated practice, which turns to the particular experiences of childbirth and incorporates other modes of production of knowledge in the decision-making process.

RESUMO Neste artigo, confronta-se o modelo tecnocrático dominante com práticas de assistência ao parto baseadas em outros paradigmas de produção de conhecimento, buscando fornecer uma alternativa à assistência intervencionista que se consolidou ao longo da história da obstetrícia. Em um primeiro momento, discute-se a emergência de uma prática obstétrica tecnocentrada e universalizante na medida em que o parto passa a se inscrever no âmbito de uma medicina com pretensões científicas. Em seguida, realiza-se uma reflexão sobre a própria produção de conhecimento a fim de apresentar elementos que possam embasar uma prática que expresse outro posicionamento epistêmico. Com inspiração nas reflexões de Donna Haraway, reflete-se sobre uma prática situada, que se volta ao particular e incorpora outros modos de produção de conhecimento no processo de tomada de decisão e ação.

ABSTRACT In this essay, we contrast the prevailing technocratic model of childbirth care, described by Robbie Davis-Floyd, with practices based on other paradigms. Our aim is to provide an alternative to the interventionist model that has been consolidated throughout the history of modern obstetrics. At first, we discuss the emergence of a technocentric and universalizing obstetric practice, as childbirth becomes an object of knowledge of the scientific medicine. Afterwards, we carry out a reflection on the production of knowledge itself, in order to present elements to support a practice that expresses a different epistemic perspective. Inspired by Donna Haraway’s contributions regarding the nature of objectivity, we propose a situated practice, which turns to the particular experiences of childbirth and incorporates other modes of production of knowledge in the decision-making process.

Resumo: Quando a vida é incluída nas operações de poder o corpo feminino passa a ser posicionado como objeto de disciplinarização e controle, de modo que a questão do aborto condensa em si relações complexas de poder. Tendo em vista a relação problemática entre a regulamentação da prática e sua incidência no Brasil, nosso objetivo é identificar as noções de direitos das mulheres presentes no Projeto de Lei 478/2007, considerando as mudanças propostas por seu substitutivo. Por meio da análise discursiva, identificamos três modos de entender e performar os direitos femininos: as mulheres são posicionadas como objeto de práticas jurídicas; não são compreendidas como sujeitos de direito; e, por fim, têm seu próprio direito à vida colocado em questão. Nesse contexto, fica evidente que a proposição prioriza os direitos do embrião/feto ancorando-se em uma noção específica de natureza humana.

Abstract: Once life itself was included in the operations of power, the female body has been positioned as an object of disciplinary devices and governmentality. The issue of abortion condenses in itself such complex relations of power. Given the problematic correlation between the regulation of the practice and its incidence in Brazil, our aim is to identify the notions of women's rights present in the bill 478/2007, considering the changes proposed by its substitute. Through discursive analysis, we identified three ways of understanding and performing women's rights: women are positioned as objects of legal practices; they are not understood as subjects of law; and, finally, they have their own right to life brought into question. It is evident that the proposition prioritizes the rights of the embryo/fetus while anchored in a specific notion of human nature.

Resumen: Cuando la vida se incluye en las operaciones del poder, el cuerpo feminino se convierte en objeto de disciplinarización y control, de manera que el tema del aborto condensa em sí mismo complejas relaciones de poder. En vista de la relación problemática entre la regulación de la práctica y su incidencia en Brasil, nuestro objetivo es identificar las nociones de derechos de las mujeres presentes en el proyecto de ley 478/2007. A través del análisis discursivo, identificamos tres formas de entender y performar los derechos de las mujeres: las mujeres están posicionadas como objeto de prácticas legales; no son reconocidas como sujetos de derecho; y, finalmente, se les cuestiona su derecho a la vida. En este contexto, es evidente que la propuesta prioriza los derechos del embrión/feto anclada en una noción específica de la naturaleza humana.