This work aims at analysing institutional mechanisms of the State that operates processes of criminal subjection of women convicted of trafficking and association with drug trafficking as governed by Law 11.343/2006. To this end, we analysed a set of processes in their execution phase within the scope of the Criminal Executions Court in Rio de Janeiro in the period between 2015 and 2019. Data analysis allowed us to contextualize the characteristics of sentencing decisions that cross the dynamics of female incarceration in Brazil, the construction of cases based on the information contained in the processes, as well as the constitution of a field of forces within the State that results in the production of the permanent and expanded punishment of women. The result of this analysis allowed us to observe two dramatic dimensions in relation to the Brazilian Criminal Justice System. On the one hand, criminal proceedings are not mere official digitalized papers that support a hermetic language of law, but a state field that builds lives in such a way as to make them abominable and punishable. On the other hand, the processes constituted an empirical research field that also allowed us to problematize the idea that our justice system would not exactly represent a system due to the lack of articulation between the instances that constitute it. On the contrary, we could observe that there is a system characterized by a specific type of articulation, which we call inquisitorial articulation, which reveals itself exactly at the meeting point of people whose lives are considered tiny our infamous with state power. 113432006 11 343 2006 11.343/2006 end 201 2019 Brazil System hand law punishable it contrary power 11343200 1 34 200 11.343/200 20 1134320 3 11.343/20 2 113432 11.343/2 11343 11.343/ 1134 11.343 113 11.34 11.3 11.

O objetivo deste trabalho é analisar mecanismos institucionais do Estado que operam processos de sujeição criminal de mulheres condenadas por tráfico e associação ao tráfico de drogas, conforme rege a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, analisamos um conjunto de processos em sua fase executória no âmbito da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro no período compreendido entre 2015 e 2019. A análise dos dados permitiu contextualizar as características das decisões condenatórias que atravessam as dinâmicas do encarceramento feminino no Brasil, a construção de casos com base nas informações contidas nos processos, bem como a constituição de um campo de forças no âmbito do Estado que resulta na produção da permanente e ampliada punição de mulheres. O resultado desta análise permitiu observar duas dimensões dramáticas em relação ao Sistema de Justiça Criminal brasileiro. De um lado, os processos criminais não são meros papéis oficiais digitalizados que dão suporte a uma linguagem hermética do Direito, mas um campo estatal penal que constrói vidas de modo a torná-las abomináveis e passíveis de punição. De outro, os processos se constituíram em um campo de pesquisa empírico que permitiu, igualmente, problematizar a ideia de que nosso sistema de justiça não representaria exatamente um sistema pela ausência de articulação entre as instâncias que o constituem. Ao contrário, pudemos observar que há um sistema caracterizado por um tipo específico de articulação, que denominamos articulação inquisitorial, que se revela exatamente no ponto de encontro das pessoas cujas vidas são consideradas minúsculas ou infames com o poder estatal. drogas 113432006 11 343 2006 11.343/2006 tanto 201 2019 Brasil brasileiro lado Direito tornálas torná las outro igualmente constituem contrário inquisitorial 11343200 1 34 200 11.343/200 20 1134320 3 11.343/20 2 113432 11.343/2 11343 11.343/ 1134 11.343 113 11.34 11.3 11.

Organizing this special number is a product of the research Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira (The meanings of prison: Incapacitation ad resocialization in the Brazilian prison reality), recently developed by the NECVU-UFRJ with financing by CNPq. Seeking ways to broaden the understanding of the coexistence of ideas of resocialization and incapacitation in current Brazilian prisons, we resort to a metaphor that intends to act as a general image of prison that does not reduce any of the considered axes. Neither disciplinary prison, nor depot-of-people: we propose to think prison as a labyrinth, considering the diversity of meanings comprised by the term. cárcere The reality, reality , reality) NECVUUFRJ NECVU UFRJ CNPq prisons axes depotofpeople depot people depot-of-people labyrinth term

A organização deste número especial é um dos produtos da pesquisa Os sentidos do cárcere: Incapacitação e ressocialização na realidade prisional brasileira, recentemente desenvolvida pelo NECVU-UFRJ com financiamento do CNPq. Buscando formas de ampliar a compreensão da coexistência de ideais de ressocialização e incapacitação nas prisões do Brasil contemporâneo, recorremos a uma metáfora que pretende funcionar como uma imagem geral do cárcere que não o reduza a nenhum dos eixos em questão. Nem prisão disciplinar, nem depósito-de-gente: propomos pensar a prisão como labirinto, considerando a diversidade de sentidos que o termo abarca. brasileira NECVUUFRJ NECVU UFRJ CNPq contemporâneo questão disciplinar depósitodegente depósito gente depósito-de-gente labirinto abarca

Abstract In this article, we propose to reflect on conflict mediation in its complex relationship with the government dimension and specifically with the government field of conflict management. To do this, we will recover three ethnographic research experiences developed in recent years by the authors in different contexts (Rio de Janeiro, compared to the city of Buenos Aires, Salta and Olavarría). What is called the mediation movement implies a particular coordination between government agencies, courts of different scales, the world of NGOs, international organizations, among many others and a permanent dispute over the affirmation of this system is mounted around Give it more statehood. Secondly, with the objective of dealing with the institutional characteristics of this particular world, we will review different aspects related to our work as anthropologists in such contexts. We propose that the ethnographic experience in these scenarios requires different provisions on the part of the researcher that through a reflexive exercise can become powerful access roads to the worlds being analyzed.

Resumen En el presente artículo nos proponemos reflexionar sobre la mediación de conflictos en su vinculación compleja con la dimensión de lo estatal y específicamente con el campo estatal de la administración de conflictos. Para ello recuperaremos tres experiencias de investigación etnográfica desarrolladas durante los últimos años por los autores en distintos contextos (Rio de Janeiro en comparación con la ciudad de Buenos Aires, Salta y Olavarría). Lo que se denomina movimiento de mediación supone una articulación singular entre organismos judiciales, gubernamentales de distinta escala, el mundo de las ONGs, agencias internacionales, entre otros y una disputa permanente por la afirmación de este sistema se monta alrededor de darle mayor estatalidad al mismo. En segundo lugar, con el objetivo de dar cuenta de las características institucionales de este singular mundo repasaremos distintos aspectos vinculados a nuestros trabajos como antropólogos/as en dicho contextos. Proponemos que la experiencia etnográfica en dichos escenarios exige distintas disposiciones por parte del investigador/a que mediante un ejercicio reflexivo pueden tornarse potentes vías de acceso a los mundos que se analizan.

Resumo: A questão central deste artigo é explorar e compreender as implicações de dilemas vividos por jovens policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Buscamos apreciar o exercício do mandato policial nos chamados territórios sob intervenção ou nas comunidades pacificadas. A partir de trabalho de campo, consideramos os discursos policiais acerca das práticas de aproximação e, com isso, problematizamos a função social reguladora proativa atribuída à polícia de proximidade e seus desafios. Um dos problemas-chave dessa experiência é que o policial arrisca-se a se tornar autoridade de mais ou autoridade de menos.

Abstract: The central issue of this paper is to understand the implications of the dilemma experienced by young policemen in the context of UPPs. We intend to assess the exercise of police mandate at the so called territories under intervention or pacified communities. We take into account police discourses about their practical approach and, therefore, discuss the proactive regulatory social function assigned to policing and their challenges. We have observed that one of the key dilemmas resides exactly on the issue of not becoming “too much authority” nor “too less authority”.