Os cidadãos de ex-colônias com sistemas jurídicos e culturais plurais como o Zimbábue não têm acesso efetivo à justiça. Isto ocorre porque o sistema de justiça formal está marcado por obstáculos que impedem as pessoas de entrar e navegar no sistema ou de obter resultados que estejam alinhados com as suas concepções normativas de justiça. Os esforços de reforma da justiça pós-independência falharam porque tentam resolver os obstáculos isoladamente uns dos outros, e os obstáculos quase nunca são analisados como inerentes ao próprio sistema de justiça formal, ou seja, como problemas sistêmicos. É incontestável que todo sistema judicial apresenta riscos para os utilizadores pretendidos, e este artigo centra-se especificamente nos obstáculos sistêmicos ao acesso à justiça. Demonstro riscos inerentes e inaceitáveis de injustiça no sistema de justiça formal, discutindo quatro exemplos da perspectiva da oferta e da demanda. O artigo utiliza uma abordagem de investigação multifacetada, envolvendo uma revisão abrangente da literatura, relatos dos meios de comunicação social e a minha experiência e observações no sistema de justiça do Zimbábue. Além disso, também são utilizados exemplos de jurisprudência, mas indo além dos casos individuais errôneos, e desvendando as consequências sociais pouco teorizadas, ainda que mais amplas, dos casos para os cidadãos e para o sistema de justiça formal.
Los ciudadanos de antiguas colonias con sistemas legales y culturales plurales, como Zimbabue, no tienen acceso efectivo a la justicia. Esto se debe a que el sistema de justicia formal está marcado por obstáculos que impiden que las personas ingresen y naveguen en el sistema u obtengan resultados alineados con sus concepciones normativas de justicia. Los esfuerzos de reforma de la justicia posteriores a la independencia han fracasado porque intentan resolver los obstáculos de forma aislada unos de otros, y los obstáculos casi nunca se analizan como inherentes al propio sistema de justicia formal, es decir, como problemas sistémicos. Es indiscutible que todo sistema judicial presenta riesgos para sus usuarios previstos, y este artículo se centra específicamente en los obstáculos sistémicos al acceso a la justicia. Demuestro riesgos inherentes e inaceptables de injusticia en el sistema de justicia formal analizando cuatro ejemplos desde una perspectiva de oferta y demanda. El artículo utiliza un enfoque de investigación multifacético, que incluye una revisión exhaustiva de la literatura, informes de los medios y mi experiencia y observaciones en el sistema de justicia de Zimbabue. Además, también se utilizan ejemplos de jurisprudencia, pero yendo más allá de casos individuales erróneos, y revelando las consecuencias sociales poco teorizadas, aunque más amplias, de los casos para los ciudadanos y el sistema de justicia formal.
Citizens in plural legal and cultural former colonies like Zimbabwe do not have effective access to justice. This is because the formal justice system is marred with obstacles that either prevent people from entering and navigating the system or impede them from obtaining outcomes that are aligned with their normative conceptions of justice. Post-independence justice reform efforts have failed because they attempt to resolve obstacles in isolation of each other, and the obstacles are almost never analysed as inherent within the formal justice system itself i.e., systemic problem. That every justice system has risks for the intended users is uncontroverted, and this article specifically focuses only on systemic obstacles to access to justice. I demonstrate inherent and unacceptable risk of unfairness in the formal justice system by discussing four examples from the demand and supply sides. The article uses a multi-pronged research approach, involving a comprehensive literature review, media reports and my experience and observations within the Zimbabwean justice system. Furthermore, case law examples are also utilised, but going beyond erroneous individual cases, and unpacking the under-theorised, yet broader social consequences of the cases on citizens and the formal justice system.
