RESUMO Estudo diagnóstico realizado no projeto Qualifica AF para identificar os componentes técnicos e sociais que caracterizam a gestão municipal da Assistência Farmacêutica (AF). Estudo realizado com amostra composta por municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS. A coleta foi realizada com questionário de autopreenchimento. Foram selecionadas oito variáveis, segundo o grau de participação da gestão da AF em atividades da gestão municipal em saúde. A análise foi realizada com o modelo de regressão logística multinominal. Nos municípios estudados, 42,4% têm alta participação nas atividades de gestão municipal. Os aspectos de participação são articulações com outros setores da secretaria municipal de saúde com vínculos estabelecidos com outras coordenações, participação ativa no controle social, atuação nos relatórios de gestão do município, assim como seu planejamento e avaliação, envolvimento e atuação nas capacitações. O aumento da participação da AF na gestão municipal da saúde está associado a resultados positivos em termos de estrutura, organização, utilização de recursos pelos municípios, articulações com outras instâncias de gestão. Ressalta-se a importância da efetivação da gestão da AF como processo técnico, político e social, partícipe da gestão municipal da saúde, ultrapassando os limites de uma atividade isolada do processo de atenção e gestão da saúde.

ABSTRACT Diagnostic study carried out in the Qualifica AF project to identify the technical and social components that characterize the municipal management of the Pharmaceutical Services (PS). Study carried out with a sample composed of municipalities qualified for the Structure Axis of the Qualifar-SUS Program. The collection was performed with a self-completion questionnaire. Eight variables were selected according to the degree of participation of the PS Management in municipal health management activities. The analysis was carried out using the multinomial logistic regression model. In the municipalities studied, 42.4% have high participation in municipal management activities. The aspects of participation are articulations with other sectors of the municipal health department with links established with other coordination’s, active participation in social control, performance in the municipality’s management reports, as well as its planning and evaluation, performance in training for teams. Increased PS participation in municipal health management is associated with positive results in terms of structure, organization, use of resources by the municipalities, articulations with other management instances. Emphasizes the importance of the effectiveness of PS management as a technical, political and social process, a participant of the municipal health management, going beyond the limits of an activity isolated from the health care and management process.

RESUMO Estudo diagnóstico realizado no projeto Qualifica AF para identificar os componentes técnicos e sociais que caracterizam a gestão municipal da Assistência Farmacêutica (AF). Estudo realizado com amostra composta por municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS. A coleta foi realizada com questionário de autopreenchimento. Foram selecionadas oito variáveis, segundo o grau de participação da gestão da AF em atividades da gestão municipal em saúde. A análise foi realizada com o modelo de regressão logística multinominal. Nos municípios estudados, 42,4% têm alta participação nas atividades de gestão municipal. Os aspectos de participação são articulações com outros setores da secretaria municipal de saúde com vínculos estabelecidos com outras coordenações, participação ativa no controle social, atuação nos relatórios de gestão do município, assim como seu planejamento e avaliação, envolvimento e atuação nas capacitações. O aumento da participação da AF na gestão municipal da saúde está associado a resultados positivos em termos de estrutura, organização, utilização de recursos pelos municípios, articulações com outras instâncias de gestão. Ressalta-se a importância da efetivação da gestão da AF como processo técnico, político e social, partícipe da gestão municipal da saúde, ultrapassando os limites de uma atividade isolada do processo de atenção e gestão da saúde.

ABSTRACT Diagnostic study carried out in the Qualifica AF project to identify the technical and social components that characterize the municipal management of the Pharmaceutical Services (PS). Study carried out with a sample composed of municipalities qualified for the Structure Axis of the Qualifar-SUS Program. The collection was performed with a self-completion questionnaire. Eight variables were selected according to the degree of participation of the PS Management in municipal health management activities. The analysis was carried out using the multinomial logistic regression model. In the municipalities studied, 42.4% have high participation in municipal management activities. The aspects of participation are articulations with other sectors of the municipal health department with links established with other coordination’s, active participation in social control, performance in the municipality’s management reports, as well as its planning and evaluation, performance in training for teams. Increased PS participation in municipal health management is associated with positive results in terms of structure, organization, use of resources by the municipalities, articulations with other management instances. Emphasizes the importance of the effectiveness of PS management as a technical, political and social process, a participant of the municipal health management, going beyond the limits of an activity isolated from the health care and management process.

Resumo A regulação econômica realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com início em 2003, tem como finalidade promover a assistência farmacêutica por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. Desde 2007 estudos brasileiros demonstram que o modelo atual de regulação econômica tem sido incapaz de controlar a variação dos preços dos medicamentos comercializados no Brasil. O presente estudo observa elevado descolamento entre o preço praticado nos pontos de venda e o preço máximo de venda ao consumidor, e um monitoramento do mercado pouco ativo, ao identificar registros de preços que não se adequam às regras atuais. Portanto, verifica-se a necessidade de tornar a regulação econômica mais efetiva e dinâmica à realidade do mercado e do consumidor a fim de auxiliar o Brasil na garantia do acesso da população à medicamentos essenciais à preços justos. JEL: I18, I19, L65, H51. CMED (CMED 2003 setor 200 ativo atuais Portanto verificase verifica justos JEL I18 I I19 L65 L H51 H 20 I1 L6 H5 2

Abstract The economic regulation carried out by the Chamber of Regulation of the Pharmaceutical Market (CMED), which began in 2003, aims to promote pharmaceutical assistance through mechanisms that encourage the supply of medicines and competitiveness in the sector. Since 2007, Brazilian studies have shown that the current economic regulation model has been unable to control the variation of prices of medicines sold in Brazil. This study observes a significant divergence between the prices practiced at points of sale and the maximum selling price to consumers, as well as an ineffective market monitoring in identifying price records that do not comply with current rules. Therefore, there is a need to make economic regulation more effective and responsive to the market and consumer reality to help ensure that the Brazilian population has access to essential medicines at fair prices. CMED, CMED , (CMED) 2003 sector 2007 Brazil consumers rules Therefore (CMED 200 20 2

RESUMO Este relato apresenta uma proposta do que a escritora Conceição Evaristo chama de ‘escrevivência’ – escrita da mulher negra, que se mescla com vivência, relato de memórias e memórias de seu povo, visando incomodar consciências e ecoar nossas histórias. O ‘escrever, viver e se ver’ da autora é reconhecido como ‘escrita da alma’, lugar onde cada mulher escreve considerando o mundo que vive, de uma forma integrada. Visa fazer uma breve reflexão sobre o acesso aos medicamentos, tomando o acesso aos métodos contraceptivos em Angola como recorte, tendo em conta a vivência da autora. É um estudo qualitativo e a coleta de dados foi feita por meio de pesquisa documental, estudo de campo e entrevistas. Para o tratamento de dados foi adotada a análise de conteúdo. Identificou-se que o acesso aos métodos contraceptivos em território angolano é incipiente, resultado de políticas públicas e boa governança pouco efetivas, bem como a interferência externa pouco resolutiva. Estes, são reforçados pela herança colonial, que propicia abordagens em desacordo com as necessidades locais. É fundamental que os direitos sexuais e reprodutivos sejam encarados como questão política, de saúde pública e inerente à dignidade humana, para além da perspectiva eugenista de controle de natalidade.

ABSTRACT This report consists of what Conceição Evaristo calls ‘writing and living’ – the writing of black women, which mixes with experience, their memories, and the memories of their people, aiming to disturb consciences and echo our stories. The author’s ‘writing, living and self-seeing’ is recognized as the ‘writing of the soul’, from where each woman writes considering the world she lives in. It aims to briefly reflect on access to medicines, focusing on the access to contraceptive methods in Angola, based on the author’s experience. It is a qualitative study, and data were collected through documentary research, field study, and interviews. Content analysis was adopted for data processing. Access to contraceptive methods in Angolan territory is incipient, a result of ineffective public policies and good governance, as well as ineffective external interference. These are reinforced by colonial heritage, which provides approaches in disagreement with local needs. Sexual and reproductive rights must be seen as a political and public health issue inherent to human dignity, beyond the eugenic perspective of birth control.

RESUMO OBJETIVO Analisar os investimentos realizados em medicamentos pelos entes federados e as assimetrias desses investimentos de 2016 a 2020 que podem representar impactos na oferta e no acesso desses medicamentos no SUS. MÉTODOS Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, para identificar quem são os principais entes responsáveis pelo investimento em medicamentos da Atenção Básica dos municípios, a evolução, as contrapartidas e as diferenças regionais deste investimento entre 2016 e 2020. RESULTADOS Os valores gastos com medicamentos pelos municípios brasileiros foram maiores que a contrapartida para o CBAF do MS ou do MS + Estado em todos os anos analisados. As médias percentuais de repasses de recursos federais e de gastos municipais variam conforme região do Brasil. A média do valor per capita investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020 (aplicada a deflação), sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e de maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades de acesso apontadas. CONCLUSÕES Houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária. 201 202 SUS Tratase Trata se exploratório retrospectivo evolução analisados Brasil aplicada deflação, deflação , deflação) IDHM suficiente portanto apontadas vulneráveis primária 20 2

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the investments made in medicines by the federated entities and the asymmetries in these investments from 2016 to 2020, which may have an impact on the supply of and access to these medicines in the SUS. METHODS This is an exploratory, retrospective study to identify who are the main entities responsible for investment in Primary Care medicines in municipalities, the evolution, counterparts, and regional differences of this investment between 2016 and 2020. RESULTS The amounts spent on medicines by Brazilian municipalities were higher than the contribution to the CBAF from the MS or the MS + State in all the years analyzed. The average percentages of federal funds transferred and municipal spending varied according to the region of Brazil. The average per capita amount invested in medicines by municipalities increased between 2016 and 2020 (deflation applied), with a greater impact for municipalities with lower MHDI. The Farmácia Popular program mainly reaches municipalities with the largest populations and the highest MHDI and is therefore not enough to address the inequalities in access pointed out. CONCLUSIONS There has been a widening of inequalities in the capacity of municipalities to ensure access to medicines, especially among the most vulnerable municipalities, accumulating even more risks of illnesses and deaths from primary care-sensitive diseases. 201 SUS exploratory evolution counterparts analyzed Brazil 202 deflation applied, applied , applied) out caresensitive care sensitive diseases 20 2

RESUMO Este relato apresenta uma proposta do que a escritora Conceição Evaristo chama de ‘escrevivência’ – escrita da mulher negra, que se mescla com vivência, relato de memórias e memórias de seu povo, visando incomodar consciências e ecoar nossas histórias. O ‘escrever, viver e se ver’ da autora é reconhecido como ‘escrita da alma’, lugar onde cada mulher escreve considerando o mundo que vive, de uma forma integrada. Visa fazer uma breve reflexão sobre o acesso aos medicamentos, tomando o acesso aos métodos contraceptivos em Angola como recorte, tendo em conta a vivência da autora. É um estudo qualitativo e a coleta de dados foi feita por meio de pesquisa documental, estudo de campo e entrevistas. Para o tratamento de dados foi adotada a análise de conteúdo. Identificou-se que o acesso aos métodos contraceptivos em território angolano é incipiente, resultado de políticas públicas e boa governança pouco efetivas, bem como a interferência externa pouco resolutiva. Estes, são reforçados pela herança colonial, que propicia abordagens em desacordo com as necessidades locais. É fundamental que os direitos sexuais e reprodutivos sejam encarados como questão política, de saúde pública e inerente à dignidade humana, para além da perspectiva eugenista de controle de natalidade. ‘escrevivência escrevivência negra povo histórias escrever ‘escrever ver alma, alma , alma’ vive integrada medicamentos recorte documental entrevistas conteúdo Identificouse Identificou incipiente efetivas resolutiva Estes colonial locais política humana natalidade

ABSTRACT This report consists of what Conceição Evaristo calls ‘writing and living’ – the writing of black women, which mixes with experience, their memories, and the memories of their people, aiming to disturb consciences and echo our stories. The author’s ‘writing, living and self-seeing’ is recognized as the ‘writing of the soul’, from where each woman writes considering the world she lives in. It aims to briefly reflect on access to medicines, focusing on the access to contraceptive methods in Angola, based on the author’s experience. It is a qualitative study, and data were collected through documentary research, field study, and interviews. Content analysis was adopted for data processing. Access to contraceptive methods in Angolan territory is incipient, a result of ineffective public policies and good governance, as well as ineffective external interference. These are reinforced by colonial heritage, which provides approaches in disagreement with local needs. Sexual and reproductive rights must be seen as a political and public health issue inherent to human dignity, beyond the eugenic perspective of birth control. women experience people stories authors author s selfseeing self seeing self-seeing soul, soul , soul’ medicines Angola study research interviews processing incipient governance interference heritage needs dignity control

RESUMO OBJETIVO Analisar os investimentos realizados em medicamentos pelos entes federados e as assimetrias desses investimentos de 2016 a 2020 que podem representar impactos na oferta e no acesso desses medicamentos no SUS. MÉTODOS Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, para identificar quem são os principais entes responsáveis pelo investimento em medicamentos da Atenção Básica dos municípios, a evolução, as contrapartidas e as diferenças regionais deste investimento entre 2016 e 2020. RESULTADOS Os valores gastos com medicamentos pelos municípios brasileiros foram maiores que a contrapartida para o CBAF do MS ou do MS + Estado em todos os anos analisados. As médias percentuais de repasses de recursos federais e de gastos municipais variam conforme região do Brasil. A média do valor per capita investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020 (aplicada a deflação), sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e de maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades de acesso apontadas. CONCLUSÕES Houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária.

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the investments made in medicines by the federated entities and the asymmetries in these investments from 2016 to 2020, which may have an impact on the supply of and access to these medicines in the SUS. METHODS This is an exploratory, retrospective study to identify who are the main entities responsible for investment in Primary Care medicines in municipalities, the evolution, counterparts, and regional differences of this investment between 2016 and 2020. RESULTS The amounts spent on medicines by Brazilian municipalities were higher than the contribution to the CBAF from the MS or the MS + State in all the years analyzed. The average percentages of federal funds transferred and municipal spending varied according to the region of Brazil. The average per capita amount invested in medicines by municipalities increased between 2016 and 2020 (deflation applied), with a greater impact for municipalities with lower MHDI. The Farmácia Popular program mainly reaches municipalities with the largest populations and the highest MHDI and is therefore not enough to address the inequalities in access pointed out. CONCLUSIONS There has been a widening of inequalities in the capacity of municipalities to ensure access to medicines, especially among the most vulnerable municipalities, accumulating even more risks of illnesses and deaths from primary care-sensitive diseases.

Resumo Introdução Estudos mostram que, dentre os medicamentos mais adquiridos via ação judicial, estão os utilizados para o tratamento do Diabetes Mellitus, especialmente os análogos de insulina. Objetivo Avaliar a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), que recebem insulina por meio de judicialização, antes e após este processo. Método Em um estudo observacional longitudinal retrospectivo, foram utilizados dados secundários de pacientes com DM1, que adquiriram insulinas por processos judiciais em Divinópolis-MG, Brasil, em 2018. Foram coletadas informações sociodemográficas e referentes ao acompanhamento destes pacientes no SUS Realizou-se o teste χ2 de McNemar para a comparação das proporções das variáveis utilizadas para a avaliação do acompanhamento antes e após a judicialização. Resultados Dos 89 pacientes analisados, predominou-se o sexo feminino (53,9%), com idade entre 20 e 39 anos (52,8%). 55,1% destes utilizam apenas o sistema privado de saúde. Após a judicialização, houve um aumento significativo (p< 0,05) no número de pacientes que realizaram consultas na atenção primária à saúde (de 19,1% para 30,3%) e consultas médicas de emergência (de 1,1% para 9,0%). Conclusão A maioria dos pacientes com DM1 que judicializam medicamentos no SUS não são acompanhados por este sistema de saúde através de realização de exames, consultas e hospitalizações. judicial (SUS DM , (DM1) judicialização processo retrospectivo DivinópolisMG, DivinópolisMG Divinópolis MG, MG Divinópolis-MG Brasil 2018 Realizouse Realizou se χ 8 analisados predominouse predominou 53,9%, 539 53,9% 53 9 (53,9%) 2 3 52,8%. 528 52,8% . 52 (52,8%) 551 55 55,1 p< p (p 0,05 005 0 05 191 19 19,1 30,3% 303 30 11 1,1 9,0%. 90 9,0% 9,0%) exames hospitalizações (DM1 201 53,9 5 (53,9% 52,8 (52,8% 55, 0,0 00 19, 30,3 1, 9,0 (DM 53, (53,9 52, (52,8 0, 30, 9, (53, (52, (53 (52 (5 (

Abstract Background Studies show that among the drugs most commonly used in judicial litigation in Brazil, are those used to treat diabetes mellitus, especially insulin analogues. Objective Evaluate the use of the Unified Health System (SUS) by patients with type 1 diabetes mellitus (T1DM), who receive insulin analogues through judicial action, before and after this process. Method In a retrospective longitudinal observational study, secondary data was used from these patients in Minas Gerais, Brazil, in 2018. Socio-demographic information was collected and related to the follow-up of these patients in the SUS. The McNemar χ2 test was used to compare the proportions of the variables. Results Of the 89 patients analyzed, women (53.9%) were predominant. Most patients were aged between 20 and 39 years (52.8%), and more than half, 55.1%, use only a private health system. After the judicial action, there was a significant increase (p <0.05) in the number of patients who had consultations in primary health care (from 19.1% to 30.3%) and emergency medical appointments (from 1.1% to 9.0%). Conclusion It is observed that the majority of patients with T1DM via judicial action in the SUS are not monitored by this health system through examinations, consultations, and hospitalizations. Brazil (SUS T1DM, TDM , T DM (T1DM) process study Gerais 2018 Sociodemographic Socio demographic followup follow up χ variables 8 analyzed 53.9% 539 53 9 (53.9% predominant 2 3 52.8%, 528 52.8% 52 (52.8%) half 551 55 55.1% p <0.05 005 0 05 191 19 19.1 30.3% 303 30 11 1.1 9.0%. 90 9.0% . 9.0%) examinations hospitalizations (T1DM 201 53.9 5 (53.9 52.8 (52.8% 55.1 <0.0 00 19. 30.3 1. 9.0 53. (53. 52. (52.8 55. <0. 30. 9. (53 (52. <0 (5 (52 < (

RESUMO Este ensaio aborda como e em que níveis a Assistência Farmacêutica é atravessada pela dinâmica da governança global da saúde, e como se relaciona com aspectos geopolíticos e socioeconômicos. Tenta-se ir além do acesso a medicamentos e produtos para saúde, abordando também o uso racional de medicamentos, seu impacto na resistência aos antimicrobianos e na saúde dos povos. Além disso, discute como a Assistência Farmacêutica pode ser vista nesse contexto.

ABSTRACT This essay addresses how and at what levels Pharmaceutical Services is affected by the dynamics of global health governance, and how it correlates with geopolitical and socioeconomic aspects. It attempts to go beyond access to medicines and health products, as well as to address the rational use of medicines, the impact in antimicrobial resistance and in people’s health. Furthermore, it debates how Pharmaceutical Services can be seen in this context.

RESUMO Este ensaio aborda como e em que níveis a Assistência Farmacêutica é atravessada pela dinâmica da governança global da saúde, e como se relaciona com aspectos geopolíticos e socioeconômicos. Tenta-se ir além do acesso a medicamentos e produtos para saúde, abordando também o uso racional de medicamentos, seu impacto na resistência aos antimicrobianos e na saúde dos povos. Além disso, discute como a Assistência Farmacêutica pode ser vista nesse contexto.

ABSTRACT This essay addresses how and at what levels Pharmaceutical Services is affected by the dynamics of global health governance, and how it correlates with geopolitical and socioeconomic aspects. It attempts to go beyond access to medicines and health products, as well as to address the rational use of medicines, the impact in antimicrobial resistance and in people’s health. Furthermore, it debates how Pharmaceutical Services can be seen in this context.

Abstract In Brazil, medicine dispensing is a pharmacy service provided within the national health system that allows the pharmacist to interact directly with the patient in order to prevent, detect and solve problems related to pharmacotherapy and health needs. However, it is known that most dispensing services provided in the country are still limited to supplying medications and, at their finest, offering advice on medication utilization. Attempts to change this scenario present new challenges the area of pharmacy, which involve the need for a patient-centered pharmaceutical service model. This paper describes the patient-centered pharmaceutical service of high-cost medicine dispensing performed at a pharmacy linked to the Brazilian Unified Health System. In the model described here, the medicine-dispensing activity is the pharmacist’s main field of practice, which consists of identifying patient needs related to health care itself and medication utilization. It also aims to introduce the instrument developed (a Pharmaceutical Care Protocol) that contributed to implementing this clinical service provided by the pharmacist. The protocols guide and qualify the service by providing information that helps in evaluating the effectiveness and safety of treatments and in the preparation of the care plan and can be used as a basis for other services that intend to adopt clinical pharmacy practices.

Abstract The COVID-19 pandemic puts the healthcare systems at risk due to the still uncertain operational and financial impacts of it. The difficult economic conditions of the population also call for more attention from government officials to define strategies that guarantee access to health services and products. Maintaining the supply chain of pharmaceutical products is not only paramount to cover the immediate medical response but will be fundamental to reducing disruption of the healthcare system. Increasing drug prices during the pandemic is definitely not a strategy that contributes to access. In this sense, this commentary presents a criticism of a decision by the Brazilian government that may impact the availability in health services and the population’s access to medicines necessary for the maintenance of life.

Abstract Pharmaceutical services correspond to a set of actions that aim to guarantee the integral access and rational use of drugs by the population. In this sense, this study aimed to identify the frequency and conditioning factors for clinical services of primary care in the Federal District, Brazil. A quantitative cross-sectional study was conducted, in which 34 pharmacists were interviewed. The most frequently developed clinical pharmaceutical services were dispensing, pharmaceutical guidance for users, and technical-pedagogical activities for the health team. There is a greater frequency of operation of clinical services by pharmacists working in pharmacies with physical infrastructure, with better levels of adequacy, greater support from management and health staff, and the inclusion in Family Health Support Nucleus activities. Although the clinical pharmaceutical services in primary care are incipient, the study raises important data for the reorientation and qualification of these actions.

Abstract In the epistemic field, several studies demonstrate the importance of pharmaceutical services in health care networks. Nonetheless, literature still addresses the strengths and barriers present in the provision of these services in an incipient way. Thus, this study aimed to understand these contexts in the development of clinical services for primary health care in the Federal District, Brazil. A qualitative study adopted the technique of open-script interview, structured based on the logic of the SWOT matrix. Pharmacists reported weaknesses such as precariousness and scarcity of physical infrastructure, material, and human resources. As threats, they discussed the lack of social recognition, discontinuities of government actions, and lack of preparation of the pharmacist for the provision of clinical services. Regarding themes pertaining to the service’s strengths and opportunities, the advances in propositions and executions of public policies, actions, and governmental programs that have expanded the pharmaceutical workforce in primary care and that are impelling the accomplishment of clinical services were listed. This study contributes to understanding the scenario of the development of clinical pharmaceutical services, and consequently provides subsidies for the actions of planning, evaluation and qualification of health services.

Resumo A avaliação de tecnologias em saúde (ATS), enquanto prática científica e tecnológica é, ao mesmo tempo, um desafio, a fim de determinar o valor das tecnologias a serem incorporadas. Este estudo teve como objetivo explorar e comparar os resultados e elementos técnicos das avaliações emitidas para doenças raras, entre a agência inglesa (NICE) e a brasileira (CONITEC). A primeira etapa do estudo envolveu a busca sistemática das avaliações no período de 2013 a 2019. Na segunda etapa, os relatórios foram analisados com base em: (i) revisão narrativa descritiva e (ii) cálculo da frequência absoluta e relativa de acordo com cada domínio e componente (elemento) aplicado do modelo da rede Europeia de ATS. O total de 24 medicamentos foram distintamente avaliados no período do estudo. Por meio de 126 questões (elementos) distribuídas entre nove domínios, a análise revelou que 67 (53,2%) e 44 (35,0%) estavam descritas nos relatórios, 42 (33,3%) e 59 (47,0%) foram consideradas apenas parcialmente e 17 (13,5%) e 23 (18,0%) não foram consideradas nos relatórios do NICE e da CONITEC, respectivamente. Foi constatado uma concordância relativamente baixa da agência brasileira em relação à inglesa nos relatórios emitidos para doenças raras. Permanece indeterminado se as agências são capazes de capturar os diversos valores desses medicamentos, bem como gerenciar as incertezas nas avaliações.

Abstract As a scientific and technological practice, the evaluation of health technologies (HTA) is, at the same time, a challenge to determine the value of the technologies to be incorporated. This study aimed to explore and compare the results and technical elements of the evaluations issued for rare diseases between the English (NICE) and the Brazilian agency (CONITEC). The first part of the study involved the systematic search for evaluations from 2013 to 2019. In the second stage, the reports were analyzed based on: (i) descriptive narrative review; and (ii) calculation of the absolute and relative frequency according to each domain and component (element) applied in the European HTA network model. Twenty-four medicines were distinctly assessed during the study period. Through 126 questions (elements) distributed among nine domains, the analysis revealed that 67 (53.2%) and 44 (35.0%) were described in the reports, 42 (33.3%) and 59 (47.0 %) were only considered partially, and 17 (13.5%) and 23 (18.0%) were not considered in the NICE and CONITEC reports, respectively. We identified a relatively low agreement between the Brazilian agency with the English agency in the reports issued for rare diseases. It remains to be seen whether the agencies are able to capture the various values of these medicines, as well as manage uncertainties in the evaluations.