Resumo Este trabalho apresenta uma nova base de dados com estimativas de despesas em educação e alguns indicadores de viés elitista nas políticas educacionais no Brasil entre 1933 e 2010. As estimativas de despesa pública em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) (total, educação básica e ensino superior) são semelhantes às apresentadas por Maduro (2007). A novidade do presente trabalho são as séries de estimativas de despesas por ciclo de ensino (EF1, EF2 e EM). A partir destas estimativas, apresenta-se também um indicador de viés elitista: a razão de despesas por estudante no primário (EF1) em relação ao gasto por aluno no ensino superior. Essas razões foram historicamente baixas, mas houve uma elevação abrupta a partir do final da década de 1960. Este aumento se deu mais pela expansão da matrícula no ensino superior do que por uma elevação de gastos por estudante no primário. 193 2010 PIB (PIB total, total (total 2007. 2007 . (2007) EF1, EF1 EF (EF1 EM. EM EM) apresentase baixas 1960 19 201 200 (2007 (EF 196 1 20 (200 2 (20 (2 (

Abstract This paper presents a new dataset with estimates of expenditures on education and some indicators of elite bias in educational policies in Brazil between 1933 and 2010. Estimates of public expenditures on education as a proportion of GDP (total, pre-tertiary education and higher education) are similar to those presented by Maduro (2007). The novelty of this study is the series of expenditure estimates by schooling level (primary, lower secondary and upper secondary). Based on these estimates, we also present an indicator of elite bias: the ratio of expenditures per student in primary education (EF1) in relation to expenditures per student in higher education. These ratios were historically low, but there was an abrupt increase from the late 1960s onwards. Rather than a consequence of an increase in spending per primary school student, the elite bias indicator’s increase resulted mostly from the expansion of enrollment in higher education. 193 2010 total, total (total pretertiary pre tertiary 2007. 2007 . (2007) primary, (primary secondary. secondary) EF1 EF (EF1 low s onwards 19 201 200 (2007 (EF 1 20 (200 2 (20 (2 (

RESUMO A 2ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2nd LDB), promulgada em 1971, mudou a configuração dos níveis de ensino no Brasil. Essa mudança tornou difícil a construção de uma base de dados confiável para o século XX. Trabalhos anteriores sobre a história econômica da educação no Brasil utilizaram dados da dissertação de Maduro (2007). Wjuniski (2013) usou essa base de dados e realizou testes de quebra estrutural. Ele concluiu que o governo brasileiro investiu pouco na expansão do ensino secundário. Entretanto, Wjuniski não considerou alguns problemas como: (i) a confiabilidade dos dados e (ii) os efeitos da 2a LDB nos dados de despesa em educação. Este artigo mostra que os dados de gasto educacional no Brasil não nos permitem afirmar que houve uma queda nos gastos com o ensino secundário com a mudança da lei após 1971.

ABSTRACT The Second National Education Regulatory Framework (2nd LDB), enacted in 1971, changed the grade configuration of schooling levels in Brazil. This change made it challenging to construct a valid and reliable education spending data profile for 20th century Brazil. Previous work on the economic history of education in Brazil used the data provided according to the thesis of Maduro (2007). Wjuniski (2013) used that database and ran structural break tests and concluded that the Brazilian government underinvested in the expansion of secondary education. However, Wjuniski did not consider problems concerning: (i) data reliability and (ii) the effects of the 2nd LDB on education expenditure data. This paper shows that data on education spending in Brazil does not allow us to assert that there was an underinvestment in secondary education from 1971 onwards.

This article aims to present an overview of Amartya Sen's thought, relating to his writings on political philosophy and his contributions to the field of development economics. This paper shows how justice and development are highly related in Sen's approach based on the concept of capability. Along with this paper, we will present some debates between Sen and John Rawls, beside other critics. This is done to explain the complex theoretical system elaborated by him. In concluding, the paper shows that the objective of Sen is to find a satisfactory concept of development that is explicit in its ethical presumptions.

Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta não apenas que houve pouco interesse dos governos, como também que a estrutura administrativa e de financiamento da educação primária foi também responsável pela manutenção do atraso. A administração do ensino primário era de responsabilidade estadual, mas o governo federal, que detinha grande parte da receita tributária, não financiava adequadamente os estados. A comparação com o caso dos Estados Unidos parece apoiar as conclusões desse trabalho.

From 1930 to 1964, when the Brazilian economy was growing rapidly, the expansion of primary schooling was far from sufficient to overcome the Brazilian comparative educational backwardness. This paper shows that not only there was little interest of governments in expanding schools, but also that administrative and financial structures of primary schooling were responsible for sustaining that backwardness. State governments were responsible for the administration of primary schools, but did not have enough financial resources. The federal government, which had a huge part of the tax revenues, did not transfer enough financial resources to the states. Comparing the Brazilian case to that of the United States seems to support our conclusions.