RESUMO Este texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu uso por instâncias locais em contraposição à concepção de um direito erudito, letrado, utilizado pelos oficiais régios. No período moderno, convivia-se com uma miríade de direitos: direito romano, canônico, comum (ius commune), régio, local e costumeiro. A primeira parte deste texto analisa processos judiciais referentes a questões fundiárias oriundas da Comarca de Paranaguá. A segunda foca alguns casos nos quais os oficiais também utilizaram as diferentes ordens normativas coexistentes em proveito próprio tendo como foco as Capitanias do Norte do Estado do Brasil. O objetivo é perceber o uso local do direito, aproximando-se do que o professor Hespanha afirmava, da existência de um direito “brasileiro” no período colonial. M Porque brasileiro mundo pretendese pretende erudito letrado régios moderno conviviase convivia direitos romano canônico ius commune, commune , commune) régio costumeiro Paranaguá Brasil aproximandose aproximando afirmava “brasileiro
ABSTRACT This text intends to dialogue with the work of the jurist António M. Hespanha, more specifically with the article “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” and the book Como os juristas viam o mundo. Based on his contributions around the law, it aims to discuss the existence of local law and its use by local bodies as opposed to the conception of an erudite, literate law, used by royal officials. In the modern period, one lived with a myriad of rights: Roman law, canon, common (ius commune), royal, local and customary. The first part of this text analyzes lawsuits regarding land issues arising from the District of Paranaguá. The second part focuses on some cases in which officials also used the different coexisting normative orders for their own benefit, focusing on the Captaincies of the North of the State of Brazil. The objective is to understand the local use of law, approaching what professor Hespanha claimed, the existence of a “Brazilian” law in the colonial period. M Porque brasileiro mundo erudite period rights canon ius commune, commune , commune) customary Paranaguá benefit Brazil claimed Brazilian “Brazilian
