Abstract This article analyzes the implementation of the General Law for Micro and Small Business by municipalities in São Paulo. The theory of policy diffusion was used to study the process of adopting this public policy in the different contexts of coercion. The article presents theoretical discussions on the diffusion mechanism “coercion” and answers the question: what is the influence of the vertical coercion mechanism in the diffusion of the General Law in the municipalities of São Paulo? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors of policy diffusion, considering institutional, political, and party design variables, neighborhood effect, internal needs, organizations/social actors, and structural factors. The results show that as the institutional rules of coercion vary, the explanatory factors of the diffusion change so that local aspects, including social actors, regional factors, and structural issues, matter for the diffusion, varying according to the coercive context.

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar nº 123, de 2006 (LC nº 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta: qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica “análise de sobrevivência” foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.

Resumen Este artículo analiza la implementación de la Ley General de las Micro y Pequeñas Empresas por parte de los municipios de São Paulo. Se utilizó la teoría de la difusión de políticas, con el objetivo de estudiar el proceso de adopción de esta política pública, observando los diferentes contextos y momentos de coerción previstos en la legislación federal. A partir de las discusiones teóricas relacionadas con el mecanismo de difusión denominado coerción, se respondió a la siguiente pregunta: ¿cuál es la influencia del mecanismo de coacción vertical en la difusión de la mencionada ley en los municipios de São Paulo? Se aplicó la técnica de análisis de supervivencia para identificar factores explicativos de la difusión de políticas, considerando variables institucionales, políticas y partidarias, efecto barrio, necesidad de políticas, organizaciones/actores sociales y factores estructurales. Los resultados muestran que a medida que varía el diseño institucional de coerción, los factores explicativos de la difusión de esta política al final cambian, de modo que los aspectos locales, incluidos los actores sociales, los factores regionales y los problemas estructurales importan para la difusión, variando de acuerdo con el contexto coercitivo.

Abstract The scope of this paper is to analyze the adhesion of municipalities in São Paulo to the Family Health Strategy (FHS). The adhesion data in SP showed that it did not occur unanimously, immediately or uniformly. The theory of policy diffusion was used, with the objective of studying the process of adoption and implementation of public policies by subnational entities, in contexts where coercion occurs in the federal sphere. From the discussions related to the diffusion mechanism called coercion, the following question was answered: what explains the diffusion of the FHS in the municipalities of SP, in the coercive context of vertical influence? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors for the diffusion of the FHS, considering political and party variables of institutional design, neighborhood influence, internal needs, and structural factors. The results reveal that horizontal interactions between both ideological and regional subnational governments, as well as the local social, economic and political issues are relevant to understand the research questions. This finding enables us to reflect on the limits of vertical influence in the promotion of initiatives for subnational governments.

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a adesão de municípios paulistas à Estratégia Saúde da Família (ESF). Os dados de adesão em SP demonstram que ela não ocorreu de forma unânime, imediata nem uniforme. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira específica o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja coerção pela esfera federal. A partir das discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se à seguinte pergunta: o que explica a difusão da ESF nos municípios paulistas no contexto coercitivo de influência vertical? A técnica análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão da ESF, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política e fatores estruturais. Os resultados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais foram importantes. Esse achado permite refletir sobre os limites da influência vertical na promoção de iniciativas para governos subnacionais.

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a adesão de municípios paulistas à Estratégia Saúde da Família (ESF). Os dados de adesão em SP demonstram que ela não ocorreu de forma unânime, imediata nem uniforme. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira específica o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja coerção pela esfera federal. A partir das discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se à seguinte pergunta: o que explica a difusão da ESF nos municípios paulistas no contexto coercitivo de influência vertical? A técnica análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão da ESF, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política e fatores estruturais. Os resultados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais foram importantes. Esse achado permite refletir sobre os limites da influência vertical na promoção de iniciativas para governos subnacionais.

Abstract The scope of this paper is to analyze the adhesion of municipalities in São Paulo to the Family Health Strategy (FHS). The adhesion data in SP showed that it did not occur unanimously, immediately or uniformly. The theory of policy diffusion was used, with the objective of studying the process of adoption and implementation of public policies by subnational entities, in contexts where coercion occurs in the federal sphere. From the discussions related to the diffusion mechanism called coercion, the following question was answered: what explains the diffusion of the FHS in the municipalities of SP, in the coercive context of vertical influence? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors for the diffusion of the FHS, considering political and party variables of institutional design, neighborhood influence, internal needs, and structural factors. The results reveal that horizontal interactions between both ideological and regional subnational governments, as well as the local social, economic and political issues are relevant to understand the research questions. This finding enables us to reflect on the limits of vertical influence in the promotion of initiatives for subnational governments.

Resumo O presente trabalho apresenta como problema de pesquisa a discussão de fatores políticos enquanto condicionantes na alocação de recursos federais no SUS e seus efeitos nas desigualdades regionais. Tem como objetivo principal explorar a interveniência de fatores políticos como critérios na distribuição de recursos federais, considerando as desigualdades regionais no país. Utilizou-se método misto, por meio de coleta de dados quantitativos para se estudar a alocação dos recursos para as unidades da federação entre 2003 e 2017, em busca de casos emblemáticos (outliers) que demandem explicações mais profundas com base em métodos qualitativos. Aplicou-se o método fuzzy-set QCA na etapa qualitativa de pesquisa para identificação de condições técnicas e políticas, enquanto necessárias e/ou suficientes, para uma distribuição atípica de recursos de um ano para o outro. Como resultado, a análise quantitativa demonstrou a diminuição das desigualdades regionais na alocação de recursos de média e alta complexidade para estados das regiões Norte e Nordeste. Porém, ao estudar as condicionantes da distribuição dos recursos para os estados dessas regiões, a análise qualitativa demonstrou a influência de fatores políticos, e não somente fatores técnicos.

Abstract The research problem in this paper is a discussion of the political factors affecting the allocation of federal resources in the SUS (Unified Health System) and its effects on regional inequalities in Brazil. The main objective was to explore the influence of political factors as criteria for the distribution of federal funds, considering the regional inequalities of the country. A mixed method was used by collecting quantitative data to study the allocation of resources for each unit of the Federation, from 2003 to 2017, in search of outliers, which require more in-depth explanation based on qualitative research methods. The fuzzy-set QCA software was applied in the qualitative research phase for identification of technical and political conditions, where required and/or sufficient, for an atypical distribution of resources from one year to another. The quantitative analysis demonstrated the decrease of regional inequalities in allocation of resources to States in the North and Northeast. However, when studying the constraints of the distribution of the funds for the States of these regions, qualitative analysis demonstrated the influence of political factors on the allocation of resources, rather than purely technical factors.