Abstract This article seeks to assess the decision-making diversity of subnational governments in dealing with Covid-19, in terms of agility and intensity of reaction, where time is an essential variable. The actions of subnational managers are considered by the normative production, through decrees. We adopted two cuts, the first being by three subsets: i. governments of the 26 states and the Federal District; ii. 26 capitals; and iii. selected cities. The second consisted in the adoption of the axiom; “rapid social distancing as the most effective measure”, in the face of the pandemic, as prescribed by the WHO. The intensity of the reaction was measured by the number of decrees and the reaction times, considering the interval between the national decree and the subnational decrees. The variations in intensity and reaction time suggest that, in the absence of the Federal Government, the country acted without a common reference, following its own parameters, fragmented and inconsistent with a national strategy to face the pandemic. decisionmaking decision making Covid19, Covid19 Covid 19, 19 Covid-19 variable production cuts subsets i 2 District ii capitals iii cities axiom rapid measure, measure , measure” pandemic WHO times that Government reference parameters Covid1 1 Covid-1 Covid-

Resumo Este artigo busca aferir a diversidade decisória dos governos subnacionais no enfrentamento à Covid-19, em agilidade e intensidade de reação, onde o tempo é uma variável essencial. As ações dos gestores subnacionais são consideradas pela produção normativa, por via de decretos. Adotamos dois recortes, sendo o primeiro por três subconjuntos: i. governos dos 26 estados e Distrito Federal; ii. 26 capitais; e iii. municípios selecionados. O segundo consistiu na adoção do axioma “rápido distanciamento social como medida mais eficaz”, no enfrentamento à pandemia, conforme prescrito pela OMS. A intensidade da reação foi mensurada pelo quantitativo de decretos e os tempos de reação, considerando o intervalo entre o decreto nacional e os decretos subnacionais. As variações de intensidade e tempo de reação sugerem que, diante da ausência do governo federal, o país atuou sem uma referência comum, seguindo parâmetros próprios, fragmentados e inconsistentes com a estratégia nacional para enfrentamento da pandemia. Covid19, Covid19 Covid 19, 19 Covid-19 essencial normativa recortes subconjuntos i 2 Federal ii capitais iii selecionados rápido eficaz, eficaz , eficaz” pandemia OMS que federal comum próprios Covid1 1 Covid-1 Covid-

O artigo analisa o financiamento das organizações partidárias no Brasil, no período de 1998 a 2016. Recorrendo a técnicas de estatística descritiva, tratamos do papel dos recursos públicos, das doações de empresas privadas, das contribuições dos filiados e dos parlamentares. Questionamos a aplicabilidade da tese da cartelização dos partidos ao caso brasileiro, mostrando que o modelo de distribuição dos recursos públicos promove a fragmentação, não a cartelização, do sistema partidário. Constatamos que o setor privado não mantém vínculos orgânicos com partidos que representam seus interesses, mas age de forma pragmática. Concentra as doações nos partidos que disputam as eleições para presidente, com ampla vantagem para o partido que ocupa a Presidência. Nem os filiados nem os parlamentares contribuem significativamente para o orçamento dos partidos no Brasil.

Abstract The text analyzes the financing of party organizations in Brazil, from 1998 to 2016. Using descriptive statistics, we address the role of public resources, donations from private companies, contributions from members and parliamentarians. We question the applicability of the party cartelization thesis to the Brazilian case, showing that the public resource distribution model promotes fragmentation, not cartelization of the party system. We found that the private sector does not maintain organic links with parties that represent its interests, but acts pragmatically. It concentrates donations on the parties running for presidential elections, with ample advantage for the party that holds the presidency. Neither the affiliates nor the parliamentarians contribute significantly to the budget of the parties in Brazil.

Resumen El texto analiza el financiamiento de las organizaciones partidarias en Brasil, de 1998 a 2016. Utilizando técnicas de estadística descriptiva, abordamos el papel de los recursos públicos, donaciones de empresas privadas, contribuciones de diputados y parlamentarios. Cuestionamos la aplicabilidad de la tesis de la cartelización de partidos al caso brasileño, mostrando que el modelo de distribución de recursos públicos promueve la fragmentación, no la cartelización del sistema de partidos. Descubrimos que el sector privado no mantiene vínculos orgánicos con partidos que representan sus intereses, sino que actúa de manera pragmática. Concentra las donaciones en los partidos que se postulan para las elecciones presidenciales, con amplia ventaja para el partido que ostenta la presidencia. Ni los afiliados ni los parlamentarios contribuyen significativamente al presupuesto de los partidos en Brasil.

Résumé Ce texte présente l'analyse sur le financement des organisations de partis politiques au Brésil dans la période de 1998 à 2016. En utilisant les techniques des statistiques descriptives, nous examinons le rôle développé par les ressources publiques, les donations des entreprises privées, ainsi comme les contributions apportées par les affiliés et les parlementaires. Nous mettons en cause l'applicabilité de la thèse de la cartellisation des partis politiques dans le cas brésilien, en démontrant que le modèle de distribution des ressources publiques favorise la fragmentation, pas la cartellisation du système des partis. Nous avons constaté que le secteur privé n'entretient pas de liens organiques avec les partis qui représentent ses intérêts, cependant il agit de manière pragmatique. Il concentre les donations dans les partis qui disputent les élections présidentielles, en ayant grand avantage au parti qui exerce la Présidence du pays. Ni les affiliés, ni les parlementaires ne contribuent significativement au budget des partis politiques au Brésil.

Resumo O panorama das problemáticas urbanas evidencia questões relacionadas à diminuição e ao comprometimento da qualidade de vida nas cidades. Nesse sentido, as áreas verdes são importantes variáveis para a avaliação da qualidade vida e do bem-estar urbanos. Sob essa ótica, o trabalho objetiva avaliar a qualidade de vida das pessoas a partir da percepção de frequentadores dos dois parques urbanos mais antigos de João Pessoa, PB: o Parque Solon de Lucena (PSL) e o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Pzac). Para isso, foi desenvolvido o índice de bem-estar em áreas verdes (Ibeav), metodologia proposta e adaptada do índice de bem-estar urbano (Ibeu) com indicadores definidos a partir das dimensões mobilidade e acessibilidade, condições ambientais urbanas, condições habitacionais urbanas, serviços coletivos urbanos e infraestrutura urbana. Os resultados obtidos para o Ibeav foram 0,80155 para o PSL e 0,7716 para o Pzac, que indicam boas e médias condições de qualidade de vida, respectivamente. Assim, por meio da metodologia aplicada nos dois parques urbanos, foi possível identificar as dimensões e os indicadores que contribuem para ampliar e/ou reduzir o índice de qualidade de vida de cada espaço avaliado.

Abstract The current panorama of urban problems highlights issues related to a diminishing and deteriorating quality of life in cities. In this context, green areas are important variables for the evaluation of urban life quality and wellbeing. Hence, the purpose of this study is to evaluate the quality of life of people, based on the perception of regular users of two urban parks in the city of João Pessoa-PB, northeastern Brazil, the Solon de Lucena Park (PSL) and the ArrudaCâmaraZoobotanical Park (Pzac). For this purpose, the authors developed the Wellbeing Index in Green Areas (Ibeav), a methodology proposed and adapted from the Urban Wellbeing Index (Ibeu) with indicators developed from the following dimensions: mobility and accessibility, urban environmental conditions, urban housing conditions, urban collective services and urban infrastructure. The results obtained for the Ibeav were 0.80155 for the PSL and 0.7716 for the Pzac, indicating good and average quality of life conditions, respectively. Hence, through the methodology applied in the two urban parks, it was possible to identify the dimensions and indicators that contribute to expand and/or reduce the quality-of-life index of the evaluated spaces.

RESUMO Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.

ABSTRACT Why Don’t Councils Work? Federative Barriers to Popular Participation in Brazil contributes to the debate about the effectiveness of municipal councils and the difficulties for their functioning in Brazil, introducing further explanatory variables and arguments, poorly explored in similar works, such as federalism, coordination of public policies and accountability. The central argument is found in Guillermo O'Donnell’s work. According to the author, the fragility of new democracies lies in the horizontal accountability, which deals with institutional arrangement through governmental agencies of accountability.

Resumo O artigo analisa a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em um município do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao atendimento às necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, a partir da visão de profissionais de uma unidade do CAPSad III. A construção dos dados foi realizada por meio de observação participante, anotações em diário de campo e entrevistas com profissionais da equipe de saúde mental. Através das observações do cotidiano do equipamento de saúde, percebeu-se uma falta de diálogo entre as categorias profissionais, bem como o desconhecimento das políticas de saúde mental e do modus operandi dos CAPS. Tais impasses associam-se ao preconceito e ao estigma ligados à loucura e a quase ausência de capacitação e embasamento técnico para atuação, que foram apontados pelos profissionais como os principais motivos que dificultam a articulação entre os componentes da RAPS.

Abstract This article analyzes the structuring of the Psychosocial Care Network (RAPS) in a city in the State of Rio de Janeiro, in relation to the attendance to the needs arising from the use of alcohol, crack and other drugs, from an unit of CAPSad III’s point of view. The construction of the data was done through participant observation, field diary notes and interviews with professionals of the mental health team. Through the observations of the daily life of the health equipment, a lack of dialogue between the professional categories was noticed, as well as the lack of knowledge about the mental health policies and the modus operandi of the CAPS. Such impasses are associated with prejudice and the stigma attached to madness and the almost complete absence of training and technical basis for action, which were pointed out by professionals as the main reasons that lead to difficulties of articulation between the components of the RAPS.

Resumen El artículo analiza la estructuración de la red de atención psicosocial (RAPS) en un municipio del estado de Río de Janeiro, en relación con la atención a las necesidades derivadas del uso de alcohol, crack y otras drogas, desde el punto de vista de una unidad de CAPSad III. La construcción de los datos se realizó por medio de la observación participante, notas en el diario de campo y entrevistas con los profesionales del equipo de salud mental. A través de las observaciones de la vida cotidiana de los equipamientos de salud, se percibió falta de diálogo entre las categorías profesionales, así como el desconocimiento de las políticas de salud mental y el modus operandi de los CAPS. Tales impases están asociados con el prejuicio y al estigma en relación con la locura y la casi ausencia de capacitación y base técnica para actuación, que fueron señaladas por los profesionales como las principales razones que llevan a la dificultad de articulación entre los componentes de la RAPS.

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões relacionadas a estes dois temas foram tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em 2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar no entendimento destas duas políticas sobre um ângulo mais normativo. Em um emaranhado de legislações, foram catalogadas 33 normas que, após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e possibilitando a transição da discussão do terreno da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.

Abstract The scope of this article is to analyze the temporal evolution of the rules that comprise the legal framework of public policies on mental health and on alcohol and other drugs between the years 1900 to 2000. The study seeks to analyze the trajectory of the rules to make it possible to understand a little more about the context and the way in which the issues related to these two themes were addressed prior to the Psychiatric Reform in Brazil, in 2001. For this purpose, documentary and bibliographical research was conducted, with the intention of enhancing the understanding of these two policies from a more normative angle. In the skein of legislation, 33 norms were cataloged which, after analysis, reveal the process of construction of the public policies related to the use of alcohol and other drugs, changing the repressive logic of justice and the “pathologization” of drug use and enabling the transition of the discussion from the field of security to that of public health, more specifically of mental health.

Resumo O artigo foi construído a partir de uma pesquisa exploratória e documental que investigou as matrizes curriculares dos cursos de Medicina de três instituições de ensino superior (IES), buscando identificar o peso que atribuem a uma formação mais humanista dos seus estudantes, nos moldes do Programa Mais Médicos (PMM). Foram examinadas duas instituições brasileiras, uma pública e uma privada, ambas no Rio de Janeiro e uma terceira, cubana. Na formação dos médicos cubanos nota-se uma intensidade nas disciplinas categorizadas como Formação em Saúde Pública. Na contramão desse desenho, tem-se que a formação do médico brasileiro reflete o conflito entre o ensino e a realidade do país, visível na dificuldade em formar médicos para atuarem na Atenção Primária à Saúde (APS) e em fixá-los nos mais remotos lugares do Brasil.

Abstract The article was constructed from an exploratory, documentary research and investigates the curricular matrices of the medicine courses of three higher education institutions, trying to identify the weight they give to a more humanistic education of their students, in accordance with what is recommended by the More Doctors Program (PMM). Two Brazilian institutions were examined, one public and one private, both in Rio de Janeiro, and also a third institution, located in Cuba. In the education of Cuban doctors, importance is given to disciplines categorized as "Public Health Education". Contrary to this design, the education of Brazilian doctors reflects the conflict between teaching and the reality of the country, visible in the difficulty in educating doctors to work in primary care and in retaining them in the most remote places of Brazil.

Resumen El artículo fue elaborado a partir de una investigación exploratoria y documental e investiga las matrices curriculares de los cursos de Medicina de tres Instituciones de Enseñanza Superior, buscando identificar el peso que atribuyen a una formación más humanista de sus estudiantes, en los moldes del "Programa Más Médicos "(PMM). Se examinaron dos instituciones brasileñas, una pública y una privada, ambas en Río de Janeiro y una tercera, cubana. En la formación de los médicos cubanos se nota una intensidad en las disciplinas categorizadas como "Formación en Salud Pública". En contra de ese diseño se tiene que la formación del médico brasileño refleja el conflicto entre la enseñanza y la realidad del país, visible en la dificultad en formar médicos para actuar en la Atención Primaria a la Salud y en fijarlos en los más remotos lugares de Brasil.

Resumo O artigo foi construído a partir de uma pesquisa exploratória e documental que investigou as matrizes curriculares dos cursos de Medicina de três instituições de ensino superior (IES), buscando identificar o peso que atribuem a uma formação mais humanista dos seus estudantes, nos moldes do Programa Mais Médicos (PMM). Foram examinadas duas instituições brasileiras, uma pública e uma privada, ambas no Rio de Janeiro e uma terceira, cubana. Na formação dos médicos cubanos nota-se uma intensidade nas disciplinas categorizadas como Formação em Saúde Pública. Na contramão desse desenho, tem-se que a formação do médico brasileiro reflete o conflito entre o ensino e a realidade do país, visível na dificuldade em formar médicos para atuarem na Atenção Primária à Saúde (APS) e em fixá-los nos mais remotos lugares do Brasil.

Abstract The article was constructed from an exploratory, documentary research and investigates the curricular matrices of the medicine courses of three higher education institutions, trying to identify the weight they give to a more humanistic education of their students, in accordance with what is recommended by the More Doctors Program (PMM). Two Brazilian institutions were examined, one public and one private, both in Rio de Janeiro, and also a third institution, located in Cuba. In the education of Cuban doctors, importance is given to disciplines categorized as "Public Health Education". Contrary to this design, the education of Brazilian doctors reflects the conflict between teaching and the reality of the country, visible in the difficulty in educating doctors to work in primary care and in retaining them in the most remote places of Brazil.

Resumen El artículo fue elaborado a partir de una investigación exploratoria y documental e investiga las matrices curriculares de los cursos de Medicina de tres Instituciones de Enseñanza Superior, buscando identificar el peso que atribuyen a una formación más humanista de sus estudiantes, en los moldes del "Programa Más Médicos "(PMM). Se examinaron dos instituciones brasileñas, una pública y una privada, ambas en Río de Janeiro y una tercera, cubana. En la formación de los médicos cubanos se nota una intensidad en las disciplinas categorizadas como "Formación en Salud Pública". En contra de ese diseño se tiene que la formación del médico brasileño refleja el conflicto entre la enseñanza y la realidad del país, visible en la dificultad en formar médicos para actuar en la Atención Primaria a la Salud y en fijarlos en los más remotos lugares de Brasil.

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões relacionadas a estes dois temas foram tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em 2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar no entendimento destas duas políticas sobre um ângulo mais normativo. Em um emaranhado de legislações, foram catalogadas 33 normas que, após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e possibilitando a transição da discussão do terreno da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.

Abstract The scope of this article is to analyze the temporal evolution of the rules that comprise the legal framework of public policies on mental health and on alcohol and other drugs between the years 1900 to 2000. The study seeks to analyze the trajectory of the rules to make it possible to understand a little more about the context and the way in which the issues related to these two themes were addressed prior to the Psychiatric Reform in Brazil, in 2001. For this purpose, documentary and bibliographical research was conducted, with the intention of enhancing the understanding of these two policies from a more normative angle. In the skein of legislation, 33 norms were cataloged which, after analysis, reveal the process of construction of the public policies related to the use of alcohol and other drugs, changing the repressive logic of justice and the “pathologization” of drug use and enabling the transition of the discussion from the field of security to that of public health, more specifically of mental health.

Este artigo apresenta os desafios para a implementação de um projeto de economia solidária junto aos pescadores artesanais da Bacia de Campos, no Brasil. O estudo é fruto das pesquisas realizadas pelo Projeto PEA Pescarte, uma parceria entre UENF/Petrobras/IBAMA. As informações deste trabalho foram coletadas em reuniões nas comunidades dos pescadores, grupos focais e questionários aplicados de forma censitária. Os achados evidenciam a falta de confiança dos pescadores artesanais no Estado e nas instituições representativas. Por outro lado, apontam para a solidariedade e a visão de que o trabalho cooperado e a organização social são elementos essenciais para alterar a realidade socioeconômica destes sujeitos.

Cet article présente les défis que représente la mise en œuvre d'un projet d'économie solidaire avec les pêcheurs dans le Bacia de Campos, au Brésil. La recherche est le résultat de différentes études menées par le Projet PEA Pescarte, en partenariat avec UENF/Petrobras/IBAMA. Les informations contenues dans cette recherche ont été recueillies par le biais de différentes méthodes: entretiens de groupe (focus group) réunions dans les communautés de pêcheurs, groupes de discussion et enquête par questionnaires appliqués à la population de pêcheurs (recensement). Les résultats mettent en évidence le manque de confiance des pêcheurs artisanaux dans les institutions étatiques et représentatives. D'autre part, ils soulignent l'importance d'un travail coopératif dans la perspective de l'économie solidaire pour changer la réalité socio-économique de la population des pêcheurs.

This article presents the challenges to the implementation of a solidarity economy project with artisanal fishermen in the Bacia de Campos, Brazil. The study is the result of research conducted by PEA Pescarte Project, a partnership between UENF/Petrobras/IBAMA. The information in this study was collected in meetings in fishing communities, focus groups and from questionnaires made for census purposes. The findings highlight the artisanal fishermen's lack of confidence in state and representative institutions. On the other hand, they point to the solidarity and the view that the work carried out with cooperation and social organization are essential for changing the socio-economic reality of these individuals.

Resumo Este artigo parte do pressuposto de que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma condição básica para uma vida saudável. Alimentação regular, em quantidade suficiente e com qualidade, é o primeiro passo contra a morbidade ou os fatores que levam ao adoecimento e à morte. A pesquisa de campo analisou as condições de SAN da população de pescadores artesanais de sete municípios localizados na Bacia de Campos. Os achados são preocupantes. Não condizem com os recursos recebidos pelos municípios, em termos de royalties e participações especiais, que se somam a outros repasses e fontes de arrecadação. Chama à atenção a urgência de programas de abastecimento alimentar. Os dados fazem parte do Projeto Pescarte, uma parceria entre UENF/Petrobras/Ibama.

Abstract This article assumes that Food and Nutrition Security is a basic condition for a healthy life. Regular food in sufficient quantity and quality is the first step against morbidity, or against factors that lead to illness and death. The field research analyzed the Food and Nutrition Security conditions of the population of artisanal fishermen from seven municipalities located in Bacia de Campos, state of Rio de Janeiro. The findings are worrisome, as they do not match the resources received by the municipalities, in terms of royalties and special participations, which are added to other transfers and sources of revenue. Food supply programs are urgently needed. The data are part of the Pescarte Project, a partnership among UENF/Petrobras/Ibama.