Abstract This article discusses the results of the research project Labor reform in Brazil and consequences for women , developed in 2019 and 2020 and funded by the Latin American Council of Social Sciences, which used data on the labor market, collective agreements and interviews with union members and workers from the metallurgical, chemical, toys and musical instruments, clothing, banking, commerce and services, health, education economic sectors and domestic work. It hypothesized that by disregarding gender inequalities in the labor market, the reform would affect women more intensely — which was confirmed. Results showed that impacts of the reform intertwined with those of the pandemic causing job insecurity, precarization and intensification. The study thus reveals the dramatic impacts of labor reform and the pandemic on women, focusing the debate on the crisis of care and social reproduction under neoliberalism and highlighting how it is deepening with the intersection of reform and the pandemic, further hindering social reproduction. 201 202 Sciences market metallurgical chemical instruments clothing banking services health work confirmed insecurity intensification 20 2

Resumo Este artigo discute os resultados da pesquisa Reforma Trabalhista no Brasil e implicações sobre as mulheres , realizada em 2019 e 2020 sob os auspícios do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, a qual envolveu utilização de dados sobre mercado de trabalho, negociações coletivas e entrevistas com sindicalistas e trabalhadores(as) dos setores metalúrgico, químico, de brinquedos e instrumentos musicais e de confecção, bancário, comércio e serviços, setor de saúde, educação e trabalho doméstico. A pesquisa se baseou na hipótese de que, ao não levar em conta as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, a reforma afetaria mais profundamente as mulheres. Essa hipótese foi confirmada pela investigação, que acabou evidenciando que os impactos da reforma se entrecruzam com os da pandemia, provocando desproteção, degradação e intensificação laboral. O texto revela, assim, os impactos dramáticos da reforma trabalhista e da pandemia sobre as mulheres, centrando o debate na crise dos cuidados e da reprodução social sob o neoliberalismo e evidenciando como ela se aprofunda com o entrecruzamento da reforma e da pandemia, tornando a reprodução social ainda mais difícil. 201 202 LatinoAmericano Latino Americano Sociais trabalhadoresas trabalhadores trabalhadores(as metalúrgico químico confecção bancário serviços saúde doméstico investigação desproteção laboral revela assim difícil 20 2

O artigo, fundamentado em pesquisas realizadas no âmbito do CESIT/Unicamp, traz à discussão a necessidade de se adotar conceito amplo para a terceirização que a abarque em seus aspectos internos e externos, expressos e burlados, bem como discorre sobre a importância de se buscar construir uma metodologia que permita se possa melhor e mais amplamente medir essa forma de contratar. Para tanto, aborda algumas das formas de aferição, sugerindo a combinação de iniciativas para mapeá-la. Discute, também, os impactos da terceirização aprovada pela reforma trabalhista brasileira sem limites para quaisquer atividades, ampliando as dificuldades para sua mensuração, trazendo maiores desafios na busca da construção dessa metodologia. Ainda, a partir da análise de um conjunto de instrumentos coletivos dos anos 2016 e 2019, analisa como a terceirização foi sendo tratada por esses instrumentos, sugerindo, inclusive, que a terceirização irrestrita e sua ampliação no contrato temporário foram absorvidas nessas negociações.

This paper is based on researches conducted at CESIT/Unicamp and brings to the light the need to adopt a broad concept for outsourcing, covering its internal and external aspects, the ones that are expressed and also the mocked ones. We discuss about the need to develop a methodology that allows a better and broader way to measure this form of hiring. Therefore, we approach some forms of measurement, suggesting a combination of initiatives to map them. We also discuss the impacts of outsourcing as approved by Brazil’s Labor Reform, with no limits to any activity, which enlarges the difficulties to measure it, creating even bigger challenges for developing this methodology. From a set of instruments collected between the years 2016 and 2019, we analyze how outsourcing has been treated by this instruments, which suggests that unrestricted outsourcing and their enlargement with temporary contracts, has been absorbed in these negotiations.

L’article, basé sur des recherches menées dans le cadre du CESIT/Unicamp, amène à la discussion la nécessité d’adopter une conception large de l’externalisation qui englobe ses aspects internes et externes, exprimés et moqués, ainsi que l’importance de chercher à construire un méthodologie qui permet de mieux et plus largement mesurer cette forme d’embauche. Pour ce faire, il aborde certaines des formes de mesure, en suggérant une combinaison d’initiatives pour la cartographier. Il aborde également les impacts de l’externalisation approuvée par la réforme du travail brésilienne sans limites sur aucune activité, augmentant les difficultés pour sa mesure, apportant de plus grands défis dans la recherche de la construction de cette méthodologie. Aussi, sur la base de l’analyse d’un ensemble d’instruments collectifs des années 2016 et 2019, il analyse comment l’externalisation était traitée par ces instruments, suggérant même que l’externalisation sans restriction et son expansion dans le contrat temporaire ont été absorbées dans ces négociations.

Este artigo discute os correspondentes bancários como forma burlada de terceirização, em um cenário de transformações do mundo do trabalho contemporâneo. Essa forma de contratar a mão de obra de terceiros para realização de serviços próprios de bancários apresentou aumento significativo no Brasil nos últimos anos. O artigo analisa as principais tendências das decisões da Justiça do Trabalho em demandas envolvendo esses trabalhadores, aprofundando estudos anteriores sobre o papel das instituições públicas diante da terceirização, tendo como fonte prevalente Acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho.

This paper discusses the correspondent banking as a means to swindle the outsourcing process in a scenario of changes in the contemporary world of work. This practice of hiring labor force of third parties to perform banking services has increased greatly in the last years. This article analyzes the major trends concerning these workers, expanding previous studies about the role of public institutions towards the outsourcing process, having as a main document the rulings of the Brazilian Superior Labor Court.r.

Cet article aborde la question des correspondants bancaires en tant que moyen contourné de sous-traitance, dans un contexte de transformations du monde du travail contemporain. Cette façon d’embaucher de la main d’œuvre sous-traitée pour la réalisation de tâches spécifiques des employés de banque s’est accrue de façon considérable au Brésil au cours de ces dernières années. L’article analyse les principales tendances des décisions de la justice du travail en ce qui concerne les demandes de ces travailleurs, en approfondissant les études antérieures sur le rôle des institutions publiques face à la sous-traitance, en ayant comme source prévalente les arrêts du Tribunal Supérieur du Travail.

resumo O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa construção no país pari passu ao seu processo de industrialização. Nessa caminhada, passa pelas normas de proteção ao trabalho, pela criação das Juntas de Conciliação e Julgamento em 1932, pela Justiça do Trabalho e pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943, caminhada não linear que se completa com a Constituição de 1988, que eleva os direitos dos trabalhadores à condição de direitos sociais fundamentais. Em um segundo momento, traz elementos para a discussão sobre o processo de desconstrução dessa tela de proteção social, em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, com foco na terceirização, chegando às considerações finais.

abstract The essay discusses the process of building Labor Law, an autonomous branch of Law anchored on basic principles that are its raison d'être and whose genesis is in the Great Industry of the 19th Century. This is followed by some considerations on this process in Brazil in the 1930s, pari passu to the country's industrialization, emphasizing certain Brazilian socio-economic specificities. To this end, the essay examines the development of some labor rules, the creation of the "Juntas de Conciliação e Julgamento" (Councils of Conciliation and Judgment), Labor Justice and the Consolidation of Labor Laws (CLT), in 1943, in a non-linear process that continued until the Federal Constitution of 1988, in which workers' rights are elevated to the condition of basic social rights. In a second moment, the article highlights certain elements in order to discuss the deconstruction of the social protection net as one of the impacts of today's globalized capitalism, focusing on the regulatory process of outsourcing in Brazil. To conclude, some final considerations are made.

This paper presents an analysis of the market and labor relations in Brazil in the years 2000’s. The main hypothesis is that there are contradictory movements. On the one hand, there has been real improvement of various labor market indicators, especially regarding the formalization, falling unemployment and increased of the workers real income. On the other hand, the process of liberalization of labor relations persists, as in the case of outsourcing, the variable compensation and the control of labor day length. It is from that perspective that we discuss the evolution of the labor market in that time period as well as the trends of public regulation of labor via state and via collective bargaining and the role of certain public institutions

Este artigo apresenta uma análise do mercado e das relações de trabalho no Brasil dos anos 2000. A principal hipótese é a de que há movimentos contraditórios. Por um lado, constata-se real melhora de diversos indicadores do mercado de trabalho, em especial quanto à formalização, queda do desemprego e elevação da renda média dos trabalhadores. Por outro, o processo de flexibilização das relações de trabalho persiste nas formas flexiveis de contratação da força de trabalho, como é o caso da terceirização, na remuneração variável e na modulação da jornada. Nesse sentido, discute-se a evolução do mercado de trabalho no período, as tendências da regulamentação pública do trabalho via Estado e via negociação coletiva e o papel de certas instituições públicas nesse cenário.