RESUMO OBJETIVO: Avaliar o desempenho e a percepção de cinco modelos de rotulagem nutricional frontal (RNF) entre consumidores brasileiros. MÉTODOS: Estudo transversal, com aplicação de questionário online a 2.400 indivíduos, alocados de forma aleatória em seis grupos de estudo, sendo um controle e cinco expostos a modelos de RNF (octógono, triângulo, círculo, lupa e semáforo), aplicados a nove alimentos. Foi avaliado o entendimento do conteúdo nutricional, a percepção de saudabilidade, a intenção de compra e a percepção dos consumidores brasileiros sobre os modelos. RESULTADOS: Todos os modelos de RNF aumentaram o entendimento do conteúdo nutricional e reduziram a percepção de saudabilidade e a intenção de compra, quando comparados ao grupo controle (41,3%). Os modelos de RNF de advertência - octógono (62,4%), triângulo (61,9%) e círculo (61,8%) - apresentaram desempenho significativamente superior ao semáforo (55,0%) quanto ao entendimento do conteúdo nutricional. O desempenho do modelo da lupa (59,5%) não diferiu dos outros quatro modelos testados, inclusive do semáforo (55,0%), para o entendimento do conteúdo nutricional. A análise individual dos alimentos sugere melhor desempenho das advertências em relação à lupa e ao semáforo para a percepção de saudabilidade e a intenção de compra. Os consumidores manifestam-se favoráveis à presença da RNF, percebendo-a como confiável para aumentar o entendimento das informações nutricionais. CONCLUSÃO: A RNF deve ser implementada nos rótulos dos alimentos no Brasil, considerando que aumenta o entendimento nutricional, reduz a percepção de saudabilidade e a intenção de compra de alimentos com nutrientes críticos. As advertências apresentaram melhor desempenho quando comparadas aos demais modelos.

ABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate the performance and perception of five models of front-of-package nutrition labeling (FOPNL) among Brazilian consumers. METHODS: Cross-sectional study, which applied an online questionnaire to 2,400 individuals, allocated randomly into six study groups: a control group and five others exposed to FOPNL (octagon, triangle, circle, magnifier and traffic light), applied to nine products. We evaluated the understanding of nutritional content, the perception of healthiness, the purchase intention and the perception of Brazilian consumers on the models. RESULTS: All FOPNL models increased the understanding of the nutritional content and reduced the perception of healthiness and purchase intention, when compared with the control group (41.3%). FOPNL warning models — octagon (62.4%), triangle (61.9%) and circle (61.8%) — performed significantly better than the traffic light (55.0%) regarding the understanding of the nutritional content. The performance of the magnifier (59.5%) was similar to the other four tested models, including the traffic light (55.0%), for understanding nutritional content. The individual analysis of the products suggests a better performance of warnings in relation to the magnifier and the traffic light for the perception of healthiness and purchase intention. Consumers were favorable to the presence of FOPNL, perceiving it as reliable to increase the understanding to nutritional information. CONCLUSION: FOPNL must be implemented on food labels in Brazil, considering that it increases the nutritional understanding, reduces the perception of healthiness and the purchase intention of products with critical nutrients. Warnings showed a better performance when compared with other models.

RESUMO OBJETIVO: Avaliar o desempenho e a percepção de cinco modelos de rotulagem nutricional frontal (RNF) entre consumidores brasileiros. MÉTODOS: Estudo transversal, com aplicação de questionário online a 2.400 indivíduos, alocados de forma aleatória em seis grupos de estudo, sendo um controle e cinco expostos a modelos de RNF (octógono, triângulo, círculo, lupa e semáforo), aplicados a nove alimentos. Foi avaliado o entendimento do conteúdo nutricional, a percepção de saudabilidade, a intenção de compra e a percepção dos consumidores brasileiros sobre os modelos. RESULTADOS: Todos os modelos de RNF aumentaram o entendimento do conteúdo nutricional e reduziram a percepção de saudabilidade e a intenção de compra, quando comparados ao grupo controle (41,3%). Os modelos de RNF de advertência - octógono (62,4%), triângulo (61,9%) e círculo (61,8%) - apresentaram desempenho significativamente superior ao semáforo (55,0%) quanto ao entendimento do conteúdo nutricional. O desempenho do modelo da lupa (59,5%) não diferiu dos outros quatro modelos testados, inclusive do semáforo (55,0%), para o entendimento do conteúdo nutricional. A análise individual dos alimentos sugere melhor desempenho das advertências em relação à lupa e ao semáforo para a percepção de saudabilidade e a intenção de compra. Os consumidores manifestam-se favoráveis à presença da RNF, percebendo-a como confiável para aumentar o entendimento das informações nutricionais. CONCLUSÃO: A RNF deve ser implementada nos rótulos dos alimentos no Brasil, considerando que aumenta o entendimento nutricional, reduz a percepção de saudabilidade e a intenção de compra de alimentos com nutrientes críticos. As advertências apresentaram melhor desempenho quando comparadas aos demais modelos.

ABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate the performance and perception of five models of front-of-package nutrition labeling (FOPNL) among Brazilian consumers. METHODS: Cross-sectional study, which applied an online questionnaire to 2,400 individuals, allocated randomly into six study groups: a control group and five others exposed to FOPNL (octagon, triangle, circle, magnifier and traffic light), applied to nine products. We evaluated the understanding of nutritional content, the perception of healthiness, the purchase intention and the perception of Brazilian consumers on the models. RESULTS: All FOPNL models increased the understanding of the nutritional content and reduced the perception of healthiness and purchase intention, when compared with the control group (41.3%). FOPNL warning models — octagon (62.4%), triangle (61.9%) and circle (61.8%) — performed significantly better than the traffic light (55.0%) regarding the understanding of the nutritional content. The performance of the magnifier (59.5%) was similar to the other four tested models, including the traffic light (55.0%), for understanding nutritional content. The individual analysis of the products suggests a better performance of warnings in relation to the magnifier and the traffic light for the perception of healthiness and purchase intention. Consumers were favorable to the presence of FOPNL, perceiving it as reliable to increase the understanding to nutritional information. CONCLUSION: FOPNL must be implemented on food labels in Brazil, considering that it increases the nutritional understanding, reduces the perception of healthiness and the purchase intention of products with critical nutrients. Warnings showed a better performance when compared with other models.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é reconhecido como um potente indutor de políticas públicas de alimentação e nutrição. Nessa perspectiva, este artigo apresenta o percurso metodológico e as evidências que subsidiaram a elaboração dos novos parâmetros de aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal elaboração envolveu as análises de: (1) participação dos recursos federais utilizados para compra de alimentos, agrupados segundo a classificação NOVA, empregada no Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo conjunto de municípios brasileiros e segundo classificação da execução (positiva ou negativa); (2) cardápios mensais de referência que foram elaborados seguindo recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; (3) aquisição de alimentos por amostra de 525 municípios, envolvendo a participação relativa dos grupos de alimentos (segundo a NOVA) no total de gastos e de energia e a qualidade nutricional dos alimentos adquiridos; e (4) alimentos ultraprocessados que não devem ser ofertados no ambiente escolar. Foi proposta a adoção dos seguintes parâmetros para participação dos grupos de alimentos em relação ao total de recursos federais empregados na compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura ou minimamente processados; < 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e < 5% para ingredientes culinários processados e a ampliação da lista de alimentos cuja aquisição com recursos federais do PNAE é proibida. Esse processo subsidiou a elaboração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

The Dietary Guidelines for the Brazilian Population is acknowledged as a powerful inducer of public food and nutrition policies. In this perspective, this article presents the methodological path and evidence that supported the elaboration of the new parameters of food acquisition of the Brazilian National School Feeding Program (PNAE). This elaboration involved the analyses of: (1) participation of federal resources used to purchase food, grouped according to the NOVA classification, used in Dietary Guidelines for the Brazilian Population, by the set of Brazilian municipalities and according to the classification of the execution (positive or negative); (2) monthly reference menus that were prepared following Dietary Guidelines for the Brazilian Population recommendations; (3) analysis of food acquisition by the sampling of 525 municipalities, involving the relative participation of food groups (according to NOVA) in total expenditures and energy and nutritional quality of purchased foods; and (4) analysis of ultra-processed foods that should not be offered in the school environment. We proposed the adoption of the following parameters for the participation of food groups in relation to the total federal resources used in the purchase of food: ≥ 75% of resources for fresh or minimally processed foods; < 20% for processed or ultra-processed foods and < 5% for processed culinary ingredients, as well as the expansion of the list of foods whose acquisition with federal resources from PNAE is prohibited. This process supported the elaboration of Resolution CD/FNDE n. 6 of May 8, 2020, which provides for the attendance of school feeding to primary education students within the PNAE.

La Guía Alimentaria para la Población Brasileña está reconocida como un potente inductor de políticas públicas de alimentación y nutrición. Desde esta perspectiva, este artículo presenta la trayectoria metodológica y evidencias que apoyaron la elaboración de los nuevos parámetros de adquisición de alimentos del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE). Tal elaboración implicó los análisis de: (1) participación de los recursos federales utilizados para la compra de alimentos, agrupados según la clasificación NOVA, empleada en el Guía Alimentaria para la Población Brasileña, por el conjunto de municipios brasileños, y según la clasificación de la ejecución (positiva o negativa); (2) menús mensuales de referencia que fueron elaborados siguiendo recomendaciones del Guía Alimentaria para la Población Brasileña; (3) adquisición de alimentos mediante una muestra de 525 municipios, implicando la participación relativa de los grupos de alimentos (según NOVA) en el total de gastos y de energía, así como la calidad nutricional de los alimentos adquiridos; y (4) alimentos ultraprocesados que no deben ser ofrecidos en el entorno escolar. Se propuso la adopción de los siguientes parámetros para la participación de los grupos de alimentos, en relación con el total de recursos federales empleados en la compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura o mínimamente procesados; < 20% para alimentos procesados o ultraprocesados, y < 5% para ingredientes culinarios procesados, así como la ampliación de la lista de alimentos, cuya adquisición con recursos federales del PNAE está prohibida. Este proceso apoyó la elaboración de la Resolución CD/FNDE nº 6, del 8 de mayo de 2020, que organiza la atención de la alimentación escolar a alumnos de educación básica en el ámbito del PNAE.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é reconhecido como um potente indutor de políticas públicas de alimentação e nutrição. Nessa perspectiva, este artigo apresenta o percurso metodológico e as evidências que subsidiaram a elaboração dos novos parâmetros de aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal elaboração envolveu as análises de: (1) participação dos recursos federais utilizados para compra de alimentos, agrupados segundo a classificação NOVA, empregada no Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo conjunto de municípios brasileiros e segundo classificação da execução (positiva ou negativa); (2) cardápios mensais de referência que foram elaborados seguindo recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; (3) aquisição de alimentos por amostra de 525 municípios, envolvendo a participação relativa dos grupos de alimentos (segundo a NOVA) no total de gastos e de energia e a qualidade nutricional dos alimentos adquiridos; e (4) alimentos ultraprocessados que não devem ser ofertados no ambiente escolar. Foi proposta a adoção dos seguintes parâmetros para participação dos grupos de alimentos em relação ao total de recursos federais empregados na compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura ou minimamente processados; < 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e < 5% para ingredientes culinários processados e a ampliação da lista de alimentos cuja aquisição com recursos federais do PNAE é proibida. Esse processo subsidiou a elaboração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

The Dietary Guidelines for the Brazilian Population is acknowledged as a powerful inducer of public food and nutrition policies. In this perspective, this article presents the methodological path and evidence that supported the elaboration of the new parameters of food acquisition of the Brazilian National School Feeding Program (PNAE). This elaboration involved the analyses of: (1) participation of federal resources used to purchase food, grouped according to the NOVA classification, used in Dietary Guidelines for the Brazilian Population, by the set of Brazilian municipalities and according to the classification of the execution (positive or negative); (2) monthly reference menus that were prepared following Dietary Guidelines for the Brazilian Population recommendations; (3) analysis of food acquisition by the sampling of 525 municipalities, involving the relative participation of food groups (according to NOVA) in total expenditures and energy and nutritional quality of purchased foods; and (4) analysis of ultra-processed foods that should not be offered in the school environment. We proposed the adoption of the following parameters for the participation of food groups in relation to the total federal resources used in the purchase of food: ≥ 75% of resources for fresh or minimally processed foods; < 20% for processed or ultra-processed foods and < 5% for processed culinary ingredients, as well as the expansion of the list of foods whose acquisition with federal resources from PNAE is prohibited. This process supported the elaboration of Resolution CD/FNDE n. 6 of May 8, 2020, which provides for the attendance of school feeding to primary education students within the PNAE.

La Guía Alimentaria para la Población Brasileña está reconocida como un potente inductor de políticas públicas de alimentación y nutrición. Desde esta perspectiva, este artículo presenta la trayectoria metodológica y evidencias que apoyaron la elaboración de los nuevos parámetros de adquisición de alimentos del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE). Tal elaboración implicó los análisis de: (1) participación de los recursos federales utilizados para la compra de alimentos, agrupados según la clasificación NOVA, empleada en el Guía Alimentaria para la Población Brasileña, por el conjunto de municipios brasileños, y según la clasificación de la ejecución (positiva o negativa); (2) menús mensuales de referencia que fueron elaborados siguiendo recomendaciones del Guía Alimentaria para la Población Brasileña; (3) adquisición de alimentos mediante una muestra de 525 municipios, implicando la participación relativa de los grupos de alimentos (según NOVA) en el total de gastos y de energía, así como la calidad nutricional de los alimentos adquiridos; y (4) alimentos ultraprocesados que no deben ser ofrecidos en el entorno escolar. Se propuso la adopción de los siguientes parámetros para la participación de los grupos de alimentos, en relación con el total de recursos federales empleados en la compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura o mínimamente procesados; < 20% para alimentos procesados o ultraprocesados, y < 5% para ingredientes culinarios procesados, así como la ampliación de la lista de alimentos, cuya adquisición con recursos federales del PNAE está prohibida. Este proceso apoyó la elaboración de la Resolución CD/FNDE nº 6, del 8 de mayo de 2020, que organiza la atención de la alimentación escolar a alumnos de educación básica en el ámbito del PNAE.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

OB JETIVO: Analisar as informações contidas nos pareceres dos Conselhos de Alimentação Escolar de todo o Brasil sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. MÉTODOS: Estudo quantiqualitativo que analisa 4.256 pareceres na fase quantitativa e 2.299 na qualitativa, referentes ao ano de 2009. Também foram analisados 4.135 Demonstrativos Sintéticos Anuais, que tratam da execução físico-financeira do Programa. Na fase qualitativa, investigou-se o conteúdo dos pareceres por meio da técnica de análise de conteúdo. RESULTADOS: A análise quantitativa mostrou que, em 24,4% (n=1.009) das localidades, não houve contrapartida da entidade executora na compra de gêneros alimentícios, e a maioria dos pareceres (78,7%, n=3.348) apresentou assinatura de apenas um conselheiro. A análise qualitativa dos pareceres apontou que 64,5% (n=1.483) das localidades brasileiras adotavam a gestão centralizada e que 23,9% (n=549) das entidades executoras investiam recursos próprios na compra de gêneros alimentícios. A modalidade de licitação mais frequente foi o pregão (32,7%, n=751), e apenas 4,9% (n=112) dos pareceres afirmaram realizar a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Entre as atribuições dos conselhos, ressaltaram-se a análise da prestação de contas (59,1%, n=1.359) e o acompanhamento da elaboração dos cardápios (36,5%, n=838) como sendo as mais frequentes. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em suas diferentes vertentes foi evidenciada pela análise dos pareceres dos Conselhos de Alimentação Escolar e dos Demonstrativos Sintéticos Anuais, caracterizando-os como instrumentos de monitoramento do Programa. Os achados servem de subsídio para estratégias de melhoria da qualidade da alimentação escolar e fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar.

OBJECTIVE: This study analyzed the conclusive reports of the Brazilian School Food Council on the implementation of the National School Food Program. METHODS: This quantitative and qualitative study analyzed 4,256 reports in the quantitative phase and 2,299 reports in the qualitative phase. The reports were issued in 2009. A total of 4,135 annual synthetic statements on physical and financial implementation of the Program were also analyzed. The reports were analyzed in the qualitative phase by content analysis. RESULTS: Quantitative analysis showed that the implementing party provided no consideration for food purchase in 24.4% (n=1,009) of the locations, and 78.7% (n=3,348) of the reports were signed by a single council member. Qualitative analysis of the reports showed that 64.5% (n=1,483) of the locations were under a central management and that 23.9% (n=549) of the implementing parties purchased food with their own funds. Most auctions were open ascending price auctions (32.7%, n=751) and only 4.9% (n=112) of the reports disclosed buying foods from family farms. The main council responsibilities are analyzing the expense reports (59.1%, n=1,359) and following menu development (36.5%, n=838). CONCLUSION: Execution of the different parts of the National School Food Program was evidenced by analyzing the School Food Council reports and annual synthetic statements, which characterized them as program-monitoring tools. The findings may help to support the strategies used for improving the quality of school food and strengthening the School Food Council.