Abstract This paper exploring the leave to appeal in Canadian Constitutional Law is the third of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC) in France. In a second paper, we analyzed the writ of certiorari of the U.S. Supreme Court. In this third text, we approach the process according to which the Supreme Court of Canada picks cases from hundreds that reach it every year and the strategies that the Court adopts to select these cases. The paper focuses specifically on Section 41(1) of the Supreme Court Act (amended in 1975), the leave to appeal and their operation in practice. Globe. Globe . Globe” Judicial Courts. Courts Courts” row 2019 QPC France US U S U.S text 411 41 1 41(1 amended 1975, 1975 , 1975) practice 201 4 41( 197 20 19 2

Resumo Este artigo, analisando o leave to appeal no Direito Constitucional Canadense, é o terceiro da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na França (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC). Em um segundo artigo, analisou-se o writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos. Neste terceiro texto, aborda-se o processo segundo o qual a Suprema Corte do Canadá seleciona casos entre as centenas que lhe chegam todos os anos, bem como as estratégidas que a Corte adota para filtrar esses casos. O artigo tem por foco específico a Seção 41(1) do Supreme Court Act (com emenda de 1975), o leave to appeal e a sua utilização na prática constitucional canadense. Canadense Globo. Globo . Globo” Supremas. Supremas Supremas” trabalho 2019 Question QPC. QPC QPC) analisouse analisou se Unidos texto abordase aborda anos 411 41 1 41(1 com 1975, 1975 , 1975) canadense 201 4 41( 197 20 19 2

Resumo Na última década, o Supremo Tribunal Federal (Brasil) tem desempenhado um importante papel no processo democrático, suscitando preocupação em relação ao ativismo judicial e à assim chamada “juristocracia”. Uma das ideias que surge para enfrentar esses temas é a adoção de uma cláusula do não obstante oriunda do constitucionalismo canadense. Partindo da análise das características da cláusula do não obstante e do seu exercício na prática canadense, este artigo defende que ela não é adequada para o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade forte. Também demonstra que um tal instrumento constitucional não ajudaria no aprimoramento de diálogos institucionais judiciário-legislativo, tampouco teria utilidade prática no constrangimento ao ativismo judicial.

Abstract In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption of a Canadian-style notwithstanding clause. Revolving the notwithstanding clause features and its practical exercise in Canada, the paper contends that it is not suitable for Brazilian constitutional system of strong judicial review. It also demonstrates that such a constitutional instrument would not help the improvement of institutional dialogues between the judiciary and legislative branches nor effectively remedy hints of judicial activism.

Resumo Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na França (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC). Neste segundo trabalho, analisa-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos seleciona casos entre os milhares que lhe chegam todos os anos, bem como as estratégidas que a Corte adota para filtrar esses casos. O artigo tem por foco específico a Rule 10, o “writ of certiorari” e a sua utilização na prática constitucional norte-americana.

Abstract This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC) in France. In this second paper, we analyze how the U.S. Supreme Court picks cases from thousands that reach it every year and the strategies that the Court adopts to filter these cases. The paper focuses specifically on Rule 10, the “writ of certiorari” and their operation in practice.

Resumo: O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação).

Abstract: This paper launches a series intended to analyze filters to access constitutional courts`s jurisdictions in some democracies. It specifically analyses the priority incident of constitutionality (question prioritaire de constitutionnalité – QPC) and the filters to access French Constitutional Council. Thus, it deals with the normative system and the praxis related to this procedural instrument introduced into french juciail review system in 2008, marked by then, by the character a priori, i.e., legislation only could be controlled by Constitutional Council until its adoption by Parliament. The priority incident of constitutionality introduces a posteriori judicial review in France, i.e., judicial review concerning already edited legislation. For the Constitutional Council to be effectively provoked to pronounce, it is necessary to overcome access filters on two levels: the first, carried out by the judge of the case; the second, by one of the Supreme Courts (Council of State or Court of Cassation).

Resumo O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites práticos (limites a posteriori) ao ativismo, como a interpretação evolutiva (incrementalismo) e o respeito aos precedentes. Em sua parte final, o trabalho analisa um julgamento emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-o com o significado de ativismo judicial exposto, bem como com a aplicação prática dos constrangimentos a posteriori.

Abstract This paper aims to analyze judicial activism, an expression that still demands a precise meaning in Brazilian legal literature. Firstly, the text exposes a couple of meanings the expression judicial activism may assume in Brazilian Law; it also explores the need of constraints to judicial activism other than mere interpretive ones. Thus, the text analyses a posteriori constraints, such as binding precedents and incrementalism. In its third part, the paper explores a Brazilian Supreme Court in emblematic case, connecting it to the theories and constraints previously exposed.

RESUMO. A produção de leite tem elevada importância econômica em sistemas de produção de bovinos leiteiros, sendo, portanto, justificada a sua inclusão em programas de melhoramento genético. Objetivou-se avaliar as tendências genética e fenotípica de características leiteiras em animais das raças Gir (167 lactações) e Guzerá (148 lactações) no Estado do Rio Grande do Norte (RN). As características avaliadas foram produção de leite, gordura e proteína, obtida a partir de controles leiteiros mensais. As diferenças esperadas na progênie (DEPs) para estas características foram preditas utilizando-se um modelo animal. Pelas médias dos valores fenotípicos e das DEP’s foram estimadas as tendências fenotípicas e genéticas em regressões lineares, em função dos anos de nascimento dos animais. Foram observadas tendências genéticas e fenotípicas positivas para a produção de leite da raça Gir (26,8 e 88,7 kg ano-1) e Guzerá (8,44 e 37,68 kg ano-1). A raça Gir apresentou tendências genéticas positivas para a produção de gordura (1,08 kg ano-1) e proteína (0,45 kg ano-1) e a raça Guzerá apresentou tendências genéticas positivas para produção de gordura (0,36 kg ano-1) e proteína (0,25 kg ano-1). A seleção aplicada nos rebanhos avaliados tem produzido progressos genéticos e fenotípicos satisfatórios para as características leiteiras produção de leite, gordura e proteína.

ABSTRACT. Milk production has high economic importance in dairy cattle production systems, which justifies its inclusion in genetic breeding programs. The objective of this study was to evaluate the genetic and phenotypic trends of dairy traits in Gyr (167 lactations) and Guzerá (148 lactations) breeds in the State of Rio Grande do Norte (RN). Milk, fat and protein production obtained from monthly dairy controls were the traits evaluated. The expected differences in progeny (DEPs) for these traits were estimated using an animal model. From the means of phenotypic values and DEPs, we estimated the genetic and phenotypic trends in linear regressions as a function of the year of calving of the animal. Positive genetic and phenotypic trends were observed for Gyr (26.8 and 88.7 kg year-1) and Guzerá (8.44 and 37.68 kg year-1). Gyr breed presented positive genetic trends for fat (1.08 kg year-1) and protein (0.45 kg year-1) production and the Guzerá breed showed positive genetic trends for fat (0.36 kg year-1) and protein (0.25 kg year-1) production. The selection applied in the evaluated herds has produced satisfactory genetic and phenotypic progress for milk, fat and protein production.