Abstract The inclusion of students with disabilities in professional and technological education (PTE) has made important advances in recent years, such as the implementation of public policies. One of them is Law n. 13,409/2016, which guarantees people with disabilities the right to vacancies in the admission processes, a decision that affected the increase of 114.1% in special education (SE) enrollment in the four-year period 2016-2020. This investigation aimed to analyze the guiding policies for the PTE students with disabilities in three Federal Institutes (FIs) in the state of Rio Grande do Sul in compliance with the current SE national guidelines. With regard to the method, it is qualitative approach research and a case study type, whose elements were submitted to hermeneutic analysis, developed in three aspects: 1) admission; 2) learning and permanence; and 3) participation and protagonism. The results show that the policies of the three institutions comply with current national legislation, but there is a need to create programs to outline effective actions aimed at students with disabilities. It is noteworthy that the PTE specificities and the institutions territoriality are included in the documents in a restricted way. Finally, there is clearly a need to make national policies that bring together the FIs, promoting joint actions in the perspective of inclusive education. (PTE years n 134092016 13 409 2016 13,409/2016 processes 1141 114 1 114.1 (SE fouryear four year 20162020. 20162020 2020. 2020 2016-2020 FIs (FIs guidelines method type analysis aspects 2 permanence 3 protagonism legislation way Finally 13409201 40 201 13,409/201 11 114. 2016202 202 2016-202 1340920 4 20 13,409/20 201620 2016-20 134092 13,409/2 20162 2016-2 13409 13,409/ 2016- 1340 13,409 134 13,40 13,4 13,
Resumo A inclusão das pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica (EPT) vem tendo importantes avanços nos últimos anos, tais como a implementação de políticas públicas. Uma delas é a Lei nº 13.409/2016, que garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos de ingresso e teve repercussão no crescimento de 114,1% nas matrículas da educação especial (EE) no quadriênio 2016-2020. A presente investigação teve como objetivo analisar as políticas norteadoras para a EPT de alunos com deficiência em três institutos federais (IFs) do estado do Rio Grande do Sul em diálogo com as diretrizes nacionais vigentes relativas à EE. No que diz respeito ao método, tratase de uma pesquisa com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, cujos elementos foram submetidos à análise hermenêutica, desenvolvida em três vertentes:1) ingresso; 2) aprendizagem e permanência; e 3) participação e protagonismo. Os resultados indicam que há interlocução das políticas das três instituições com a legislação nacional vigente, mas há necessidade da criação de programas para engendrar ações efetivas direcionadas aos alunos com deficiência. Destaca-se que as especificidades da EPT e da territorialidade das instituições estão contempladas de forma restrita nos documentos. Por fim, fica evidente a relevância da criação de políticas públicas nacionais que congreguem os IFs, favorecendo ações articuladas na perspectiva da educação inclusiva. (EPT anos 134092016 13 409 2016 13.409/2016 1141 114 1 114,1 EE (EE 20162020. 20162020 2020. 2020 2016-2020 IFs (IFs método qualitativa caso hermenêutica vertentes1 vertentes vertentes:1 2 permanência 3 protagonismo vigente Destacase Destaca se documentos fim inclusiva 13409201 40 201 13.409/201 11 114, 2016202 202 2016-202 vertentes: 1340920 4 20 13.409/20 201620 2016-20 134092 13.409/2 20162 2016-2 13409 13.409/ 2016- 1340 13.409 134 13.40 13.4 13.