RESUMO O novo Código Florestal (Leis n. 12.651/2012 e n. 12.727/2012) estabelece um elenco de regras em relação a áreas de vegetação nativa que precisam ser preservadas pelo proprietário rural, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Torna-se relevante o seu levantamento e a identificação da necessidade de sua recuperação. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo propor método de apuração do Índice de Vegetação Nativa a Recuperar (IVNR) da propriedade rural com apoio no cadastro técnico e geotecnologias e validá-lo em estudo de caso no município de Porto Alegre/RS. O método permitiu dimensionar a cobertura com vegetação nativa, caracterizar as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, e estimar a fração de área de vegetação nativa a ser recuperada por imóvel. No estudo de caso, para 61 imóveis o IVNR apurado foi igual à zero, sendo que para os outros 15 variou de 0,1% a 94,0%. Nas propriedades de até 01MF (Módulo Fiscal), o IVNR foi de 1,3%, maiores que 01 a 02MF ficou igual à zero, maiores que 02 a 04MF foi de 1,5% e nos acima de 04MF foi de 10,8%. Para o total de imóveis pesquisados, IVNR mostrou que 9,2% da área que deveria estar coberta com vegetação nativa precisa ser recuperada, pois se encontra desfigurada em termos de sua flora nativa. O método utilizado, ao revelar a situação de cada imóvel rural em relação ao cumprimento das diretrizes do novo Código Florestal, torna-se uma ferramenta de suporte das políticas de gestão territorial e ambiental.

ABSTRACT The new Brazilian Forest Code (Laws no. 12,651/2012 and no. 12,727/2012) establishes a set of rules in relation to native vegetation areas, such as Permanent Preservation Areas and 'Legal Reserve', that must be preserved by the landowner. Thus, it becomes relevant to survey these areas, as well as to assess the need for recovering them. In this context, this research aimed to propose a method for calculating the Native Vegetation Recovering Index (NVRI) for rural properties and to validate it on a case study of Porto Alegre/RS drawing on geotechnology and on a technical cadaster. The method enabled to assess the range of native vegetation and to characterize the Permanent Preservation Areas and the Legal Reserve of rural property, as well as to estimate the fraction of the area to be recovered with native vegetation in each property. In the case study, the calculated NVRI was null for 61 properties, and ranged from 0.1% to 94.0% for other 15 properties examined. For properties sized up to 01FM (one fiscal module), the NVRI was 1.3%; for those sized between 01 and 02FM, it was zero; for properties sized between 02 and 04FM, NVRI was 1.5%; and for properties above 04FM, it was 10.8%. For the total surveyed properties, the calculated NVRI showed that 9.2% of the area that should be covered with native vegetation is in need to be recovered, since it is disfigured in terms of its native flora. By enabling to assess the situation of each rural property regarding its compliance with guidelines established in the new Forest Code, the applied method becomes a supporting tool for policies on territorial and environmental management.

O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu regra específica para os pequenos produtores rurais, para os quais a Reserva Legal (RL) pode ser regularizada com o percentual de remanescente de vegetação nativa existente em julho de 2008, caso este seja inferior a 20% da área. Nesse contexto, insere-se esta pesquisa, que tem por objetivo quantificar as Reservas Legais de 76 propriedades rurais, localizadas no extremo sul de Porto Alegre/RS, e caracterizá-las em termos de cobertura de vegetação nativa, de acordo com as disposições previstas no Código Florestal de 2012. Para tanto, foram utilizadas técnicas de geoprocessamento, através da utilização de mapas temáticos de vegetação e fundiário, integrados com os dados do cadastro imobiliário em um Sistema de Informação Geográfica. Dos 76 imóveis pesquisados, 18 possuem área acima de 04 Módulos Fiscais (MF), portanto, sua Reserva Legal foi calculada considerando 20% de sua área. Para as demais propriedades, a RL pode ser reduzida à sua fração de vegetação nativa, e constatou-se que somente 15 deles têm Reserva Legal menor que 20%, variando, neste caso, de 1,8% a 18,6%. Reserva Legal sem cobertura de vegetação nativa foi constatada somente para o estrato onde se concentram os imóveis de maior tamanho. A regra especial isentou de recuperação da vegetação, por parte dos pequenos proprietários rurais, somente 1,4% da área que deveria ser destinada a Reserva Legal, considerando as regras anteriores

The current Forest Code innovated in guidelines related to the protection of native flora. It established specific rule for small farmers, for which the Legal Reserve (RL) can be remedied with the percentage of remnant native vegetation existing in July 2008, if it is less than 20% of the area. In this context fits into this research, which aims to quantify the legal reserves of 76 farms located in the extreme south of Porto Alegre/RS municipality, and characterize them in terms of coverage of native vegetation in accordance with the provisions of the Code Forest 2012. For both GIS techniques were used through the use of thematic maps of vegetation and land, integrated with data from the real estate cadastre in a Geographic Information System. 18 of the 76 properties surveyed have area above 04 Modules Tax (MF), therefore its legal reserve was calculated considering 20% of its area. For other properties, the RL can be reduced to a fraction of native vegetation, it was found that only 15 of them have less than 20% Legal Reserve , in this case ranging from 1.8% to 18.6%. Legal Reserve without native vegetation cover was observed only for stratum which concentrate the properties of larger size. The special rule exempting recovery of vegetation by small farmers only 1.4% of the area that should be allocated to the legal reserve considering the previous rules