Resumo: O problema da demarcação não tem sido satisfatoriamente exposto nas disciplinas de Metodologia. São raras as exposições do Método Hipotético-Dedutivo, sua natureza e seu emprego, na mencionada disciplina. Este artigo resulta de pesquisa das práticas da disciplina de Metodologia Científica. A pesquisa abrangeu ampla base bibliográfica e apresenta contribuições no sentido de aprimorar o ensino-aprendizagem e corrigir equívocos contidos na maioria dos textos didáticos. A conclusão é que a reorientação da disciplina representa oportunidade para aprimoramento da prática interdisciplinar, e favorece a prática de isomorfismos, o desenvolvimento de perspectivas sistêmicas e o avançar para a transciência.

Abstract: The problem of demarcation has not been satisfactorily explained in the disciplines of Methodology. Explanations about the Hypothetical-Deductive Method, its nature and its use are scarce. This article is the result of a research on the practicing of the Scientific Methodology discipline. The research covered a wide bibliographical database, and represents a contribution towards improving the teaching-learning process and correcting misconceptions encountered in most textbooks. The conclusion is that the reorientation of the discipline is an opportunity to enhance the interdisciplinary practice, and promotes the practice of isomorphism, the development of systematic perspectives and the advance towards transcience.

O que se denominam "direitos civis" nos Estados Unidos da América, tem, no Brasil, sua referência dada pelo artigo 5º da Constituição brasileira e tal conjunto de direitos é denominado como: "Direitos e Garantias Fundamentais". O trabalho problematiza sobre o seguinte fato: apesar de haver a garantia constitucional da propriedade, se existe, de fato, nas leis federais brasileiras específicas (Lei de Software e Lei de Direitos Autorais), uma tolerância ou autorização a uma forma de "plágio de software". A pesquisa baseou-se na Constituição, na Convenção de Berna, nas leis federais e doutrinas jurídicas de propriedade intelectual, além de uma ampla bibliografia. Ao final, demonstra-se que há, sim, possibilidade de violação do direito de propriedade e, portanto, dos direitos civis, seja pela violação da própria Carta Política brasileira, seja pela interpretação equivocada da legislação federal específica.

The "civil rights" concept, as accepted in the Unites States of America legal system, is referenced in Brazil by Article Five of the Brazilian Constitution and the subsequent set of rights named "Fundamental Rights and Guarantees". This paper discusses the fact that: although there is a constitutional guarantee of property, in regard to specific Brazilian federal laws (Software and Authors' Right Law) it might arise a tolerance or authorization to a form of "software plagiarism." The research was based on the Constitution, the Berne Convention, Federal Laws and legal doctrines of intellectual property and further extensive bibliographic review. At the end, it is demonstrated that there is a possible infringement of the property rights (civil rights), by violating the Brazilian Constitution itself or through the misinterpretation of the specific federal legislation.