Resumo Ana, empregada doméstica, foi dispensada grávida, por justa causa, após ter usado os cosméticos da patroa. A partir desse caso judicial real, o artigo discute as desobediências (i)legítimas praticadas no trabalho doméstico como potenciais formas de resistência à desigualdade e à exploração. Para tanto, o artigo se constituirá na recomposição etnográfica de um processo judicial, buscando, por meio da prosa jurídico-processual, compreender a posição dos atores envolvidos e sua produção discursiva diante do direito. Patrão e patroa, família, trabalhadora, advogados, juízes, desembargadores, ministros. Tudo isso a partir de um trânsito teórico entre autoras que discutem o caráter político da vida doméstica, do trabalho doméstico e da reprodução social; as possibilidades de dano à propriedade por motivação política e o processo de resistência de trabalhadoras domésticas. Concluímos que as insurgências, ainda que silenciosas e individuais, praticadas pelas trabalhadoras domésticas que causaram dano à propriedade dos empregadores são práticas legítimas de autodefesa e significam um momento de pausa na expropriação e na alienação do trabalho. Ana doméstica grávida causa patroa real ilegítimas i exploração tanto buscando jurídicoprocessual, jurídicoprocessual jurídico processual, processual jurídico-processual direito família trabalhadora advogados juízes desembargadores ministros social insurgências individuais

Abstract Ana, a domestic worker, pregnant, was dismissed by justified termination after using her employer's cosmetics. Based on this real court case, the article discusses the (il)legitimate disobedience practiced in domestic work, as a potential form of resistance to inequality and exploitation. To this aim, the article will consist of an ethnographic reconstruction of a lawsuit, seeking, through legal-procedural prose, to understand the position of the actors involved and their discursive production in the face of the law. Boss and mistress, family, worker, lawyers, judges, justices. All of this is based on a theoretical transit between authors who discuss the political character of domestic life, domestic work and social reproduction; the possibilities of politically motivated property damage and the resistance process of domestic workers. The conclusion is that the insurgencies, albeit silent and individual, practiced by domestic workers who have caused damage to employers' property are legitimate practices of self-defense and signify a moment of pause in the expropriation and alienation of labor. Ana worker pregnant employers employer s cosmetics case illegitimate il exploitation aim lawsuit seeking legalprocedural legal procedural prose law mistress family lawyers judges justices life reproduction insurgencies individual selfdefense self defense labor

Resumo A experiência de reescrita feminista na UFPE foi colocada em prática em 2022, com um grupo de estudantes e docentes. A escolha pelo RE 958.252 ocorreu por tratar-se de decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo trabalhista, alterando jurisprudência de décadas; também por não ser um tema que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar julgamentos em casos que não envolvem especificamente uma problemática relativa às mulheres. Por um semestre ocorreram reuniões para o estudo das técnicas de abordagens feministas para decisões, a análise dos votos e a escolha dos métodos aplicados. Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o gênero no trabalho terceirizado, focando em profissões valorizadas e invisibilizando categorias predominantemente femininas, racializadas e precarizadas, como a limpeza. A experiência pedagógica da reescrita feminista se mostrou muito potente tanto para identificar o quanto o Direito, pretensamente neutro, torna invisível assimetrias de gênero, quanto para estimular o uso de lentes de gênero para a produção de uma justiça de fato equânime. 2022 docentes 958252 958 252 958.25 tratarse tratar STF (STF trabalhista décadas feminino mulheres decisões aplicados complementar terceirizado femininas precarizadas limpeza Direito neutro equânime 202 95825 95 25 958.2 20 9582 9 2 958.

Abstract The experience of feminist rewriting at UFPE took place in 2022, with a group of students and professors. RE 958.252 was chosen because it is a paradigmatic decision by the Federal Supreme Court (STF) in the labor field, changing decades of court decisions; and because it is not a topic that specifically addresses women's work, in order to test the hypothesis that feminist lenses can alter judgments in cases that do not specifically involve a problem related to women. Meetings were held for a semester to study the techniques of feminist approaches to decisions, analyze the votes and choose the methods applied. We drafted a supplementary vote, which challenged the arguments of Supreme Court Justices who ignored gender in outsourced work, focusing on valued professions and making predominantly female, racialized and precarious categories, such as cleaning, invisible. The pedagogical experience of feminist rewriting proved to be very powerful both in identifying the extent to which law, which is supposed to be neutral, renders gender asymmetries invisible, and in encouraging the use of gender lenses for the production of truly equitable justice. 2022 professors 958252 958 252 958.25 STF (STF field decisions womens women s work applied vote female categories cleaning invisible law neutral justice 202 95825 95 25 958.2 20 9582 9 2 958.

Resumo Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisões disciplinares do direito.

Abstract This article proposes an analysis of the provision of care today, aiming to point out the limits of Brazilian labor law in treating care in Brazil. To achieve this goal, the article addresses the care crisis in the current arrangement of capitalism and the peculiarities of care work in Brazil. On its concluding remarks, limits and possible responses are diagnosed, beginning with the break of the disciplinary division of law.

resumo O tratamento jurídico do cuidado no Brasil e as políticas públicas voltadas à socialização das atividades de reprodução social ficam aquém das demandas sociais. O Direito do Trabalho, que historicamente ignora ou negligencia o trabalho doméstico, remunerado ou não, teve avanços como a Emenda Constitucional 72/2013 e a ratificação da Convenção 189 da OIT, mas sofre atualmente com reforma trabalhista que ameaça os direitos conquistados arduamente pelas trabalhadoras domésticas. As vozes das integrantes de movimentos feministas e organizações de trabalhadoras domésticas revelam a segmentação entre luta por direitos para as mulheres e luta por direitos trabalhistas e a necessidade de repensar as divisões disciplinares no Direito. Ao mesmo tempo, evidenciam a preocupação com retrocessos jurídicos, que exige posturas efusivas em defesa dos direitos sociais.

abstract The legal treatment of care in Brazil and the public policies aimed to socialize activities related to social reproduction fall way behind the social demands. Labor Law, which historically ignored or neglected domestic work, paid or unpaid, was improved in the past few years, with, for instance, Constitutional Amendment 72/2013 and the ratification of ILO Convention 189. However, it currently endures a labor reform that threatens hard-earned rights for domestic workers. The voices of members of feminist movements and domestic workers’ organizations reveal segmentation between their struggle for women’s rights or labor rights and the need to rethink the disciplinary division of Law. At the same time, they also reveal political concern with potential legal setbacks and demand expressive protection of social rights.