Resumo A luta pela terra e a permanência no território é um dos temas mais acirrados na atualidade, potencializado pelo contexto pandêmico, com crescentes flagrantes de violações dos direitos humanos. O presente artigo visa refletir acerca do processo de remoção forçada em Salvador/BA, fundamentado no discurso e conceito sobre a informalidade urbana, e da resistência das comunidades, mediante a construção coletiva da matriz de reparação dos danos materiais e imateriais. O texto fundamenta-se, principalmente, nas abordagens teóricas de Jacques (2001), Rolnik (2015) e Zibechi (2015) acerca dos territórios populares, que ultrapassam a noção de precariedade e constituem-se em espaços plenos de sentido. A metodologia qualitativa fundamenta-se na pesquisa-ação, com a participação de representantes das comunidades, entendidos como sujeitos conscientes da dimensão política da realidade na qual estão inseridos. Como resultados, destacam-se o entendimento da violação dos direitos praticados pelo estado, a valoração dos danos materiais e a identificação dos danos imateriais, dando subsídios aos órgãos de justiça às ações de revisão dos valores de indenização. O trabalho contribui para potencializar a denúncia e dar visibilidade às violações de direitos humanos, bem como para a construção de novos modelos de gestão das cidades, em respeito aos direitos humanos e à moradia digna.

Abstract The struggle for land and permanence in the territory is one of the most heated issues today, enhanced by the pandemic context, with increasing flagrant violations of human rights. This work aims to reflect on the forced eviction proceeding in Salvador/BA, based on the discourse and concept of urban informality, and on the resistance of communities, through the collective construction of the matrix for repairing material and immaterial damage. The text is mainly based on the theoretical approaches of Jacques (2001), Rolnik (2015) and Zibechi (2015) about popular territories, which go beyond the notion of precariousness and constitute spaces full of meaning. The qualitative methodology is based on an action-research with the participation of the communities representatives affected, understood as subjects aware of the political importance of the reality they are inserted. As a result, it is highlighted the understanding of the violation of rights practiced by the state, the valuation of material damages and the identification of immaterial damages, providing subsidies to the justice agencies for actions to review the compensation values. Thus, this work contributes to enhancing the denunciation and giving visibility to human rights violations, as well as to the construction of new management models for cities, with respect for human rights and decent housing.

Corporate production of Brazilian cities takes place under commodification conditions of human space, associated with socio-spatial segregation, real estate speculation, and capture of the collective and public dimension of cities. In response, citizens have mobilized strategies to defend the right to the city, including the legal system. This paper sought to analyze the applicability and effectiveness of law and urban tools in minimizing socio-spatial impacts, using the Horto Bela Vista (HBV) project, at the Cabula neighborhood, Salvador, Bahia, as a case study. Data were collected by means of bibliographical and documental research, particularly on the case at the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia. Results show that, despite of the importance of the reparations and compensations achieved, the tools used present limited effectiveness, and are tensioned both from the perspective of corporate urbanism and the right to the city.

La production corporative des villes brésiliennes se déroule dans des conditions de marchandisation de l’espace urbain, associées à la ségrégation socio-spatiale, à la spéculation immobilière et à la capture de la dimension collective et publique des villes. En réponse, les habitants ont mobilisé des stratégies pour défendre leur droit à la ville, y compris le système juridique. Cet article a cherché d’analyser l’applicabilité et l’efficacité du droit et des outils urbans pour minimiser les impacts socio-spatiaux, en utilisant le projet Horto Bela Vista (HBV), dans le quartier Cabula, à Salvador, Bahia, comme étude de cas. Les données ont été collectées par le biais des recherches bibliographiques et documentaires, notamment sur le procès auprès du ministère public de l’État de Bahia. Les résultats montrent que, malgré l’importance des compensations et des réparations obtenus, les outils utilisés présentent une efficacité limitée, et sont tendu aussi bien à partir de la perspective de l’urbanisme d’entreprise que de celle du droit à la ville.

A produção corporativa das cidades brasileiras se dá sob condições de mercantilização do espaço urbano, associada à segregação socioespacial, especulação imobiliária e captura da dimensão coletiva e pública das cidades. Tal situação tem levado os moradores a acionarem estratégias para a defesa do direito à cidade, incluindo o sistema de justiça. O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade e a eficácia de instrumentos jurídicos e urbanísticos na minimização dos impactos socioespaciais, tendo como estudo de caso o empreendimento Horto Bela Vista (HBV), no bairro do Cabula, na cidade de Salvador (BA). O estudo utiliza pesquisa bibliográfica e documental, particularmente sobre o processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Como resultado, constatou-se que, apesar da importância das reparações e compensações conquistadas, os instrumentos acionados apresentam limites para sua efetividade, tensionados tanto na perspectiva do urbanismo corporativo quanto do direito à cidade.