O objetivo do presente trabalho é divulgar a trajetória que as políticas públicas voltadas para a infância de 0 a 6 anos percorreram na cidade do Rio de Janeiro, situando as ações desenvolvidas nas áreas de Educação e Assistência Social. Considerando as repercussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente desde 1996 são apresentadas análises do contexto contemporâneo, no qual a educação infantil figura como um direito social. Direito este ainda em vias de efetivação já que, apesar da vinculação das creches aos sistemas municipais de ensino, a obrigatoriedade de que os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas creches e pré-escolas sejam docentes é um desafio a ser superado

The objective of this study is to reveal the trajectory of the public policies destined to children from 0 to 6 years old in the city of Rio de Janeiro, situating the actions developed in the areas of Education and Social Assistance. Considering the repercussion of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, valid since 1996, analysis of the contemporary context are presented, in which the childhood education is considered a social right. Such right is still to be completely effective for, despite the binding of the daycare centers (crèches) to the municipal educational systems, the obligatorily of the professionals that deal directly with children being educators is a challenge yet to be overcome.

El objetivo del presente trabajo es divulgar la trayectoria de las políticas públicas dirigidas a los niños de 0 a 6 años en la ciudad de Rio de Janeiro, situando las acciones desarrolladas en las áreas de Educación y Asistencia Social. Considerando las repercusiones de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional vigente a partir de 1996, es presentado el análisis del contexto contemporáneo en que la educación infantil figura como un derecho social. Derecho este aún en vía de implementación, puesto que, a pesar de la vinculación de las guarderías a los sistemas municipales de enseñanza, la obligatoriedad de que los profesionales que actúan directamente junto a los niños sean profesores es un desafío que hay que superar.