Abstract This article analyzes Peter Singer and Onora O’Neill’s conceptions of poverty relief. To achieve this purpose, possible ways of understanding poverty are presented, followed by a comparation of the authors’ views. Singer’s arguments are examined in the light of his preference utilitarianism aiming to understand the development of his theory and the elaboration of effective altruism. The review of O’Neill’s theory, in turn, is based on Kantian ethics, an approach the author is affiliated, and based on the need to establish duties for the alleviation of poverty. In the final considerations, the article makes a critical comparison between the two conceptions examined. ONeills O Neill s relief purpose presented authors views Singers altruism turn ethics affiliated considerations

Resumo O presente artigo analisa as concepções desenvolvidas por Peter Singer e Onora O’Neill sobre o alívio da pobreza. Para atingir esse objetivo, são apresentadas possíveis formas de entender a pobreza, seguidas de uma comparação das visões dos autores. As proposições de Singer são examinadas à luz do utilitarismo de preferências, visando compreender o desenvolvimento da teoria do autor até a elaboração do altruísmo eficaz. A revisão da teoria de O’Neill, por sua vez, é feita a partir da ética kantiana, tradição na qual a autora se filia, e a partir de sua proposição sobre necessidade do estabelecimento de deveres para o alívio da pobreza. Nas considerações finais, o artigo faz uma comparação crítica entre as duas concepções examinadas. ONeill Neill pobreza objetivo autores preferências eficaz ONeill, Neill, vez kantiana filia finais

Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o direito das mulheres à liberdade de controlar seu próprio corpo. No entanto, outras considerações morais podem impedir o aborto após os três meses iniciais de gestação, tais como: viabilidade, senciência e interesses. Finalmente, o artigo defende que o Brasil deve descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação e proporcionar acesso a abortos seguros via sistema público de saúde para proteger os direitos humanos amplamente aceitos, tais como: o direito à liberdade, à vida, à saúde e à segurança corporal.

Abstract The aim of this paper is to justify women’s right to abortion in the first trimester of pregnancy. Considering human rights as the protection of our normative agency or personhood, this paper will argue that human rights cannot be extended to human embryos and foetuses. In the first trimester of pregnancy, the moral status of the foetus is not sufficient to overcome the woman’s right to the freedom to control her own body. There may be, however, moral considerations other than human rights that could restrict abortions after the first trimester of pregnancy. In order to protect human personhood and the most fundamentally accepted human rights – the rights to freedom, life, health and security of the body – countries like Brazil should decriminalize abortion in the first trimester of pregnancy and provide access to safe abortions through the public health care system.

Resumen El objetivo de este artículo es justificar el derecho de las mujeres a abortar en el primer trimestre de gestación. Si consideramos los Derechos Humanos como protección de nuestra agencia normativa o de nuestra personalidad, este artículo argumentará que los derechos humanos no pueden hacerse extensibles a los embriones y fetos humanos. En el primer trimestre de gestación, el estatus moral del feto no es suficiente para superar el derecho de las mujeres a la libertad de controlar sus propios cuerpos. Sin embargo, además de los derechos humanos pueden existir consideraciones morales que pueden impedir el aborto después del primer trimestre de gestación. Para proteger la personalidad humana y los derechos humanos más fundamentales aceptados – derecho a la libertad, a la vida, a la salud y a la seguridad del cuerpo – países como Brasil deberían despenalizar el aborto en el primer trimestre de gestación y brindar acceso a abortos seguros a través del sistema público de salud.

O presente artigo apresenta os principais componentes da filosofia política de Dworkin, aqui chamada de "igualitarismo liberal." Para atingir esse objetivo, reconstrói a sua teoria do Direito e sua compreensão do direito fundamental de todos cidadãos ao igual respeito e consideração. Além disso, discute criticamente a sua tentativa de compatibilizar essa igualdade formal, bem como uma concepção mais substancial de igualdade, com a liberdade.

This paper sorts out the main elements in Dworkin's political philosophy called here "liberal egalitarianism". To reach this aim, it reconstructs his legal theory and his understanding of citizens' most fundamental right, namely the right to equal concern and respect. Moreover, it analyzes his attempt to reconcile this formal equality, as well as a more substantial equality, with freedom.