Resumo: O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) nasce a partir do Tratado de Assunção intrinsecamente ligado às preocupações relativas ao desenvolvimento econômico da região. Foi no caminhar da implementação de políticas econômicas que o MERCOSUL notou a necessidade de implementação de novas inquietações, das quais aqui destacamos a educação. Mais especificamente, podemos trabalhar com a revalidação e reconhecimento de diplomas como fator basilar do cumprimento dos objetivos traçados pelo próprio bloco desde a sua criação. É a partir da revalidação e do reconhecimento que se pode pensar em espaços mais integrados pelo trânsito de pessoas, essencialmente de trabalhadores e estudantes. Este trabalho busca analisar o estágio no qual se encontra tal eixo temático e de que forma a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) absorve as normativas existentes. Para tanto, procurou-se analisar a documentação produzida pela universidade, bem como os dados disponibilizados pela Plataforma Carolina Bori, que concentra os trâmites de revalidação e reconhecimento de inúmeras instituições de ensino no Brasil. Notou-se que a questão é ainda pouco trabalhada e depende da formação de comissões intermitentes, formadas especificamente para cada processo iniciado e dissolvidas quando finalizado. Além disso, investiga-se os agentes e mecanismos existentes na UFU que podem contribuir para a ampliação do reconhecimento de diplomas, principalmente. Assim, coloca-se luz sobre o trabalho realizado pelo Programa de Formação para Internacionalização (ProInt) e as lacunas existentes para a realização de ações concernentes ao tema em debate. Percebe-se, ao final, que o programa demonstra coerência com as necessidades colocadas pela integração regional, mas possui espaços para ampliação das atividades, sobretudo para a superação de barreiras burocráticas e do desconhecimento a respeito da revalidação e do reconhecimento. Ademais, salienta-se que a participação das universidades, particularmente no tema do aceite de diplomas obtidos no exterior, é de fundamental importância para a concretização de uma integração regional.

Abstract: The Common Market of the South Cone (MERCOSUR), was established by the Treaty of Asuncion, intrinsically linked to concerns related to the region’s economic development. While implementing economic policies, MERCOSUR noticed the requirement to implement new concerns, of which we can highlight education. More specifically, we can work with the revalidation and recognition of diplomas as a fundamental factor in achieving the objectives outlined by the bloc itself since its creation. Given the experience of revalidation and recognition turns possible considerations about spaces that are more integrated by the movement of people, essentially workers and students. This paper seeks to analyze the stage at which this thematic axis is and how the Federal University of Uberlandia (UFU) absorbs the current regulations. Therefore, we sought to analyze the documentation produced by the university, as well as the data provided by the Carolina Bori Platform, which concentrates the procedures for revalidation and recognition of numerous educational institutions in Brazil. It has been noted that the issue is still underdeveloped and depends on the formation of intermittent committees, formed specifically for each process initiated and dissolved when completed. In addition, the agents and mechanisms existing in the UFU which can, mainly, contribute to the expansion of the recognition of diplomas, were investigated. Thus, the work carried out by Training Program for Internationalization (ProInt) and the existing gaps for carrying out actions concerning the topic under discussion shall be highlighted. At the end, it was noted that the program demonstrates consistency with the needs posed by regional integration, but has spaces for activities expansion, especially to overcome bureaucratic barriers and lack of knowledge about revalidation and recognition. Besides, we conclude that it is important to emphasize that the participation of universities, particularly on the matter of accepting diplomas obtained abroad, has a fundamental importance for achieving regional integration.

Resumen: El Mercado Común del Sur (MERCOSUR), nació a partir del Tratado de Asunción, intrínsecamente ligado a las preocupaciones relacionadas con el desarrollo económico de la región. Fue en el curso de la implementación de las políticas económicas que el MERCOSUR percibió la necesidad de implementar nuevas preocupaciones, de las cuales destacamos aquí la educación. Más concretamente, podemos trabajar con la revalidación y reconocimiento de títulos como factor fundamental para el cumplimiento de los objetivos marcados por el propio bloque desde su creación. Es a partir de la revalidación y reconocimiento que se pueden pensar espacios más integrados por el tránsito de personas, esencialmente trabajadores y estudiantes. Este trabajo busca analizar la etapa en la que se encuentra este eje temático y cómo la Universidad Federal de Uberlândia (UFU) absorbe la normativa existente. Para ello, buscamos analizar la documentación producida por la universidad, así como los datos proporcionados por la Plataforma Carolina Bori, que concentra los procedimientos de revalidación y reconocimiento de numerosas instituciones educativas en Brasil. Se señala que el tema aún está poco trabajado y depende de la conformación de comisiones intermitentes, formadas específicamente para cada proceso iniciado y disueltas al finalizar. Además, en este texto se investigarán, principalmente, los agentes y mecanismos existentes en la UFU que pueden contribuir a la expansión del reconocimiento de títulos. Así, se destaca el trabajo realizado por el Programa de Formación para la Internacionalización (ProInt) y los vacíos existentes para la realización de acciones en torno al tema en debate. Al final, se puede apreciar que el programa demuestra coherencia con las necesidades que plantea la integración regional, pero tiene espacios para ampliar actividades, especialmente para superar barreras burocráticas y desconocimiento sobre revalidación y reconocimiento. Además, se resalta que la participación de las universidades, particularmente en el tema de aceptación de títulos obtenidos en el extranjero, es de fundamental importancia para el logro de la integración regional.

Abstract The domination and consequent exploitation of Amerindians did not occur, nor does it occur by chance. It is a continuous process that has come since the arrival of the European in the Americas, who believed that it was possible to explore such indigenous bodies due to their (lack of) humanity and rationality, having as a point of comparison the European being itself. Regarding this process of conquest of the Americas and, therefore, of the Amerindians, which culminated in their domination and concealment, there are two Spanish thinkers who stand out: Francisco de Vitoria and Bartolomé de Las Casas. Thus, the objective of this study is to establish a link between the speeches of the aforementioned authors, seeking to heighten the influence of the same way in which the original peoples were treated and, equally, if their thoughts can still be used as a way of "downgrading - them”, as observed in Brazil. Therefore, a deductive study is carried out by, first, highlighting the thoughts of Vitória and Las Casas, so that the reflections of their opinions on the treatment of Americans today can be stressed. Thus, insofar as the cited authors thoughts serve as a basis for the reflections of the current scenario, the analysis of the objectives follows the descriptive and explanatory method. In the end, through this bibliographical research, it is concluded that the problems presently faced by indigenous peoples in Brazil do derive from the coloniality that remains from the arrival of the European, which insists on concealing native peoples despite the normative instruments existing today that, in fact, are aimed to increase plurality through the recognition of their rights.

Resumo A dominação e a consequente exploração de Ameríndios não ocorreu e nem ocorre por casualidade. Trata-se de um processo contínuo que advém desde a chegada do Europeu nas Américas, o qual entendia ser possível explorar tais corpos indígenas em função da sua (falta de) humanidade e racionalidade, tendo como ponto de comparação o próprio ser europeu. Acerca desse processo de conquista das Américas e, logo, dos Ameríndios, que culminou na sua dominação e no seu encobrimento, há dois pensadores espanhóis que se destacam: Francisco de Vitoria e Bartolomé de Las Casas. Assim, com esse estudo, objetiva-se estabelecer um elo entre os discursos dos citados autores, procurando avultar a influência dos mesmos na forma como os povos originários foram tratados e, igualmente, se os seus pensamentos ainda podem ser utilizados como forma de “rebaixá-los”, tal como se observa no Brasil. Para tanto, parte-se de um estudo dedutivo, avultando o pensamento de Vitoria e de Las Casas, para que, posteriormente, os reflexos de suas opiniões sobre o tratamento dos Ameríndios na atualidade. Assim, na medida em que o pensamento dos autores citados serve de base para as reflexões sobre o tempo corrente, a análise dos objetivos segue o método descritivo e explicativo. Ao cabo, através da presente pesquisa bibliográfica, conclui-se que os problemas enfrentados na atualidade pelos povos indígenas no Brasil derivam, sim, da colonialidade remanescente da chegada do Europeu, a qual insiste em colocar os povos originários em segundo plano, apesar dos instrumentos normativos hoje existentes terem, de fato, almejado avultar a pluralidade através do reconhecimento de seus direitos.

Resumo O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na atualidade, ele se torna uma base teórica adequada para questionar a opressão existente no campo do Direito Internacional. Afinal, este ramo do Direito, dotado de elementos colonialistas desde a sua origem, passa a ser questionado na atualidade em razão de não apenas não ouvir o Terceiro Mundo, mas também por não responder seus anseios ou por permitir que ele colabore com a formulação de novas regras, como aponta o Movimento Terceiro Mundista de Direito Internacional. Logo, através de uma pesquisa de natureza aplicada, seguindo o método dedutivo de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica, busca-se compreender a relação entre eles, concluindo-se, ao cabo, que a decolonialidade, expressada pelas abordagens terceiro-mundistas, é de suma importância para contestar o papel designado ao Sul Global no Direito Internacional. internacional porque modernidade EuropeuNorte Europeu Norte hierarquizada Internacional Afinal origem Mundo regras Logo aplicada bibliográfica buscase busca eles concluindose, concluindose concluindo se, concluindo-se cabo terceiromundistas, terceiromundistas terceiro mundistas, mundistas terceiro-mundistas

Abstract The present text has as its main objective to establish the point of contact between decolonial thought and international law. This is because, as decoloniality emerged as a counterpoint to coloniality inaugurated in modernity, which elevated the European/Global North to the center of the world system and established a hierarchical, oppressive and excluding structure seen until today, it becomes a theoretical basis for questioning the existing oppression in the field of International Law. After all, this branch of Law, a point of colonialist elements since its origin, is now being questioned because not only does it listen to the Third World, but also because it does not respond to its wishes or because it allows it to collaborate with the dynamics of new rules, as points the Third World Approaches of International Law. Therefore, through a research of an applied nature, following the deductive method of approach and the bibliographic review technique, we seek to understand a relationship between them, concluding, in the end, that decoloniality, expressed by third-world approaches, it is of paramount importance to contest the role assigned to the Global South in International Law. law modernity EuropeanGlobal European hierarchical today Law all origin rules Therefore nature technique them concluding end thirdworld third approaches

Resumo O Direito, como conjunto de normas destinadas a regular a vida social, é um campo de mudanças difíceis, estando sempre atrás da sociedade. No caso do direito internacional, é ainda mais difícil em razão da sua estrutura normativa positivista, formulada não apenas por países que detêm o poder militar/econômico no plano internacional, mas também em razão de um momento histórico/colonial que garantiu a sua legitimidade por mais de cinco séculos. Portanto, é extremamente difícil ter regras que contemplem os desejos do Terceiro Mundo. Assim, o que parece existir é que, além das colonialidades de poder, saber e ser, ainda existe a “colonialidade do fazer”, que limita aqueles que podem fazer as regras internacionais. Desse modo, este artigo aborda esse problema, uma vez que as regras existentes hoje detêm uma alta carga de colonialidade e dificilmente serão alteradas pelas fórmulas atuais. Para esse fim, seguindo uma explicação do decolonialismo enquanto possível abordagem epistêmica e sua relação com as abordagens terceiro-mundistas do direito internacional, o papel da soft law será debatido como uma possível ferramenta decolonial capaz de resolver o impasse hoje existente. Para tanto, com base no método dedutivo e seguindo uma abordagem crítico-explicativa, será realizada uma pesquisa aplicada utilizando o procedimento bibliográfico para fins de análise, o qual será selecionado qualitativamente.

Abstract Law, as a set of norms designed to regulate social life, is a field of difficult change, being always behind its time. The case of international law is even harder due to the limits of its positivist normative structure, formulated not only by countries that hold military/economic power in the international arena, but also in a modern/colonial historical moment that has guaranteed their legitimacy for more than five centuries, which makes it extremely difficult to have rules that contemplate the desires of the Third World. Thus, what seems to exist is that, in addition to the colonialities of power, knowledge and being, there is also the “coloniality of doing”, limiting the development of international rules. Hence, this paper addresses this problem, since the existing norms have a high coloniality burden and will hardly be altered by the current formulas. To this end, by following an explanation of decolonialism as an epistemic approach and its relation to the Third World Approaches to International Law (TWAIL), the role of soft law will be addressed as a decolonial tool capable of solving the existing impasse. Based on the deductive method and a critical-explanatory approach, an applied research will be conducted using the bibliographic procedure for analysis with qualitative selection.