Resumo Após 30 anos de vigência, a CF-88 deve ser resgatada, comemorada, mas também avaliada sobre quanto adquiriu de resistências social e política para efetivar suas determinações que, não só, conflitam com aquelas do período ditatorial, que a antecederam, como se mostraram pouco atraentes para as forças neoliberais do final da década de 1980 e início dos anos 1990, no Brasil, plenamente reconhecidas hoje como conservadoras. Uma das principais indicações da CF-88, objeto deste artigo, foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Segurança e/ou Seguridade Social e, com ela, o Orçamento da Seguridade Social. Essa concepção, ao longo dos 30 últimos anos, deslocou-se dessa matriz fundante, por efeito da força do conservadorismo, individualismo e da privatização. Comprimiu a responsabilidade provedora do Estado, condicionando o acesso à capacidade de consumo da commodity proteção social.

Abstract After 30 years in force, CF-88 must be salvaged and commemorated but also evaluated in relation to how much social and political resistance it acquired in the execution of its determinations. These determinations not only conflict with those of the dictatorial period preceding it but were also shown to be minimally attractive to neoliberal forces in Brazil in the late 1980s and early 1990s and are now widely recognized as conservative. One of the main recommendations of CF-88 — the subject of this article — was the notion of universal public State social protection adopted under the basis of security and/or social security and, with it, a social security budget. Over the last 30 years, this idea has shifted from this founding matrix due to forces of conservatism, individualism, and privatization. This has limited the State’s role as a provider, thus conditioning access to the consumption capacities of social protection commodities.

Resumo Após 30 anos de vigência, a CF-88 deve ser resgatada, comemorada, mas também avaliada sobre quanto adquiriu de resistências social e política para efetivar suas determinações que, não só, conflitam com aquelas do período ditatorial, que a antecederam, como se mostraram pouco atraentes para as forças neoliberais do final da década de 1980 e início dos anos 1990, no Brasil, plenamente reconhecidas hoje como conservadoras. Uma das principais indicações da CF-88, objeto deste artigo, foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Segurança e/ou Seguridade Social e, com ela, o Orçamento da Seguridade Social. Essa concepção, ao longo dos 30 últimos anos, deslocou-se dessa matriz fundante, por efeito da força do conservadorismo, individualismo e da privatização. Comprimiu a responsabilidade provedora do Estado, condicionando o acesso à capacidade de consumo da commodity proteção social.

Abstract After 30 years in force, CF-88 must be salvaged and commemorated but also evaluated in relation to how much social and political resistance it acquired in the execution of its determinations. These determinations not only conflict with those of the dictatorial period preceding it but were also shown to be minimally attractive to neoliberal forces in Brazil in the late 1980s and early 1990s and are now widely recognized as conservative. One of the main recommendations of CF-88 — the subject of this article — was the notion of universal public State social protection adopted under the basis of security and/or social security and, with it, a social security budget. Over the last 30 years, this idea has shifted from this founding matrix due to forces of conservatism, individualism, and privatization. This has limited the State’s role as a provider, thus conditioning access to the consumption capacities of social protection commodities.

Este texto tem por objetivo examinar tendências das políticas sociais latino-americanas para o século 21 a partir de sua gênese e de seu desenvolvimento marcados, ao final do século 20, pelas contingências impostas pelo neoliberalismo. O enfrentamento da pobreza e o confronto com as desigualdades sociais constituem, neste novo século, dois paradigmas em oposição. Considera-se que essa dualidade tende a fortalecer a existência de sistemas sociais paralelos que fragilizam o alcance de padrões igualitários dos direitos sociais a todos os cidadãos.

The purpose of this text is to examine trends in Latin American social policy in the 21st century based on their genesis and development in the late 20th century, under contingencies imposed by neoliberalism. The confrontation with poverty and social inequalities constitute, in this new century, two opposing paradigms. The paper considers that this duality tends to strengthen the existence of parallel social systems that weaken the scope of egalitarian standards of social rights for all citizens.