Resumo Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares. 1921 n 4294 4 294 4.29 Brasil depois período normativos internacional concluise conclui fatores i ideacional integrouse integrou brasileira práticas ii adaptação fundamentais 199 sobretudo danos criminal populares 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Resumen En 1921, el Decreto 4.294 definió el prohibicionismo como modelo referencial de respuesta estatal a las drogas en Brasil. Un siglo después, este enfoque sigue presente en la legislación nacional y en una compleja red institucional y burocrática de gobernanza y políticas públicas. Este artículo examina la evolución de las políticas de drogas en Brasil durante el último siglo, explorando cómo un conjunto de dispositivos normativos, políticos e institucionales convergieron para afianzar la hegemonía del enfoque prohibicionista en las respuestas públicas a las drogas. Un análisis sistemático de la legislación nacional e internacional revela que el prohibicionismo tuvo éxito en Brasil debido a dos factores: i) como conjunto ideacional, se integró en campos discursivos estructurantes de la cultura política brasileña, dialogando con la estigmatización de poblaciones marginadas y la criminalización de sus prácticas; y ii) como principio ordenador de la política pública, demostró una notable resiliencia y adaptabilidad, incorporando elementos de modelos alternativos de respuesta estatal a las cuestiones relacionadas con las drogas en su marco sin comprometer sus estructuras fundamentales. Ni siquiera las innovaciones políticas implementadas en Brasil desde los años 1990 (especialmente los modelos de despenalización y reducción de daños) han logrado sacudir la definición de las drogas como un problema moral y criminal, o incluso evitar su instrumentalización como política de control socioespacial de las clases bajas. 1921 4294 4 294 4.29 después normativos factores i ideacional brasileña prácticas ii pública adaptabilidad fundamentales 199 especialmente daños criminal bajas 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Abstract In 1921, Decree 4,294 defined prohibitionism as the referential model of state response to drugs in Brazil. One century later, not only is the approach still enshrined in national legislation but also materialized in a complex institutional and bureaucratic network of governance and public policies. This paper examines the evolution of drug policies in Brazil over the past century, exploring how a web of normative, political, and institutional devices converged to entrench the hegemony of the prohibitionist approach in public responses to drugs. A systematic analysis of national and international legislation reveals that the prohibitionist enterprise was successful in Brazil due to two factors: i) as an ideational set, it was integrated into structuring discursive fields of Brazilian political culture, dialoguing with the stigmatization of marginalized populations and criminalization of their practices; and ii) as an ordering principle of public policy, it has demonstrated remarkable resilience and adaptability, incorporating elements of alternative models into its framework without compromising its fundamental structures. Political innovations implemented in Brazil since the 1990s (especially decriminalization and damage reduction models) have been able to neither shake the definition of drugs as a moral and criminal problem, nor prevent its instrumentalization as a policy of socio-spatial control of lower classes. 1921 4294 4 294 4,29 later normative factors i set culture practices ii adaptability structures s especially problem sociospatial socio spatial classes 192 429 29 4,2 19 42 2 4, 1

RESUMEN Este artículo explora los efectos de la pandemia de COVID-19 en el desempeño de la burocracia de nivel medio. Se trata de un estudio exploratorio de carácter cualitativo, que adoptó como estrategia de investigación el estudio de caso de la burocracia responsable de la política de asistencia social del municipio de Belo Horizonte, en el año 2020. El estudio se llevó a cabo mediante investigación bibliográfica y documental, además de entrevistas semiestructuradas y cuestionarios. Se captó la percepción del sector burocrático estudiado sobre los cambios impresos en las dimensiones intraorganizativas de la administración pública por la crisis pandémica. Se pudo observar que la crisis afectó el sistema de trabajo, los procesos de toma de decisiones, las interacciones con otros actores y las habilidades requeridas para el desempeño de las funciones de estos actores gubernamentales. La investigación demostró que la forma de actuar de la burocracia de nivel medio ayuda a entender el funcionamiento del servicio y la resiliencia de la política pública en el contexto de la crisis. COVID19 COVID 19 COVID-1 cualitativo Horizonte 2020 documental cuestionarios pandémica trabajo decisiones gubernamentales COVID1 1 COVID- 202 20 2

ABSTRACT This article explores the effects of the COVID-19 pandemic on the performance of mid-level bureaucracy. This qualitative and exploratory investigation adopted the research strategy of a case study of the bureaucracy responsible for the social assistance policy of the city of Belo Horizonte, Brazil, in 2020. The research was conducted through bibliographic and documentary research and semi-structured interviews and questionnaires. The bureaucracy’s perception of the changes in the intra-organizational dimensions of public administration caused by the pandemic was captured. It was possible to notice that the crisis affected the work system, the decision-making processes, the interactions with other actors, and the skills required for the performance of the functions of these government actors. The research showed that how the mid-level bureaucracy acted helps to understand the functioning of the service and the resilience of public policy in the context of crisis. COVID19 COVID 19 COVID-1 midlevel mid level Horizonte Brazil 2020 semistructured semi structured questionnaires bureaucracys s intraorganizational intra organizational captured system decisionmaking decision making processes actors COVID1 1 COVID- 202 20 2

RESUMO Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise. Covid19 Covid 19 Covid-1 Tratase Trata se MG, MG , (MG) 2020 documental questionários Captouse Captou pandêmica trabalho decisão governamentais Covid1 1 Covid- (MG 202 20 2

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

This article reviews the recent history of prison policy in Sao Paulo, the Brazilian state with the largest number of inmates. From a qualitative approach, was carried out research examining the different contexts and policies adopted, highlighting the difficulties in its institutionalization. The study shows that prison facilities expansion is followed by a tightening rule, ending a brief period of humanization in the 1980's. The hardening actions of "prison gangs", the spread of tough controls, such as the differentiated disciplinary regime, the political and mediatic brunt, reinforced a vicious cycle toward increase repression. We conclude that the paradoxical characteristics were kept in the prison system, in which one side of society takes custody of it's offenders and defends their human dignity as a moral obligation, while failing in the perspective of ensuring their basic needs. Thus, the balance between the strategies of expansion of the prison system and other actions concerning the rights of inmates will only be effective when processes of social inclusion of the inmates are tightly adopted.

En este artículo se analiza la trayectoria reciente de la política penitenciaria en São Paulo, el estado brasileño con el mayor número de personas encarceladas. A partir de un enfoque cualitativo se realizó investigación mediante el análisis de los diferentes contextos y indicativos de la política pública que se utiliza, destacando las dificultades para su institucionalización. Los estudios revelan que la expansión del sistema se caracteriza por un endurecimiento de la aplicación de los regímenes de penalización, poniendo fin a un breve período de humanización en la década de 1980. La intensificación de las acciones de la "sociedad de los cautivos", la difusión de los controles más estrictos, como el régimen disciplinario diferenciado, el embate entre política y los medios de comunicación refuerza un círculo vicioso ante aumento de la represión. Llegamos a la conclusión de que las características paradójicas se mantuvieron en el sistema penitenciario, en el que un lado de la sociedad tiene la custodia de sus atacantes y la defensa de la dignidad humana como una obligación moral, mientras no garantiza sus necesidades básicas. Por lo tanto, el equilibrio entre las estrategias de expansión del sistema penitenciario y otras acciones con respecto a los derechos de los presos sólo será efectivo con la firma de implementación de los procesos de inclusión social de las personas encarceladas.